MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA NORMATIVA UFSM N° 117, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

Remaneja e aloca Cargos Comissionados no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, e tendo em vista o Processo n° 23081.120051/2026-47, resolve:

Art. 1°  Ficam remanejados e alocados os seguintes Cargos Comissionados no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM):

I - CD3 da Coordenadoria de Concursos (CCON-PROGEP) para a Coordenadoria de Concessões e Registros (CCRE-PROGEP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP); e

II - CD4 da Coordenadoria de Concessões e Registros (CCRE-PROGEP) para a Coordenadoria de Concursos (CCON-PROGEP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP).

Parágrafo único.  O Cargo de Direção (CD3) atribuído ao(à) Pró-Reitor(a) Adjunto(a) é alocado como autoridade em uma das Coordenadorias da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com a denominação de autoridade “Pró-Reitor(a) Adjunto(a)” e as autoridades responsáveis pelas demais Coordenadorias vinculadas à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas são atribuídos o Cargo de Direção (CD4), com a denominação de autoridade “Coordenador(a)”.

Art. 2°  A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 3°  Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Martha Bohrer Adaime

Reitora

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REGULAMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA E ENSINO  DE FÍSICA DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS DA UFSM 

CAPÍTULO I 

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA 

Art. 1° O Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física (PPGEMEF), stricto  sensu, da modalidade acadêmica, presencial, tem por objetivo realizar estudos e desenvolver pesquisas  acerca dos processos de ensino e aprendizagem da Matemática e da Física, nas etapas do Ensino  Fundamental e do Ensino Médio da Educação Básica, bem como nos níveis de Graduação e de Pós Graduação da Educação Superior. 

§ 1° O PPGEMEF propõe-se a investigar, também, os processos relativos à formação de profissionais com  capacidade de elaborar análises e de intervir em situações de ensino e de aprendizagem em sala de aula. 

§ 2° As áreas de concentração e suas respectivas linhas de pesquisas são: 

I – Educação Matemática: 

a) Ensino e Aprendizagem da Matemática e seus Fundamentos Filosóficos, Históricos, Epistemológicos e  Tecnológicos; e 

II – Ensino de Física: 

a) Ensino e Aprendizagem da Física. 

§ 3° O Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física possui a modalidade de  mestrado e conferirá o título de: 

I – Mestre(a) em Educação Matemática para a área de concentração em Educação Matemática; ou II – Mestre(a) em Ensino de Física para a área de concentração em Ensino de Física. 

Art. 2° Outras áreas de concentração e linhas de pesquisa poderão ser criadas dentro do Programa, desde  que estejam alinhadas com o planejamento estratégico do Programa e com o Plano de Desenvolvimento  Institucional (PDI) da UFSM. 

CAPÍTULO II 

DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PROGRAMA 

Art. 3° O Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física tem a seguinte  organização: 

I – Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física (CPPGEMEF);

II – 1 (um/uma) coordenador(a) e 1 (um/uma) coordenador(a) substituto(a) com mandato de 2 (dois) anos  regulamentado pelo Programa na UFSM, podendo ser reconduzido(a) por igual período à função de  coordenador(a) de curso, a critério do Programa; 

III – Secretaria Integrada dos Cursos de Pós-Graduação do CCNE (SIPG/CCNE); 

IV – equipe docente, constituída por docentes credenciados(as) pelo colegiado do Programa, observados  os critérios do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG); 

V – corpo discente, constituído por todos(as) os(as) discentes regularmente matriculados(as) no  Programa; 

VI – Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física; e 

VII – Comissão de Seleção do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física  (CSPPGEMEF). 

§ 1° Demandas específicas não atendidas pela organização de I a VII poderão ser tratadas pelo colegiado  do Programa ou por meio da constituição de grupos de trabalho em caráter consultivo, ficando a  deliberação a cargo do colegiado do Programa, sendo que os grupos de trabalho que venham a se  caracterizar como órgãos colegiados deverão atender o que consta na Resolução UFSM n° 054, de 1° de  junho de 2021, para sua constituição formal. 

§ 2° A participação dos(as) membros(as) nos órgãos colegiados previstos neste Regulamento será  considerada prestação de serviço público relevante, e não será remunerada. 

§ 3° As atividades dos órgãos colegiados previstos neste Regulamento e de seus(uas) membros(as) não  poderão causar prejuízo às demais atividades públicas desempenhadas pelo(a) servidor(a) partícipe. 

§ 4° É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato dos colegiados previstos neste  Regulamento, no que se refere aos Programas de Pós-Graduação, sendo que a mera necessidade de  reuniões eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos da administração  pública federal não será admitida como fundamento para as propostas de criação de subcolegiados. 

Art. 4° O(A) coordenador(a), coordenador(a) substituto(a) e docentes do Programa deverão possuir o  título de Doutor(a). 

Seção I 

Do Colegiado do Programa de Pós-Graduação 

Art. 5° O colegiado do Programa será constituído por: 

I - coordenador(a) do Programa, como Presidente; 

II - coordenador(a) substituto(a) do Programa; 

III - 3 (três) docentes titulares da área de Ensino de Física; 

IV - 3 (três) docentes titulares da área de Educação Matemática;  

V - 1 (um/uma) discente titular da área de Ensino de Física; 

VI - 1 (um/uma) discente titular da área de Educação Matemática; 

VII - 1 (um) docente suplente da área de Ensino de Física; 

VIII - 1 (um) docente suplente da área de Educação Matemática;  

IX - 1 (um/uma) discente suplente da área de Ensino de Física; e

X - 1 (um/uma) discente suplente da área de Educação Matemática. 

§ 1° A constituição do colegiado será homologada pelo(a) diretor(a) do CCNE, mediante portaria de  pessoal específica. 

§ 2° Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente serão eleitos(as) por seus pares. § 3° O mandato dos(as) membros(as) do colegiado será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução. 

§ 4° Na ausência do(a) presidente em uma reunião, ela será conduzida/presidida pelo(a) coordenador(a)  substituto(a). 

§ 5° Os(As) representantes previstos(as) nos incisos III a X poderão ser substituídos(as) em qualquer  época, por iniciativa do(a) próprio(a) representante ou nos casos de perda da condição de vínculo docente  ou discente no curso. 

§ 6° Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por  cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei de Diretrizes e Bases  (LDB). 

Art. 6° Ao colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física  compete: 

I – aprovar e acompanhar a execução da política de Pós-Graduação do Programa, em consonância com os  desafios estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI/UFSM) e com os critérios de  avaliação do SNPG; 

II – propor o regulamento interno do Programa de Pós-Graduação e as suas alterações e encaminhar à  autoridade competente para emissão de acordo com o previsto na Resolução UFSM n° 054, de 1° de junho  de 2021, ou outra que venha a substituí-la; 

III – organizar e encaminhar às autoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme  necessidade identificada e fundamentada, observado o que consta na Resolução UFSM n° 054, de 1° de  junho de 2021, ou outra que venha a substituí-la; 

IV – organizar, através de edital público, o processo de consulta à comunidade docente, discente e de  servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação, vinculados(as) ao Programa, visando à escolha  do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a); 

V – definir os critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente; 

VI – credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando sua categoria de atuação; 

VII – definir as áreas de concentração e linhas de pesquisa de atuação do Programa de Pós-Graduação; 

VIII – decidir sobre alterações nas disciplinas, suas cargas horárias e número de créditos; 

IX – definir os requisitos a serem cumpridos para obtenção da titulação, bem como suas alterações; 

X – definir o número de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s); 

XI – aprovar o edital de seleção de discentes para ingresso no Programa; 

XII – aprovar as indicações dos(as) coorientadores(as) externos(as) ao Programa, quando solicitadas  pelo(a) orientador(a) e discente; 

XIII – homologar os planos de estudos dos(as) alunos(as); 

XIV – aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da indicação dos(as) respectivos(as) professores(as); 

XV – decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros Programa de Pós-Graduação; 

XVI – aprovar os planos de trabalho solicitados em “Estágio de Docência”;

XVII – aprovar as bancas examinadoras de defesa de exame de qualificação e defesa de dissertação de  mestrado; 

XVIII – decidir sobre a solicitação de prorrogação de prazo de conclusão do curso de acordo com as normas  estabelecidas pela Instituição e pelo Regulamento do Programa de Pós-Graduação; 

XIX – aprovar os critérios para concessão e manutenção de bolsas propostos pela comissão de bolsas do  Programa; 

XX – aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros alocados ao Programa de Pós-Graduação; 

XXI – aprovar os convênios de interesse para as atividades do Programa; 

XXII – realizar anualmente atividades (seminários) de autoavaliação com vistas à melhoria do Programa de Pós-Graduação, com acompanhamento e revisão sistemática de seu planejamento estratégico; 

XXIII – julgar as decisões do(a) coordenador(a), em grau de recurso; e 

XXIV – deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na  esfera de sua competência. 

