A Mesa Diretora do Congresso Estatuinte convoca os delegados e delegadas estatuintes para a Sessão Plenária do Congresso Estatuinte, a realizar-se na data, horário, local e com a pauta especificados a seguir:

Data: 15/08/2017 (terça-feira)
Horário: 13h30min em primeira chamada e 14h em segunda chamada.
Local: Auditório Wilson Aita, Anexo C – CT

Pauta:

1.Aprovação da ata da Sessão Plenária anterior;

2.Homologação das Coordenações das Comissões Temáticas (Coordenador(a), Secretário(a) e Relator(a);

3.Calendário de reuniões;

4.Deliberação sobre a alteração do Parágrafo 3
^o do Artigo 1^o do Regimento interno do Congresso Estatuinte:

De:
§ 3^o – Para fins de contagem de quorum, é considerado apenas o número de delegados e delegadas efetivamente empossadas até a data da sessão plenária anterior.
Para:
§ 3^o – Para fins de contagem de quorum, é considerado apenas o número de delegados e delegadas que tenham comparecido a pelo menos 50% das sessões plenárias convocadas até a data da sessão plenária anterior.

5.Deliberação sobre a exclusão de delegado(a)s que não comparece-ram a um percentual de 50% das sessões plenárias no total (incluindo aquelas canceladas por falta de quorum) e/ou a 3 sessões seguidas. Salvo casos previstos na legislação vigente e,

6.Assuntos Gerais.