O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acatou pedido da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e decidiu, por unanimidade, cassar seis decisões liminares concedidas por juízas da 1ª Vara Cível de Santa Maria que determinavam a realização de procedimentos cirúrgicos no Hospital Universitário (HUSM).
Apesar de o hospital prestar serviços também ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive com contrato firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, os quatro desembargadores que votaram no processo entenderam que juízes estaduais de primeiro grau não têm competência para expedir ordens ao HUSM, que é vinculado a uma autarquia federal. De acordo com o procurador jurídico da UFSM, Paulo Brum, a Universidade recorreu das liminares por entender que elas eram incompatíveis com a realidade de atendimento do HUSM e avisa que a UFSM vai continuar recorrendo de decisões semelhantes.
— As liminares determinam que pacientes 'furem' a fila, passando na frente de outros sem ao menos considerar a possibilidade de avaliação da gravidade da situação em relação aos demais — afirma Brum.
Segundo ele, cerca de 150 liminares do tipo foram expedidas ao HUSM nos últimos dois anos. Muitos desses pacientes foram incluídos na lista comum por impossibilidade de atendimento imediato, mas outros foram passados na frente de pessoas que há anos aguardam a realização de procedimentos de alta e média complexidade.
O diretor clínico do HUSM, Arnaldo Rodrigues, confirma que por causa de liminares desse tipo já houve casos em que pacientes da "fila normal", a caminho do bloco cirúrgico, tiveram a cirurgia suspensa para dar lugar a outros, da chamada "fila jurídica".
Atualmente, somente na ortopedia — uma das áreas mais requisitadas do hospital —, cerca de 760 pacientes esperam por cirurgias, alguns há mais de dois anos. A enfermeira Naura Coutinhos explica que cirurgias em pacientes que chegam ao pronto-atendimento hospital com fraturas, decorrentes principalmente de acidentes, normalmente são realizadas em poucos dias. Mas, enquanto na urgência e emergência os pacientes não param de chegar, a fila daqueles com problemas crônicos quase não anda, só aumenta.
— Como o hospital só dispõe de oito horários de salas de cirurgia para traumatologia por semana, a gente acaba atendendo praticamente só esses casos urgentes — diz Naura.
A esperança, segundo ela, é que gradativamente o hospital Alcides Brum comece a receber mais casos menos complexos, permitindo ao HUSM maior dedicação aos procedimentos de alta complexidade.
Enquanto isso resta aos pacientes esperar ou, em caso de necessidade de mandados de segurança, recorrer à Justiça Federal, que é quem tem competência sobre o HUSM conforme o acórdão do TJRS. Outra opção, segundo o procurador Paulo Brum, é recorrer à Justiça do Estado, mas esta, por sua vez, deve se dirigir à 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, que é o órgão que pode encaminhar atendimentos procurando vagas em toda a rede hospitalar do estado. O acórdão com a decisão dos quatro desembargadores foi publicado em 15 de agosto.