Estudantes do curso de Desenho Industrial que já atuam profissionalmente na área de formação podem solicitar dispensa do Estágio Supervisionado, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC DI, 2023, p. 55).

QUEM PODE SOLICITAR A DISPENSA?

A solicitação é permitida a estudantes que se enquadrem em uma das seguintes
situações:

• (I) Empregado(a) com carteira assinada;
• (II) Funcionário(a) público(a);
• (III) Empresário(a) (proprietário(a) de empresa com atividades compatíveis com a formação em Design).

Além disso, é necessário cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:

• Ser provável formando (identificado pela Coordenação) ou estar matriculado na disciplina de TCC II;
• Ter realizado as atividades profissionais por, no mínimo, quatro meses consecutivos;
• As atividades devem ter ocorrido com, no máximo, seis meses de antecedência à data do pedido.

Observação: Não é necessário estar matriculado na disciplina de Estágio Supervisionado para solicitar a dispensa.

APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

• A solicitação de dispensa será analisada pelo Colegiado do Curso de Desenho Industrial.
• Toda a documentação deverá ser entregue com antecedência à Coordenação, que se responsabilizará pelo envio aos membros do Colegiado. É necessário que o(a) estudante fique atento(a) aos prazos divulgados pela Coordenação, a fim de garantir o trâmite adequado dos documentos e a análise dentro do calendário previsto.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SOLICITAÇÃO

1. Empregado(a) com Carteira Assinada

• Formulário de Solicitação de Dispensa de Estágio Supervisionado (fornecido pela Coordenação);
• Relatório descritivo e ilustrado das atividades profissionais desenvolvidas – conforme Anexo 2 da Norma de Estágio Obrigatório (PPC DI, 2023, p. 56).
• Cópia da Carteira de Trabalho (páginas com identificação e registro atual);
• Declaração de atividades desenvolvidas, preenchida pela chefia imediata ou contratante, com assinatura autenticada (modelo fornecido pela Coordenação).

2. Funcionário(a) Público(a)

• Formulário de Solicitação de Dispensa de Estágio Supervisionado (fornecido pela Coordenação);
• Relatório descritivo e ilustrado das atividades profissionais desenvolvidas – conforme Anexo 2 da Norma de Estágio Obrigatório (PPC DI, 2023, p. 56).
• Documento que comprove vínculo público:
  – Carteira funcional; ou
  – Contracheque atualizado; ou
  – Portaria; ou
  – Ato de nomeação;
• Declaração de atividades desenvolvidas, preenchida pela chefia imediata, com assinatura autenticada.

3. Empresário(a)

• Formulário de Solicitação de Dispensa de Estágio Supervisionado (fornecido pela Coordenação);
• Relatório descritivo e ilustrado das atividades profissionais desenvolvidas – conforme Anexo 2 da Norma de Estágio Obrigatório (PPC DI, 2023, p. 56).
• Cópia do Contrato Social da empresa;
• Cópia do Cartão CNPJ;
• Um dossiê sobre a empresa, com o objetivo de comprovar a natureza, a estrutura e o escopo das atividades desenvolvidas pela organização na qual atua como proprietário(a). Esse material tem caráter documental e demonstrativo, e deve conter:
  – Apresentação da empresa (identificação, área de atuação, tempo de funcionamento, público atendido);
  – Descrição exemplificada das atividades e serviços oferecidos, incluindo imagens, registros fotográficos, materiais de divulgação, peças gráficas, protótipos ou portfólios.

Observação: Para MEI (Microempreendedor Individual):

• Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) → substitui o Contrato Social;
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Receita Federal → substitui o Cartão CNPJ.

Ambos os documentos podem ser emitidos gratuitamente nos portais oficiais do governo.