Art. 7° As reuniões do colegiado acontecerão com a presença mínima da maioria absoluta dos(as)  seus(uas) membros(as), considerando-se esse o número legal para a deliberação e votação. 

§ 1° Quando da ocorrência de empate na votação, caberá ao(à) presidente da sessão o voto qualificado. 

§ 2° Das decisões do colegiado caberá recurso, em 1ª (primeira) instância, ao Conselho da unidade de  ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). 

Art. 8° As reuniões do colegiado serão convocadas pelo(a) Presidente, por iniciativa própria ou atendendo  ao pedido de membros(as) do colegiado, sendo obrigatória a convocação de, no mínimo, 2 (duas) reuniões  semestrais. 

§ 1° As convocações serão feitas com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, devendo constar da  mesma a Ordem do Dia. 

§ 2° As reuniões do colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou  híbrida. 

§ 3° Membros(as) participantes ou convidados(as) eventuais que estejam em entes federativos diversos  do local da reunião não terão direito ao pagamento de diárias e deslocamento, devendo participar por  videoconferência. 

Art. 9° Havendo número legal de membros(as), será declarada aberta a sessão, proceder-se-á à discussão  e deliberação dos itens em pauta, com posterior registro em ata. 

Parágrafo único. Não havendo quórum, os(as) membros(as) serão automaticamente convocados(as) para  nova reunião com a mesma pauta, observando o intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas. 

Art. 10. Será constituída uma Comissão Eleitoral, de caráter consultivo e homologada pelo Colegiado  atual, para a escolha dos(as) novos(as) membros(as) do colegiado e da Coordenação do curso, composta  por: 

I - 2 (dois/duas) docentes; e 

II - 1 (um/uma) discente do Programa. 

Parágrafo único. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão se candidatar ao colegiado e constituir  chapa à Coordenação. 

Art. 11. À Comissão Eleitoral caberá:

I - organizar o cronograma de inscrição de chapas para a Coordenação, as quais deverão ser compostas  por Coordenador(a) e Coordenador(a) Substituto(a); 

II - organizar o cronograma de inscrição de candidatos(as) à membros(as) do colegiado, que deverá ser  nominal e por área de concentração; 

III - assegurar-se que o processo de votação on-line ocorra de forma célere e envolva a comunidade  acadêmica do PPGEMEF, verificando que os(as) eleitos(as) sejam aqueles(as) que receberam voto majoritário simples; e 

IV - encaminhar ao colegiado a relação final dos(as) candidatos(as) classificados(as) para homologação e  posteriormente à coordenação do Programa para publicitação do resultado. 

Art. 12. À Secretaria caberá prestar apoio ao colegiado do Programa. 

Art. 13. Por se tratar de colegiado permanente, que é regido pelo Regulamento Geral da Pós-Graduação  Stricto Sensu da UFSM, não há necessidade de um regulamento específico para este colegiado. 

Art. 14. O colegiado tornará públicas suas ações, reuniões e matérias específicas de sua área, por meio  da publicação de suas Atas, que devem estar em conformidade com as orientações do Departamento de  Arquivo Geral (DAG/UFSM), em sítio eletrônico do PPG, ressalvado o conteúdo sujeito ao sigilo, não  havendo necessidade de emitir relatórios periódicos e anuais. 

Art. 15. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do(a)  presidente/coordenador(a). 

Seção II 

Da Coordenação 

Art. 16. São atribuições do(a) Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática  e Ensino de Física: 

I – fazer cumprir este Regulamento e as decisões do colegiado do Programa; 

II – convocar e presidir as reuniões do colegiado do Programa; 

III – representar o Programa de Pós-Graduação, sempre que se fizer necessário; 

IV – submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram ação dos órgãos superiores; 

V – encaminhar ao órgão competente as alterações curriculares aprovadas pelo colegiado do Programa; 

VI – elaborar o plano de aplicação de recursos financeiros do Programa que será submetido à aprovação  do colegiado; 

VII – programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necessários ao desenvolvimento das  atividades e dar encaminhamento às outras questões acadêmicas junto aos órgãos competentes; 

VIII – encaminhar à comissão de seleção a demanda de consulta ao corpo docente e proposição do edital  de seleção dos(as) discentes para ingresso no Programa, com posterior análise e aprovação do colegiado; 

IX – dar conhecimento às instâncias superiores dos casos de transgressão disciplinar docente e discente; 

X – submeter à aprovação do colegiado, os nomes dos(as) professores(as) que integrarão as comissões de  seleção e de bolsas; e 

XI – desempenhar as demais atribuições inerentes à sua função determinada em lei ou pelo estatuto da  UFSM na esfera de sua competência.

Art. 17. O(A) coordenador(a) será substituído(a) nos seus impedimentos pelo(a) coordenador(a)  substituto(a) e, na ausência deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) do quadro da carreira do magistério  e membro(a) do colegiado do Programa. 

Art. 18. Em caso de vacância na coordenação do Programa, a qualquer época, o(a) coordenador(a)  substituto(a) assumirá a coordenação do Programa. 

§ 1° Se a vacância do(a) coordenador(a) ocorrer antes da 1ª (primeira) metade do mandato, será eleito(a)  novo(a) coordenador(a), na forma prevista no Regulamento do Programa de Pós-Graduação. 

§ 2° Se a vacância do(a) coordenador(a) ocorrer depois da 1ª (primeira) metade do mandato, o(a)  coordenador(a) substituto(a) assume o mandato e o colegiado do Programa de Pós-Graduação indicará  um(a) novo(a) coordenador(a) substituto(a) pro tempore para completar o mandato. 

Seção III 

Da Secretaria 

Art. 19. São consideradas atividades de apoio administrativo da secretaria do Programa: 

I – receber, arquivar e distribuir documentos e processos relativos às atividades didáticas e  administrativas; 

II – dar suporte às rotinas administrativas do Programa e ao(à) respectivo(a) coordenador(a), relacionados  à oferta de disciplinas, matrículas, e no planejamento de horários e vagas para cada semestre, entre  outras; 

III – executar as rotinas administrativas, no âmbito da Secretaria de Pós-Graduação, obedecendo às  legislações vigentes; 

IV – prestar apoio administrativo nas rotinas do colegiado do Programa; 

V – auxiliar na preparação de relatórios de avaliação, autoavaliação e acompanhamento do Programa; 

VI – auxiliar no preenchimento de relatórios solicitados pela CAPES e de outras agências fomento,  particularmente os itens relativos às informações curriculares, acadêmicas e cadastrais dos(as) discentes  e docentes do Programa; 

VII – secretariar as reuniões relacionadas à gestão do Programa; 

VIII – manter atualizada a relação de docentes e discentes em atividade no Programa; 

IX – manter atualizadas as informações do Programa nos canais públicos de divulgação; 

X – orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realização da matrícula e outras atividades  do Programa; e 

XI – articular e encaminhar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelo  colegiado do Programa. 

Parágrafo único. Para fins do disposto neste Regulamento, a Secretaria do Programa de Pós-Graduação  subordina-se tecnicamente à PRPGP, sem prejuízo da subordinação administrativa decorrente de sua  posição na estrutura da unidade de ensino em que se encontre. 

