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UFSM se posiciona diante dos recentes anúncios do Ministério da Educação



A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) informa que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), sancionada em janeiro do corrente ano, tem previsão de R$95,38 milhões para custeio e capital da Universidade. Isso representa uma redução de 33,2% no orçamento, se comparado com o de 2019.

Recentemente, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação emitiram posicionamentos (Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC e Ofício nº 40/2020/CGRH/DIFES/SESU/SESU-MEC) que, respectivamente: i) orienta as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores e empregados públicos; ii) informa os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para o exercício de 2020.

Diante disso, é importante reafirmar que as contratações e demais atos inerentes à progressão funcional decorrem de previsão legal. Assim, somente mudanças na legislação vigente poderão importar em perda ou suspensão desses direitos. O pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia e seu descumprimento importará, dentre outros, violação à Lei da Responsabilidade Fiscal.

A gestão da UFSM acompanha as discussões sobre o tema nos fóruns de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (FORPLAD) e de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE), assim como, junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). Da mesma forma, a Procuradoria Federal junto à UFSM (PROJUR) foi acionada para emitir parecer sobre a pertinência e respaldo legal dos ofícios citados.

Diante desse cenário, a UFSM seguirá com as nomeações previstas, com o calendário letivo e as atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e concessões aos servidores, conforme previsão legal.

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