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Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional

NÚCLEO DE PESQUISA E PRÁTICAS EM DIREITO INTERNACIONAL (NPPDI)

Pesquisa Em Atividade

Contato:

nppdi@ufsm.br (55) 3220-9257 Prédio:74C Sala:4244

Projetos

Extensão

Área temática da ação: Direitos Humanos e Cidadania
Linhas de extensão: Educação e diferença

A ação de extensão “Cine Direitos Humanos” faz parte do programa de extensão “As fronteiras do direito: a permeabilidade das fontes normativas internacionais na esfera local” e relaciona-se teórico-conceitualmente com os eixos temáticos do NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM). Esta ação parte da constatação que a consciência popular do direito internacional dos direitos humanos apresenta sérias deficiências. Mesmo na universidade, a instrução de caráter meramente descritivo e de transmissão de conteúdo é espelho das mazelas que o egresso confronta no cotidiano da atividade profissional, não conseguindo vislumbrar na realidade aquilo que lhe foi ensinado na academia por longos anos. Assim, o abismo entre o fato e a ficção é repensado, por meio de novas concepções de popularização dos temas globais.

Para tanto, o uso pedagógico do cinema é instrumento para tornar a visão limitada do leigo em construção de conhecimento crítico e reflexivo. Dessa forma, essa ação promove sessões públicas e gratuitas de cinema seguidas de debates sobre direitos humanos, para estimular a percepção das consequências locais do direito internacional.
Tendo como público alvo toda a comunidade acadêmica da UFSM quanto a comunidade e movimentos sociais, a abordagem deverá ocorrer sobre a forma de problemas. A condução dos trabalhos é realizada pelos alunos extensionistas, privilegiando o debate horizontal entre os participantes. Este debate tem como fundamento primeiro o relato da situação-problema.

Dentre os objetivos da ação estão:
1) Estabelecer diálogos transdisciplinares capazes de aproximar os discursos jus-internacionalista e cinematográfico, delineando uma gramática comum entre ambos, apta a fortalecer a tradução entre saberes e culturas, no âmbito acadêmico e popular, em especial no que toca à proteção aos direitos humanos;
2) Refletir sobre composição das paisagens jurídicas nacionais e internacionais, desfiguradas ou enriquecidas pelo processo de globalização econômica e pela universalização dos direitos humanos;
3) Conjeturar sobre a dicotomia teoria e prática, discurso e ação sob o viés da transdisciplinariedade utilizando do cinema como forma de estimular o senso crítico.

Público alvo: Sociedade civil em geral; movimentos sociais; comunidade universitária; estudantes provenientes de escolas públicas da região.

 

 


 

 

Human Rights Movies

Thematic area of action: Human Rights and Citizenship

Extension streak: Education and difference

The extension action “Human Rights Movies” is part of the extension program “The frontiers of law: the international normative sources permeability in the local sphere” and relates theoretical-conceptually with NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) thematic areas. This action departs from the finding that human rights’ international law’s popular conscience presents outstanding deficiencies. Even in university, the instruction of merely descriptive character and content transmission mirrors the difficulties the egresses face daily on their professional activity, not being able to glimpse in reality what has been taught in the academy for many years. Thus, it is reconsidered the abyss between fact and fiction through new conceptions of global thematic popularization.

For so, the pedagogic use of movies is an instrument to transform the lay’s limited vision in critic and reflexive knowledge construction. Thus, this action promotes public and free movie sessions followed by debates about human rights, in order to stimulate the perception of the local consequences of international law.

Targeting not only UFSM’s academic community, but also the society and social movements, the approach must occur under the shape of problems. The conduction of work is realized by the extensionist students, privileging the horizontal debate among the participants. This debate has as first base the report of the situation-problem;

Among the objectives of this action are:

1) Establish transdisciplinary dialogues capable of joining the jus-internationalist and cinematographic speech, outlining a common grammar for both, apt to strengthen the translation of knowledge and cultures, in the academic and popular scope, especially in relation to protection of human rights;

2) Reflect about the composition of national and international juridical landscape, disfigured or enriched by the process of economic globalization and by the universalization of human rights;

3) Conjecture about the dichotomy theory and practice, speech and action under the transdisciplinary slant, making use of movies as a way to stimulate critical sense.

Target: General civil society, social movements, university community, students from the region’s public schools.

Área temática da ação: Direitos Humanos e Cidadania
Linhas de extensão: Educação e diferença

O “Ciclo de debates em Direito Internacional” insere-se no programa de extensão “As fronteiras do direito: a permeabilidade das fontes normativas internacionais na esfera local” e relaciona-se teórico-conceitualmente com os eixos temáticos do NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM). O “Ciclo de debates” quer introduzir na formação universitária dos estudantes e dos egressos, assim como no imaginário/prática dos movimentos sociais/sociedade locais estudos atualizados acerca do direito internacional que inovem teórica, conteúdo e metodologicamente a apresentação da disciplina.