Seção IV 

Do Corpo Docente

Art. 20. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física  será constituído majoritariamente por docentes doutores(as) ativos(as) na UFSM credenciados(as) pelo  colegiado, observadas as disposições deste Regulamento e os critérios do SNPG. 

Parágrafo único. Além de docentes ativos(as) na UFSM, poderão fazer parte do corpo docente  professores(as) e pesquisadores(as) doutores(as) aprovados(as) em colegiado e com o vínculo  institucional regulamentado na UFSM, conforme segue: 

I – doutores(as) vinculados(as) por meio de vínculo de serviço voluntário estabelecido de acordo com a  legislação vigente na UFSM; e 

II – doutores(as) vinculados(as) por meio da legislação vigente para a contratação de professor(a) visitante  na UFSM. 

Art. 21. O credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos(as) docentes no Programa de  Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física observarão os requisitos previstos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e os critérios estabelecidos pelo colegiado do  Programa. 

§ 1° O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física, tendo  como referência a autoavaliação, deliberará pela necessidade de edital, bem como a sua periodicidade,  para credenciamento e recredenciamento de docentes. 

§ 2° Os critérios específicos a que se refere o caput deste artigo deverão incluir exigências conforme os  indicadores do SNPG, que servem de base para avaliação dos programas acadêmicos da área de Ensino  

§ 3° Os critérios de avaliação do(a) docente, para os fins do disposto no caput deste artigo, por ocasião  do recredenciamento, deverão contemplar os resultados da autoavaliação do Programa e indicativos do  SNPG da área de Ensino e as deliberações do Programa. 

§ 4° Nos casos de não recredenciamento, o(a) docente permanecerá vinculado(a) ao Programa até  finalizar as orientações em andamento, cabendo ao colegiado do Programa definir a categoria definida  no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, na qual será enquadrado(a)  durante este período, observando as normas do SNPG. 

§ 5° O credenciamento e o recredenciamento de docentes do Programa serão acompanhados pelo  Comitê Assessor da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (CA-PRPGP) quando este receber nota 3  (três). 

Art. 22. Para fins de credenciamento e recredenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação, os(as)  docentes serão enquadrados(as) em uma das seguintes categorias, em consonância com as normativas  do SNPG e as orientações da área de conhecimento do programa: 

I – permanentes; 

II – colaboradores(as); ou 

III – visitantes. 

Art. 23. São atribuições do corpo docente: 

I – participar ativamente das atividades de ensino, orientação, pesquisa, extensão e inovação do  Programa, de acordo com a categoria na qual está enquadrado; e 

II – cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, este  Regulamento e demais resoluções e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as  deliberações do colegiado do Programa. 

Seção V

Do Corpo Discente 

Art. 24. O(A) discente do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física deve: 

I – dedicar-se à produção de conhecimento, tecnologia e inovação, bem como promover a aplicação deste  conhecimento para a resolução dos problemas enfrentados pela sociedade; 

II – cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, este  Regulamento e demais resoluções e atos normativos emitidos pela UFSM e SNPG, bem como as  deliberações do colegiado do Programa e editais de fomento dos quais seja beneficiário(a); 

III – manter contato sistemático com o(a) seu(ua) orientador(a); 

IV – comparecer às reuniões discentes convocadas pelo(a) orientador(a) ou coordenação do Programa,  salvo em casos de colisão de horários decorrentes de atividades curriculares ou de coleta de dados para  o trabalho de pesquisa de dissertação; 

V – manter atualizado seu cadastro no Programa de Pós-Graduação e na UFSM, assim como o registro de  suas atividades no currículo Lattes do CNPq ou outro que venha a substituí-lo; 

VI – dar os devidos créditos e participação na autoria dos trabalhos aos(às) envolvidos(as) nas diferentes  atividades de pesquisa que gerem publicações; e 

VII – mencionar necessariamente a condição de discente junto à UFSM e a(s) fonte(s) de financiamento,  quando for o caso, em toda produção bibliográfica, artística, técnica ou de divulgação resultante da sua  atividade no curso. 

Art. 25. Os(As) discentes bolsistas devem, além das obrigações elencadas no art. 24, realizar as seguintes  atividades: 

I – apresentar ao colegiado do Programa um plano de atividades, com a anuência do(a) orientador(a), no  1° (primeiro) mês de bolsa; 

II – ao término da bolsa, apresentar ao colegiado do Programa um relatório final de atividades; 

III – candidatar-se a membro(a) do colegiado do Programa; 

IV – participar de comissões do Programa, onde seja necessária a representação discente; 

V – participar do Seminário Anual de Autoavaliação e Planejamento Estratégico do Programa; e 

VI – matricular-se e ser aprovado(a) na disciplina de Docência Orientada. 

Seção VI 

Da Comissão de Bolsas 

Art. 26. O Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física contará com uma  comissão de bolsas, de caráter consultivo, cujos(as) membros(as) serão designados(as) por meio de  portaria de Pessoal expedida por autoridade competente, em atendimento ao previsto neste  Regulamento. 

§ 1° A comissão de bolsas poderá ser constituída pelos(as) membros(as) do colegiado do Programa de  Pós-Graduação, desde que previsto no Regulamento do Programa. 

§ 2° O Programa deverá contar com comissão de gestão, a qual assumirá caráter deliberativo, ao  participar do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), conforme as Portarias CAPES n° 034/2006 e n°  227/2017, ou outras que venham a substituí-las.

Art. 27. São competências da comissão de bolsas: 

I – propor e aplicar os critérios para a seleção de bolsistas e a concessão e manutenção de bolsas, de  acordo com as normativas do órgão/agência responsável pela concessão da cota em questão, a serem  homologados pelo colegiado deste Programa, sendo que os critérios devem permitir a alocação das bolsas  disponíveis no Programa e prever sequência de alocação que permita a imediata substituição de bolsistas,  se necessário; 

II – tornar público os critérios vigentes para a seleção de bolsistas e a concessão e manutenção de bolsas  adotados pelo Programa; 

III – divulgar o resultado da alocação de bolsas e encaminhá-lo à unidade responsável pela implementação  da cota; 

IV – avaliar e manter uma sistemática de registro e acompanhamento dos(as) bolsistas, com informações  de desempenho acadêmico individual, bem como do estágio do desenvolvimento do trabalho dos(as)  bolsistas; 

V – assegurar a participação dos(as) bolsistas CAPES no estágio de docência, de acordo com as normas  estabelecidas por esta agência; 

VI – analisar as solicitações de afastamento de bolsistas para realização de coleta de dados, regime de  exercícios domiciliares ou licença-maternidade; 

VII – comunicar imediatamente à PRPGP ou à unidade competente sobre qualquer alteração da situação  relacionada ao vínculo empregatício dos(as) discentes bolsistas ou que figurarem na relação de discentes  candidatos(as) a receber bolsa de estudos; 

VIII – manter em meio digital, por no mínimo 5 (cinco) anos, os relatórios de atividades dos(as) bolsistas  aprovados pelo Programa de Pós-Graduação, referentes ao período de vigência da bolsa; 

IX – apurar infrações cometidas por discente bolsista ou ex-bolsista face às normativas do órgão/agência  financiador(a) da bolsa, procedendo à responsabilização cabível, sendo resguardado amplo direito de  defesa por parte do(a) discente; 

X – assegurar o cumprimento das normas dos programas de bolsas; e 

XI – quando for caso de comissão de gestão, além das competências mencionadas anteriormente, incluir se-ão acompanhar os gastos e analisar a prestação de contas dos recursos advindos de agências de  fomento e administrados diretamente pelo(a) coordenador(a) do Programa, além das demais atribuições  estabelecidas nas Portarias CAPES n° 034/2006 e n° 227/2017, ou outras que venham a substituí-las. 

Parágrafo único. No que tange aos critérios de concessão, renovação, cancelamento e acúmulo de bolsas  concedidas com atividade remunerada ou outros rendimentos, as Comissões atuarão nos termos da  Portaria Normativa PRPGP/UFSM n° 001/2023 ou outra que venha a substituí-la. 

