Coordenador: Prof. Dr. José Luiz de Moura Filho.

O projeto é parte do Programa de Extensão Núcleo Interdisciplinar de Interação Jurídica Comunitária/Residência – NIIJuC/R, e visa à instalação de equipamentos e capacitação de lideranças comunitárias e servidores públicos – especialmente professores da educação básica – das cidades sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santa Maria (RS) que não sejam sede de Comarca, para o exercício de práticas de Justiça Restaurativa.

O projeto visa desenvolver estratégias para disseminação da cultura da paz, por meio da estruturação de redes de serviços de assistência, órgãos públicos e entidades estatais e privadas, com vistas ao estabelecimento de políticas públicas de coesão territorial.

Além disso, também são objetivos:

1) Estudar a legislação brasileira referente aos direitos das crianças e dos adolescentes, à luz da doutrina e da jurisprudência, inclusive internacional; (Seminários)

2) Discutir os principais problemas sociais do território, como habitação, saúde, educação, segurança, lazer, trabalho, renda e consumo; (Documentários)

3) Conhecer a estrutura e funcionamento dos serviços destinados à proteção integral às crianças, adolescentes e suas famílias ou entidades responsáveis, em especial aqueles atinentes à Assistência Social; (Visitas técnicas)

4) Receber treinamento acerca das práticas de Justiça Restaurativa; (Curso)

5) Incentivar a criação de oportunidades de atividades em grupo e convívio intergeracional, por meio de festas, feiras de trocas, oficinas, gincanas, concursos, etc.; (Oficinas)

6) Propor a criação de equipamentos do tipo Centrais de Práticas Restaurativas nas comunidades locais; (Planejamento Participativo)

7) Propiciar o cumprimento de Serviços Prestados à Comunidade no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria, especialmente seus órgãos de apoio.

Tendo em vista que as Centrais de Práticas Restaurativas nas Comunidades tem por fim não só a mediação entre adolescentes que praticaram atos infracionais e as vítimas (diretas e indiretas, como famílias, sociedade, etc.) mas, também, a disseminação da cultura da paz, o projeto (na modalidade itinerante) busca propiciar a criação de espaços de convivência –especialmente intergeracional –e formação cidadã, nos municípios que se encontram sob a jurisdição do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santa Maria (RS), reduzindo assim as ocorrências e reincidências com tais características.

Da mesma forma, pretende-se disseminar a cultura de respeito e observância das normas de proteção integral às crianças e adolescentes, seja na sociedade, seja junto ao Poder Público, influindo assim, diretamente, nas Políticas Públicas afetas à temática, ainda que de forma transversal, como são os casos da Saúde e da Educação.

Para acessar o projeto no Portal de Projetos da UFSM, clique aqui.