Maio marca o mês da Luta Antimanicomial no Brasil. Estabelecido durante o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em 1987, o dia 18 de maio reforça a luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais e em sofrimento psíquico.
A data, hoje, celebra a Reforma Psiquiátrica Brasileira, Lei 10.216/2001, que, neste ano, completou 25 anos. A legislação dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental para a atenção psicossocial, baseada na desinstitucionalização, e se distancia do modelo manicomial. Com os processos de desinstitucionalização, o cuidado passou a ser focado na liberdade do usuário e, a partir disso, foram fechados, progressivamente, os leitos em hospitais psiquiátricos.
A docente aposentada do curso de Psicologia da UFSM, Dorian Mônica Arpini, explica que o cuidado com a saúde mental era frágil e permeado pela violência. Em uma perspectiva histórica, levou muito tempo até que fosse firmado um investimento e compromisso com a ética do cuidado.
A Reforma Psiquiátrica Italiana inspirou a brasileira pois, quando esta passou a ser discutida, aquela já havia se consolidado. Franco Basaglia, psiquiatra e um dos principais nomes da reforma italiana, dizia que esse era um movimento interminável. Para a professora Mônica, esse movimento requer qualificar os serviços substitutivos estratégicos para a reforma, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
“No início, o desafio maior foi capacitar e formar profissionais que entendessem a lógica da reforma e que pudessem consolidar a reforma com as suas práticas. As estruturas são importantes, mas quem faz a reforma se consolidar são os profissionais”, ressalta a psicóloga.
Mônica reforça que é o profissional que, cotidianamente, estabelece uma relação de cuidado, respeito e acolhimento com o usuário. De acompanhamento com a família, de criar estratégias de inserção desses usuários na rede de cuidados. Este foi o primeiro desafio: inserir dentro das universidades a perspectiva pró-reforma.
O segundo passo para qualificar os profissionais da rede foram as residências em saúde. O residente, por estar em formação, gera um confronto com o serviço já cronificado e é este pensamento crítico que gera movimento e relembra as conquistas da reforma.
Se, anteriormente, as instituições eram um local de exclusão da sociedade, para poupar do convívio com a “loucura”, hoje, se desvencilhar do estigma para atentar ao cuidado em rede aberta, ainda é um desafio. A docente destaca que tudo que existe hoje provém de uma grande conquista. “O fato de que nem tudo esteja ideal não anula aquilo que se construiu de bom, porque o que se tinha antes era quase nada em termos de cuidado e tratamento”, compara os cenários antes e depois da Reforma Psiquiátrica.
Mônica explica que, hoje, as pessoas são acolhidas e bem atendidas. Elas são poupadas de internações violentas, que anulavam e deterioravam essa população. “Precisa haver cotidianamente um investimento tanto na qualidade do que se oferece, quanto dos recursos para a saúde mental”, afirma.
Fluxos de rede em Santa Maria
A Política de Atenção Psicossocial de Santa Maria é responsável pela coordenação e gerenciamento dos serviços de saúde mental do município. O planejamento, a fiscalização e a judicialização dos serviços de saúde mental são aspectos presentes na Política.
Conforme explica a terapeuta ocupacional e coordenadora da Política de Atenção Psicossocial de Santa Maria, Ligia Poll, Santa Maria tem quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):
- Dois CAPS AD (Álcool e outras drogas)
- Um CAPS Infanto-juvenil
- Um CAPS II Adulto
Esses quatro CAPS funcionam como serviços “porta aberta” do SUS e que não necessitam de encaminhamento ou agendamento prévio para que seja realizado o primeiro atendimento. Após realizado o acolhimento, é realizado o projeto terapêutico singular (PTS) para organizar o cuidado do sujeito no âmbito do território.
Além dos CAPS, o município dispõe de um serviço diferencial, o Santa Maria Acolhe. Criado em 2013, para amparar vítimas e familiares do incêndio da Boate Kiss, o Acolhe se tornou referência no cuidado em saúde mental. Ele foi ampliado e reestruturado a fim de continuar assistindo a esse público, mas, também, de prover cuidado àqueles em sofrimento ou crise subjetiva – como traumas, luto ou risco de suicídio.
