A Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria emitiu posicionamento a respeito da conjuntura de reinvindicações demandadas por servidores da Instituição. Abaixo, segue o texto na íntegra.
O Manifesto também pode ser lido AQUI.
Manifesto da Reitoria da UFSM
No momento histórico que o país está vivendo, de expansão do seu sistema público de educação superior e de inclusão de novos estratos sociais na universidade, mediante políticas de governo que têm encontrado boa receptividade e implantação por parte das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), seria de se esperar o devido reconhecimento e valorização por parte do Governo Federal para com as categorias que trabalham com educação.
Este reconhecimento e valorização são fundamentais para que a qualidade da inclusão proporcionada pela atual expansão universitária seja a do melhor nível possível e, certamente, pode ser traduzido por ações concretas que dizem respeito a posturas não protelatórias e ao cumprimento de acordos firmados.
Neste sentido, a MP 568, que tardiamente se assinou para efetivar o reajuste salarial acordado em 2011, traz embutida uma série de questionáveis alterações no cálculo da insalubridade e no salário dos médicos, profissionais do sistema federal de saúde e de ensino. O Plano de Carreira que se tinha acordado instaurar até março de 2012, segundo manifestação do MEC ficou para 2013. Atualmente, o vencimento médio de um professor-doutor adjunto com contrato para 40 horas semanais é bem inferior a várias categorias do serviço público, muitas das quais possuem uma formação bem mais curta e menos especializada do que a de um professor-doutor ou um professor-mestre.
Portanto, se é verdadeira a disposição para tornar realidade a promessa – reiterada durante a campanha eleitoral e reforçada no discurso de posse – de que a Educação seria uma prioridade deste Governo, cabe agir propositivamente para estabelecer a valorização compatível com o enorme desafio de expandir e qualificar a educação superior brasileira, processo inerente à promoção de maior justiça social no país.
Nesse sentido, a Reitoria da UFSM – instância de gestão autárquica adstrita ao Ministério da Educação – reconhece como justas as reivindicações do quadro de servidores das Universidades Públicas do Brasil, e pondera ser urgente por parte das instâncias governamentais a solução imediata aos anseios do novo plano de carreira da categoria docente, cumprimento dos acordos de regulamentação da categoria dos servidores técnico-administrativos e revisão imperiosa da MP 568, para assim restabelecer a devida valorização pecuniária e profissional dos servidores médicos.
Por fim, reafirmar que a Reitoria respeita as posições sindicais das diferentes categorias de servidores públicos federais que atuam na UFSM, como direito lídimo de reivindicação profissional, e que cada servidor tem plena autonomia para decidir sobre os rumos da tão necessária valorização profissional. Das instâncias administrativas e políticas do Governo Federal esperam-se medidas urgentes de atendimento a tais demandas, pelas quais a Reitoria da UFSM fará pleito junto à ANDIFES, ainda nesta semana, bem como junto ao Ministério da Educação e às lideranças gaúchas que possuem assentos nas esferas dos poderes legislativo e executivo federal.
Felipe Martins Müller – Reitor da UFSM
Dalvan José Reinert – Vice-Reitor, no Exercício da Reitoria da UFSM
Santa Maria, 29 de Maio de 2012.
