A decisão da Justiça Federal do RS (JFRS) que proíbe a utilização de animais saudáveis para fins didáticos e experimentais, incluindo atividades de pesquisa na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), compromete o aprendizado e grande parte das pesquisas científicas realizadas na instituição, preocupando professores e estudantes.
A liminar deferida pela JFRS no dia 15 de julho determina que a UFSM deverá utilizar meios pedagógicos alternativos para substituir o uso dos animais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal, com a alegação de que o uso de animais vivos e saudáveis pela universidade configura maus tratos.
Conforme informações da JFRS, a juíza federal Gianni Cassol Konzen, da 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Santa Maria, entende que algumas pesquisas acadêmicas ainda não podem prescindir da utilização de animais para avanço da ciência. A juíza reconheceu, conforme exposto pela UFSM, que a universidade realiza inúmeros procedimentos cirúrgicos em animais doentes que, se não fosse por esse atendimento, não teriam qualquer assistência. Assim, para animais doentes, a magistrada entendeu que inexiste prejuízo em servir para aprendizado dos alunos.
A UFSM já recorreu da decisão por meio da Procuradoria Seccional Federal (PSF). A procuradora Giovana Fleig entrou com um embargo de declaração, primeiro recurso cabível, para a instância local. A decisão deve sair nos próximos dias. Sendo indeferido, um segundo recurso poderá ser interposto pela PSF, o agravo de instrumento.
Pesquisadores preocupados com andamento de pesquisas
A decisão da JFRS – uma das poucas de que se tem conhecimento no país suspendendo, tanto atividades em salas de aula, quanto pesquisas que envolvam animais saudáveis –, preocupa pesquisadores da UFSM, pois pode representar um retrocesso na pesquisa científica da instituição.
O coordenador do Programa de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Biológicas – Bioquímica Toxicológica, Félix Antunes Soares, alerta que, mantida a decisão, pelo menos 80% dos projetos desenvolvidos atualmente pelo programa serão interrompidos. O professor ressalta o prejuízo tanto para o aprendizado, quanto para a pesquisa:
Ensino de qualidade sob risco
Além da pesquisa científica, o ensino na graduação da UFSM também é seriamente comprometido pela decisão da Justiça Federal. O curso de Medicina Veterinária é um dos mais afetados. O coordenador substituto, Alexandre Krause, teme graves consequências se não houver reversão da decisão:
O professor ressalta que pesquisas de desenvolvimento só podem ser realizadas com animais saudáveis, uma vez que os resultados devem ser avaliados sem a interferência de condições fisiológicas específicas, além de, obrigatoriamente, poderem ser reproduzidas em qualquer local do mundo.
Ele também desmistifica a ideia de animais vivos sendo dissecados: ”isso não existe mais aqui. Não há dor nem sofrimento”. Ele lembra, ainda, que o curso presta um inestimável serviço à comunidade, em projetos como o que possibilita a castração de cães e gatos com o consentimento do proprietário.
Comissão reduz o número de animais utilizados
O uso de animais saudáveis – ratos e camundongos representam a maior parte do total – vem sendo reduzida a cada ano na UFSM, especialmente em aulas práticas. Em 2011, 135 projetos requisitando o uso de cobaias foram aprovados pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade, que tem a incumbência de apreciar todos os projetos que objetivam a utilização de animais em pesquisa ou em sala de aula. No ano seguinte, foram apenas 81. A comissão é formada por pesquisadores, professores das áreas de Ciências Biológicas e por um representante de sociedade protetora de animais com registro em Santa Maria.
Segundo a vice-coordenadora do CEUA, professora Margareth Athayde, isso é resultado dos três critérios adotados pelos conselheiros: substituição (são sugeridas alternativas, quando existentes); refinamento (comprovada a necessidade de utilização de animais para responder à pergunta científica, é analisada a melhor metodologia); e, por fim, o critério da redução (a comissão avalia o número de animais a ser empregado, de forma que seja o mínimo suficiente para que a pesquisa possa produzir resultados de qualidade e com significância estatística, sem que animais sejam utilizados desnecessariamente). A professora detalha o trabalho realizado pela Comissão:
Quando o uso de cobaias é imprescindível, conforme Margareth, o manejo dos animais segue estritamente as normas da Lei Procedimentos para o Uso Científico de Animais, aprovada pelo Congresso Nacional em 2008 e considerada um importante avanço na área. A Lei Arouca, como é conhecida, permite a utilização de animais em pesquisas científicas e para fins didáticos, desde que eles sejam poupados ao máximo de sofrimento.
Na esteira da lei, foi criado o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) e a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos (DBCA). Assim, toda pesquisa ou atividade didática com animais realizada no âmbito da UFSM deve ser aprovada pela CEUA de acordo com os aspectos éticos e legais determinados pela DBCA.
O drama é vivido por outros cursos da UFSM. As graduações de Medicina, Farmácia, Biologia, Química, Enfermagem e Odontologia também são afetadas, assim como Agronomia e Zootecnia, cujos experimentos envolvem animais como bovinos, ovinos, suínos, roedores, aves e peixes. Na pós-graduação, cerca de 15 programas são atingidos, comprometendo a formação de mestres e doutores. A professora alerta sobre a redução do apoio de órgãos de fomento devido à diminuição de projetos e prejuízos nas pesquisas:
Pesquisas permitem avanços na saúde
O clima entre muitos pesquisadores da UFSM é de indignação com a decisão judicial. A Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que segue as normas da Food and Drug Administration (FDA), órgão governamental dos Estados Unidos que regula a liberação de medicamentos e cosméticos, e da Organização Mundial da Saúde (OMS), exige que a introdução de novos fármacos para a utilização em seres humanos seja obrigatoriamente precedida de testes em pelo menos duas espécies de mamíferos, sendo uma não roedora.
Importantes universidades do Brasil e do exterior utilizam animais saudáveis em pesquisas. A Universidade de São Paulo (USP) é uma delas. Recentemente, o portal EBC divulgou que uma vacina brasileira contra o vírus HIV começará a ser testada em macacos a partir de setembro pela Faculdade de Medicina da USP. O imunizante, que começou a ser desenvolvido em 2001, conseguiu bons resultados nas avaliações já feitas em camundongos.
Para a maioria dos cientistas, é impossível obter avanços na pesquisa científica em áreas como a da saúde sem a utilização de animais. “A ciência não tem como evoluir sem isso no momento”, observa o professor da UFSM, Félix Antunes Soares.
Foto de capa: Estéfany Della Flora – Acadêmica de Publicidade e Propaganda.
Produção: Manuela Motta e Taís Megier – Acadêmica de Jornalismo.
Repórter: Ricardo Bonfanti.