O único serviço de saúde mental de Santa Maria que não se enquadra como “porta aberta” é a Policlínica de Saúde Mental. Trata-se de um serviço para casos leves a moderados, regulado pela Atenção Primária.
A coordenadora reforça que, a pessoa que chegar ao serviço tem que ser atendida. “Não necessariamente o usuário vai ter um atendimento psiquiátrico e sair com medicação. É uma primeira conversa, para entender a situação. Às vezes, não há demanda de CAPS e, nesses casos, é feito o reencaminhamento para o local correto”.
Fechamento dos manicômios, mas continuidade das internações
Principal eixo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a desinstitucionalização é o movimento que encaminha o fechamento dos hospitais psiquiátricos no país e, hoje, preconiza a existência de leitos de saúde mental em hospitais gerais. Contudo, as internações psiquiátricas no estado voltaram a crescer. Em 2025, conforme o DataSUS, mais de 45 mil pessoas foram internadas por transtornos mentais ou comportamentais no Rio Grande do Sul, número 2,73% superior ao ano anterior.
No processo de desinstitucionalização, a Reforma Psiquiátrica criou os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Esses serviços atuam como moradias assistidas, para auxiliar o usuário a retomar sua independência após sair de uma instituição. Lígia explica que esses usuários foram privados de sua autonomia, “como é o processo de viver fora de uma instituição? A pessoa não sabe. Ela sai de uma instituição que ela tá há muito tempo e ela não sabe acender a luz, porque ela não tinha que fazer isso. Era proibido que ela fizesse isso”. Os SRTs surgem, então, para auxiliar na retomada da autonomia.
A terapeuta ocupacional explica que, hoje, o financiamento prevê que Serviço Residencial Terapêutico deve funcionar apenas para pessoas egressas de hospitais psiquiátricos, de internações de longa duração (dois anos ou mais) ou vindas do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Em Santa Maria, existem 12 pessoas que se enquadram no requisito. Contudo, a cidade tem quase 100 pessoas institucionalizadas em SRTs, que não estão dentro dessa legislação.
“Então, a gente está vivendo um processo de institucionalização das pessoas. Porém, é um processo bem mais complicado, porque daí a gente entra numa narrativa de que famílias que precisam trabalhar não conseguem cuidar, uma narrativa de desigualdade social enorme em Santa Maria.
Então, às vezes o judiciário prefere colocar a pessoa no SRT do que essa pessoa ficar na rua”, relata Lígia.
A profissional reforça que esse processo de retomada da institucionalização pode gerar uma crise em toda rede de saúde mental, em um movimento contra tudo que a reforma trazia e propunha.
Como são feitos as internações de saúde mental hoje?
Segundo dados de 2020 do Ministério da Saúde, são ofertados 1622 leitos de saúde mental em 305 hospitais gerais no Brasil. A regulação está bem estabelecida: somente CAPS e serviços de urgência e emergência são autorizados a solicitar leitos de saúde mental.
“Por exemplo, a pessoa realiza acompanhamento no CAPS e foi compreendido que ela precisa de internação. A internação é o último recurso. A gente só pensa em internação quando extrapolaram todos os recursos no território. Somente, então, é feita a solicitação”, explica Lígia.
A solicitação é feita via sistema de Gerenciamento de internações hospitalares (Gerint), que regula as internações no SUS do Rio Grande do Sul. “Onde surgir vaga, essa pessoa é levada pela ambulância da Secretaria de Saúde”, explica
Existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e a internação compulsória. A voluntária se dá com o consentimento do usuário. A involuntária acontece sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Já a compulsória é determinada via ordem judicial.
Internações voluntária e compulsória
Quando o médico que atende a pessoa e compreende que ela não tem subsídios, no momento, para decidir sobre sua própria vida e está colocando em risco a si ou outras pessoas pode ocorrer a internação involuntária. No entanto, como comenta Lígia: “isso é muito difícil de acontecer por não ter respaldo judicial”. Normalmente, como relata Lígia, a pessoa fica na urgência ou emergência, como no Pronto Atendimento Municipal (PAM) ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Nessa internação, a pessoa também tem a liberdade de sair a qualquer momento.
