Durante a 115ª reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), os reitores manifestaram grande preocupação com a falta de recursos para a manutenção da assistência estudantil nas universidades, sobretudo, com o que diz respeito aos restaurantes universitários (RUs).
O presidente da Andifes, reitor Emmanuel Tourinho (UFPA), explicou que a associação tem, reiteradamente, levado ao Ministério da Educação (MEC) a questão do congelamento de recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). “Toda vez que vamos ao MEC apresentamos as questões da assistência estudantil. Não há dúvida de que exista a necessidade de recursos adicionais para que as políticas assistenciais e de inclusão tenham continuidade nas universidades. O que mais insistimos no ano passado foi a questão do Pnaes. A ampliação do recurso do Pnaes sempre era retirada da pauta”.
Vários reitores se manifestaram a respeito do tema. O reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Marco Antonio Hansen, afirmou estar muito preocupado com a sustentabilidade dos restaurantes universitários. “Trago uma grande preocupação sobre a falta de recursos do Pnaes. Me falta um recurso no valor de R$ 3,2 milhões para conseguir complementar o ano de 2018 no que diz respeito à alimentação subsidiada aos estudantes. Para conseguir manter a assistência estudantil, nós já abrimos mão de outros serviços, como redução dos funcionários da limpeza, fazendo com que os funcionários que restam estejam sobrecarregados”.
Para a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili, a situação da assistência estudantil é dramática. “Estamos enfrentando situações bastante críticas, porque houve aumento na demanda nos restaurantes universitários, assim como dos auxílios-permanência. Os recursos estão congelados há três anos, sem reajuste e com o aumento da demanda. Não é necessário se aprofundar no assunto para saber que vamos entrar num colapso em breve se não houver revisão urgente da matriz do Pnaes”.
De acordo com o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, no período entre 10h30 e 14h, formam-se enormes filas de estudantes à espera das refeições. “Eu me sinto constrangido por ver a situação de estudantes que não têm outra opção de alimentação, e sabendo que não há o que eu possa fazer sem mais investimentos”, desabafou.
O reitor Valder Steffen, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), afirma que o aumento da procura pelas refeições no restaurante universitário é visível. “Nós dobramos o espaço para filas para melhorar a fluência no restaurante. O que aconteceu foi que as filas também aumentaram. Há uma porcentagem muito grande de alunos que são mais carentes e precisam dessa assistência.”
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de acordo com o reitor Rui Opperman, a situação não é diferente das demais. “A Controladoria-Geral da União nos instou a reavaliarmos os custos do nosso RU e cobrar do aluno não carente o valor referente ao custo da refeição, que hoje é em torno de 9 reais. Estamos avaliando com o movimento estudantil a revisão dos valores cobrados. O critério principal sempre dever ser a renda. Então, fizemos um censo recentemente, e o fato é que quase 60% do corpo discente da minha universidade é de alunos com renda per capita de um salário e meio até quatro salários mínimos. Como podemos cobrar R$ 9 reais por refeição dos estudantes se eles não possuem condições de arcar com isso?”.
A reitora Nair Portela, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), sempre que há tentativa de diálogo sobre o reajuste dos preços cobrados pelas refeições há “convulsão” entre os estudantes. “Estamos numa situação muito delicada porque o Pnaes não cobre mais essa despesa. Do jeito que está, não há condição de manter essa assistência.”
A reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Wanda Hoffmann, afirma que o momento é de muitos desafios. “Na UFSCar, estamos sem reajuste no valor da refeição do RU há cerca de 15 anos, com filas enormes de estudantes. Nós já fizemos economia com a dispensa de terceirizados. Estamos buscando soluções criativas e trabalhando pesadamente para encontrar soluções. Não é possível continuar com o Pnaes da forma como está. A lei diz que temos que fornecer alimentação, mas não tem recurso para isso.”
O secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduino, reiterou que a associação se mantém empenhada na busca por mais recursos para a assistência estudantil. “O diálogo com o MEC sobre essa temática é constante. Vamos continuar buscando a interlocução para encontrarmos uma solução viável para os recursos referentes ao Pnaes. Esse tema sempre foi prioridade da Andifes”, afirmou.
Progressão funcional
O Conselho Pleno também tratou sobre a Nota Técnica 2556/2018, que uniformiza entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das universidades federais.
Para tanto, estiveram na reunião a procuradora chefe-adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais, Ludmila Maia Dias, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, Gustavo Costa.
O presidente da Andifes explicou que os docentes têm direito a uma progressão a cada interstício de dois anos, mas que alguns professores deixavam acumular interstícios. “Tínhamos o entendimento passado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelas procuradorias das universidades de que esses acúmulos eram legais, mas que haveria uma alteração quanto ao efeito financeiro. Antes, os docentes recebiam os valores financeiros retroativos referentes às progressões acumuladas. Desde agosto de 2016, a norma mudou e o acúmulo de progressão poderia ocorrer, mas sem efeito retroativo financeiro”.
Outra questão levada aos procuradores foi a exigência do diploma para conceder as progressões. Tourinho explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que a ata que atesta a conclusão do curso é suficiente. “O ministro Raimundo Carrero, inclusive, afirmou isso em uma reunião anterior do Conselho Pleno da Andifes. Mas há universidades informando que o MEC tem exigido o diploma”.
A procuradora Ludmila garantiu que a PGF tem o mesmo entendimento da Andifes e do TCU sobre não ser necessário o diploma para progressão da carreira docente. “Sobre a questão da progressão acumulada, por ora, é preciso cumprir o que diz a nota técnica 2556/2018 que versa sobre o impedimento. Nós iremos buscar a uniformização do entendimento dessa regra junto à Advocacia-Geral da União (AGU), levando em consideração os argumentos apresentados pela Andifes”.
Assessoria de Comunicação da Andifes
