Encontra-se em votação no Conselho Universitário (Consu) da UFSM a minuta do Código Disciplinar Discente (CDD). O documento, previsto no Regimento Geral da Universidade, tem como objetivo normatizar direitos e deveres dos estudantes, regulamentando, de forma legal, as ações consideradas infrações envolvendo acadêmicos dentro do âmbito universitário e os consequentes encaminhamentos para apuração e punição de possíveis casos de transgressão.

A minuta foi inserida para votação na pauta da 807ª reunião ordinária do Consu, realizada no dia 29 de junho de 2018. Na ocasião, um representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) registrou pedido de vistas. Os pareceres do discente e do relator do processo, integrante da Comissão de Legislação e Regimentos do Conselho, foram apresentados, então, em uma reunião extraordinária, realizada no dia 4 de julho e dedicada exclusivamente à discussão do Código. Durante a apreciação do parecer de vistas, quando o Conselho deliberava sobre as sugestões de alteração sugeridas pelos discentes, a reunião foi interrompida pela manifestação de um grupo estudantes que impediram o prosseguimento das discussões, levando à suspensão da reunião. Reagendada para o dia 6 de julho, a reunião do Conselho Universitário foi inviabilizada por um grupo de estudantes que bloqueou o acesso à Sala dos Conselhos, bem como ao próprio Gabinete do Reitor.

A pauta será retomada nesta quinta-feira (12), em nova reunião extraordinária do Conselho Universitário, às 8h45, junto à Sala dos Conselhos, no 9º andar do Prédio da Reitoria.

Histórico – O Artigo 187 do Regimento Geral da UFSM, aprovado em 2011, prevê a necessidade de aprovação pelo Conselho Universitário de uma Resolução específica sobre as faltas disciplinares discentes. Em julho de 2016, a primeira versão da minuta do código disciplinar foi elaborada pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito (Copsia). Desde então, a minuta passou por uma série de revisões, recebendo contribuições da Procuradoria Jurídica (Projur) e das Pró-Reitorias de Assuntos Estudantis (Prae) e de Graduação (Prograd). Na sequência, o DCE foi consultado oficialmente pela Prae, indicou alterações e solicitou o adiamento do debate até o primeiro semestre deste ano, quando o Diretório manifestou-se novamente sobre o processo. Em maio, a representação estudantil juntou ao processo uma “Nota de repúdio e denúncia à construção arbitrária do Código Disciplinar Discente”, recusando-se em dar continuidade ao debate, posição revisada após sua decisão de apresentar pedido de vistas na sessão do Consu de 29 de junho.

O que você precisa saber sobre o Código Disciplinar Discente:

Confira o texto da minuta do Código Disciplinar Discente

Confira vídeo com a íntegra da reunião do Conselho Universitário de 4 de julho de 2018 e também notícia sobre adiamento da votação na reunião do mesmo dia.

Confira a nota do Gabinete do Reitor sobre a votação do Código Disciplinar Discente da UFSM.

Confira perguntas e respostas sobre o Código.

Texto: Assessoria de Comunicação Gabinete do Reitor