Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Diante da manifestação da Capes quanto às restrições orçamentárias impostas pelo Ministério da Economia ao Ministério da Educação, disponível em https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/restricoes-orcamentarias-e-financeiras-impostas-a-capes, a Capes informou que está impedida “de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até dia 7 de dezembro”.
A UFSM não tem nenhuma influência sobre o pagamento das bolsas da Capes, tampouco do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os valores são repassados das agências de fomento direto para as contas dos alunos, cabendo à UFSM apenas o registro de cadastro nas Plataformas SCBA e Carlos Chagas. Informamos que não recebemos nenhum comunicado oficial da Capes, apenas tivemos acesso à Nota Oficial divulgada.
Bolsas com recursos da UFSM pagas pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP)
O Núcleo de Gerência de Bolsas de Iniciação Científica da Coordenadoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa informa aos professores orientadores e aos alunos vinculados às bolsas FIT (BIT, BIT Jr. e EMP) e aos alunos que atuaram como monitores JAI, que em decorrência do decreto 11.269, de 30 de novembro de 2022, as folhas de pagamento do mês de novembro foram geradas, mas estão com seus créditos suspensos por prazo indeterminado por falta de recursos. Não temos, neste momento, garantias de recursos para geração das folhas de dezembro e futuras, aguardando orientações das esferas superiores da UFSM e do Ministério da Educação (MEC).
Esta situação também se aplica ao contexto das bolsas Fipe, pagas pelas unidades de ensino a partir do Edital PRPGP.
Vide Nota da UFSM à comunidade.
Texto: PRPGP
