A Lei do Bem tem provocado resultados efetivos no desempenho financeiro das empresas. É o que mostra o estudo dos pesquisadores Sigrid Kersting Chaves, da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre – RS, e Cristiano Machado Costa, da Unisinos – RS, que analisaram o balanço de 173 empresas de capital aberto, de 18 setores, participantes e não participantes da Lei do Bem.
O estudo “O impacto da Lei do Bem sobre o desempenho financeiro de empresas de capital aberto” utilizou como fonte o “Guia Prático de Apoio à Inovação”, lançado em 2010 pela Anpei, e foi apresentado no X Congresso da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (ANPCont), em Ribeirão Preto – SP, entre os dias 4 e 7 de junho desse ano.
O trabalho buscou entender a efetividade da Lei do Bem quanto à rentabilidade de empresas de capital aberto incentivadas de 2006 a 2012. As análises, a partir de regressões econométricas e dados em painel, sugerem que a rentabilidade das empresas incentivadas pela Lei do Bem é superior em, no mínimo, 1,65 pontos percentuais (p.p) para cada ano do incentivo. “Trata-se de um resultado expressivo, tendo em vista que a média da rentabilidade das empresas da amostra é de 4,9%. Assim, 1,65 p.p para cada ano de benefício significa um aumento de 33% da rentabilidade pelo fato de ser incentivada pela Lei do Bem”, explica a pesquisadora Sigrid Chaves.
De acordo com os pesquisados, este resultado revela que o incentivo fiscal gera resultados positivos no desempenho financeiro das empresas, lembrando que esta rentabilidade impacta não só o aumento das vantagens competitivas da empresa perante o mercado, mas também o desenvolvimento econômico do país. “A atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) é crucial, tanto para um único setor, quanto para a economia como um todo. Assim, esse tema tem se mostrado essencial, não só para a promoção do desenvolvimento econômico e social das nações, mas também para as empresas se diferenciarem perante as demais”, diz Sigrid.
Dados do último Relatório Anual do, então, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), divulgado em janeiro de 2016 (MCTI, 2016), revelam que apenas 977 empresas utilizaram o incentivo fiscal da Lei do Bem em 2013. Segundo a análise dos pesquisadores, este número (2,12%) está aquém das 45.950 empresas consideradas inovadoras pela última Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), que cobriu o triênio de 2009 a 2011. “Considerando que os benefícios da Lei do Bem não demandam autorização prévia, o número de companhias que os utilizam deveria ser mais próximo do próprio número de empresas que desenvolvem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), conforme a Pintec, lembrando que apenas as empresas de Lucro Real podem se beneficiar, o número de empresas incentivadas é aquém do total de empresas que calculam seu IRPJ e CSLL no Brasil, que é de aproximadamente 150 mil empresas”, concluem os autores.
Fonte: Anpei
