Em meio às manifestações, greve e ocupações na universidade em repúdio à aprovação da PEC 55, que aguarda votação do Senado, a deputada federal Maria do Rosário esteve na universidade visitando os prédios ocupados e conversando com estudantes, professores e técnicos sobre esta proposta de emenda e outras medidas provisórias do governo.

Nesta sexta-feira (25), a deputada iniciou a fala defendendo a constituição de 1988 que prevê gastos mínimos para a educação e o Plano Nacional de Educação 2014 que contou com a participação da sociedade em sua concepção e prevê 20 metas (financeiras e pedagógicas) para a educação no Brasil até 2024. “A aprovação da PEC 55 invalida as 20 metas estabelecidas pelo PNE”, afirma Maria do Rosário.

Ela ainda defendeu que a aprovação da PEC 55 seria inconstitucional, uma vez que vai contra a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos que, entre outras coisas, não permite o retrocesso nos direitos econômicos, sociais, culturais, de educação e ciência da sociedade.

A parlamentar também abordou a Medida Provisória 746 de reforma do Ensino Médio e seus impactos nas licenciaturas. Outro tema citado na discussão foi o movimento Escola Sem Partido, um projeto de lei que tem por objetivo o fim da “doutrinação ideológica” em salas de aula e que prevê a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas na escola.

Finalizando a fala, Maria do Rosário lembrou que a data de hoje marca a defesa dos direitos das mulheres. Após a palestra, o grupo se dirigiu ao centro da cidade para uma manifestação contra a PEC 55.