O programa Jovem Aprendiz é um projeto do Governo Federal, criado pela Lei 10.097/00, com objetivo de beneficiar adolescentes e jovens entre 14 anos e 24 anos que estejam estudando em período oposto ao horário em que realizará seu treinamento. O programa tem como objetivo aprimorar e capacitar jovens que almejam o desenvolvimento e o crescimento profissional, a partir da sua área de atuação, valorizando a educação que receberam, inserindo-se no mercado de trabalho atendendo às demandas das empresas.

Compreendendo o seu papel social, a Fundação de Apoio à Tecnologia (Fatec), em consonância com as obrigatoriedades da lei e por entender a necessidade de auxiliar no desenvolvimento econômico e social da comunidade em decorrência da Portaria Ministerial 127 dos decretos lei 4.048, 4.936 e 6.246, firmou parceria com o EMAI – Escola Municipal de Aprendizagem Industrial para atender às necessidades de qualificação dos jovens. A Escola oferece aos adolescentes e jovens cursos profissionalizantes como Eletricidade, Metalurgia, Mecânica e Desenho Industrial.

Nestes últimos 10 anos em que a Fatec participa do programa, já passaram pela instituição mais de 50 adolescentes e jovens que são hoje profissionais qualificados para exercerem suas funções.

Conforme o artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT “o contrato de aprendizagem é contrato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação”.

Todas as empresas, desde que não sejam entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional, são obrigadas a contratar aprendizes, em um número equivalente de no mínimo 5% e no máximo 15% de jovens em relação aos funcionários existentes em cada estabelecimento.

Para a administradora Rosangela Viana, responsável pelo setor de RH da Fatec, “Todos os jovens que participam do Programa Jovem Aprendiz via EMAI aprimoram-se constantemente, dentro de uma área de atuação especifica, conforme os cursos disponibilizados pelo EMAI, o que traz valor a sua formação e, principalmente, realiza os sonhos de cada um, proporcionando inserção no mercado de trabalho, o que é fundamental para a contribuição no auxílio familiar e para a permanência do mesmo na escola até a conclusão de seus estudos. Fora que ao final a empresa tem um jovem mais capacitado e a sociedade receberá um trabalhador mais competente e competitivo”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Fatec