Na manhã desta sexta-feira (27), o
Conselho Universitário (Consu) da UFSM aprovou por unanimidade o uso do
nome social por travestis e transexuais no âmbito da instituição. Nome social é
o modo como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida, identificada e
denominada na sua comunidade e no meio social, uma vez que o seu nome civil não
reflete a sua identidade de gênero.

A resolução, que abrange alunos, servidores e a comunidade que utiliza os serviços da universidade,
começou a ser debatida em 2014 e é resultado de uma construção
coletiva entre representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Coletivo Voe de Diversidade Sexual, Gabinete do Reitor e Pró-Reitoria de
Graduação.

“O nome social foi uma
iniciativa e um desejo do DCE e do Coletivo Voe, solicitando que a Universidade
assumisse a questão do nome social para quem quisesse. Nós começamos a estudar
sobre isso e não vimos nenhuma impossibilidade jurídica, porque há um decreto do
governo do Estado que orientava para que isso fosse respeitado”, explica o
secretário
geral do Gabinete do Reitor, Marionaldo Ferreira, reforçando o quanto é
significativa essa resolução para garantir o conceito de respeito à diversidade
na UFSM.

O reitor, Paulo Afonso Burmann,
destacou na reunião desta sexta que a aprovação é fundamental para
a construção de cidadania em todos os sentidos no ambiente acadêmico, e
que o debate sobre o assunto será prorrogado para que se tenha uma
universidade melhor, inclusiva e com responsabilidade social.

O aluno que tiver interesse em usar o
nome social deverá solicitá-lo no ato da inscrição nos Processos Seletivos
de Ingresso da UFSM. O nome social será o único exibido em documentos de
uso interno e de visualização aberta da instituição. Isso abrange diários
de classe, cadastros de carteiras de identificação estudantil, endereços
eletrônicos, formulários, listas de presença, divulgação de notas e
resultado de editais. Se for menor de 18 anos, precisará da autorização dos
pais ou responsáveis.

Para servidores, a solicitação de
inclusão de nome social deverá ser feita mediante requerimento a ser
protocolado no Departamento de Arquivo Geral e encaminhado à Pró-Reitoria de
Gestão de Pessoas, que assegurará o direito ao uso do nome social em situações
como cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas,
identificação funcional, lista de ramais, entre outras.

Já usuários da UFSM deverão solicitar a inclusão do nome social mediante requerimento protocolado no Departamento de Arquivo Geral da UFSM e com cópia do documento de identidade civil, aos órgãos da UFSM, conforme a vinculação com o usuário. O nome social será o único exibido em documentos de uso interno, tanto impressos quanto os emitidos eletronicamente. Os documentos oficiais visando à utilização externa à UFSM serão emitidos com o nome civil, podendo, mediante requerimento do interessado, serem emitidos acompanhados do nome social.

Comunidade LGBTTs comemora a resolução

Essa é uma pauta histórica dentro do
movimento LGBTTs (sigla que representa lésbicas, gays, bissexuais, transgêneres e transexuais) e o respeito pela identidade de gênero de cada um agora
chegou não só ao âmbito universitário, mas considera também os outros
níveis de ensino. São pequenos passos, mas extremamente importantes,
considerando a grande evasão escolar por parte de travestis e transexuais.

No início, estima-se que a
procura não vá ser grande, como afirma o professor e integrante do
Coletivo Voe Luiz Henrique Coletto. “A resolução tem um impacto em
termos de mudança dos sistemas e na previsão de que as pessoas possam
fazer uso do direito, mas eu tenho certeza de que a gente vai ter
um impacto material muito pequeno no começo”, avalia.

O professor ainda afirma que a
expectativa é de que a Universidade se engaje em fazer um processo de
divulgação, primeiro na parte legal, nos setores internos e
departamentos, e também uma campanha, inclusive para as pessoas que já
estão na instituição, mas não se sentem prontas para reivindicar o direito
do nome social.

A resolução é vista como positiva até
para quem ainda não ingressou na universidade. Sthéphanny De Avila Vilanova,
estudante de curso técnico de uma escola de Santa Maria, comenta sobre os
constrangimentos pelos quais passou, especialmente em repartições públicas, nas
quais o seu nome social não foi considerado, sendo chamada pelo nome de
registro. “A questão toda da identidade trans é que ela não pode ser só
aceita em leis, tem que ser aceita na prática. A atitude das pessoas tem que mostrar
aceitação, não é só na palavra ou em um documento assinado”, afirma
Sthéphanny.

Produção e textos: Geanine Escobar, acadêmica de Produção Editorial, bolsista da Rádio Universidade, e Luana Mello, acadêmica de Jornalismo, bolsista da Agência de Notícias

Fotos: Tainara Liesenfeld, acadêmica de Jornalismo, bolsista da Agência de Notícias