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Referência no Brasil, assistência estudantil da UFSM pode ser comprometida por contingenciamento



Em 2019, a UFSM foi impactada de forma significativa pelo bloqueio de parte do orçamento destinado às universidades e institutos federais, anunciado no final de abril pelo Ministério da Educação. O orçamento sofreu um contingenciamento de 34%, o maior desde 2014, o que repercute em custeio, investimentos e recursos destinados ao ensino, à pesquisa e à extensão. O recurso previsto pela Lei de Orçamento Anual (LOA) para a UFSM em 2019 era de R$ 137,30 milhões. Com o contingenciamento anunciado, o total disponível caiu para R$ 91,26 milhões. Em função disso, a Assistência Estudantil pode sofrer com o contingenciamento. 

Segundo a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), em um primeiro momento, o contingenciamento orçamentário não afeta as bolsas e os outros auxílios, pois o empenho foi feito para o ano inteiro. Com isso, o recurso para o pagamento das bolsas, do auxílio transporte e do auxílio material pedagógico está garantido para 2019. No entanto, há a perspectiva de problemas em um curto prazo quanto à manutenção dos Restaurantes Universitários e das Casas do Estudante, bem como quanto às despesas de água, luz, internet, vigilância e limpeza das moradias.

O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Clayton Hillig, aponta o que pode ocorrer caso os recursos contingenciados não sejam liberadas. “Não sendo liberadas as verbas, de fato, a partir de setembro, o funcionamento do RU está comprometido. As opções ainda estão sendo estudadas, mas, sem dúvida alguma, o privilégio de atendimento será para os estudantes com BSE. A gente tem a expectativa que esse contingenciamento possa ser revertido a fim de não afetar o serviço”, comenta.

 

Importância da Assistência Estudantil

As bolsas e os auxílios contribuem com a vida de estudantes que passam por diferentes situações, principalmente aqueles que são aprovados em uma universidade longe de casa pelo SiSU e precisam morar em outra cidade. Sem o Benefício Socioeconômico (BSE), muitos estudantes não teriam condições de fazer a faculdade. Jonatan Mombach, acadêmico do quinto semestre do curso de Jornalismo e morador da Casa do Estudantes, conta que sem o benefício não conseguiria estudar na UFSM. Eu que sou do interior do estado, e vim pra Santa Maria para estudar, vejo o BSE como algo essencial pra minha permanência na Universidade. Graças ao auxílio moradia não tive que me preocupar em buscar um apartamento pra alugar, até porque as condições financeiras da minha família talvez nem permitissem isso. Além disso, faço minhas três refeições no Restaurante Universitário, algo acessível e prático”, conta.

Hillig destaca que a assistência estudantil compreende medidas que visam garantir a permanência e o sucesso dos alunos. “Além de democratizar o acesso ao ensino superior, precisamos também garantir a igualdade de condições socioeducacionais dos estudantes mais vulneráveis. É fundamental a presença desses estudantes na nossa instituição como um ganho, uma possibilidade de transformar não só a vida desses alunos , mas transformar a sociedade”, aponta.

 

30% dos universitários brasileiros têm algum tipo de assistência

A UFSM se preocupa com a permanência de seus estudantes na Instituição, por isso possui uma forte política de assistência estudantil com diversos programas.

A assistência estudantil tem como foco atender os estudantes em situações de vulnerabilidade, eles são o perfil da maioria dos alunos de graduação das universidades federais brasileiras. Segundo a 5ª Pesquisa de Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgada em 2019, a maioria dos universitários brasileiros vem de famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio, é parda ou preta, cursou o Ensino Médio em escola pública, e tem pais que não fizeram faculdade, sendo os cotistas, de qualquer modalidade, pouco menos da metade do total. A pesquisa mostrou, que 30% dos alunos participam de algum programa do tipo. Eles recebem principalmente assistência em alimentação, bolsa permanência, transporte e moradia.

O objetivo da assistência estudantil nas universidades federais brasileiras é viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes de insuficiência de condições financeiras.

As ações de assistência estudantil foram institucionalizadas em 2007, com a sua consolidação orçamentária. Desde 2008, há recursos próprios para a assistência estudantil, por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Na UFSM, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), responsável pela área, nasceu junto com a Universidade. Com a construção do campus já foram construídas as primeiras moradias estudantis.

 

Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

O Programa foi criado com a finalidade de ampliar as condições de permanência dos discentes de graduação na educação superior pública federal. São atendidos, prioritariamente, estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. 

O PNAEs oferece assistência à moradia estudantil, à alimentação, ao transporte, à saúde, à inclusão digital, à cultura, ao esporte, à creche e ao apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa. 

Os critérios de seleção levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de requisitos estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. 

Os investimentos são repassados diretamente para cada Universidade. Na UFSM, em 2019, o valor é de aproximadamente R$ 20 milhões. A maior parte do recurso PNAEs, na Universidade, é utilizado no Restaurante Universitário. 

A grande abrangência, tanto de ações como de atendimento de público, da assistência estudantil da UFSM só é possível porque também são investidos recursos próprios do orçamento da Universidade junto com o PNAEs e, isso acontece porque a gestão considera a assistência estudantil fundamental para dar suporte às demais atividades. Por exemplo, se não houvesse esse investimento em conjunto, quase todo o orçamento PNAEs seria necessário para a manutenção RU, não sobraria praticamente nada para o pagamento de bolsas ou a manutenção das CEUs.