Art. 28. A comissão de bolsas terá a seguinte composição: 

I – Coordenador(a) do Programa; 

II – 2 (dois/duas) representantes do corpo docente de cada área, escolhido por seus pares; e 

III – 1 (um/uma) representante do corpo discente de cada área, escolhido por seus pares. § 1° Os(As) representantes docentes deverão fazer parte do quadro permanente do Programa. 

§ 2° Os(As) representantes discentes deverão estar matriculados(as) no curso há, pelo menos, 1 (um)  ano, como discente(s) regular(es). 

§ 3° A presidência da comissão de bolsas poderá ser exercida por qualquer membro(a) docente  permanente do Programa desde que aprovada pelo colegiado, e seguindo os seguintes critérios: 

I – o(a) Coordenador(a) do Programa terá a prerrogativa de assumir a presidência; e 

II – se o(a) Coordenador(a) do Programa não desejar assumir a presidência, então, na primeira reunião da  Comissão, será eleito(a) 1 (um/uma) membro(a) docente, e tal indicação será ratificada pelo colegiado do  Programa. 

§ 4° A composição da comissão de bolsas deverá respeitar o mínimo de 70% (setenta por cento) de  membros(as) docentes. 

Art. 29. Os(As) representantes da comissão de bolsas serão nomeados(as) por portaria de pessoal emitida  pelo(a) diretor(a) da unidade de ensino. 

§ 1° Caso algum(a) integrante da comissão de bolsas possua cônjuge, companheiro(a) ou parentes afins  até o 3° (terceiro grau) com o(a) acadêmico(a) contemplado(a) com bolsa, este(a) integrante deverá  declarar impedimento e solicitar o desligamento da comissão de bolsas. 

§ 2° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de  atuação dos(as) representantes em decorrência das demais situações previstas na legislação superior e  lei que dispõe sobre o conflito de interesses. 

§ 3° O Programa manterá em sua página web os nomes dos(as) integrantes atuais da comissão de bolsas. 

Art. 30. A comissão de bolsas reunir-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes ao ano e, extraordinariamente,  sempre que convocada pelo(a) presidente da comissão ou por demanda específica do colegiado do  Programa. 

§ 1° Salvo normativa em contrário emitida pela agência responsável pela concessão das bolsas, a  composição mínima de cada reunião deverá ser de 70% (setenta por cento) de membros(as) docentes. 

§ 2° O quórum mínimo de reunião é de 3 (três) membros(as) e a votação será de maioria simples. 

§ 3° As reuniões deste colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência ou  híbrida. 

Art. 31. Das decisões da comissão de bolsas caberá recurso em 1ª (primeira) instância ao colegiado do  Programa, em 2ª (segunda), ao Conselho do Centro de Ciências Naturais e Exatas, e em última instância  ao CEPE. 

Art. 32. A comissão de bolsas não tem responsabilidade sobre cotas de bolsas disponibilizadas  diretamente aos(às) docentes do Programa de Pós-Graduação oriundas de projetos submetidos a  agências de fomento, por meio de editais específicos, bem como bolsas de projetos ligados a empresas. 

Parágrafo único. Constatada a necessidade pelo colegiado do Programa, a comissão poderá ser  consultada a pedido do(a) coordenador(a) do projeto. 

Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos por deliberação do colegiado do Programa, em conformidade  com o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e com o regulamento da respectiva  cota de bolsa emitida pela agência de fomento. 

Seção VII 

Da Comissão de Seleção 

Art. 34. O Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física deverá indicar uma  comissão para o processo seletivo de ingresso. 

Art. 35. Compete à comissão de seleção do Programa: 

I – coordenar, supervisionar e executar o processo de seleção; 

II – assistir na elaboração do edital para ingresso de alunos(as) no Programa; e

III – encaminhar à coordenação do Programa a relação final dos(as) candidatos(as) classificados(as) e  suplentes para publicitação. 

Parágrafo único. Das decisões da comissão de seleção referentes ao processo seletivo, caberá recurso ao  colegiado do Programa, que será a única instância. 

Art. 36. Ao(À) Presidente da comissão de seleção compete: 

I – coordenar os trabalhos da comissão; 

II – encaminhar ao(à) coordenador(a) do Programa as atas das reuniões e os resultados do processo  seletivo de todos(as) os(as) candidatos(as); 

III – encaminhar ao colegiado do Programa os recursos do processo seletivo; e 

IV – cumprir e fazer cumprir o disposto em cada edital de seleção. 

Art. 37. A comissão de seleção será composta por docentes credenciados(as) no Programa, por no mínimo  3 (três) docentes do quadro permanente da UFSM, indicados(as) pelo colegiado do Programa e  designados(as) por portaria de Pessoal emitida pelo(a) diretor(a) unidade de ensino. 

§ 1° Deverá haver no mínimo 1 (um/uma) docente de cada área de concentração do Programa. 

§ 2° Cabe ao colegiado do Programa designar 1 (um/uma) dos(as) membros(as) como o(a) Presidente da  comissão. 

Art. 38. A composição da comissão de seleção poderá ser renovada a cada edição do processo seletivo. 

Parágrafo único. O Programa manterá em sua página web os nomes dos(as) integrantes atuais da  comissão de seleção. 

Art. 39. Deverá declarar-se impedido(a) ou suspeito(a) de participar da comissão de seleção, nos termos  da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e da Lei n° 12.813, de 16 de maio de 2013, o(a) membro(a) que: 

I – após a homologação dos(as) candidatos(as) inscritos(as) participantes do certame, tenha cônjuge,  companheiro(a), parentes até o 3° (terceiro) grau participando do processo seletivo; e 

II – possuir eventuais conflitos de interesse relacionados a sua atuação no processo de seleção. 

Parágrafo único. Quando constatada a impossibilidade de participação de um(a) ou mais membros(as),  resultando em número de membros(as) da comissão inferior ao mínimo de 3 (três) docentes, haverá a  necessidade de substituição imediata de um(a) ou mais membros(as) da comissão, a fim de viabilizar a  realização ou continuidade do processo seletivo. 

Art. 40. A comissão de seleção contará com apoio logístico (infraestrutura material e pessoal) e  administrativo do seu respectivo Programa de Pós-Graduação, bem como da unidade de Ensino. 

Art. 41. Nas reuniões da referida comissão não é permitida a participação de membros(as) não natos(as). 

Art. 42. A comissão de seleção se reunirá, sempre que necessário, para deliberação e a cada etapa do  processo de seleção. 

§ 1° As reuniões ordinárias serão realizadas de acordo com o cronograma do Edital de Seleção  previamente publicado. 

§ 2° As reuniões extraordinárias serão realizadas sempre que necessárias ao processo seletivo vigente e  sua convocação será feita preferencialmente via correio eletrônico, pelo(a) Presidente da comissão, com  antecedência mínima que respeite o cronograma fixado no Edital, devendo ser informada a Ordem do  Dia. 

§ 3° As reuniões deste órgão colegiado poderão ser realizadas de forma presencial, por videoconferência  ou híbrida.

Art. 43. O quórum para as deliberações da comissão será de, pelo menos, 3 (três) membros(as) docentes  da comissão de seleção. 

§ 1° Cada etapa do processo de seleção será composta/avaliada de/por, pelo menos, 3 (três) membros(as)  da comissão. 

§ 2° Havendo necessidade de votação, ela será por maioria simples. 

Art. 44. É vedada, aos(às) membros(as) da comissão, a divulgação dos resultados das etapas em curso no  processo seletivo. 

CAPÍTULO III 

DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E PEDAGÓGICA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO 

Seção I 

Da Orientação 

Art. 45. Todo(a) discente deverá ter um(a) orientador(a) desde a 1ª (primeira) matrícula. 

Parágrafo único. Quando da necessidade para o desenvolvimento dos estudos, o(a) discente poderá  dispor de coorientador(es)/(a/s). 

Art. 46. O(A) orientador(a) deverá ser docente credenciado(a) no Programa, de acordo com o  estabelecido no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM. 

Art. 47. São atribuições do(a) orientador(a): 

I – definir o plano de estudos e suas possíveis reformulações, juntamente com o(a) discente; 

II – orientar a dissertação; e 

III – presidir a banca examinadora da defesa de dissertação de seu(sua) orientando(a). 

