Em reunião do Conselho Universitário, ocorrida na manhã desta quinta-feira (17), foi deliberado que a Universidade Federal de Santa
Maria dirija-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos
parlamentares gaúchos, para manifestar sua preocupação diante dos cenários
econômico e político, que comprometem a continuidade de suas atividades. Abaixo a Nota Oficial , na íntegra.
MANIFESTO CONTRA A PEC N. 55/2016
Em reunião do Conselho Universitário, em
17 de novembro de 2016, foi deliberado que a Universidade Federal de Santa
Maria dirija-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos
parlamentares gaúchos, para manifestar sua preocupação diante dos cenários
econômico e político, que comprometem a continuidade de suas atividades. O
contexto em que vive a Universidade, com restrições orçamentárias que se
arrastam desde 2014, vem gerando um clima de insegurança e intensas
mobilizações da comunidade acadêmica em defesa da universidade pública,
gratuita e de qualidade.
Neste cenário de crise econômica, social
e política, está tramitando no Senado Federal a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC-55) que visa estabelecer um Novo Regime Fiscal (NRF), através
do congelamento dos gastos primários do Governo Federal pelos próximos vinte
anos, incluindo educação e saúde.
Entende a UFSM que mudanças na política
macroeconômica do país são necessárias, com foco no crescimento sustentável, do
ponto de vista econômico e social, e contemplando medidas como: um projeto
nacional de reindustrialização, com maiores investimentos públicos e privados;
a desvalorização cambial, que estimule as exportações; a redução dos juros;
maiores investimentos em logística e infraestrutura, entre outras. Assim,
poderíamos estar desenhando uma macroeconomia desenvolvimentista, com ênfase no
emprego, no crescimento e na redução das disparidades sociais.
Por isso, conclamamos as lideranças políticas e os parlamentares
que detêm o poder de decisão para uma reflexão sobre suas responsabilidades e
fazemos este manifesto pela não aprovação da PEC-241/2016, agora PEC-55/2016,
no Senado Federal, e para a luta constante pela educação, pela ciência e pela
inovação como bens públicos nacionais.
Prof. Paulo Afonso Burmann,
Presidente do Conselho Universitário/UFSM.