 

Benefício Socioeconômico da UFSM

A Assistência Estudantil da UFSM é considerada uma das melhores do Brasil, pela sua abrangência. É uma das Universidades do país que consegue atender a todos os estudantes de até 1,5 salários mínimos. Nas outras instituições, a distribuição da assistência é por ranqueamento, é feita  uma estratificação da renda de todos os estudantes e, partir disso, os benefícios são concedidos. Por exemplo, o mais vulnerável que ganha menos vai ganhar moradia e alimentação. Depois, a faixa seguinte, ganha só alimentação. A UFSM consegue atender a todos, sem precisar estratificar e fazer o ranqueamento por renda. Para ter direito à assistência estudantil, os alunos da UFSM precisam solicitar o Benefício Socioeconômico (BSE). 

Para solicitar o BSE, o aluno precisar ficar de olho no edital, que é lançado todo início de semestre pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Então, o aluno que se enquadra no perfil do estudante PNAEs, estipulado em edital, segue os passos descritos no mesmo, que, envolvem preenchimento de formulário através do portal do aluno, entrega de documentação na PRAE, e análise do Setor de BSE. Mesmo após a análise, o estudante poderá ser chamado para entrevista ou complementação dos documentos. Se é comprovada a vulnerabilidade, o estudante tem o BSE deferido. Para o aluno cotista de renda, que comprovou na matrícula, não precisa enviar os documentos. 

Para ter o BSE, esse estudante preenche o formulário no Portal do Aluno, informa que é cotista e entrega para a PRAE o comprovante de matrícula –  assim o BSE já é deferido. Conforme os últimos editais lançados pela PRAE, os estudantes que ingressaram pelas cotas que possuem alguma avaliação de renda, foram dispensados da entrega de toda documentação, bastando apenas a entrega de um comprovante de matrícula após o preenchimento do formulário.

A UFSM possui 20564 alunos do Ensino Médio (CTISM e Politécnico) e da Graduação, sendo que 4238 recebem assistência estudantil, via Benefício Socioeconômico. Eles totalizam cerca de 20% do total de alunos. O BSE se aplica aos estudantes presenciais do ensino médio, técnico, da graduação e pós-graduação (para esses, a assistência estudantil é custeada por recursos próprios do orçamento da UFSM).

 

Benefícios oferecidos pela Universidade

Os benefícios e os programas ofertados pela UFSM são: moradia, alimentação, auxílio transporte e material pedagógico, bolsas, acompanhamento psicossocial, atendimento odontológico.

O estudante que não é residente Santa Maria e possui BSE tem direito à moradia na Casa do Estudante. Para os calouros, é disponibilizada moradia provisória enquanto aguardam o resultado do processo seletivo BSE e a liberação de vagas na Casa do Estudante, havendo possibilidade de vagas diferenciadas para estudantes menores de idade, mães e pessoas com necessidades especiais. A moradia provisória, na União Universitária, consiste em três salões de alojamento coletivo, com 80 vagas no alojamento masculino, 70 vagas no feminino e mais 50 vagas em alojamento misto. Os estudantes poderão ser alocados em outros locais, como a Casa do Estudante do centro, conforme disponibilidade de vagas e notícia publicada no site da PRAE antes de cada semestre.

Os estudantes com BSE têm direito a todas as refeições gratuitas no RU –  café da manhã, almoço e janta – mediante agendamento prévio. Para o auxílio transporte, são abertos editais no início de cada semestre. Quando lançado, o aluno faz a solicitação, o setor de bolsas da PRAE analisa e o aluno recebe um valor pecuniário que é depositado na conta dele para o semestre. O auxílio material pedagógico também é via edital em cada semestre. O aluno faz a solicitação do material, juntamente com o coordenador do curso. Geralmente, os coordenadores especificam quais os materiais o estudante pode solicitar por semestre. O coordenador dá o aval e o setor de bolsas analisa e ele também recebe um valor pecuniário. Esse edital foi pensado e criado principalmente para o curso de Odontologia.

Para o aluno manter o BSE, precisa ter a aprovação de, no mínimo, 50% das disciplinas cursadas e uma carga horária mínima de 240 horas. Se ele não der uma dessas contrapartidas durante 2 semestres consecutivos  o BSE pode ser inativado – e estudante perde o direito aos programas de assistência estudantil em definitivo. 

Existem casos que são acompanhados pela equipe psicossocial, é o que aponta a pró-reitora substituta de Assuntos Estudantis, Angélica Medianeira Iensen. “Às vezes, o aluno enfrenta uma situação muito difícil, está com algum problema muito sério que a equipe identificou, avaliou e entendeu que foi algo além, que o aluno não tinha como dar contrapartida, ele então é inserido no projeto ‘Nenhum a Menos’.” aponta Angélica. O projeto é voltado para o aluno em situações de vulnerabilidade que impliquem o não cumprimento dos critérios estabelecidos e, a partir da análise e do acompanhamento do Núcleo de Atenção ao Estudante da PRAE, garante a permanência no Programa BSE.

Texto: Laura Coelho de Almeida, bolsista da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Reitor da UFSM


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