Os acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural aprovaram, no dia 10 de junho, em assembleia, nota pública sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista, recentemente aprovadas. A integra do texto pode ser lido a seguir:
NOTA PÚBLICA DOS DISCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EXTENSÃO RURAL/UFSM SOBRE AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA
Os discentes do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural (PPGExR) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) reunidos em assembleia no dia 10 de julho de 2017, tornam público o seu repúdio às Reformas Trabalhista e da Previdência enviadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer ao congresso nacional. Reformas que penalizarão a classe trabalhadora brasileira.
O reconhecimento dos agricultores e das agricultoras familiares e dos povos tradicionais pela Previdência Social foi uma das maiores conquistas já alcançadas por estes, sendo reconhecidos enquanto trabalhadores e trabalhadoras. A Previdência Social é uma importante ferramenta de continuidade da Agricultura Familiar, pois garante a permanência da população
no campo, ao mesmo tempo que proporciona qualidade de vida e mais alimentos na mesa dos brasileiros.
Atualmente os trabalhadores rurais contribuem para a previdência com uma alíquota de 2,1% recolhida sobre toda sua produção no momento da venda.
A proposta da reforma prevê uma contribuição mensal por 180 meses (15 anos) ininterruptos, nota-se que ela parte de indivíduos que não possuem a mínima compreensão das particularidades do rural brasileiro. Os trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros representam uma categoria que em sua maioria não possuem renda mensal e dependem da imprevisibilidade do clima para garantir seu sustento, tornando inviável uma contribuição mensal.
Enfatizamos também que as mulheres serão ainda mais penalizadas pela reforma da previdência, uma vez que já exercem jornadas de trabalho duplas ou triplas sem o devido reconhecimento e terão a idade mínima para aposentadoria elevada, algo incompatível com as condições degradantes do trabalho rural.
Ainda é sabido que o machismo presente no espaço rural muitas vezes impede as mulheres de terem acesso a renda obtida pelo próprio trabalho, impedindo assim que estas possam fazer as contribuições mensais exigidas pela reforma. A proposta de reforma da previdência igualmente representa grande retrocesso para assalariados rurais, que segundo a proposta do governo ilegítimo, terão que contribuir por 25 anos. É importante salientar, no entanto, que a maioria destes trabalhadores são contratados por safras ou períodos curtos o que compromete a sua contribuição mensal para a previdência.
Aliado aos ataques da reforma da previdência também ocorrem ataques aos trabalhadores assalariados rurais pelo Projeto de Lei nº 6.442/2016, que apresenta grandes retrocessos, entre os quais destaca-se permitir o pagamento dos trabalhadores com moradia, jornadas de trabalho de até 18 dias consecutivos e 12 horas diárias, venda integral das férias e a prevalência do
negociado sobre o legislado.Diante disso, manifestamos por meio desta nota nosso total repúdio às reformas em questão e nos colocamos na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras conquistados através de muita luta!
Nenhum direito a menos! Fora Temer!
Santa Maria, 10 de julho de 2017.