Já na internação compulsória, a família, ou alguém que tenha alguma relação com o usuário, normalmente encaminha pela Defensoria Pública o processo para tutela de urgência da pessoa. Nesse caso, a família solicita a internação compulsória, direcionada à Política de Atenção Psicossocial. Posteriormente, o CAPS que assiste esse usuário faz uma visita domiciliar para compreender melhor a situação.
“Às vezes a pessoa adere voluntariamente ao serviço substitutivo. Vai lá, consulta e continua seu acompanhamento no CAPS. Claro que, às vezes, a pessoa realmente não consegue dar conta de si ou ela está em um uso abusivo de substância e precisa da internação”, elucida a coordenadora.
O CAPS produz, então, um relatório comprovando que o usuário precisa da internação. Esse relatório é assinado e encaminhado para a Defensoria. O despacho vai para a coordenação da Política, que autoriza a tutela de urgência da pessoa e indica avaliação/internação psiquiátrica. Ainda assim, a pessoa não é imediatamente internada.
“Essa pessoa é coercitivamente conduzida a fazer uma avaliação psiquiátrica. Então ela faz a avaliação e, se o médico concluir que não é demanda de internação, a Política encaminha o relatório para o judiciário e o usuário segue o tratamento no CAPS. Se for estabelecida a necessidade de internação, o médico insere a solicitação no Gerint e, quando o leito fica disponível, a gente busca a pessoa coercitivamente também e leva”. Lígia reforça que o serviço mantém contato com a família e contato entre um serviço e o outro. “É toda uma rede para conseguir fazer isso acontecer e fugir daquele modelo ‘pega e interna’”, conclui.
Santa Maria e a Reforma Psiquiátrica
Santa Maria foi, também, um polo importante para o estado nos movimentos pró-reforma. A cidade reuniu diversos profissionais do Brasil e demais países da América Latina para discutir as novas formas de cuidado em 1988 e 1990, quando foram realizados o I e o II Simpósio Internacional de Saúde Mental Comunitária, organizados pelo Instituto de Psicologia da UFSM.
Em 1989 foi criado, numa parceria entre o Instituto de Psicologia da UFSM e a Divisão Estadual de Saúde Mental, o curso de Administração em Saúde Mental Coletiva – um marco regional na transição do modelo asilar para a Reforma Psiquiátrica, a fim de aprender a administrar o novo modelo.
Serviço de Atenção Integral à Saúde Mental (SAISM)
Em 1993, a psicóloga Ilka Pichin, hoje servidora aposentada da UFSM, idealizou e criou o Serviço de Atenção Integral à Saúde Mental (SAISM), o primeiro serviço alternativo ao Hospital Psiquiátrico, em Santa Maria. Mesmo com pouco apoio, o serviço marcou o compromisso do Instituto de Psicologia da UFSM com a mudança.
Natural do Rio de Janeiro, Ilka teve contato com os princípios da Reforma quando trabalhou no Manicômio Judiciário em Niterói e no antigo Hospital Psiquiátrico do Engenho de Dentro, com Nise da Silveira. “A partir daí eu comecei a pensar ‘por que não temos, aqui, esse espaço? A gente tem os professores, mas não tem curso de psicologia’. Aí surge a ideia do serviço, porque o pessoal só tinha contato com o hospital psiquiátrico”, conta a psicóloga.
“Eu fui ao hospital psiquiátrico e divulguei que ia abrir um serviço, não para concorrer com eles, porque a gente não tinha médico. Mas para fazer trabalhos manuais, teatro, sair com eles, fazer educação física”, relembra.
A equipe do SAISM era composta por Ilka, outras três psicólogas e um profissional da Educação Física, além de estudantes voluntários de diversas áreas. O serviço agiu, também, como um estímulo às potencialidades dos usuários, “eles tinham que ter uma atividade, ninguém chamava para trabalhar em lugar nenhum quem passou pelo hospital psiquiátrico”. Tais atividades tinham impacto na autoestima dos pacientes e abriram caminhos no cuidado em saúde mental em Santa Maria.
Estigmas associados à saúde mental persistem
O investimento atual nos serviços de saúde mental está destinado, majoritariamente, ao serviço especializado – custeio de Centros de Atenção Psicossocial, Residências Terapêuticas, leitos psiquiátricos em hospitais gerais e projetos voltados ao cuidado comunitário. Lígia defende que o maior investimento deveria estar na atenção primária. “Mais equipes de saúde mental dentro da atenção primária, dentro do território, dentro da vida dessas pessoas. Porque, às vezes, o problema central é o desemprego. Não é a depressão. A gente precisa pensar em políticas públicas quando pensa em investimento”.