Art. 48. Poderão atuar como coorientador(es)/(a/s): 

I – docentes credenciados(as) no Programa de Pós-Graduação, ou 

II – docentes ou pesquisadores(as) não credenciados(as), portadores(as) do título de Doutor(a), desde que  aprovados(as) pelo colegiado do Programa e em consonância com os critérios do SNPG. 

Parágrafo único. A atuação eventual de coorientação prevista no inciso II não caracteriza um(a) docente  ou pesquisador(a) como integrante do corpo docente do Programa em nenhuma das categorias previstas  no art. 27 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM. 

Art. 49. Ao(s)/(À/s) coorientador(es)/(a/s) incumbe colaborar com o projeto de pesquisa do(a) discente,  interagindo com o(a) orientador(a), no planejamento inicial, na implementação, bem como na redação  da dissertação e dos artigos científicos resultantes dos trabalhos finais. 

Parágrafo único. O nome e a designação de coorientador(a) deverá constar na portaria da banca  examinadora da dissertação e na ata de defesa. 

Art. 50. Quando houver solicitação do(a) discente, bem como do(a) orientador(a), para troca de  orientação, o colegiado deverá se manifestar a respeito e, no caso da necessidade de nova orientação,  esta deverá ser homologada, após ciência do(a) discente e do(a) novo(a) orientador(a) designado(a) pelo  colegiado.

Seção II 

Do Regime Didático 

Art. 51. Os trabalhos acadêmicos serão desenvolvidos por meio de disciplinas, atividades  complementares e atividades de pesquisa que culminarão na elaboração de uma dissertação, conforme  estabelecido neste Regulamento Interno. 

Art. 52. O conjunto de disciplinas e o título do projeto de dissertação deverão estar registrados no plano  de estudos do(a) aluno(a), em consonância com este Regulamento Interno, bem como eventuais  atualizações. 

Parágrafo único. O plano de estudos deve ser aprovado pelo(a) orientador(a) e homologado pelo(a)  presidente do colegiado do Programa até o início do 2° (segundo) semestre do curso. 

Art. 53. As disciplinas dos cursos de mestrado serão classificadas nas seguintes modalidades: 

I – disciplinas obrigatórias, consideradas indispensáveis à formação do(a) estudante, podendo ser gerais  ou específicas de uma área de concentração ou linha de Pesquisa; ou 

II – disciplinas eletivas/optativas, constituídas das demais disciplinas que compõem os campos de  conhecimento específicos do Programa ou transversais entre áreas de conhecimento. 

§ 1° Compreende-se como disciplinas transversais aquelas que objetivam a transversalidade na formação  discente por meio da integração entre áreas de conhecimento, para o estudo de temas de interesse  mútuo a diferentes Programas de Pós-Graduação stricto sensu. 

§ 2° As propostas de criação ou alteração de disciplinas deverão ser submetidas à aprovação do colegiado  do Programa e, quando for o caso, na subunidade a qual se vincula a disciplina, e encaminhadas à PRPGP  para registro. 

§ 3° As disciplinas e atividades poderão ser ofertadas de forma remota, contemplando atividades  síncronas e assíncronas, desde que atendam à legislação do SNPG para a modalidade (presencial ou EaD)  na qual se enquadra o curso, e que sejam aprovadas pelo colegiado do Programa. 

Art. 54. Para a obtenção do título de Mestre(a) serão necessários: 

I - no mínimo, 18 (dezoito) créditos distribuídos da seguinte forma: 

a) 1 (uma) disciplina obrigatória, Metodologia da Pesquisa, de 4 (quatro) créditos; 

b) 1 (uma) disciplina obrigatória de “Tendências em Ensino de Física” ou “Tendências em Educação  Matemática”, de 4 (quatro) créditos, dependendo da linha de pesquisa do(a) discente; 

c) 2 (duas) disciplinas, totalizando 8 (oito) créditos entre as ofertadas pela linha de pesquisa na qual o(a)  discente está integrado(a); e 

d) 2 (dois) créditos de Atividade Complementar de Pós-Graduação (ACPG), a ser definido pelo colegiado  do Programa; 

II - aprovação em exame de qualificação; 

III - aprovação na defesa da dissertação; e 

IV - ter comprovado suficiência em língua estrangeira. 

Art. 55. A cada disciplina será atribuído um valor expresso em créditos, de forma que a cada crédito  corresponderão 15 (quinze) horas/aula. 

§ 1° As disciplinas poderão ter sua carga horária distribuída nas semanas do semestre letivo regular ou  condensadas em períodos específicos.

§ 2° No caso de disciplinas condensadas, a oferta será em fluxo contínuo e a matrícula será permitida até  o último dia útil antes do início da disciplina. 

Art. 56. Poderão ser atribuídos créditos a Atividades Complementares de Pós-Graduação (ACPG) até o  limite de 50% (cinquenta por cento) dos créditos mínimos exigidos para integralização do mestrado. 

§ 1° O catálogo com o número de créditos correspondente a cada ACPG deverá ser definido pelo  colegiado do Programa de Pós-Graduação e poderá incluir produções científicas, técnicas ou tecnológicas,  artísticas, intercâmbio acadêmico, estágios não obrigatórios ou organização de eventos científicos  relacionados à área de conhecimento do Programa. 

§ 2° Para fins de atribuição dos créditos em ACPG, as atividades deverão ser exercidas e comprovadas no  período em que o(a) aluno(a) estiver regularmente matriculado(a) no Programa, podendo ser requeridas  quando o(a) aluno(a) for autor(a) e o tema estiver relacionado ao projeto de sua dissertação. 

§ 3° Cabe ao colegiado do Programa apreciar as solicitações de créditos em ACPG e encaminhar as  aprovadas para registro no histórico do(a) aluno(a). 

Art. 57. O Programa poderá ofertar disciplinas em outros idiomas, desde que aprovado pelo colegiado e  devidamente cadastrado no sistema de oferta. 

Art. 58. A dispensa de disciplinas ou o aproveitamento dos créditos obtidos em outros cursos de pós graduação stricto sensu da UFSM ou de outras instituições de ensino superior nacional ou estrangeira  poderão ser concedidos, a critério do colegiado. 

§ 1° Na dispensa de disciplinas com base em estudos realizados em outros cursos de pós-graduação deve  ser observada a equivalência de conteúdo e carga horária das disciplinas, cabendo ao colegiado do  Programa definir a taxa de equivalência necessária para atender aos objetivos do curso. 

§ 2° Autodidatas que possuem conhecimentos adquiridos por prática sistemática, a exemplo de  proficiência em línguas, informática, bem como em outros conteúdos, poderão solicitar aproveitamento  de créditos mediante avaliação específica, aplicada por Banca Examinadora especialmente designada para  esse fim pela subunidade de lotação da disciplina, de acordo com o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de  dezembro de 1996, art. 47, parágrafo 2° (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 

§ 3° A avaliação de autodidatismo versará sobre as atividades realizadas para compatibilizar dispensa de  conteúdos correspondentes aos oferecidos pela UFSM na área do curso objeto do aproveitamento. 

Art. 59. O curso de mestrado terá a duração mínima de 12 (doze) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses. 

§ 1° Os prazos definidos no caput, poderão ser prorrogados, mediante aprovação do colegiado do  Programa a partir de solicitação justificada do(a) aluno(a) e anuência do(a) orientador(a), por: 

I – até 6 (seis) meses para alunos(as) bolsistas que receberam bolsa por mais do que 25% (vinte e cinco  por cento) do tempo do prazo máximo de duração do curso; ou 

II – até 12 (doze) meses para alunos(as) não bolsistas ou aqueles(as) que tenham recebido bolsa por até  25% (vinte e cinco por cento) do tempo do prazo máximo de duração do curso. 

§ 2° Os prazos mínimos definidos no caput poderão ser reduzidos para 6 (seis) meses no caso de discente  desligado(a) sem a realização de defesa do mestrado e que for aprovado(a) em novo processo seletivo,  desde que aprovado pelo colegiado do Programa. 

