Saiu na terça-feira (13) a lista final de participantes do primeiro mês de seleção do programa Mais Médicos. O programa teve confirmação da participação de 1.618 profissionais, que atuarão em 579 municípios brasileiros e 18 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Este grupo, que inclui 1.096 médicos que já atuam no Brasil, 358 estrangeiros e 164 brasileiros graduados no exterior, atenderá cerca de 6,5 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Mais Médicos, lançado pelo governo federal dia oito de julho, tem o objetivo de sanar a carência de profissionais da saúde em pequenos municípios e nas periferias das grandes cidades em busca da melhoria no atendimento do SUS. O coordenador do curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), dr. Gilmor José Farenzena destaca o programa como uma medida provisória que, em longo prazo, ajudará a diminuir a demanda por hospitais maiores, como é o caso do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM).
Nota-se que hoje o problema do sistema de saúde brasileiro encontra-se na atenção primária à saúde, ou seja, àqueles problemas mais frequentes que poderiam ser facilmente resolvidos se houvesse unidades básicas de atendimento qualificadas. Esta deficiência ocasiona o aumento da demanda por hospitais maiores: “o que acontece é que as pessoas não têm um bom atendimento, adequado e resolutivo, nas unidades básicas então vão procurar outro local para serem atendidas. “O dia que nós tivermos uma atenção primária que funcione bem, o impacto no HUSM vai ser na diminuição da demanda. Quando nós organizarmos a atenção primária adequadamente teremos um impacto na saúde muito forte, vamos ter uma diminuição dessas demandas que poderão ser resolvidas nos locais. O grande problema do sistema de saúde brasileiro é esse, incluindo Santa Maria, nós temos uma atenção primária à saúde muito ruim”, afirma dr. Gilmor Farenzena.
Mesmo destacando o Mais Médicos como possível contribuinte para a melhoria da atenção básica à saúde, Gilmor José Farenzena afirma que esta não é a saída para o sistema de saúde brasileiro e aponta uma série de questões problematizando o programa do governo federal. “Nós temos uma ordem de três problemas importantes: o sub financiamento do SUS, falta dinheiro, e é disso que o governo federal foge; problemas de gestão; e a má distribuição dos médicos no país”, elenca o coodenador.
O diretor do Centro de Ciência da Saúde (CCS) da UFSM, Paulo Burmann que assumirá a reitoria a partir do ano que vem, também questiona o programa do governo e destaca a infraestrutura como a principal deficiência do sistema público de saúde. “O problema não é só o número de profissionais, nós temos uma dificuldade grande que envolve a infraestrutura. Onde nós vamos colocar esses profissionais a trabalhar? Nós temos que trabalhar em cima de ações articuladas, que não se pode debitar a que a situação da saúde no Brasil, hoje, é a falta de médicos. Aí, tem um equivoco que precisa ser discutido amplamente, e tanto o governo federal, quanto o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde sabem disso”, afirma Burmann. Assim como Farenzena, ele acredita que o programa Mais Médicos é uma resposta do governo federal às manifestações de junho para atender aos anseios das ruas. “A grande bandeira que nós acompanhamos nos protestos que ocorreram, principalmente, no mês de junho no país, foi a saúde. Então, o governo prontamente se movimentou para dar uma resposta (…) e foi essa, porém não é a melhor resposta. Qual seria a melhor resposta: Vamos discutir, vamos avaliar em um debate, especialmente com as instituições que formam os profissionais, para que a gente possa sair dessa discussão com o que a população precisa”, declara o diretor do CCS, Paulo Burmann.
O que o Mais Médicos propõe?
O programa Mais Médicos trabalha com dois aspectos, um deles é a interiorização dos médicos, já que existe uma grande carência por estes profissionais nas periferias das grandes cidades e em municípios pequenos ou do interior. O programa coloca que existe uma falta de médicos no Brasil e, segundo o dr. Gilmor Farenzena, isto é altamente discutível, pois o que se observa é uma distribuição absurdamente desigual destes profissionais no país justificada pela má distribuição da infraestrutura de trabalho nas regiões brasileiras.
Assim como qualquer profissional com perspectivas na carreira, os médicos não querem ir para uma cidade em que não terão nenhuma infraestrutura. A intenção do Mais Médicos é importar profissionais, além dos que já atuam no Brasil, oferecendo uma bolsa de dez mil reais com duração de três anos. Os médicos, tanto brasileiros, quanto estrangeiros, podem se cadastrar para atuarem em regiões periféricas e em municípios pequenos. O que se contrapõe a isso, sob o ponto de vista de Gilmor Farenzena, retomando a questão da infraestrutura, é que não basta só colocar o médico em uma unidade de saúde, é evidente que não se faz saúde sem médicos, mas também não se faz saúde apenas com médicos. É preciso ter toda uma infraestrutura, na região, tanto física quanto de pessoal: “Infraestrutura de alguns exames complementares mais simples ou mais sofisticados, dependendo do lugar e, principalmente, para esse individuo que se formou em lugar maior, pois a grande maioria das escolas de Medicina estão em cidades maiores, ele precisa também ter uma perspectiva profissional”, justifica Gilmor, frisando que, para que as coisas funcionem, precisa-se ter pessoas motivadas no trabalho, recebendo bem e com perspectivas de crescimento na carreira.
