Coordenadora: Giuliana Redin
O Programa de Extensão Assessoria a Imigrantes e Refugiados é o eixo extensionista do Migraidh/UFSM, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão, Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, responsável técnico pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello UFSM, convênio firmado em 2015 entre a universidade e a Agência das Nações Unidas para Refugiados. Está voltado às ações práticas dirigidas à proteção e promoção de direitos humanos, ao acesso a direitos, ao apoio psicossocial, ao combate à xenofobia, ao desenvolvimento de processos legislativos e políticas públicas e ações de integração local da população migrante e refugiada, estruturalmente vulnerável. O Programa é subsidiado e subsidia diretamente seis linhas de pesquisa que atualmente constituem o Migraidh/CSVM, ligadas aos cursos de Direito, Ciências Sociais, Psicologia, Comunicação e Letras, e tem como referência o Direito Humano de Migrar. Sua atuação é interdisciplinar e envolve pesquisadores/as, estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais de variadas áreas do conhecimento. Como programa, constitui-se em um espaço institucional de assessoria técnico-jurídica em demandas individuais e coletivas e de atuação para a proteção do grupo vulnerável de migrantes e refugiados, bem como voltado à execução de ações de caráter de alcance local, estadual e nacional de promoção de direitos humanos desta população. Destas, destacam-se: a) iniciativa e autoria da Resolução n. 41/2016 da UFSM, que instituiu o Programa de Acesso ao Ensino Superior e Técnico aos Refugiados e Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade, referenciada pelo ACNUR e ONU; b) o 1º Curso de Formação e Capacitação para Servidores Públicos em Santa Maria, Refúgio, Migração e Políticas Públicas, do qual foi aprovada a Carta de Santa Maria sobre Políticas Públicas para a População Migrante e Refugiada; c) a Nota Técnica ao PL 2516/2015 (Lei de Migração), defendida em audiência pública na Câmara dos Deputados. O Migraidh é um grupo de fluxo contínuo e, atualmente, o Programa de Extensão do Migraidh, instituído em março de 2015, encontra-se na sua 2ª fase.
Para saber mais sobre o projeto, clique aqui.