A professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e ex-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Jussara Cabral, participou do painel Projeto Legado – Caminhos para a sua Implementação. O debate aconteceu nesta quarta-feira, 21 de março, no Espaço Brasil, dentro da programação do 8º Fórum Mundial da Água. Além da professora Jussara Cabral, estava presente a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias, os diretores da ANA – Marcelo Cruz, Ricardo Andrade e Oscar Cordeiro –, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto; o senador Roberto Muniz; o deputado e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Nilto Tatto e o ex-diretor da Agência, Vicente Andreu.
Na ocasião, foi apresentado o Documento Final do Projeto Legado, projeto coordenado pela ANA com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do modelo de governança vigente, com vistas à superação de desafios históricos e problemas recorrentes relacionados à gestão das águas.
O documento final contém 20 propostas e é resultado de diversas consultas realizadas ao longo de 2017 junto a órgãos gestores de recursos hídricos, conselheiros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), organizações não governamentais, representantes de setores usuários de água, ex-dirigentes da ANA, entre outros públicos. A iniciativa também recebeu contribuições da sociedade via internet.
De acordo com a diretora-presidente da Agência, o Projeto Legado é um esforço institucional de consolidação de propostas para o aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. “As propostas construídas coletivamente e consolidadas no documento final pressupõem um aprimoramento no Sistema e na gestão dos recursos hídricos, que será executado e acompanhado pela ANA nos próximos quatro anos”, ressaltou Christianne Dias.
O Documento Final do Projeto Legal está organizado em três grandes grupos: segurança e infraestrutura hídricas, modelo de governança frente ao desafio da gestão integrada de recursos hídricos e instrumentos de gestão de recursos hídricos.
As propostas foram pensadas a partir da coordenação regulatória em momentos de crise hídrica, do aperfeiçoamento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), da implementação da Rede Nacional de Qualidade de Água (RNQA), do reconhecimento constitucional da água como direito fundamental, da proteção de recursos hídricos especiais (que tenham valor histórico, paisagístico, arqueológico, ecológico e científico) e da criação de comitês modulares incrementais (para serem adotados em trechos de uma bacia hidrográfica), entre outras.
Com informações da Agencia Nacional de Água