Dessa forma, esse projeto pretende promover a cada semestre um “Ciclo de debates em Direito Internacional” onde serão discutidos livros que impactam o desenvolvimento cientifico do direito internacional, propondo uma reflexão crítica da disciplina através de debates sobre o Direito Internacional do Desenvolvimento, Direito Internacional do Reconhecimento e o Direito Internacional da Decolonialidade, entre outras temáticas.

Se é verdade que se vive, no mundo de hoje, uma dissolução das referências através das quais os indivíduos percebiam a si mesmos, culminando numa dessimbolização das relações sociais, o direito internacional não escapa a tal premissa. As crises institucionais, econômicas e sociais contemporâneas tem abalado as pretensas certezas sedimentadas ao longo da modernidade e, se por um lado revelaram a debilidade dos discursos calcados na segurança e na liberdade exclusivamente individual, por outro apontam para a possibilidade de uma realocação da ética no âmbito do discurso das ciências.

Compreender o direito internacional nesse cenário requer a adoção de uma postura inconformista e de novas perspectivas de estudo, a fim de que as inúmeras angústias surgidas do contexto de instabilidade e angústias tornem-se supedâneo para discursos nos quais a humanidade seja vislumbrada como valor a proteger. Permanecer inerte neste contexto, e, portanto, omitir a ação, poderá acarretar imensas responsabilidades futuras, cujos riscos só podem ser calculados com larga margem de desacertos.

O “Ciclo de debates em Direito Internacional”, portanto, é uma resposta concreta, que os pesquisadores do NPPDI dão, ao vulgarizar entre a comunidade acadêmica, egressos e movimentos sociais aprofundados debates e reflexões inovadoras para tratar os desafios que se impõe à prática do direito internacional, tanto como técnica quanto como disciplina.

Dentre os objetivos desta ação estão:
1) Propor diálogos inovadores (em termos de conteúdo, metodologia e impacto) na área do direito internacional, capazes de aproximar os discursos jus-internacionalista da prática das necessidades locais;
2) Propiciar o intercâmbio de conhecimento entre os acadêmicos e egressos;

Público alvo: estudantes de graduação e pós-graduação da área de ciências humanas e sociais; egressos; movimentos sociais e interessados em geral.

 

 


 

 

Debates Cycle in International Law

Thematic area of action: Human Rights and Citizenship

Extension streak: Education and difference

The “Debates Cycle in International Law” inserts itself in the extension program “The frontiers of law: the international normative sources permeability in the local sphere” and relates theoretical-conceptually with NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) thematic areas. The “Debates Cycle” intends to introduce in the academic development of the students and egresses, as well as in the imaginary/practice of the social movements/local society, up-to-date studies about international law that innovate theoretic, content and methodologically the presentation of the subject.

Thus, this Project intends to promote each semester a “Debates Cycle in International Law” where books that affect the scientific development of international law will be discussed, proposing a critical reflection of the subject through debates about International Law of Development, International Law of Recognition and International Law of Decoloniality, among other themes.

If it is true that we live, nowadays, a reference dissolution through which the individuals perceived themselves, culminating on a desymbolization of the social relations, the international law does not escape such premise. The institutional, economic and social contemporary crises have shaken the pretense truths sedimented throughout modernity and, if for one side revealed the debility of the security and exclusively individual freedom based speeches’, on the other point to the possibility of an ethical reallocation on the scope of the science speech.

Comprehend international law in this scenario requires the adoption of an non-conformist posture and new perspectives of study, so the innumerous anguishes that arose in the context of instability and anguishes become prop for speeches in which the humanity may be glimpsed as a value to protect. Stay inert in this context, and, therefore, omit action, may entail immense responsibilities in the future, whose risks can only be measured with large flaw range.

The “Debates Cycle in International Law”, therefore, is a concrete answer, that the NPPDI researchers give, vulgarizing among the academic community, egresses and social movements in-depth debates and innovating reflections to treat the challenges imposed to the practice of international law, as technique and subject.

Among the objectives of this action are:

1) Propose innovative dialogues (in content, methodology and impact terms) in the area of international law, capable of bringing closer the jus-internationalist speech and the practice of local needs;

2) Provide knowledge exchange among academics and egresses.

Target: graduate and post-graduate students of the human and social sciences; egresses; social movements and interested individuals in general.

Área temática da ação: Direitos Humanos e Cidadania
Linhas de extensão: Educação e diferença

A ação de extensão “Ateliê de Pesquisa em Direito Internacional” se enquadra no programa de extensão “As fronteiras do direito: a permeabilidade das fontes normativas internacionais na esfera local” e relaciona-se teórico-conceitualmente com os eixos temáticos do NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM). A ação visa introduzir na formação universitária dos estudantes, na prática de organizações não governamentais protetivas de direitos humanos (ONG) e no imaginário/prática dos movimentos sociais/sociedade locais a prática de pesquisa acerca do direito internacional que inovem teórica, conteúdo e metodologicamente a apresentação da disciplina.

