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Nota do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria sobre o Future-se



A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está permanentemente disponível para o diálogo, para
o debate de ideias e para a construção coletiva de projetos e soluções, que efetivamente alicercem a
soberania da nação brasileira e que tenham como base a construção de uma sociedade que alie educação,
ciência, tecnologia, desenvolvimento econômico, inclusão e justiça social.


Neste contexto o Conselho Universitário, como instância máxima da UFSM, manifesta-se sobre o
Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se:


Considerando que a proposta compromete garantias constitucionais como a indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão e a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial;


Considerando tratar-se de uma proposição de reforma universitária focada apenas na questão do
financiamento da educação superior, que não contempla a complexidade da Universidade e a pluralidade
e integração entre ensino, pesquisa e extensão;


Considerando que a proposta não reconhece a extensão como dimensão imprescindível à formação
acadêmica, reduzindo-a exclusivamente a atividades culturais voltadas à captação de recursos;


Considerando que a Universidade Federal de Santa Maria é referência em Assistência Estudantil para o
Brasil e para a América Latina e que a proposta sequer menciona tal setor, que é tão importante para o
acesso e a permanência de diversos jovens na educação básica, técnica, tecnológica, graduação e pósgraduação;


Considerando que o projeto não contempla a diversidade de gênero, de sexualidade, étnico-racial e nem
as cotas raciais e sociais;


Considerando que no seu texto da minuta não há qualquer garantia sobre a continuidade do investimento
federal nas instituições públicas de ensino superior, que contemple a universalidade dos saberes
construídos e das experiências acumuladas ao longo de mais de um século de história das universidades
públicas brasileiras;


Considerando que o Future-se desmonta o modelo de financiamento e gestão das universidades
brasileiras, que melhor desempenho têm nos principais indicadores de qualidade em todos os níveis de
ensino;


Considerando que a Universidade já desenvolve a governança pública, a inovação, o empreendedorismo,
a internacionalização e atende aos requisitos de transparência;


Considerando que a minuta em questão não garante a gestão dos recursos próprios pela instituição;
Considerando que a minuta ameaça a continuidade da contratação de servidores docentes e técnicoadministrativos
em educação pelo regime jurídico único (RJU) e suas respectivas carreiras;


O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria manifesta-se CONTRÁRIO ao
Projeto de lei “Future-se” e a qualquer medida que coloque em risco a autonomia das instituições
públicas de ensino.


Santa Maria, 02 de outubro de 2019.


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