O Migraidh – Observatório de Direitos Humanos realizará na tarde da próxima terça-feira (20) o evento “Sujeito de Direitos e Participação Social”, com apoio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, em homenagem ao dia mundial do refugiado. A data homenageia a luta por reconhecimento de milhões de pessoas obrigadas a deixarem seus lares diante de conflitos, guerras, perseguições, insegurança alimentar e violações de direitos humanos. Participarão da mesa de diálogo: o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves; o defensor público da União Matheus Alves do Nascimento; a assistente sênior de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) Gisele Netto; e a Coordenadora do Migraidh, professora Giuliana Redin. O evento será aberto ao público interessado e ocorrerá a partir das 14h, no Salão Imembuí, localizado no segundo andar da Reitoria.
A escolha do tema objetiva pautar o desafio de Santa Maria na criação do Comitê Municipal de Atenção ao Migrante e Refugiado (Comire-SM). O comitê, de caráter intersetorial e interinstitucional, busca articular, coordenar e propor a estratégia de atenção ao migrante e refugiado na rede de serviços, equipamentos e políticas públicas municipais, bem como implementá-la, monitorá-la e avaliá-la. Sua composição garante espaço de participação de migrantes e refugiados nas escolhas públicas. Trata-se, portanto, de importante instrumento local de fortalecimento da Política de Estado brasileira para migrações (Lei 13.445/2017) e para o refúgio (Lei 9.474/1997).
Anualmente, o Acnur divulga na semana do Dia Mundial do Refugiado os dados das migrações forçadas do último ano para o dimensionamento global, regional e local dos desafios políticos e sociais ligados ao reconhecimento do sujeito de direitos, o acolhimento, o acesso a direitos e política públicas e integração local. Por isso, é um dia de afirmação e convocação para o compromisso ético e político com a agenda de direitos humanos da população migrante e refugiada, da responsabilidade dos entes públicos na promoção de políticas públicas e de toda a sociedade com a integração, com respeito à diversidade.
Texto: Núcleo de Comunicação da Secretaria de Apoio Internacional da UFSM