O “Ateliê” fomenta o desenvolvimento de pesquisas científicas que subsidiam três eixos de atuação prática: (1) pesquisa científica acadêmica a ser utilizada por alunos de iniciação científica, graduação e pós-graduação de quaisquer cursos das ciências humanas e sociais da UFSM e de outras instituições de ensino superior eventualmente interessados; (2) pesquisas para subsidiar a advocacy de organizações não governamentais protetivas de direitos humanos; e (3) pesquisas-descoberta no âmbito dos movimentos sociais, para que, através das suas necessidades práticas, os movimentos possam pensar o direito internacional não somente como vinculado aos privilégios das elites globais, mas como uma instância – interna e internacional – protetiva dos seus interesses. Para tanto, o “Ateliê de Pesquisa em Direito Internacional” faz uso das metodologias científicas interdisciplinares, envolvendo pesquisas jurídicas, políticas e sociais, a partir de diversos referenciais teóricos e metodológicos, para fomentar a construção de conhecimento crítico e reflexivo. Dessa forma, esse projeto promove a cada semestre um “Ateliê de Pesquisa em Direito Internacional” onde serão discutidos: (a) pesquisas em andamento por outros pesquisadores e grupos de pesquisa “referência” na área; (b) referenciais teóricos atualizados e (c) parâmetros metodológicos inovadores, que tem tido impacto no desenvolvimento cientifico da área. Quanto a perspectiva metodológica, são privilegiados métodos empíricos de investigação, com coleta de dados em pesquisa de campo (entrevistas, questionários, documentos, observações participantes), especialmente em zonas de fronteira ou em centros administrativos locais, nacionais ou regionais.

Dentre os objetivos desta ação estão:
1) Estimular o desenvolvimento da iniciação cientifica e pesquisas de pós-graduação na área do direito internacional;
2) Subsidiar a advocacy de organizações não governamentais;
3) Fomentar pesquisas-descoberta no âmbito dos movimentos sociais.

Público alvo: estudantes de graduação e pós-graduação da área de ciências humanas e sociais; egressos; movimentos sociais e interessados em geral.

Research Atelier in International

Thematic area of action: Human Rights and Citizenship

Extension streak: Education and difference

The extension action fits in the extension program “The frontiers of law: the international normative sources permeability in the local sphere” and relates theoretical-conceptually with NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) thematic areas. The action aims to introduce in the academic development of students, in the practices of non-governmental organizations that protect human rights (NGO) and in the imaginary/practice of the social movements/local society, the practice of research about international law that innovate theoretic, content and methodologically the presentation of the subject.

The “Atelier” stirs the development of scientific research that subsidize three axes of practical acting: (1) academic scientific research to be used by scientific initiation students, graduation and post-graduation of whichever social and human sciences courses from UFSM and other higher education institutes eventually interested; (2) research to subsidize advocacy for non-governmental organizations who protect human rights; and (3) research-finding in the scope of social movements, so that, through their practical needs, the movements can think international law not only bound to the privileges of the global elites, but as an instance – domestic and international – that protects their interests. For so, the “Research Atelier in International Law” makes use of scientific interdisciplinary methodology, involving juridical, political and social research, stemming from a diversity of theoretic and methodological benchmark, to stir the development of reflexive and critical knowledge. Therefore, this project promotes each semester a “Research Atelier in International Law” where will be discussed: (a) ongoing research by other researchers and “renown” research groups in the area; (b) updated theoretical references and (c) innovative methodological parameters, that have been impacting the scientific development in the area. As for the methodological perspective, empiric methods of investigation will be privileged, with data collection in field research (interviews, questionnaires, documents, participants’ observations), especially in bordering zones or on local, national or regional administrative centers.

Among the objectives of this action are:

1) Stimulate the development of scientific initiation and post-graduation research in the field of international law;

2) Subsidize non-governmental organizations’ advocacy;

3) Stir research-finding in the scope of social movements.

Target: graduate and post-graduate students of the human and social sciences; egresses; social movements and interested individuals in general.

Área temática da ação: Direitos Humanos e Cidadania
Linhas de extensão: Educação e diferença

O projeto de extensão “Oficina de Direitos Humanos” faz parte do programa de extensão “As fronteiras do direito: a permeabilidade das fontes normativas internacionais na esfera local” e relaciona-se teórico-conceitualmente com os eixos temáticos do NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM). A “Oficina” é um conjunto de ações processuais e contínuas de caráter educativo, com o objetivo de fomentar a capacidade de ação da sociedade, através do debate e da informação a respeito de temas atuais de direitos humanos. O projeto contribui para a formação do conhecimento em direitos humanos e cidadania, bem como estimular o pensamento crítico e auxiliar na identificação de direitos e ações que possam efetivamente garantir esses direitos. Assim, a “Oficina de Direitos Humanos” oferta à comunidade acadêmica da UFSM e à comunidade externa, acesso a especialistas nas diversas temáticas dos direitos humanos com experiência prática na promoção (produção de marcos regulatórios), controle (mecanismos de fiscalização) e garantia (atuação dos tribunais domésticos e internacionais) destes direitos.

