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Nota conceitual sobre o evento AMÉRICA LATINA NA ERA NUCLEAR

Os esforços recentes dos países possuidores de armas nucleares para a expansão e/ou modernização de seus arsenais, ao lado da intensificação de tensões internacionais em várias partes do mundo têm causado preocupação entre as nações. A grande maioria dos países acredita que a existência de armas nucleares, além de não garantirem a segurança dos países possuidores, representam uma real e constante ameaça à vida no planeta.

Ao longo das décadas desde o advento da arma nuclear em 1945 a comunidade internacional tem sido capaz de impulsionar a negociação de certo número de instrumentos multilaterais, regionais e bilaterais com vistas ao controle desse armamento e sua eventual eliminação. Dentre esses, destacam-se o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proibição Abrangente de Ensaios Nucleares (CTBT); os diversos tratados que instituíram zonas livres de armas nucleares em várias regiões, inclusive a América Latina e Região do Caribe; e o mais recente Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Até o primeiro trimestre de 2022 ocorrerão a X Conferência de Exame do TNP e a Primeira Reunião de Estados Partes do TPAN. A segurança internacional é um bem público que interessa a todos. É importante que todas as nações participem dos esforços multilaterais em busca de redução e finalmente eliminação da ameaça existência representada pelas armas nucleares.

A América Latina e Caribe construíram um conjunto de acordos e instituições que, respeitadas as diferenças geopolíticas específicas de cada região, servem de modelo para outras regiões do mundo. Possui importantes instituições binacionais e multinacionais e arranjos que servem para apoiar e fortalecer os objetivos do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). O posicionamento histórico de todos os países latino-americanos não deixa o menor espaço para dúvidas sobre o caráter eminentemente contrário às armas nucleares dominante na região. A América Latina e Região do Caribe constituíram a primeira zona livre de armas nucleares em regiões densamente povoadas com a assinatura do Tratado de Tlatelolco e a criação do OPANAL. Desses esforços emerge a Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade de materiais nucleares (ABACC), criada em 1991 pelo Brasil e Argentina. Em 2021 a ABACC completa 30 anos garantindo à Argentina, ao Brasil e à comunidade internacional que todos os materiais e instalações nucleares existentes nos dois países estão sendo usados com fins exclusivamente pacíficos.

A criação de consensos entre atores governamentais, instituições universitárias e a sociedade civil deve servir como mola propulsora para a criação de políticas públicas convenientes para a utilização pacífica das tecnologias nucleares como vetores do desenvolvimento e da qualidade de vida das populações.

O objetivo do evento em pauta é criar um espaço adequado para que através de troca de experiências e ideias desses diferentes atores, surjam caminhos consensuais de entendimento que atuem nos esforços internacionais na direção do desarmamento nuclear e possibilitem o avanço da utilização da energia nuclear como propulsora da paz, do desenvolvimento e da qualidade de vida das populações.