O
Conselho Universitário (Consu) aprovou na manhã desta sexta-feira (10) nova
resolução que institui o programa de moradia estudantil para estudantes do
ensino médio, técnico, tecnológico e de graduação da UFSM. Com isso, o
movimento estudantil, que desde terça-feira (7) ocupa o prédio da Reitoria e na
quinta (8) impediu a entrada de servidores, se retirou do local ainda durante a
manhã.

Na abertura da reunião, o
reitor, Paulo Afonso Burmann, propôs que os conselheiros, conforme previsto no regimento do Consu, reexaminassem a proposta de consenso, discutida
nos últimos três dias, dentro das formas legais, e que, segundo ele, contempla
as demandas dos estudantes e as necessidades da Pró-Reitoria de Assuntos
Estudantis (Prae) e da administração central. A Comissão de Legislação e
Regimento (CLR) apontou não haver óbice ao encaminhamento. A aprovação foi por
unanimidade e comemorada com aplausos, inclusive pelos estudantes que
aguardavam no corredor que dá acesso à sala dos conselhos.

O reitor destacou que a
resolução aprovada garante a transparência na liberação das vagas e o processo
de cogestão da moradia estudantil, contemplando as demandas estudantis e as
necessidades que a administração central tem neste processo, de forma a
garantir a permanência e a formação dos estudantes na instituição.

Após a reunião, Burmann
considerou que o canal aberto ao diálogo levou a uma solução pacífica para a
ocupação, respeitando a legitimidade do movimento estudantil. Ele voltou a
afirmar que revogar a resolução anterior – que havia sido aprovada no dia 26 de
setembro, motivando a mobilização dos moradores das casas de estudante – seria
uma atitude arbitrária. “Insistimos que o respeito às instâncias democráticas
continua sendo a melhor alternativa”, ressaltou.

Representantes dos estudantes no
conselho avaliaram que a proposta contempla as reivindicações do movimento
estudantil. Em nota da Casa do Estudante Universitário (CEU) no Facebook,
consta que a reunião do Consu “resolveu positivamente acerca das
reivindicações propostas pela ocupação da reitoria”.

Alguns dos pontos da resolução
aprovada nesta sexta-feira:

– O Programa de Moradia
Estudantil ficará a cargo de um Conselho de Moradia com caráter permanente e
com representação da Prae, da Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra),
representantes das moradias e do DCE. Este conselho terá a seguinte composição:
pró-reitor de Assuntos Estudantis ou seu substituto legal, como presidente; um representante da diretoria
de cada moradia; um representante da Prae ou representantes responsáveis dos
demais campi para cada representante de moradia; um representante do DCE; e um
representante da Proinfra. O Conselho de Moradia terá função deliberativa e
fiscalizadora e atuará na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de assistência estudantil da UFSM no que tange ao Programa de
Moradia Estudantil. Cada membro terá direito a um voto.

– O
quantitativo de vagas, que deverá ser tornado público, será preenchido seguindo
a ordem de cadastramento do benefício socioeconômico. Após a publicação da
lista de aprovados, os estudantes terão até 10 dias úteis para assinar Termo de
Responsabilidade Patrimonial junto à Prae ou órgão responsável no campus
respectivo. No campus sede, os estudantes deverão estar previamente cadastrados
e ocupando as vagas disponibilizadas na União Universitária.

– As
direções das casas realizarão a divulgação e o preenchimento das vagas.

– Cabe
à diretoria das CEUs manter o cadastro atualizado dos moradores, bem como
acompanhar e orientar o ingresso e a permanência dos estudantes na moradia
estudantil. No início de cada semestre, as direções das CEUs informarão ao
Conselho de Moradia a relação dos moradores, por apartamento, bem como o número
de vagas disponíveis nas moradias. No início de cada semestre, todo morador
deverá fazer a confirmação da vaga junto à diretoria das CEUs.

– Compete
à diretoria das CEUs dar ampla divulgação das vagas existentes entre os
estudantes.