A “Oficina de Direitos Humanos” faz uso das metodologias pedagógicas populares, participativas, para tornar a visão limitada do leigo em construção de conhecimento crítico e reflexivo, e, então, direcionado à práxis. Esse projeto pretende promover a cada semestre duas “Oficinas de Direitos Humanos” onde serão convidados para cada encontro um especialista sobre um tema específico de direitos humanos e um debatedor familiarizado com a práxis em questão. Os convidados poderão fazer parte da estrutura institucional do Estado (juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados públicos, etc.) funcionários de organismos internacionais (ONU, MERCOSUL, UNASUL, etc.), acadêmicos que se dedicam à práxis e ainda, articuladores de movimentos sociais. Independentemente dos convidados, o que caracteriza a “Oficina de Direitos Humanos”, é o contato com a práxis em direitos humanos, seja ele a promoção, o controle ou a garantia dos mesmos.

Dentre os objetivos desta ação estão:
1) Promover o contato da sociedade civil e movimentos sociais com a práxis da luta pela efetivação dos direitos humanos;
2) Estimular práticas de advocacy em direitos humanos;
3) Fomentar o pensamento crítico e auxiliar no reconhecimento de direitos e de ações que possam efetivamente garantir esses direitos.

Público alvo: Sociedade civil, movimentos sociais, organizações populares e líderes comunitários.

Human Rights Workshop

Thematic area of action: Human Rights and Citizenship

Extension streak: Education and difference

The extension project “Human Rights Workshop” is part of the extension program “The frontiers of law: the international normative sources permeability in the local sphere” and relates theoretical-conceptually with NPPDI – Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM) thematic areas. The “Workshop” is a set of procedural and continuous action with educative character, with the objective to stir society’s capacity of action, through the debate and information about new human rights themes. The project contributes to the development of knowledge in human rights and citizenship, as well as stimulating critical thought and help the identification of rights and actions that can guarantee effectively these rights. Therefore, the “Human Rights Workshop” offers UFSM’s academic community and the external community, access to specialists on the diverse thematics of human rights with experience and practice on promotion (production of regulatory marks), control (inspection mechanisms) and guarantee (action of domestic and international tribunals) of these rights.

The “Human Rights Workshop” makes use of popular pedagogic methodologies, participative, to transform the lay’s limited vision in development of critical and reflexive knowledge, and, then, directed to praxis. This project intends to promote each semester two “Human Rights Workshop” where will be invited to each meeting a specialist about the specific theme of human rights and a debater familiarized with the praxis in question. The guests can be part of the State’s institutional structure (judges, public prosecutor, public defenders, public lawyers, etc.) international organisms employees (UN, MERCOSUL, UNASUL, etc.), academics who dedicate to praxis and even articulators of social movements. Independent of guests, what shapes the “Human Rights Workshop” is the contact with the praxis in human rights, be it promotion, control or guarantee of them.

Among the objectives of this action are:

1) Promote the contact of civil society and social movements with the praxis of the fight for realization of human rights;

2) Stimulate the practices of advocacy in human rights;

3) Stir critical thought and help the recognition of rights and actions that can effectively guarantee these rights.

Target: Civil society, social movements, popular organizations and community leaders.


Pesquisa

Os avanços das tecnologias de informação e comunicação criaram novos contornos para a propagação de mensagens odiosas no mundo contemporâneo. Investiga-se a Ação Civil Pública ajuizada pela Escola Sem Partido, a qual visa proibir os avaliadores do ENEM, de atribuir nota zero às redações que “violarem os direitos humanos”. Enfrenta-se o embate entre liberdade de expressão e discurso de ódio, buscando verificar quais são os fundamentos jurídicos que alicerçam a possibilidade de se atribuir nota zero às redações que desrespeitam os direitos humanos no ENEM. Verificar em que medida existem fundamentos morais e jurídicos capazes de afirmar haver liberdade de expressão. A identificação desse duplo suporte normativo será importante para saber de que tipo de “dever” se fala quando se fala em “dever” de tutelar a liberdade de expressão. Identificar razões para se afirmar haver limitações à liberdade de expressão e ao discurso de ódio. Essas razões podem ser evidenciadas a partir da revisão bibliográfica de pesquisas acadêmicas, decisões tribunais internacionais e domésticos, (bem como estudos de caso). O método de abordagem é o dialético, como Teoria de Base optou-se pela utilização do Liberalismo Político (John Rawls), bem como pelos teóricos da liberdade de expressão (Jeremy Waldron e Ronald Dworkin).

