O registro de desenho industrial é um instrumento legal que protege a forma plástica ornamental de um objeto — ou o conjunto de linhas, cores e elementos visuais aplicados a um produto — desde que resultem em uma configuração externa nova, original e passível de fabricação industrial.

Essa proteção pode ser aplicada a dois tipos de desenho industrial:

• Tridimensional, que se refere à forma plástica ornamental de um objeto com altura, largura e profundidade. Móveis, calçados, joias, veículos e embalagens, entre outros, são exemplos de produtos cuja configuração é definida pelo desenho industrial tridimensional.
• Bidimensional, que consiste no conjunto ornamental de linhas e cores com apenas duas dimensões: altura e largura. Essa proteção abrange, por exemplo, estampas, ornamentos, sinais gráficos, padrões de superfície, fontes tipográficas e interfaces gráficas do usuário, ou qualquer outro tipo destinado à ornamentação de superfícies.

O direito ao desenho industrial está previsto no Artigo 95 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e garante ao autor a titularidade exclusiva sobre a aparência visual criada, impedindo cópias ou reproduções não autorizadas.

Na UFSM, os registros são realizados junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por intermédio da PROINOVA – Agência de Inovação da UFSM, responsável por gerir e orientar os processos de proteção intelectual no âmbito da Universidade. Por meio da sua Coordenadoria de Propriedade Intelectual, a PROINOVA define as estratégias de proteção dos ativos intelectuais produzidos na instituição, levando em consideração seu potencial inovador e tecnológico, além de prestar apoio técnico às atividades de gestão da inovação.

No contexto do Curso de Desenho Industrial da UFSM, o registro de desenhos industriais representa uma etapa fundamental da pesquisa aplicada e da inovação em design. Ele evidencia o potencial criativo e tecnológico das soluções desenvolvidas por docentes, discentes e pesquisadores, fortalecendo a relação entre design, indústria e sociedade, além de valorizar a autoria e consolidar uma cultura de proteção e valorização do conhecimento produzido na universidade.

 Saiba mais: PROINOVA – Registros de Desenho Industrial