O estigma da saúde mental segue muito presente, apesar dos 25 anos da reforma. Entre os usuários da rede e profissionais da saúde, o preconceito persiste e a discussão normal x patológico ganha força. A Luta Antimanicomial traz reflexões sobre o que é a loucura, “a gente compreende a loucura como algo ruim, algo à margem, mas a gente não entende muito bem o que que é a loucura e também não escapamos dela, porque estamos sempre transitando entre o normal e o não-normal”, diz Lígia.
O discurso de “quem procura o CAPS não é capaz” produz mais adoecimento, porque ele acaba inviabilizando pessoas que poderiam procurar o serviço em razão dos estigmas que se tem, justamente pelo CAPS ser um local referência para o cuidado em saúde mental.
Então, como destaca a professora Mônica, não se trata de criar novos serviços, mas sim fortalecer o que já existe. “ É nesse sentido que a gente tem que argumentar que não tá pronto, não terminou [a Reforma].
A lógica manicomial ainda existe e persiste. Com a alta das internações psiquiátricas, o cuidado volta a ser permeado pela exclusão e as conquistas da luta antimanicomial são colocadas em risco. O cuidado em liberdade é um direito e a defesa da luta antimanicomial é, também, a defesa da democracia. Como disse Basaglia, “quando a instituição destrói e mata, não há solução de compromisso possível, pois seria um compromisso com a morte”.
Onde ficam os serviços em Santa Maria?
CAPSi O Equilibrista – R. Conrado Hoffmann, 100
Contato: (55) 3174-1582
CAPS II Prado Veppo – Av. Fernando Ferrari, 1684
Contato: (55) 99154-2464
CAPS AD Caminhos do Sol – R. Euclídes da Cunha, 1695
Contato: (55) 3174-1582
CAPS AD Companhia do Recomeço – R. Gen. Neto, 579
Contato: (55) 3174-1582
Santa Maria Acolhe – R. Conrado Hoffmann, 277
Contato: (55) 99164-4154
Para Conhecer
Holocausto Brasileiro – O livro denúncia de Daniela Arbex traz um entendimento da lógica das instituições psiquiátricas entre os anos 1930 e 1980, em um relato sobre os crimes cometidos no Hospital Colônia, de Barbacena (MG), onde mais de 60 mil pessoas foram mortas.Segundo Daniela Arbex, cerca de 70% dos pacientes não tinham diagnóstico prévio. “Eram epiléticos, alcoolistas, homossexuais, prostitutas, gente que se rebelava, gente que se tornara incômoda para alguém com mais poder. Eram meninas grávidas, violentadas por seus patrões, eram esposas confinadas para que o marido pudesse morar com a amante, eram filhas de fazendeiros que perderam a virgindade antes do casamento. Eram homens e mulheres que haviam extraviado seus documentos. Alguns eram apenas tímidos. Pelo menos trinta e três eram crianças”. Em 2016, o livro foi transformado em documentário e está disponível na Netflix.
Nise, o coração da loucura – O filme de 2015 conta a história da psiquiatra que se tornou referência no cuidado em saúde mental ao se posicionar contrária aos tratamentos convencionais, ao banir práticas violentas e investir no tratamento humanizado, baseado na arte e livre expressão. O filme está disponível no YouTube.
Em nome da razão – Documentário de 1979, teve papel fundamental na luta pela reforma psiquiátrica. O filme revelou para a sociedade o que acontecia por trás dos muros do Hospital Colônia e ajudou a mudar sua história. O documentário questiona de forma vigorosa a instituição psiquiátrica e o papel que ela cumpre em nossa sociedade. Como diz Helvécio Ratton, “incapazes de suportarmos as diferenças, demonstramos no hospício todo o nosso poder de opressão” e o documentário teve papel fundamental nessa denúncia. Também está disponível no YouTube.
Reportagem: Júlia Zucchetto, estudante de Jornalismo e estagiária na Agência de Notícias
Imagens: Reprodução de pa´ginas do Jornal A Razão e Corre Daz Arte
Edição: Maurício Dias