Freedom of expression versus hate speech: the juridical foundations of (im) possibility of assigning zero mark to the text that disrespects the human rights in the ENEM

The advances of information and communication technologies have created new contours for the propagation of odious messages in the contemporary world. It investigates the Public Civil Action filed by the School Without Party, which aims to prohibit ENEM’s evaluators from assigning zero marks to essays that “violate human rights.” The confrontation between freedom of expression and hate speech is confronted, seeking to verify what are the legal bases that support the possibility of assigning a zero mark to essays that disrespect human rights in the ENEM. Check to what extent there are moral and legal grounds capable of affirming freedom of expression. The identification of this double normative support will be important to know what kind of “duty” is spoken when one speaks of “duty” to protect freedom of expression. Identify reasons to affirm that there are limitations to freedom of expression and hate speech. The reasons for this can be evidenced from the literature review of academic research, international and domestic court decisions (as well as case studies.) The method of approach is the dialectic, as the Theory of Basis was chosen by the use of Political Liberalism (John Rawls), as well as by free speech theorists (Jeremy Waldron and Ronald Dworkin).

Pesquisador responsável: Carlo Moraes Martins (PPGD, 2018-2019)

A sociedade contemporânea passou a incorporar o uso de tecnologias de informação no seu cotidiano, organizando-se em rede, ou seja, dentro de uma perspectiva global onde todos sujeitos estão interligados política, social e economicamente. Desta realidade surgem novas questões que devem ser juridicamente tuteladas, em especial àquelas relacionadas as exigências da justiça global (liberdade e igualdade). A presente pesquisa tem como objetivo analisar, criticamente, o meio virtual, a fim de propor limites ao seu funcionamento no que concerne à práticas que atentam contra direito humanos ligados a liberdade do usuário. Metodologicamente será utilizado um argumento dedutivo, partindo-se de um raciocínio dialético. O trabalho será desenvolvido a fim de atender a três objetivos: I) Buscar argumentos morais e legais para afirmar que a tutela da liberdade é um dever a ser priorizado na internet. II) Analisar a arquitetura da internet, centrado no funcionamento de redes sociais e portais de busca, de modo a verificar a existência de práticas que não privilegiem a os valores da justiça global. III) Estudar casos ocorridos nas eleições norte-americanas de 2016, Brexit e eleições brasileiras de 2018. Assim, finalmente, pretende-se evidenciar as consequências da incompatibilidade entre a liberdade e a navegação condicionada, demonstrando o paradoxo existente.

Personal self-determination in the internet and (in) convenient navigation direction: the need for a user protection public policy for the construction of a Global Justice

Contemporary society began to incorporate the use of information technologies in its daily life, organizing itself in a network, that is, within a global perspective where all subjects are politically, socially and economically interconnected. From this reality, new issues that must be legally protected arise, especially those related to the demands of global justice (freedom and equality). The present research aims at analyzing, critically, the virtual environment, in order to propose limits to its operation with respect to practices that attempt against human rights linked to the freedom of the user. Methodologically a deductive argument will be used, starting from dialectical reasoning. The work will be developed to meet three objectives: I) Search for moral and legal arguments to affirm that the protection of freedom is a duty to be prioritized on the internet. II) Analyze the architecture of the Internet, focused on the functioning of social networks and search portals, in order to verify the existence of practices that do not privilege the values of global justice. III) To study cases occurred in the North American elections of 2016, Brexit and Brazilian elections of 2018. Thus, finally, it intends to show the consequences of the incompatibility between the freedom and conditioned navigation, demonstrating the existing paradox.

Pesquisador responsável: Fernando Gabbi Polli

Esta pesquisa investiga de que forma a cooperação internacional descentralizada de movimentos sociais LGBTI articula-se contra-hegemonicamente na proteção dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI. Utiliza-se como referência nuclear da articulação política dos movimentos sociais a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mais precisamente junto à Relatoria sobre os direitos das pessoas LGBTI, criada em 2014. Nesse sentido, objetiva-se inicialmente identificar o papel do Direito Internacional na proteção dos Direitos Humanos das pessoas LGBTI, e a sua reversibilidade em políticas públicas locais que garantam a eficácia desses direitos. Em seguida, busca-se analisar o papel dos movimentos sociais no Direito Internacional, repensando o Direito Internacional como um produto das estratégias micropolíticas de resistência dos movimentos sociais. Por fim, pretende-se mapear a articulação política dos movimentos sociais junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, avaliando o impacto da cooperação internacional descentralizada na reversibilidade do Direito Internacional em políticas públicas locais. Quanto à metodologia, a pesquisa é desenvolvida através da abordagem dialética. O método de procedimento adotado é o funcionalista, ao qual se somam as técnicas de pesquisa bibliográfica, em fontes documentais e de análise de redes sociais.

