Uma das ações do projeto “Direitos Humanos:
Cidadania, Diversidade e Movimentos Sociais”, desenvolvido pela Pró-Reitoria de
Extensão da UFSM, o Observatório de Direitos Humanos foi lançado no final de
maio. Desenvolvido com o objetivo de promover a cidadania e a cultura dos
Direitos Humanos, por meio da informação e diálogo, o site servirá também como
ferramenta de conscientização e orientação para casos de assédio moral e
sexual.

De acordo com a coordenadora do projeto, a técnica
em assuntos estudantis Jaciele Sell, o intuito do projeto é tornar o Observatório um ponto de confluência entre as distintas iniciativas desenvolvidas pela
Universidade no âmbito dos Direitos Humanos, conectando pesquisadores,
estudantes, técnico-administrativos e a comunidade externa, principalmente os
coletivos engajados em debates relacionados à temática. “O Observatório tem
como propósito reunir em um só local diversos documentos e dados sobre pautas
relacionadas aos Direitos Humanos, bem como colocar em contato todos aqueles
que se envolvem com o tema”, explica Jaciele.

Em relação aos casos de assédio moral ou sexual, Jaciele
enfatiza que o papel do Observatório é de orientação da comunidade, acadêmica e
externa, sobre como agir diante dessas situações de abuso. “O nosso desafio é
nos constituirmos como um canal de mediação, um espaço institucionalizado e
humanizado para acolhimento e orientação, que consiga encaminhar as pessoas aos
mecanismos adequados de proteção e assistência”, explica a coordenadora do
projeto.

Ouvidoria – No âmbito
da Universidade, os casos de assédio podem ser encaminhados à Ouvidoria. O
órgão, instituído em 2008, tem como finalidade atuar na defesa dos direitos e interesses
individuais e coletivos da comunidade universitária e da sociedade, bem como receber
e encaminhar reclamações, elogios, comentários, sugestões e denúncias. Para o
ouvidor, Jorge Renato Alves da Silva, a busca pelo órgão, principalmente para o
registro de denúncias e reclamações, se configura como um ato de cidadania: “Ao
denunciar uma irregularidade e, principalmente, contribuir para a resolução dos
problemas, o demandante está exercendo sua cidadania”.

Nos casos de assédio, o ouvidor revela que, entre
2012 e 2017, foram recebidas 184 manifestações sobre assédio moral e sexual.
Destas, 145 foram concluídas, ou seja, tramitaram e foram respondidas pela
Ouvidoria, sem contestações pelos demandantes; 30 foram indeferidas, por não apresentarem
elementos suficientes para verificação dos fatos; e nove manifestações encontram-se
em andamento, aguardando apuração pelos órgãos responsáveis.

Jorge Renato explica que há certas dificuldades na
identificação e no prosseguimento processual dos casos de assédio. A principal
delas, de acordo com o ouvidor, é a carência de materialidades que evidenciem
as situações de assédio. “É preciso que a vítima que procura o serviço colabore
e busque formas de comprovar o abuso, elementos materiais que atestem o assédio,
a fim de que nós possamos fazer a investigação e o encaminhamento adequado”,
salienta.

Após registrada uma denúncia de assédio na
Ouvidoria, o caso é encaminhado ao gestor universitário responsável. Esse
trâmite é realizado pelo ouvidor, sem a exposição ou contato direto da vítima
com o agressor. “A ouvidoria é um órgão de mediação. Nosso papel é investigar e
confrontar as versões sobre um determinado caso visando chegar a uma
resolução”, explica Jorge Renato.

Copsia – Esgotadas as possibilidades de mediação, pela
Ouvidoria, entre as partes envolvidas em uma manifestação de assédio, a
situação é encaminhada à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo (Copsia). De
acordo com o coordenador da Comissão, Valdemir Rodrigues, e a coordenadora
adjunta, Josiane Borges, foram registrados na Copsia, nos últimos seis anos, 17
casos de assédio, sendo dez de assédio moral e sete casos de assédio sexual.

Segundo
Josiane, o número de processos é considerado baixo, mas vai ao encontro das
estimativas registradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenadora
adjunta da Copsia explica que as denúncias de assédio são delicadas: “O
problema é que nos casos de assédio moral e, principalmente, sexual a denúncia
é feita com muito temor. Há poucos casos registrados na Copsia, mas isso não
quer dizer que não existam mais. O grande problema é a falta de denúncia e o
medo da exposição”.

Além
disso, Valdemir reforça a complexidade na condução dos casos. A falta de
materialidade que resulte em conteúdo probatório para a abertura de processos,
a subjetividade na identificação, principalmente, dos casos de assédio sexual e
as dificuldades de mediação entre as partes tornam a apuração e a resolução dos
casos bastante complicada. “É muito raro conseguirmos, numa denúncia, o
conteúdo probatório que suporte a abertura imediata de um processo administrativo
disciplinar. Normalmente é preciso realizar um processo de sindicância, juntar
o conteúdo probatório, para admitirmos um conjunto de evidências mínimas de
autoria e materialidade que subsidiarão a abertura de PAD. Temos certa forma de
conduzir, sabendo que as provas são difíceis e que os primeiros passos são
tratados como suposições para preservar a instituição, mas sobretudo os
envolvidos, denunciante e investigado”, acrescenta Josiane.

Dos
17 casos registrados na Copsia, sete encontram-se em andamento, quatro foram
arquivados e seis culminaram na responsabilização de servidores, com
penalidades de advertência, suspensão ou demissão. Da decisão final da
autoridade competente, contudo, cabe ainda recurso junto ao Conselho
Universitário.

Como denunciar – Casos de assédio ocorridos no ambiente
universitário ou no âmbito da UFSM podem ser denunciados e encaminhados pela
via administrativa e judicial, resultado na responsabilização civil, penal e
administrativa do acusado. O fato de haver um processo administrativo em
apuração na UFSM não restringe a atuação do Poder Judiciário.

Situações
de assédio dentro da UFSM podem ser registradas na Ouvidoria, por meio de formulário online ou do correio eletrônico: ouvidoria@ufsm.br. O órgão também presta atendimento
presencial (mediante agendamento) ou via telefone. A Ouvidoria está instalada
no Prédio da Reitoria, 7º andar, Sala 763. Os telefones para contato são: (55)
3220-9655, (55) 3220-8673 ou (55) 99197-4471.

Situações
estranhas à UFSM envolvendo situações de assédio sexual poderão ser registradas
por meio de boletim de ocorrência, em qualquer delegacia de polícia. Casos
envolvendo denúncias de assédio moral podem ser encaminhados via sindicatos e
entidades representativas.

Assédio moral

Consiste na exposição dos trabalhadores a
situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas,
durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas
que ofendem a sua dignidade ou integridade física.

Assédio
sexual

Consiste na abordagem repetida de uma pessoa a
outra, com a pretensão de obter favores sexuais, mediante imposição de vontade.
O assédio sexual ofende a honra, a imagem, a dignidade e a intimidade da
pessoa.

Fonte: Wagner Advogados Associados

Assédio moral: a microviolência do cotidiano – Uma cartilha voltada para o serviço público

Cartilha sobre o assédio sexual

Texto: Mirian Quadros, jornalista do Gabinete do Reitor