Art. 60. Discentes matriculados(as) em cursos de mestrado poderão usufruir de licença com suspensão  da contagem dos prazos constantes neste Regulamento durante o período da licença nos seguintes casos: 

I – parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente  durante o curso;

II - condição clínica que inviabilize a sua dedicação às atividades do curso por período igual ou superior a  30 (trinta) dias ininterruptos; ou 

III - internação hospitalar, por prazo superior a 30 (trinta) dias, de criança ou adolescente que seja filho(a)  do(a) estudante ou esteja sob sua responsabilidade. 

§ 1° No caso previsto no inciso I, a prorrogação do prazo de conclusão do curso será de 180 (cento e  oitenta) dias, devendo ser concedido o dobro do tempo nos casos de parentalidade atípica, decorrente  de nascimento de filho(a), de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou  adolescente com deficiência. 

§ 2° Nos casos previstos no inciso II a prorrogação deverá corresponder ao período que inviabiliza a  dedicação às atividades. 

§ 3° Nos casos previstos no inciso III a prorrogação deverá corresponder ao período da internação. 

§ 4° As solicitações de licença deverão ser encaminhadas seguindo normativas vigentes na UFSM e, após  a concessão, encaminhadas para registro no Núcleo de Controle Acadêmico (NCAPG) da PRPGP. 

Art. 61. Os(As) discentes de pós-graduação em nível de mestrado deverão comprovar suficiência em uma  língua estrangeira, observando a Resolução UFSM n° 003/2010 ou outra que a substitua. 

§ 1° Uma vez homologada pelo colegiado do Programa, a comprovação da suficiência em língua  estrangeira deverá constar no histórico escolar do(a) discente. 

§ 2° Os(As) discentes poderão cumprir esse requisito de acordo com as opções e regulamentações  definidas em legislação vigente da UFSM. 

§ 3° A inserção do resultado do teste no histórico escolar não requer homologação pelo colegiado quando  o teste de suficiência for realizado pela UFSM. 

Seção III 

Do Estágio de Docência 

Art. 62. O estágio de docência é uma atividade curricular para discentes de pós-graduação que se  apresenta como disciplina denominada “Docência Orientada”, sendo definida como a participação de  discente de pós-graduação em atividades de ensino em nível de graduação na UFSM, servindo para a  complementação da formação pedagógica dos(as) pós-graduandos(as). 

§ 1° Por se tratar de atividade curricular, a participação dos(as) discentes de pós-graduação no estágio de  docência orientada não criará vínculo empregatício, e nem será remunerada. 

§ 2° Os(As) discentes bolsistas deverão atender às normas estabelecidas pela agência de fomento que  concede a bolsa, quanto à exigência de cumprimento do estágio de docência. 

Art. 63. A disciplina de docência orientada ficará sob a responsabilidade de 1 (um/uma) ou mais docentes  do Programa. 

§ 1° O(s)/(A/s) responsável(eis) pela disciplina de docência orientada deve(m) supervisionar, auxiliar e  orientar, de forma compartilhada com o(a) docente responsável pela disciplina de graduação, o  planejamento das atividades a serem exercidas pelo(a) discente ao longo do estágio. 

§ 2° O(A) responsável pela disciplina de docência orientada informará o conceito final do(a) discente,  podendo ser subsidiado(a) por informações obtidas com o(a) docente responsável pela disciplina de  graduação, caso seja distinto. 

Art. 64. Cada disciplina de docência orientada poderá ter carga horária máxima de até 60 (sessenta) horas,  correspondendo a 4 (quatro) créditos.

Parágrafo único. A docência orientada é uma disciplina obrigatória somente para o(a) bolsista de  Demanda Social Capes. 

Art. 65. Os(As) discentes que se matricularem em docência orientada deverão apresentar um plano de  docência, detalhando o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, que deverá ser limitado à carga  horária da disciplina de docência orientada. 

Parágrafo único. O plano de docência deverá ter anuência do(a) orientador(a), do(a) docente responsável  pela disciplina de docência orientada e do(a) docente responsável pela disciplina de graduação e ser  aprovado no colegiado do Programa e no colegiado do curso de graduação para o qual a disciplina será  ministrada. 

Art. 66. As atividades de docência orientada serão vinculadas à(s) disciplina(s) de graduação da UFSM,  constituindo-se em um conjunto pré-determinado de aulas teóricas e práticas, ministradas pelos(as)  discentes de pós-graduação frente aos(às) discentes de graduação, podendo incluir também atividades  extraclasse, tais como: 

I – preparo de aulas; 

II – correção de avaliações e exercícios; ou 

III – atendimento extraclasse aos(às) discentes. 

§ 1° O conjunto de atividades ministradas frente a discentes não poderá exceder a 30% (trinta por cento)  do total de carga horária da disciplina de graduação, considerando o somatório de todos os discentes em  estágio de docência orientada para uma mesma turma desta disciplina de graduação. 

§ 2° As atividades de docência orientada da graduação serão de, no mínimo, 12 (doze) horas a serem  trabalhadas na disciplina de graduação. 

CAPÍTULO IV 

DO ACESSO À PÓS-GRADUAÇÃO, MATRÍCULA E CONCLUSÃO DO CURSO 

Seção I 

Do Acesso à Pós-Graduação e da Seleção de Candidatos(as) 

Art. 67. A admissão no Programa é condicionada à conclusão de curso de graduação oficialmente  reconhecido no país ou no exterior. 

§ 1° Caso o diploma de graduação ainda não tenha sido expedido pela instituição de origem, poderá ser  aceita declaração/certificado de colação de grau, que deverá ser substituída pelo diploma em até 6 (seis)  meses a partir do ingresso no Programa. 

§ 2° Em casos excepcionais, a critério da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), poderá ser  admitida matrícula de alunos(as) que comprovem o cumprimento de todos os requisitos para conclusão  do curso, sendo concedido prazo de até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa para apresentação  do diploma de graduação. 

Art. 68. Os requisitos específicos para a inscrição e seleção de candidatos(as) ao Programa serão definidos  nos respectivos editais públicos de abertura de inscrição aos cursos de pós-graduação. 

Parágrafo único. Os editais de seleção devem observar a Lei n° 14.723, de 17 de novembro de 2023 e a  política de ações afirmativas e inclusão nos Programas de Pós-Graduação da UFSM consolidada na  Resolução UFSM n° 068, de 29 de novembro de 2021, ou outras normativas que venham a substituí-las,  reservando cotas para o ingresso de pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com 

deficiência e outros grupos minoritários, sendo este último grupo definido conforme políticas específicas  do Programa. 

Art. 69. A comissão de seleção de alunos(as) de pós-graduação será indicada pelo colegiado do Programa,  seguindo as normativas estabelecidas no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM e  neste Regulamento Interno. 

Art. 70. Além do ingresso através dos editais de seleção regulares, será admitido ingresso de alunos(as)  estrangeiros(as) na pós-graduação por meio de convênios internacionais, seguindo as normas específicas  do convênio e as normativas vigentes na UFSM para alunos(as) estrangeiros(as). 

Art. 71. É vedado o ingresso na pós-graduação por meio da transferência de outra IES ou de outro  Programa de Pós-Graduação da UFSM. 

Art. 72. Não é permitido, por meio da modalidade de reingresso, o ingresso de discentes que foram  desligados do respectivo curso. 

Parágrafo único. O novo registro de matrícula a discentes que tenham sido desligados(as) de cursos de  pós-graduação somente será possível após classificação em novo processo seletivo. 

Art. 73. O início da formação de Mestres(as) também poderá ser desenvolvido durante a realização do  curso de graduação, mediante o Programa Institucional de Graduação Integrada à Pós-graduação  (GradPG), conforme consta na Resolução UFSM n° 185, de 23 de dezembro de 2024, ou em outra que  venha a substituí-la. 

Parágrafo único. A regulamentação geral e o funcionamento do GradPG serão definidos por meio de  Portaria Normativa conjunta emitida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP) e Pró Reitoria de Graduação (PROGRAD). 