Decentralized International Cooperation for Human Rights: rethinking International Law from the micro-political strategies of LGBTI social movements

This research investigates how the decentralized international cooperation of LGBTI social movements articulates in a counter-hegemonic way in the protection of the Human Rights of LGBTI people. The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) is used as a reference in the political articulation of social movements, specifically the Rapporteurship on LGBTI rights created in 2014. In this sense, the objective is initially to identify the role of International Law in protecting the Human Rights of LGBTI people, and also its reversibility in local public policies that guarantee the effectiveness of these rights. Next, we seek to analyze the role of social movements in International Law, rethinking International Law as a product of the micro-political strategies of resistance of social movements. Finally, it is intended to map the political articulation of social movements with the Inter-American Commission on Human Rights, evaluating the impact of decentralized international cooperation on the reversibility of International Law in local public policies. As for methodology, this research is developed through the dialectical approach. The procedure method adopted is the functionalist, to which are added the techniques of bibliographic research, documentary sources and analysis of social networks.

Pesquisador responsável: Marcos Vinícius Ast (PPGD, 2018-2019)

O direito internacional, como instrumento da política internacional, configura-se como um conjunto de regras, discursos e técnicas que atores internacionais utilizam para reger suas relações. Assim, quando a estrutura da sociedade internacional se modifica, a função do direito internacional também acompanha esse trajeto com o intuito de corresponder as novas demandas que surgem. Dessa forma, esse direito se coloca como uma ferramenta a serviço da cooperação regional, e não somente como um instrumento de coexistência entre os Estados. Para que isso seja possível, o direito internacional deve ter a capacidade de influenciar na política doméstica dos Estados, através de inputs, moldando políticas públicas locais e possibilitando as instituições atingir, em níveis locais objetivos globais, outputs. Nesse sentido, a presente pesquisa procura responder em que medida a política externa brasileira para a efetivação dos direitos humanos se utiliza da cooperação para educação como um instrumento de soft power. Assim, pode-se perceber que a educação assumiu uma posição de destaque na América Latina nas últimas décadas, através do estreitamento de laços do Brasil com outros países latino-americanos. A hipótese a ser testada nessa pesquisa é que a efetivação dos direitos humanos, através da cooperação refletidas em políticas públicas para educação, é um dos principais instrumentos de soft power que a política externa brasileira faz uso. Para que essa lógica das relações de poder seja compreendida, foram analisados os acordos bilaterais e multilaterais do Brasil, em matéria de educação, com países latino-americanos. Os resultados parciais são 67 acordos bilaterais firmados entre o Brasil e os países latino-americanos, sendo 24 com a possibilidade de gerar soft power, medida através dos outputs. Metodologicamente, é utilizada a análise qualitativa, pesquisa documental e bibliográfica. Procura-se assim, verificar que o Brasil, quando se utiliza do mecanismo de cooperação para educação para o desenvolvimento de sua política externa, exerce soft power na América Latina.

Brazilian External Policy for the enhancement of Human Rights: cooperation for education as a soft power instrument

International law, as an instrument of international politics, is a set of rules, discourses and techniques that international actors use to govern their relations. Thus, when the structure of international society changes, the function of international law also follows this path in order to meet the new demands that arise. In this way, this right is seen as a tool in the service of regional cooperation, and not only as an instrument of coexistence between States. For this to be possible, international law must have the capacity to influence the domestic policy of states through inputs, shaping local public policies and enabling institutions to achieve, at local levels, global objectives, outputs. In this sense, the present research seeks to answer to what extent the Brazilian foreign policy for the realization of human rights uses cooperation for education as an instrument of soft power. Thus, it can be seen that education has taken a prominent position in Latin America in the last decades, through the closer ties of Brazil with other Latin American countries. The hypothesis to be tested in this research is that the realization of human rights, through cooperation reflected in public policies for education, is one of the main soft power instruments that Brazilian foreign policy makes use of. In order for this logic of power relations to be understood, Brazil’s bilateral and multilateral education agreements with Latin American countries were analyzed. The partial results are 67 bilateral agreements signed between Brazil and Latin American countries, with 24 being able to generate soft power, measured through the outputs. Methodologically, qualitative analysis, documentary and bibliographic research is used. It is sought, therefore, to verify that Brazil, when using the cooperation mechanism for education for the development of its foreign policy, exerts soft power in Latin America.

Pesquisadora responsável: Tamara Lorenzoni Pereira

O advento da globalização está atrelado a realidades, demandas e conflitos cujos efeitos não observam as tradicionais barreiras espaciais e exigem para sua resolução, instrumentos, interações e interpretações jurídicas inovadoras. Sob esse viés, a expansão da presença das Empresas Transnacionais Chinesas – ETNCs, ligadas à exploração mineral na República Democrática do Congo – RDC, desperta inquietações. O motivo é que sua atividade está vinculada a extenso rol de violações de direitos humanos que inclui, entre outros, deslocamento forçado de pessoas, trabalho infantil, estupros e recrutamento de crianças soldados para atuarem em conflitos armados. Diante desse quadro, exsurge o seguinte problema de pesquisa: Quais são os instrumentos jurídicos mobilizáveis, seus limites e potencialidades, em matéria de imputação de Responsabilidade Social às ETNCs face às violações de direitos humanos catalisadas pela atividade exploratória de recursos minerais na RDC? Adota-se para elaboração desse trabalho o método de abordagem dedutivo aliado a pesquisa documental e bibliográfica. O objetivo é verificar nos principais espaços normativos nacionais, regionais e globais a existência, as potencialidades e os limites inerentes a instrumentos jurídicos mobilizáveis que possam compor aporte necessário à transposição entre o caráter voluntarista das atuais normas em matéria de Responsabilidade Social das Empresas, para regras vinculantes capazes de responsabilizar as ETNCs ligadas a exploração de minérios na RDC por conta das violações aos Direitos Humanos.

