O Núcleo de Avaliação e Movimentação Funcional (CIMDE/PROGEP) solicita que, conforme memorando enviado anteriormente, as Direções dos Centros, onde tenham sido admitidos docentes, a partir de janeiro de 2013 enviem cópias das Portarias de designação das Comissões de Avaliação do estágio Probatório dos mesmos.

De acordo com o disposto no art. 23 da Lei n. 12.772, de 28/12/2012, todos os docentes admitidos a partir de janeiro/2013 deverão ser avaliados por uma Comissão, formada por 02 docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.