A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) retomou nesta terça-feira (2) a discussão sobre a possível adesão do Hospital Universitário (HUSM) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Três técnicos da empresa chegaram à Santa Maria para visitar as instalações do hospital e conhecer de perto a realidade descrita em dados previamente coletados. À tarde eles também participaram de uma reunião aberta com membros do Conselho Administrativo do HUSM (Conad), chefes de departamentos e representantes dos sindicatos de docentes e técnicos-administrativos.
Criada em 2011, a Ebserh foi a solução apresentada pelo Governo Federal para a defasagem de recursos humanos nos hospitais universitários. Com a adesão, a estatal fica responsável pela contratação de funcionários para completar o quadro dos hospitais, em regime de CLT, e divide responsabilidades de gestão em equipes de governança constituídas em comum acordo pela Universidade e a Ebserh, sendo que o superintendente do hospital é indicado pelo reitor.
A estimativa é que 32 mil novos cargos precisem ser criados para suprir a demanda atual.
— Em função da lei de responsabilidade fiscal não há como passar a contratação de tantos novos funcionários em Regime Jurídico Único, por isso o sistema de seleção pública [em regime de CLT] é a saída mais viável administrativamente — argumentou o diretor de atenção à saúde e gestão de contratos da Ebserh, Celso Fernando Ribeiro de Araújo.
Quem já é funcionário do HUSM poderá ser cedido à empresa pública sem perder direitos adquiridos na carreira, ou ser realocado. Os demais serão colocados à disposição e poderão ser transferidos a outros órgãos da administração pública federal.
A principal consequência da não adesão à Ebserh é que o quadro de servidores do HUSM ficará limitado às vagas já existentes, havendo possibilidade de concurso público apenas para reposição.
Segundo Araújo, dos 46 hospitais universitários do país, um total de 26, de 17 universidades, já aderiram à Ebserh. O contrato não tem prazo de vigência, mas pode ser revogado a qualquer tempo unilateralmente mediante aviso prévio. Em caso de rescisão, todos os investimentos feitos pela estatal nos hospitais universitários ficam com a universidade.
Recursos
A forma de financiamento, a reestruturação física e tecnológica e os modelos de gestão continuarão a ser ditados pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), instituído em 2010. As verbas para isso vêm dos ministérios da Saúde e da Educação.
Segundo destacou Araújo, a gestão centralizada dos serviços hospitalares permite, entre outras vantagens, a economia significativa de recursos na compra de insumos e equipamentos médicos, através de grandes pregões que forçam uma adaptação do mercado.
— O mais importante disso é que as compras são definidas pela qualidade e pelo que se precisa comprar para os hospitais, e dentro desse perfil, pelo melhor preço. Não compramos o que as empresas querem vender, mas o que precisamos comprar — enfatizou o diretor.
— Hoje existe um planejamento ordenado dos investimentos em cada hospital — disse a diretora geral do HUSM, Elaine Resener, ao elogiar o programa.
Ela ressaltou a importância do debate sobre a adesão à Ebserh e disse acreditar que essa é uma solução viável para os problemas enfrentados pelo hospital.
— Está claro que há problemas com a parte assistencial e seria um ‘luxo’, em uma sociedade como a nossa, não colocarmos a estrutura do HUSM, com a tecnologia e os profissionais competentes que temos, à disposição da população.
Gestão por resultados
Na apresentação sobre a Ebserh e o Rehuf, o diretor Celso de Araújo deixou clara a preocupação em instituir nos hospitais universitários a chamada gestão por resultados, na qual o hospital passaria a ter metas de assistência à saúde da população, além de desempenhar suas funções com relação ao ensino, à pesquisa e à extensão.
O diretor lembrou que, enquanto integrantes do Sistema Único de Saúde, os hospitais universitários já possuem essa responsabilidade, independentemente da adesão à Ebserh.
— Há muita capacidade ambulatorial ociosa — disse ele. — Se um professor precisa de 50 minutos para ensinar um aluno, tudo bem. Mas em outro momento vai ser preciso fazer mais consultas em menos tempo.
Para não deixar a parte acadêmica de lado, uma gerência dentro do organograma da Ebserh deverá cuidar especificamente das questões de ensino e pesquisa.
— Temos que olhar essa questão não só pelo viés da Universidade enquanto instituição de ensino, mas também levando em conta as necessidades da população — disse o reitor da UFSM, Felipe Müller.
A Universidade espera agora a proposta de contrato que deve ser elaborada pela Ebserh, mas ainda não há prazo para uma decisão final. O reitor afirmou, porém, que nada será feito sem que sejam consultados os conselhos superiores da Universidade.
Pela manhã, os sindicatos dos docentes e técnicos-administrativos da UFSM (Sedufsm e Assufsm) promoveram um protesto contra a adesão à Ebserh em frente ao Hospital Universitário.
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Reportagem e edição: Bianca Zanella
Fotos: Ítalo Padilha