Seção II 

Da Matrícula 

Art. 74. A partir do ingresso, o vínculo no curso de pós-graduação será mantido por meio de matrícula na  disciplina de crédito não-computável “Elaboração de Dissertação ou Tese (EDT)”, que será renovada a  cada período letivo, automaticamente, pelo Núcleo de Controle Acadêmico da PRPGP (NCAPG), até o  prazo máximo de conclusão do curso. 

Art. 75. A solicitação de matrícula nas demais disciplinas e atividades relacionadas no plano de estudo é  de responsabilidade do(a) discente. 

Parágrafo único. Excepcionalmente, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa poderá autorizar a  matrícula em disciplinas fora dos prazos previstos no calendário letivo, quando solicitada pela  coordenação do Programa, com uma exposição de motivos, desde que garantidos os 75% (setenta e cinco  por cento) de frequência da carga horária da disciplina. 

Art. 76. Os(As) discentes regularmente matriculados(as) nos cursos de graduação ou de pós-graduação  da UFSM poderão cursar disciplinas ofertadas em qualquer curso de pós-graduação da UFSM. 

§ 1° A matrícula dos(as) discentes de pós-graduação em disciplinas de outros cursos de pós-graduação  deve ser recomendada pelo seu(ua) orientador(a) e está condicionada à disponibilidade de vaga. 

§ 2° A matrícula dos(as) discentes de graduação em disciplinas da pós-graduação não configura vínculo  com o curso de pós-graduação e está condicionada a ter cursado no mínimo 50% (cinquenta por cento)  da carga horária exigida para a conclusão do curso de graduação, ao atendimento dos critérios internos  do programa de pós-graduação e à disponibilidade de vaga.

§ 3° Será vedado ao(à) discente cursar disciplinas nas quais tenha logrado aprovação nos últimos 5 (cinco)  anos. 

Art. 77. O(A) discente poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina, com a anuência do(a)  seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do Programa, desde que não tenha ultrapassado os 25%  (vinte e cinco por cento) da carga horária da disciplina. 

Parágrafo único. A disciplina cancelada não fará parte do histórico escolar do(a) discente. 

Art. 78. O(A) discente terá sua matrícula cancelada e será desligado(a) do curso nas seguintes condições: 

I – por solicitação do(a) próprio(a) discente; 

II – quando esgotado o prazo máximo para a conclusão do curso, cabendo ao Núcleo de Controle  Acadêmico (NCAPG) da PRPGP, à secretaria e à coordenação do Programa o monitoramento por meio do  histórico escolar do(a) discente; 

III – quando for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou por 2 (duas) vezes na mesma disciplina, cabendo ao  Núcleo de Controle Acadêmico da PRPGP (NCAPG), à secretaria e à coordenação do Programa o  monitoramento do histórico escolar dos(as) discentes; e 

IV – quando for admitida matrícula de mestrado sem o diploma de graduação, nos termos do art. 72 do  Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, caso o(a) discente não apresente o diploma  de graduação dentro do prazo de até 6 (seis) meses a partir do ingresso no Programa. 

Art. 79. A matrícula de estudantes estrangeiros(as) e suas renovações ficarão condicionadas ao  atendimento das normas vigentes na UFSM. 

Art. 80. A mobilidade acadêmica na pós-graduação stricto sensu da UFSM de discentes de outras IES  nacionais que, por meio de convênio ou acordos, venham desenvolver atividades de ensino, pesquisa e  extensão, por qualquer período, terá fluxo contínuo junto ao Programa. 

Parágrafo único. Enquadram-se nesta situação os(as) discentes ou pesquisadores(as) de instituições  estrangeiras que mantêm o vínculo com a UFSM por meio de intercâmbio, amparados nas Resoluções  UFSM n° 011/2004 e UFSM n° 028/2017 ou outras que venham a substituí-las, com posterior registro via  PRPGP ou estudantes em cotutela. 

Art. 81. Somente é permitido o registro acadêmico simultâneo em mais de um curso de pós-graduação  quando um registro seja em curso lato sensu e outro em stricto sensu. 

Seção III 

Do Estudante Especial I 

Art. 82. O(A) estudante especial I poderá solicitar matrícula em 1 (uma) ou mais disciplinas, contanto que  haja vagas destinadas para esta modalidade na(s) disciplina(s) solicitada(s). 

§ 1° Estudantes especiais I são aqueles(as) que recebem autorização, mediante inscrição em processo  seletivo específico, para cursarem disciplinas isoladas, sem possuírem vínculo regular com um curso de  pós-graduação stricto sensu da UFSM. 

§ 2° A matrícula de estudante especial I poderá ser concedida nas seguintes situações: 

I - para discentes de graduação de qualquer IES que tenham cursado, no mínimo, 50% (cinquenta por  cento) dos créditos necessários à conclusão do seu curso; 

II - para discentes vinculados(as) a cursos de pós-graduação stricto sensu de outras IES nacionais ou  estrangeiras;

III - para portadores(as) de diploma de curso superior obtido em Instituição de Ensino Superior  reconhecida no Brasil ou no Exterior; e 

IV - para participantes de projetos de extensão devidamente registrados na UFSM, que sejam  portadores(as) de diploma ou estudantes de graduação da UFSM. 

§ 3° São critérios para seleção de estudante especial I do Programa de Pós-Graduação em Educação  Matemática e Ensino de Física: 

I – análise do histórico escolar, com classificação decrescente da média aritmética das notas; e II – no caso de empate, terá preferência o(a) candidato(a) de maior idade.  

§ 4° Após o encerramento do edital público de seleção de estudante especial I, as vagas não preenchidas  poderão ser destinadas aos(às) discentes descritos(as) no inciso II, § 2° deste artigo, mediante solicitação  de matrícula na coordenação do Programa, desde que eles(as) atendam aos critérios inicialmente  previstos no edital e que haja tempo hábil para participação em pelo menos 75% (setenta e cinco por  cento) da carga horária da disciplina. 

§ 5° A matrícula na categoria prevista no inciso IV dispensa participação em processo seletivo específico  e poderá ser concedida exclusivamente em disciplinas de pós-graduação vinculadas ao projeto de  extensão do qual o(a) participante faça parte, desde que o perfil de sua atuação no projeto seja compatível  com os objetivos e exigências da disciplina, e mediante aprovação do colegiado do Programa. 

Art. 83. A obtenção de créditos na condição de estudante especial I, independentemente do número de  créditos obtidos, não dá direito ao ingresso/matrícula como aluno(a) regular ou defesa de trabalho de  conclusão de curso. 

Seção IV 

Da Frequência e Avaliação 

Art. 84. A frequência é obrigatória e não poderá ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga  horária total programada por disciplina ou atividade. 

Art. 85. O aproveitamento em cada disciplina será avaliado pelos(as) docentes responsáveis em razão do  desempenho relativo do(a) discente em provas, seminários, trabalhos individuais ou coletivos, e outros,  sendo atribuído um dos seguintes conceitos: 

I – A, de 10,0 (dez) a 9,1 (nove, vírgula um); 

II – A-, de 9,0 (nove) a 8,1 (oito, vírgula um); 

III – B, de 8,0 (oito) a 7,1 (sete, vírgula um); 

IV – B-, de 7,0 (sete) a 6,1 (seis, vírgula um); 

V – C, de 6,0 (seis) a 5,1 (cinco, vírgula um); 

VI – C-, de 5,0 (cinco) a 4,1 (quatro, vírgula um); 

VII – D, de 4,0 (quatro) a 3,1 (três, vírgula um); 

VIII – D-, de 3,0 (três) a 2,1 (dois, vírgula um); 

IX – E, de 2,0 (dois) a 1,1 (um, vírgula um); ou 

X – E-, de 1,0 (um) a 0,0 (zero). 

§ 1° O(A) discente que obtiver conceito igual ou inferior a “C” em qualquer disciplina será reprovado(a).

§ 2° Às disciplinas para as quais não forem computados os conceitos acima, serão atribuídas as seguintes  situações: 

I – AP (Aprovado/a); 

II – NA (Não Aprovado/a); 

III – R (Reprovado/a por Frequência, com peso zero); ou 

IV – I (Situação Incompleta). 

