Aconteceu nesta terça-feira
(6), na sala 218 do prédio da Reitoria, o debate “Os impactos das reformas
sobre o Estado brasileiro e suas repercussões na sociedade e no serviço
público”, ministrado pelo professor do Departamento de Ciências Sociais do
CCSH, Reginaldo Teixeira Perez. O espaço foi organizado pela Atens/UFSM – Seção
Sindical. Ao lado do palestrante, esteve o advogado da entidade, Giovani
Bortolini.
Dentre os assuntos debatidos figuraram duas das diversas
reformas propostas pelo governo Temer. A PEC 55 foi a primeira. O professor
explicou, de forma geral, do que se trata e expôs suas consequências. O mesmo
procedimento ocorreu com relação à reforma da Previdência Social.
Um país com saúde e educação sem
investimentos
A PEC 55 congela os investimentos em
educação e saúde por 20 antes e é alvo de muitas críticas, por se mostrar
controvérsia. Economistas apontam que a medida é atrasada e que pode contribuir
para agravar a crise no Brasil. Além disso, uma das consequências da emenda é a imposição de mais sacrifícios aos pobres e a isenção
dos ricos em relação a maior tributação.
Sabe-se que a educação
está defasada. Milhares de escolas e universidades públicas sofrem com a falta
de estrutura necessária para a realização de aulas com qualidade. Por todo o
país, centenas de instituições de ensino se encontram ocupadas por estudantes.
O professor sublinha que as ocupações são um direito político dos
alunos. “É um ato legitimo de resistência à PEC
investimento recebido atualmente. As classes populares são vítimas de péssimas
condições de atendimento em hospitais, pois a estrutura oferecida não é
suficiente e o número de profissionais também não. A realidade que os
trabalhadores brasileiros enfrentam é cruel. Alguns deles ainda falecem
enquanto aguardam por atendimento. Com a aprovação da PEC 55 tudo, isso tudo tende
a mergulhar em profundo declínio.
O plenário do Senado aprovou, por 61 votos
a favor e 14 contrários, na noite do dia 29 de novembro, a Proposta de Emenda à
Constituição 55. Enquanto acontecia a votação, milhares de manifestantes
contrários à emenda protestaram do lado de fora do Congresso e foram reprimidos
pela polícia, que usou bombas de gás e spray de pimenta para interromper o ato.
O próximo passo é a análise do projeto em segundo turno, marcada para acontecer
na próxima semana.
Alterações que mantêm a desigualdade
A Previdência Social é um
instrumento de distribuição de renda,
redução de desigualdades e de justiça social. É um direito dos
trabalhadores que corre sérios riscos de alteração. Se a reforma acontecer, as
principais mudanças serão: idade mínima de 65 para o acesso à aposentadoria e
elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos; além disso, será preciso
trabalhar 49 anos para ter acesso à aposentadoria integral.
O professor Reginaldo pontuou que para a atual
perspectiva ideológica do governo, as reformas atuais são a solução para a
crise. A taxação de grandes fortunas, por exemplo, iria contra a lógica do mercado,
algo que não é desejado. “Essas reformas atingem o direito dos trabalhadores,
os setores mais populares, e de certa maneira possuem conteúdo elitista”,
analisa.
As
duas medidas apresentadas acima fazem parte de um conjunto de mudanças
institucionais propostas. Embora não estejam totalmente aprovadas, o professor
explica que elas fazem parte de um processo de racionalização do Estado
brasileiro, uma orientação ao mercado. Isso implica em diminuição de custos
generalizados. “O governo se caracteriza pelo reformismo e traz consequências
sociais que refletem na vida dos brasileiros e no funcionalismo público”,
salientou.
Texto e foto: Bruno Steians, acadêmico de Jornalismo, bolsista da Agência de Notícias
Edição: Ricardo Bonfanti