O diretor do Centro de Ciências da Saúde, Paulo Burmann, também levanta outra discussão, se o diagnóstico do governo é a falta de médicos, têm-se dois caminhos: ou a “importação de profissionais” ou a ampliação do número de vagas, para medicina, no ensino superior. Porém, Burmann coloca: “A nossa universidade precisaria de um investimento bastante intenso em salas e laboratórios e também na ampliação da própria estrutura do Hospital Universitário para que pudesse dar conta de um número maior de estudantes, o que implicaria no aumento de residentes. Enfim, mexe-se com toda a estrutura, isso não é uma equação matemática simples, isso é um processo bastante complexo”, acrescenta.
O segundo aspecto proposto pelo programa é o aumento da duração do curso de Medicina de seis para oito anos. O sétimo e o oitavo ano seriam para que os alunos trabalhassem no SUS, basicamente em atenção primaria à saúde e urgência e emergência. “A graduação continuaria com seis anos, o que o governo passaria a exigir, com a nova norma, seriam dois anos de residência obrigatória no sistema público de saúde. Deixa-se de ter a opção de fazer a residência na especialidade para fazer esses dois anos no sistema público”, explica Paulo Burmann. Porém, o governo federal já recuou quanto a este aspecto, pois houve contraposição de todos os atores envolvidos, as universidades, os cursos de Medicina, os conselhos regionais de Medicina, a federação nacional dos médicos e as associações médicas. Agora, a discussão vai para o Congresso Nacional.
O coodernador do curso de Medicina assegura que os cursos já trabalham, ao longo dos semestres de aula, no Sistema Único de Saúde. Em 2001, o Conselho Federal de Educação lançou as chamadas diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Em relação à saúde, preconiza-se que o ensino e o aprendizado da medicina devem integrar vários semestres de prática, incluindo locais de saúde do sistema público. “Nós aqui da UFSM temos alunos na rede do começo ao final do curso em grande quantidade. Temos alunos na rede de saúde de dez cidades do Rio Grande do Sul em uma disciplina chamada Internato Regional no 12° semestre. Por exemplo, em um convênio que existe entre a universidade e as prefeituras, com supervisão técnica dos médicos da rede em que os alunos ficam durante dois ou quatro meses em diversas cidades da macrorregião centro-oeste do estado trabalhando na rede do SUS e isso não é nenhuma novidade, já existe, desde 2007, aqui na UFSM. A questão não é reinventar moda, a questão é cumprir as diretrizes curriculares”, garante Farenzena.
O coordenador do curso na UFSM também ressalta a existência de uma série de entraves e dificuldades para conseguir colocar os alunos na rede publica de saúde. “É muito difícil fazer o casamento das instituições, embora exista um convênio formal entre a universidade e as prefeituras. Nós nunca conseguimos, por exemplo, que os nossos alunos fossem para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pois já está ocupado pelo curso de Enfermagem do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). (…) Nós fomos à Prefeitura e o que nos foi passado é que isso é com a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (ASSEFAZ)”, afirma Farenzena.
O problema da gestão e os diplomas estrangeiros
A gestão é um dos problemas encontrados no sistema de saúde brasileiro. De acordo com a opinião de Farenzena, no país, ao invés de se trabalhar com a municipalização da saúde, ou seja, cada município responsável por seu planejamento de saúde, o que se faz é a “prefeiturização”. “A grande maioria das cidades não tem um plano municipal de saúde de curto, médio e longo prazos, cada prefeito que chega reinventa a roda, jogando terra abaixo tudo o que o anterior fez e começa de novo. Isso quando não é a cada vez que muda o secretário de Saúde. Não existe um plano de saúde para as cidades. A saúde é um assunto de extrema importância, mas o que não se vê é planejamento”, problematiza Gilmor.
Outra deficiência do programa, tanto na visão de Burmann, quanto de Farenzena, é a não obrigatoriedade da revalidação do diploma para médicos formados no exterior. A ordem de prioridade para o cadastro no Mais Médicos é: primeiro os profissionais formados no Brasil, posteriormente, os médicos formados no exterior mas que revalidaram o diploma oficialmente, e por fim médicos que se formaram no exterior mas sem revalidação do diploma. Este terceiro quesito é um problema sério que as entidades médicas e as universidades colocam, pois não se tem nenhum controle a respeito da formação desses profissionais. “Existe um sistema que o próprio Ministério da Educação criou o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (REVALIDA). Há a necessidade de nós termos o processo de revalidação de diplomas dos médicos estrangeiros no país”, enfatiza Burmann.
O Revalida, criado em 2010, trata-se de um exame que é elaborado por especialistas renomados, consiste em uma prova inicial teórica eliminatória e depois provas práticas para, efetivamente, comprovar se o profissional tem condições de atuar na área dentro do país. “Nós sabemos que existem escolas médicas e há também “arapucas” por aí. O que nós somos contrários não é à vinda dos estrangeiros e sim à vinda de estrangeiros sem comprovação de revalidação. Já com o diploma revalidado tem que vir quem quiser trabalhar”, justifica Farenzena.
Para o diretor do CCS, Paulo Burmann o sistema de saúde brasileiro precisa trabalhar em cima da ideia de equipes multiprofissionais de saúde. “Assim como está faltando médicos deve estar faltando enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, dentistas, enfim, toda a equipe de saúde. O sistema é baseado nisso, então nós temos que pensar em uma solução mais ampla, esta solução parece muito imediatista”, conclui o diretor.
Fotos: Ítalo Padilha.
Repórter: Franciele Varaschini – Acadêmica de Jornalismo.
Edição: Lucas Durr Missau.
