O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) deliberou pela realização de uma reunião extraordinária para votação do Processo 031/2012, do Gabinete do Reitor, que solicita autorização para contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O assunto voltará à pauta no dia 12 de dezembro, à tarde. Na mesma oportunidade, será discutida a proposta de implantação de um campus descentralizado da Universidade Federal de Santa Maria em Cachoeira do Sul.
A 756ª reunião do Consu, realizada na manhã desta sexta-feira (29), foi presidida pelo reitor, Felipe Müller. Pessoas contrárias à contratação da EBSERH acompanharam a reunião do lado de fora da Sala dos Conselhos, no 9º andar da Reitoria.
O parecer do relator, conselheiro José Francisco Moraes Genro, foi favorável (com dois votos contrários) ao processo que solicita autorização para contratação da EBSERH. O parecer considerou, entre outros itens, a extinção de mais de 100 cargos no HUSM que haviam sido contratados pela Fatec e que não poderão ser repostos, o que refletiria na interrupção de serviços prestados à comunidade e atividades dos cursos do Centro de Ciências da Saúde (CCS).
O reitor destacou que se buscou fazer a melhor minuta de contrato possível para a UFSM e disse ter cumprido a decisão de levar a decisão ao Conselho Universitário. Ele ressaltou que a discussão sobre a contratação da EBSERH foi aprofundada, sem pressa.
Após manifestações favoráveis e contrárias dos conselheiros, houve a decisão pela realização de reunião futura para votação.
Contratação foi discutida desde 2012
O assunto foi amplamente analisado, discutido e deliberado, desde 2012, no HUSM, Centro de Ciências da Saúde (CCS) e Conselho Universitário, tendo havido sinal positivo destas instâncias à administração da UFSM com relação às tratativas de contratação da empresa. Em setembro, o Conselho do CCS e o Conselho de Administração do HUSM aprovaram a minuta de contrato, a qual foi remetida para análise e deliberação do Conselho Universitário. Também houve posicionamento favorável de órgãos como o Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Central, Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Intergestores Regional/4ª CRS/SES RS.
Nos últimos dias, a atual gestão realizou diversos encontros com representações políticas regionais, estaduais e federais, bem como com a comunidade, com o objetivo de discutir a viabilidade de adesão à EBSERH e obter mais subsídios a serem disponibilizados aos conselheiros do Consu.
A EBSERH foi criada em 15 de dezembro de 2011, através da Lei nº 12.550, da Presidência da República, com a finalidade de “prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária”.
A situação do Hospital Universitário de Santa Maria, com inúmeras restrições de pessoal, é semelhante à dos demais hospitais universitários do Brasil, o que afeta diretamente a qualidade e a diversidade dos atendimentos de saúde prestados à população. No dia 11 de novembro, médicos residentes do HUSM encaminharam à Reitoria um comunicado manifestando a situação considerada “precária” do Hospital, e indicando um prazo de sete dias para que fossem implementadas medidas emergenciais e um plano de ação de longo prazo de gestão, caso contrário haveria a suspensão das atividades.
Nesse sentido, a Reitoria da UFSM buscou, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, os esclarecimentos a respeito de um possível contrato a ser firmado com a EBSERH, considerando a manutenção das estruturas e serviços do HUSM como hospital público e de atendimento 100% SUS, e as possibilidades de supressão da falta de servidores nos diferentes serviços prestados.
Fotos: Ítalo Padilha.
Matéria elaborada pela Assessoria de Imprensa – UFSM.