The social responsibility of Chinese transnational enterprises in the area of human rights violations in the Democratic Republic of the Congo: limits and potentialities

The advent of globalization is linked to new realities, demands and conflicts whose effects advance the traditional spatial barriers and require for their resolution, instruments, interactions and innovative legal interpretations. Under this bias, the expansion of the presence of Chinese Transnational Corporations -CTNCs, linked to mineral exploration in the Democratic Republic of Congo (DRC), arouses concern. The reason is that its activity is linked to an extensive list of human rights violations that include, among others, forced displacement of persons, child labor, rape and recruitment of child soldiers to act in armed conflicts. In view of this situation, the following research problem exits: What are the legal instruments that can be mobilized, their limits and potentialities, in terms of imputation of Social Responsibility to CTNCs in the face of human rights violations catalyzed by the exploratory activity of mineral resources in the DRC? The method of deductive approach, coupled with documental and bibliographic research, is used to elaborate this work. The objective is to verify in the main national, regional and global normative spaces the existence, potentialities and limits inherent in mobilizable legal instruments that can make the necessary contribution to the transposition between the voluntarist character of the current norms on Corporate Social Responsibility, for rules binding powers to account for the CTNCs involved in the exploitation of minerals in the DRC due to human rights violations.

Pesquisador responsável: Vilso da Silva Franco (PPGD, 2019-2020)

A presente pesquisa busca discutir os desafios da efetivação da Governança Global do Clima partindo de fundamentos presentes no Direito Internacional e nas Relações Internacionais. Dessa forma, parte-se do pressuposto de que o Direito Internacional que aborda o Meio Ambiente é dependente dos interesses e da política dos Estados envolvidos e é limitado pela soberania dos mesmos e qualquer tentativa de institucionalização depende das vontades estatais. Deste modo, o objetivo central da pesquisa é analisar os desafios que o Direito Internacional enfrenta perante a Política Ambiental e como esses impactam na Governança Global do Clima. Além dessa análise, será feito um estudo de caso sobre a Política Ambiental presente na Conferência de Paris (2015). O método utilizado no estudo será o hipotético-dedutivo e as pesquisas serão baseadas nas bibliografias que discutem a Governança Global do Clima e o Direito Ambiental Internacional.

Global Climate Governance: The Challenges of Law in Environmental Policy.

The present research seeks to discuss the challenges of the Global Climate Governance implementation starting from fundaments present in International Law and International Relations. In this way, it is assumed that International Environment Law is dependent on the interests and politics of the States involved and is limited by their sovereignty and any attempt to institutionalize depends on the states will. Thus, the central objective of the research is to analyze the challenges that International Law faces in relation to Environmental Policy and how they impact on Global Climate Governance. In addition to this analysis, a case study will be done about the Environmental Policy of the Paris Conference (2015). The method used in the study will be hypothetic-deductive and the research will be based on texts, books and articles that discuss the Global Climate Governance and International Environmental Law.

Pesquisador responsável: Matheus Silva Bastos (Relações Internacionais, 2019)

O término da guerra fria simboliza o rompimento do conjunto de práticas vigentes na política internacional. A medida que as demandas ambientais irrompem no sistema com o intuito de configurar uma agenda internacional pluralista, emerge, também, a necessidade de articulação conjunta entre os atores. Tendo em vista que o caráter abrangente da temática ambiental abriga distintos prismas de análise, a presente pesquisa foca-se no estudo da cooperação internacional para a proteção do meio-ambiente. A presente pesquisa visa investigar a geografia e a arquitetura da cooperação ambiental na América do Sul, tendo como vetor o Brasil. Para tanto, far-se-á um mapeamento dos atos internacionais firmados no contexto sul-americano em matéria de meio-ambiente, a fim de compreender suas potencialidades e idiossincrasias. A pesquisa quer responder o seguinte problema: De que modo se configura a geografia e a arquitetura da cooperação ambiental brasileira no continente sul-americano? Sendo assim, o estudo parte do pressuposto que a cooperação é um elemento central para a proteção do meio-ambiente, visto que o direito internacional, ao estruturar os regimes protetivos do meio ambiente, tem uma dupla função: internacional e intra-estatal. Deste modo, os objetivos da pesquisa consistem em (i) compreender a geografia (verificar onde ela está) e a arquitetura (verificar como ela está) da cooperação ambiental brasileira na região; (ii) investigar a constituição de um standard da cooperação em meio-ambiente a partir dos dados analisados. A pesquisa empírica reúne métodos quantitativos e qualitativos, utilizando na análise documental, o banco de dados do Portal Concórdia. Assim sendo, têm-se o mapeamento de um rol de 216 atos internacionais firmados em meio-ambiente, sendo 137 incidentais e 79 estritos. Portanto, observa-se uma predominância de declarações de entendimento à ajustes complementares específicos. Contudo, a partir dos anos 2000, observa-se que a consonância ideológica dos países da região impulsionou a efetivação de acordos ambientais.

