O Conselho
Universitário (Consu), em reunião na manhã desta sexta-feira (28), aprovou por
unanimidade termo de cooperação técnica a ser firmado entre a UFSM, o Estado do
Rio Grande do Sul e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que tem por objeto “a conjugação de
esforços entre os partícipes, visando ao desenvolvimento de ações para a
estruturação e a operacionalização do Hospital Regional, em fase final de
construção, com vista à ampliação da assistência à saúde e do campo de prática
do ensino, pesquisa e extensão no município de Santa Maria e região”.
Ao defender a aprovação, o reitor, Paulo Afonso Burmann, que
preside o Consu, destacou, entre outros aspectos positivos, que a assinatura do
termo poderá resultar na abertura de novas vagas de ensino na área da saúde
para a UFSM e será de grande importância social, com a garantia da manutenção
do atendimento hospitalar 100% pelo SUS.
O termo de cooperação
técnica especifica as atribuições conjuntas dos partícipes: desenvolver,
elaborar e prover apoio técnico aos programas e projetos a serem definidos para
a implementação do objeto do presente termo; disponibilizar
materiais e informações técnicas necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos destinados à
implantação do Hospital Regional; acompanhar, monitorar e avaliar os resultados
alcançados nas ações e nas atividades de cada partícipe, visando à otimização
e/ou adequações que se fizerem necessárias; conduzir todas as atividades com
eficiência e dentro das práticas administrativas e técnicas adequadas;
instituir um Comitê Gestor que será responsável pela gestão compartilhada do
Hospital Regional, com representantes designados pelos partícipes, pelo
Conselho Estadual da Saúde e pelo Conselho Municipal da Saúde.
Também
estão previstas no termo de cooperação técnica as competências específicas. À Secretaria
Estadual da Saúde (SES) caberá adotar as providências necessárias à conclusão
da obra da unidade hospitalar; apresentar os projetos de funcionamento e de
provisão de equipamentos, mobiliário e de pessoal para análise e sugestões dos
partícipes; adotar as providências necessárias ao provimento de equipamentos e
mobiliário; e ceder o uso do imóvel onde está situado o Hospital Regional para
a UFSM, a partir da conclusão da obra.
Pelo
termo, compete à UFSM analisar e opinar sobre os projetos de funcionamento e de
provisão de equipamentos, mobiliário e de pessoal; adotar as providências
necessárias à transferência de gestão do Hospital Regional à Ebserh; gestionar
junto ao Ministério da Educação a ampliação de vagas em cursos de graduação, pós-graduação
e residência na área de saúde após a implantação do Hospital Regional, em
conjunto com o Hospital Universitário (Husm); estimular e desenvolver projetos
de ensino, de pesquisa, de inovação tecnológica e de extensão no âmbito do
Hospital Regional; e adotar providências no sentido de incorporar o Hospital
Regional ao Husm.
Já à
Ebserh caberá, além de analisar e opinar sobre os projetos de funcionamento e
de provisão de equipamentos, mobiliário e de pessoal, adequar os projetos e
planos de ação de funcionamento do Husm para a operacionalização do Hospital
Regional, administrá-lo e apoiar o ensino, a pesquisa e a extensão, bem como prover
quadro de pessoal para o Hospital Regional, de acordo com o plano assistencial
previsto para o mesmo.
O termo de cooperação técnica terá vigência de cinco
anos, a contar da assinatura. Não há compromisso de
transferência de recurso financeiro entre os partícipes.
Outras pautas aprovadas
Os conselheiros também aprovaram, na última sessão ordinária do
ano, a criação da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (Agittec)
da UFSM e protocolo de intenções a ser firmado entre a UFSM e o Instituto
Gaúcho do Leite (IGL) visando ao desenvolvimento de ações, além de convênios e
acordos de cooperação internacional.