A Universidade Federal de Santa Maria, em 26 de abril passado, efetivou e validou a coleta dos dados do Censo da Educação Superior 2011, que, conforme organograma oficial do Ministério da Educação, tem seu encerramento previsto para o dia 7 de maio próximo. Conforme a Procuradora Educacional Institucional, Ivete Maria Klein Lunkes, “mais uma vez, fizemos o dever de casa com um bom prazo de antecedência, o que é muito bom para a instituição perante seus compromissos com o Ministério da Educação”. A coleta dos dados tem como referência as diretrizes gerais previstas pelo Decreto nº 6.425 de 04 de abril de 2008, e deve ser preenchido por todas as Instituições de Ensino Superior, e , pela disposição da Portaria 40 de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, as informações do Cadastro e-MEC constituirão a base de dados de referência a ser utilizada no Censo .
O Censo da Educação Superior é realizado anualmente, e reúne informações detalhadas sobre a situação atual e as grandes tendências das instituições de ensino superior, seus cursos de graduação presencial ou a distância, cursos seqüenciais, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes, concluintes, além de informações sobre docentes, nas diferentes formas de organização acadêmica e categorias administrativa.
Sob responsabilidade do Procurador Institucional, as informações são preenchidas por meio de um questionário eletrônico, que abarcam quatro módulos de dados (IES – Instituição de Ensino Superior, Aluno, Curso e Docente) e, em seguida, faz-se a verificação da consistência e a validação dos dados com o fechamento de cada módulo, e o Fechamento Geral. Com o Fechamento Geral é gerado um Recibo de Fechamento Geral, emitido pelo Ministério da Educação a cada instituição, com código específico, que a deixa em dia com este compromisso com o MEC.
O Ministério da Educação ratifica o compromisso do Procurador Educacional Institucional e demais membros do corpo dirigente da IES para que as informações declaradas no Censo da Educação Superior garantam a exatidão e a confiabilidade dos dados da instituição, a fim de que esta não seja prejudicada posteriormente, uma vez que os dados censitários serão utilizados pelo MEC, de forma articulada com outras políticas como o ENADE, ENEM, FIES, PROUNI, REUNI, SISU, além da construção de indicadores como Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos (IGC).
Após a divulgação dos dados consolidados do Censo da Educação Superior por parte do Inep, as informações prestadas pelas IES passarão a figurar como estatística oficial da Educação Superior, não sendo possível realizar qualquer inclusão, exclusão ou alteração.
