O Projeto Afronteira: Antirracista e Diversa, desenvolvido pelo NIIJuC/R da UFSM em parceria com a UNIPAMPA, UERGS, UDELAR e organizações da sociedade civil, encerra mais um ano de atividades junto às comunidades negras e tradicionais da fronteira Brasil–Uruguai. As ações são resultado de um trabalho articulado entre extensão e pesquisa, que desde 2020 fomenta o levantamento de políticas públicas para comunidades quilombolas e indígenas em Aceguá, abrangendo áreas como saúde, educação, geração de renda, infraestrutura e transporte. Essas iniciativas contam com o apoio do ODH, NEABI e da Pró-Reitoria de Extensão, que têm garantido suporte ao longo dos últimos anos.
O trabalho começou durante a pandemia e consolidou vínculos com dois quilombos, sendo eles Tamanduá e Vila da Lata, e com a Comunidade Indígena Guarani. A partir das necessidades identificadas pelos próprios moradores, foram realizadas reuniões, oficinas e rodas de conversa que resultaram em um relatório detalhado sobre a realidade territorial e socioeconômica das comunidades. O documento foi entregue à Prefeitura de Aceguá, apresentando sugestões para implementação de direitos e políticas públicas na região. Embora não tenha havido mobilização municipal suficiente para atender às demandas, o relatório subsidiou a abertura de procedimento administrativo pelo Ministério Público Estadual, que atualmente recomenda ações voltadas às áreas identificadas pelo projeto. Ao longo desse processo, novas instituições passaram a integrar a rede de apoio, como a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por meio da Comissão de Direitos Humanos.
O projeto também deu origem a iniciativas de pesquisa, entre elas o Trabalho de Conclusão de Curso de Gabriel de Oliveira Soares, intitulado “Quilombolas e Double Chapas: uma análise interseccional do direito à autodeterminação quilombola na fronteira Brasil/Uruguai”, desenvolvido no curso de Direito da UFSM. A pesquisa foi orientada pelo Prof. Dr. José Luiz de Moura Filho, que além de acompanhar o estudo desde sua concepção, atua diretamente na coordenação das ações de pesquisa do projeto Afronteira e integra a linha de frente das atividades junto às comunidades. O trabalho analisa como marcadores de raça, gênero, classe e nacionalidade atravessam a vida da comunidade quilombola Vila da Lata e impactam no acesso ao território, às políticas públicas e ao exercício do direito à autodeterminação. Um dos achados centrais do estudo evidencia que, apesar do reconhecimento institucional da identidade quilombola, o Estado ainda não garante as condições necessárias para o exercício pleno desses direitos, especialmente para as mulheres, que enfrentam desigualdades agravadas e assumem a maior carga de manutenção da comunidade. O autor, que participou do projeto desde a graduação, atualmente cursa mestrado em Direito e integra seu novo trabalho sobre “Coalizão Latino-Americana de Cidades Contra o Racismo, a Xenofobia e a Discriminação Racial”.
Com o encerramento das atividades de extensão deste ano e a continuidade do projeto de pesquisa, as equipes parceiras planejam avançar para uma nova etapa, que consiste na criação de um espaço de referência para as comunidades negras e tradicionais da fronteira Brasil–Uruguai. A intenção é fortalecer práticas de combate ao racismo, ampliar a promoção da igualdade racial e consolidar um ambiente binacional de articulação acadêmica e comunitária voltado à defesa de direitos humanos.
As fotografias que acompanham esta edição registram parte do trabalho realizado em Pelotas, na Arquidiocese local, onde a equipe pesquisou certidões de nascimento, casamento e óbito de pessoas escravizadas vinculadas à Diocese de Jaguarão. Como o Uruguai aboliu a escravidão cerca de cinquenta anos antes do Brasil, muitas famílias negras buscaram atravessar a fronteira em busca de liberdade. No entanto, para manter o controle sobre crianças que nasceriam livres em solo uruguaio, proprietários de escravizados as registravam em território brasileiro, burlando a legislação oriental e impedindo sua emancipação. A pesquisa busca identificar localidades, propriedades rurais e famílias envolvidas nesse processo, contribuindo para o resgate da memória negra na região e para a compreensão da formação histórica das comunidades quilombolas da fronteira.
O trabalho do NIIJuC/R apoiado pelo ODH reafirma o compromisso institucional da UFSM em fomentar iniciativas que contribuam para a garantia de direitos e para o enfrentamento das desigualdades que marcam a região de fronteira.