The State of The Art of Brazilian Environmental Cooperation in South America: From the Theoretical Engagement to the structuring of Protective Regimes

The end of the Cold War symbolizes the breakdown of current practices in international politics. As environmental demands erupt in the system in order to set up a pluralistic international agenda, there is also a need for joint articulation among the actors. Considering that the comprehensive nature of the environmental theme harbors different prisms of analysis, the present research focuses on the study of international cooperation for the protection of the environment. The present research aims to investigate the geography and architecture of the environmental cooperation in South America, having as vector Brazil. To do so, a mapping of the international acts signed in the South American environment context will be carried out, in order to understand its potentialities and idiosyncrasies. The search wants to answer the following problem: How is the geography and architecture of Brazilian environmental cooperation configured on the South American continent? Thus, the study assumes that cooperation is a central element for the protection of the environment, since international law, when structuring protective regimes of the environment, has a dual function: international and intra-state. Thus, the objectives of the research are to (i) understand the geography (verify where it is) and the architecture (verify how it is) of Brazilian environmental cooperation in the region; (ii) to investigate the constitution of a standard of cooperation in the environment from the analyzed data. The empirical research brings together quantitative and qualitative methods, using the documentary analysis, the database of the Concordia Portal. Thus, the mapping of a list of 216 international acts signed in the environment has been mapped, being 137 incidental and 79 strict. Therefore, there is a predominance of statements of understanding to specific complementary adjustments. However, since the 2000s, it has been observed that the ideological consonance of the countries of the region has boosted the implementation of environmental agreements.

Pesquisador responsável: Henrique Jorgielewicz Rogovschi (Relações Internacionais, 2018-2019)

Esta pesquisa objetiva verificar em que medida o direito internacional é capaz de perfurar membranas estatais, e mobilizar a política doméstica, para se materializar na construção de políticas públicas locais na América do Sul. Em levantamento realizado em etapa anterior da pesquisa, que abrangeu a totalidade dos atos internacionais vigentes, firmados entre o Estado brasileiro e os demais Estados independentes da América do Sul, verificou-se que na área da saúde existe um regime temático dedicado ao fortalecimento institucional. Para Anne-Marie Slaughter e William Burke-White, o fortalecimento institucional é uma das três formas pelas quais o direito internacional pode perfurar membranas estatais, e ser eficaz na contemporaneidade. Ao mesmo tempo, fortalecer instituições domésticas é o cerne da abordagem da cooperação estruturante em saúde, descrita por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz, desenhada e posta em prática pelo Brasil. Nesta nova empreitada de pesquisa, emerge descobrir, via estudo de caso, como os compromissos assumidos nestes documentos internacionais, se desenvolvem na prática. Investigar-se-á como os poderes públicos dos Estados que compõem esses esquemas cooperacionais, fazem uso destes para fortalecer suas instituições nacionais visando a implementação de uma agenda autônoma de desenvolvimento na área da saúde e, portanto, de políticas públicas locais. Ainda, caberá discutir não só o real estado da arte da política externa brasileira em saúde, mas também a potencialidade deste modelo cooperacional como produção nacional, teórica e prática, de caráter pós-colonial.

Brazil and South American structuring cooperation in health: study about the practice of the institutional strengthening regime

This research aims at verifying the extent to which international law is able to drill state membranes and mobilize domestic policy to materialize the construction of local public policies in South America. In a survey carried out in the previous stage of the research, which covered the totality of the current international acts signed between the Brazilian State and the other independent States of South America, it was verified that in the area of health there is a thematic regime dedicated to institutional strengthening. For Anne-Marie Slaughter and William Burke-White, institutional strengthening is one of three ways in which international law can drill state-owned membranes and be effective in contemporary times. At the same time, strengthening domestic institutions is at the core of the structuring cooperation in health, described by researchers of the Oswaldo Cruz Foundation, designed and implemented by Brazil. In this new research effort, it emerges to discover, through a case study, how the commitments assumed in these international documents are developed in practice. It will be investigated how the public powers of the states that make up these cooperative schemes make use of these to strengthen their national institutions with the intention to implementing an autonomous health development agenda and, therefore, local public policies. Still, it will be necessary to discuss not only the real state of the art of Brazilian foreign policy in health, but also the potential of this cooperative model as a national, theoretical and practical production, of postcolonial character.

Pesquisadora responsável: Luiza Witzel Farias (Relações Internacionais, 2019-2020)