A UFSM publicou no dia 1º de abril a resolução Nº 198/2025, que institui a Política de Proteção e Gestão da Propriedade Intelectual da instituição. O novo documento revoga a resolução Nº 022/2016, e estabelece diretrizes atualizadas para a proteção, gestão e exploração de criações desenvolvidas na UFSM ou em parceria com ela.
A nova política representa um avanço significativo no fortalecimento da cultura de inovação da universidade, alinhando-se às melhores práticas nacionais e internacionais em propriedade intelectual. Entre os principais pontos trazidos pela nova resolução, destacam-se:
– Possibilidade de desistência da proteção: garante maior flexibilidade na gestão estratégica das criações;
– Diretrizes para casos de exploração indevida de tecnologias sob titularidade da UFSM: visa maior segurança jurídica;
– Análise técnica e institucional fortalecida: a responsabilidade pela avaliação do interesse da UFSM na proteção de criações passa a ser do Comitê Institucional da Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo (Proinova). Anteriormente, esse processo era conduzido pelo Núcleo de Propriedade Intelectual da Coordenadoria de Transferência de Tecnologia. Com essa mudança, o procedimento ganha mais robustez e transparência, ampliando as oportunidades de participação de pesquisadores capacitados no tema;
– Apoio a inventores independentes: a UFSM poderá firmar parcerias com inventores externos, oferecendo suporte técnico, jurídico e institucional para o desenvolvimento e a comercialização de invenções;
– Parcerias e Titularidade de Propriedade Intelectual: a nova resolução detalha as regras sobre percentuais de titularidade em acordos de parceria.
– Regras claras para licenciamento: a política estabelece procedimentos específicos para a transferência de tecnologia com ou sem exclusividade, como a transferência de know-how, que é uma novidade desta resolução;
– Valoração de tecnologias: a remuneração envolvida em contratos de licenciamento será definida com base em metodologias técnicas, sob responsabilidade do Núcleo de Prospecção e Valoração, órgão da Coordenadoria de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual da Proinova, com aprovação do Comitê Institucional da Proinova.
Segundo Lauren Peres Lorenzoni, coordenadora de Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual da Proinova, “a nova política busca otimizar os processos de proteção e transferência de tecnologia, além de oferecer mais segurança jurídica tanto para os pesquisadores quanto para parceiros externos interessados em utilizar os resultados das pesquisas desenvolvidas na UFSM”.
A resolução Nº 198/2025 reforça o compromisso da universidade com a valorização do conhecimento gerado internamente, promovendo sua aplicação prática em benefício da sociedade.
Texto: Assessoria de Comunicação da Proinova
