No ano de 2007, a Universidade Federal de Santa Maria aprovou o sistema de reserva de vagas em seu processo seletivo. Na política de ações afirmativas da UFSM, 20% das vagas do vestibular são reservadas para alunos oriundos de escolas públicas, 14% para afro-brasileiros autodeclarados e 5% para pessoas portadoras de necessidades especiais, totalizando 39% de vagas reservadas. Além disso, a Universidade se propôs a criar vagas extras para indígenas.

No último dia 7, o Senado aprovou o projeto de lei 180/2008, que pretende reservar 50% das vagas em universidades públicas a alunos provindos do ensino básico público. Dentro desses 50%, estariam asseguradas as vagas dos outros grupos beneficiados: os portadores de deficiência, os afro-brasileiros e os indígenas.

Em entrevista, o professor Orlando Fonseca fala sobre o andamento da política de ações afirmativas da UFSM e as questões que envolvem o PL 180/2008.

Fernanda Arispe – Como foi o processo de implantação do sistema de reserva de vagas na Universidade Federal de Santa Maria?

Orlando Fonseca – Houve uma decisão do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) da UFSM que acumulou uma série de discussões de grupos na Universidade. Esses grupos já discutiam, já haviam realizado levantamentos de dados a respeito da participação, especialmente de grupos ligados ao movimento afro-brasileiro. Não havia ainda, por exemplo, movimentos indígenas organizados em torno dessa discussão, nem mesmo movimentos relativos à escola pública.

Em 2007, houve então a resolução do CEPE, que se implantou a partir de 2008. Nesse ano, ainda houve problemas e o sistema não foi implantado plenamente. Pode-se dizer que foi a partir de 2009, que a UFSM implantou plenamente o programa de Ações Afirmativas, com reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas, para portadores de necessidades especiais e afro-brasileiros e criação de vagas para indígenas. Esse programa tem um prazo de dez anos, contados a partir de 2008.

F. A. – Depois de quatro anos e de cinco processos seletivos com a aplicação da política de cotas, como a administração da Universidade avalia o andamento dessa política?

O. F. – Hoje, o sistema de cotas funciona plenamente na Universidade. Dentro das condições que nós temos, nós realizamos o monitoramento de como está sendo esse processo. Dentre os alunos beneficiados pelo sistema de cotas, existe um mínimo de evasão, mas essa evasão se dá em níveis iguais ou pouco inferiores aos dos alunos ingressantes pelo sistema universal. Os problemas que levam os cotistas e não cotistas à evasão são os mesmos: problemas de desempenho, de ordem econômico-financeira, social. Tudo dentro da margem que nós temos para o geral da Universidade.

F. A. – A respeito do projeto de lei aprovado pelo Senado acerca da reserva de vagas para alunos oriundos de escolas públicas, como fica o próximo processo seletivo da UFSM marcado para dezembro de 2012?

O. F. – As universidades, a partir da sanção dessa lei, certamente terão tempo para se adaptar a isso. Aqui na UFSM, por exemplo, nós já temos em andamento um edital relativo ao próximo processo seletivo, nós não podemos mudar o edital agora. Não há condições, nem tempo hábil para fazer isso. Com a aplicação imediata dessa lei, no caso da sanção, nós teríamos uma série de dificuldades para que se pudesse adaptar as inscrições que foram feitas.

Cada candidato se inscreveu para disputar vaga em determinada modalidade de reserva. As alterações na forma de ingresso na UFSM se darão a partir da leitura do texto completo da lei e no tempo estabelecido para que elas sejam realizadas. Nós teremos que nos adaptar.  Existe uma comissão de acompanhamento e implantação do programa de ações afirmativas que deve fazer um estudo e propor à Universidade as mudanças e o que será necessário para realizá-las.

F. A. – Diante da sanção da lei, ao modificar sua política de ações afirmativas, a UFSM estará transformando também o perfil de seu corpo discente. A Universidade pensa em alternativas para fornecer assistência aos alunos enquadrados nesse novo perfil?

O. F. – A assistência estudantil tem recursos dentro de um programa, o PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil), e esse recurso é universal; ele possui regras que são universais. E os acadêmicos, para receberem essas bolsas, precisam estar dentro dessas regras. Ao menos que venham recursos separados, a fim de que essa lei seja implementada para o atendimento específico às demandas dos ingressantes por cotas sociais, ou que haja alguma mudança no PNAES, as formas de assistência oferecidas pela UFSM permanecerão as mesmas.

Os alunos cotistas precisam se cadastrar junto à Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). Ali eles preenchem uma ficha, passam por uma avaliação, e aqueles que estão de acordo com as regras vão receber a bolsa. Se a lei trouxer alguma mudança, no sentido de haver recursos diferenciados em destaque para esse programa, para que se implante 50% de cotas sociais na Universidade, essa mudança vai ser executada da mesma forma que é executada hoje.

Tanto moradia na Casa do Estudante, quanto bolsa e acesso ao Restaurante Universitário, tudo isso vai ter que ser feito da mesma forma como está sendo feito hoje, buscando atender às necessidades daqueles que as possuem.

F. A. – Como o senhor acredita que as políticas como a de ações afirmativas podem transformar o panorama acadêmico, do mercado de trabalho e social no Brasil?

O. F. – Hoje o que nós temos são apenas expectativas. Eu acho que já houve mudanças no quadro geral da universidade, há uma transformação no perfil da nossa instituição. E isso é fundamental para que se possa produzir um resgate social que reproduza aquilo que nos Estados Unidos foi possível. Sem um programa de ações afirmativas naquele país, durante os anos de 1960 e 1970, nós não teríamos um candidato negro que chegasse à presidência, e que hoje está disputando a reeleição.

Isso seria impossível porque no imaginário social não caberia a possibilidade de que um negro tivesse essas condições. Ao passo que, havendo ações afirmativas para um negro estudar em Harvard, houve as condições para isso. Existem outros componentes, mas houve essas condições. A mesma coisa a gente tem que pensar em termos de Brasil. é outra cultura, é outra situação, mas a política de ações afirmativas nos Estados Unidos retirou parte de uma tensão social do imaginário popular para que houvesse a aceitação da diferença. É a mesma coisa que nós podemos pensar no Brasil.

Os melhores profissionais são os mais capacitados, independente destes serem negros, brancos, pardos, indígenas. A universidade só não vai conseguir responder pela formação total dessa pessoa. Ela vai ter que dar de si, ela vai ter que contribuir também. O que nos compete é dar as melhores condições e retirar a tensão social que hoje faz com que uma pessoa negra receba um salário estatisticamente menor para executar a mesma função desempenhada por uma pessoa branca. Isso é estatística, são dados estatísticos, não são dados subjetivos. Por que nós temos uma realidade no Brasil, em que 75% dos pobres são negros ou pardos? Nós temos que transformar isso. E eu visualizo que essa lei, que a política de ações afirmativas vigente nas universidades públicas brasileiras, vai produzir situações melhores para que nós possamos retirar do imaginário social popular do Brasil a ideia de diferença, que não existe.

Repórter:

Fernanda Arispe – Acadêmica de Jornalismo.

Edição:

Lucas Durr Missau.