§ 3° A situação incompleta “I” será atribuída somente quando não houver possibilidade de registro no  mesmo semestre letivo, o que será comprovado por uma das seguintes situações: 

I – tratamento de saúde; 

II – licença gestante; 

III – suspensão de registro por irregularidade administrativa; ou 

IV – casos omissos decididos em conjunto entre o colegiado do Programa e a Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa. 

§ 4° A situação “I” não poderá ultrapassar 2 (dois) semestres letivos. 

§ 5° No caso de disciplinas vinculadas à formação de estudantes de graduação integrada à pós-graduação,  conforme disposto no art. 73 deste Regulamento, é facultada a avaliação do desempenho acadêmico  mediante a atribuição de notas em escala de 0 (zero) a 10 (dez), seguindo os critérios de avaliação parcial  e final e nota mínima para aprovação adotados nos cursos de graduação da UFSM. 

Seção V 

Da Cotutela 

Art. 86. A cotutela com titulação simultânea na UFSM e em instituição estrangeira congênere (aqui  designada como “Cotutela”) é definida como uma modalidade acadêmica que permite ao(à) discente de  mestrado ou doutorado realizar sua dissertação ou tese sob a responsabilidade de 2 (dois/duas)  orientadores(as), 1 (um/a) no Brasil e outro(a) em instituição de um país estrangeiro, obtendo o título de  Mestre(a) ou de Doutor(a) em ambas as instituições de vínculo de seus(uas) orientadores(as). 

Art. 87. Os procedimentos administrativos concernentes ao encaminhamento de pedido de Cotutela  (documentação, abertura de processo, fluxo administrativo, apreciação dos processos, etc.) deverão  seguir o rito estabelecido pela Instrução Normativa PRPGP/UFSM n° 016, de 06 de fevereiro de 2026, ou  outra que venha a substituí-la. 

§ 1° A solicitação de Cotutela ocorrerá em fluxo contínuo por demanda do(a) discente interessado(a)  mediante procedimentos administrativos próprios. 

§ 2° Em nenhuma hipótese poderá ser estabelecido o regime de Cotutela depois de ocorrida a defesa da  Dissertação de Mestrado ou tese de Doutorado. 

Art. 88. O regime de Cotutela fica obrigatoriamente condicionado à aprovação da Minuta de Acordo  Específico para Cotutela com Dupla-Titulação pela UFSM e pela instituição estrangeira congênere  envolvida. 

§ 1° A Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação adotada pela UFSM poderá ser  substituída por outro instrumento de mesma natureza da instituição estrangeira congênere, desde que  devidamente aprovado por ambas as instituições.

§ 2° Ambos(as) orientadores(as) exercem suas competências conjuntamente em relação ao discente nas  2 (duas) instituições. 

§ 3° A dissertação ou tese será defendida 1 (uma) única vez, na UFSM ou na instituição estrangeira,  seguindo normas específicas da instituição onde ocorrerá a defesa, sendo emitidos diplomas de Mestrado  ou de Doutorado nas 2 (duas) instituições. 

Art. 89. Os(As) discentes em regime de Cotutela devem sujeitar-se às regras estabelecidas pela UFSM e  pela instituição estrangeira congênere, bem como ao estabelecido na Minuta de Acordo Específico para  Cotutela com Dupla-Titulação, para terem seus títulos validados e diplomas emitidos. 

Art. 90. O tempo de realização da mobilidade acadêmica, a ser estabelecido pela Minuta de Acordo  Específico para Cotutela com Dupla-Titulação, deve ser definido conforme a vinculação acadêmica de  origem do(a) discente. 

§ 1° Sendo discente vinculado(a) à UFSM, o tempo de mobilidade na instituição estrangeira será  estabelecido conforme as exigências da instituição estrangeira congênere. 

§ 2° Quando se tratar de discente vinculado(a) à instituição estrangeira, o tempo de mobilidade na UFSM  será de no mínimo de 3 (três) meses contínuos para o mestrado. 

Art. 91. Durante o tempo de permanência no exterior, previsto no art. 90, os(as) discentes da UFSM  conservarão seu vínculo com a UFSM por meio da modalidade “Cotutela”. 

Parágrafo único. Os(As) discentes regularmente matriculados(as) em instituições estrangeiras  congêneres em cotutela com a UFSM, durante todo o tempo de vínculo da Cotutela, terão seu registro  regularizado na modalidade “Cotutela”. 

Art. 92. O diploma será conferido aos(às) discentes que satisfizerem os requisitos estabelecidos pela  Minuta de Acordo Específico para Cotutela com Dupla-Titulação. 

§ 1° Deverão constar no diploma a identificação de “Cotutela” e o nome da instituição estrangeira  congênere que acordou o regime de Cotutela. 

§ 2° O registro do diploma estará condicionado ao pleno atendimento dos dispositivos previstos neste  Regulamento. 

Art. 93. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação da modalidade Cotutela serão dirimidos pela  Coordenadoria de Ações e Programas Estratégicos da PRPGP, podendo ser consultada a Diretoria de  Relações Internacionais (DRI) ou outra que venha a substituí-la, ou outras unidades conforme o caso. 

Seção VI 

Do Exame de Qualificação de Mestrado 

Art. 94. O exame de qualificação tem o objetivo de avaliar e qualificar o projeto de pesquisa, bem como  a capacidade do(a) mestrando(a) em sua consecução. 

Parágrafo único. No exame de qualificação será avaliado o projeto de pesquisa, a sua originalidade, os  resultados parciais (quando disponíveis), a competência e o potencial do(a) discente para conduzir  pesquisas inovadoras e de uma maneira criativa na área de estudo, bem como seus conhecimentos gerais  de ciência e pesquisa, podendo ser agregada a defesa de uma produção intelectual. 

Art. 95. O exame de qualificação é obrigatório para todos(as) os(as) discentes de mestrado do Programa  de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física. 

§ 1° A apresentação deverá durar de 20 (vinte) a 30 (trinta) minutos, seguida da arguição da banca.

§ 2° A aprovação em suficiência em língua estrangeira é obrigatória para o(a) candidato(a) solicitar o  exame de qualificação. 

Art. 96. O(A) discente de mestrado deverá ter concluído, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos  créditos do curso para poder solicitar a abertura do processo de defesa do seu exame de qualificação,  devendo: 

I – não ultrapassar 18 (dezoito) meses a partir da data da primeira matrícula, a menos que seja solicitada  uma prorrogação ao colegiado do Programa, com a anuência do(a) orientador(a); e 

II – o(a) discente poderá solicitar o exame de qualificação tendo completado 50% (cinquenta por cento)  dos créditos vencidos ao colegiado Programa, mediante justificativa que comprove tal relevância à sua  pesquisa e com a anuência do(a) orientador(a). 

Art. 97. É responsabilidade do(a) discente a abertura do processo de defesa do exame de qualificação,  com o aval do(a) seu(sua) orientador(a) para a definição dos(as) membros(as) da banca examinadora e da  data da defesa. 

Parágrafo único. A banca examinadora deverá ser aprovada pelo colegiado do Programa. Art. 98. A banca examinadora de qualificação de mestrado deverá ser constituída de: I - 1 (um/uma) Presidente;  

II - 2 (dois/duas) membros(as) efetivos(as); e 

III - 1 (um/uma) membro(a) suplente. 

§ 1° Ao menos 1 (um/uma) dos(as) membros(as) efetivos(as) deverá ser externo(a) à UFSM. 

§ 2° A nominata da banca examinadora deverá ser sugerida de comum acordo entre o(a) orientador(a) e  o(a) mestrando(a) e aprovada pelo colegiado do Programa. 

§ 3° Todos os(as) membros(as) da banca examinadora deverão possuir o título de Doutor(a). 

§ 4° Não poderão fazer parte das bancas de defesa de exame de qualificação o(a) cônjuge do candidato(a)  ou do(a) orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a) até o 3° (terceiro grau) inclusive. 

§ 5° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de  atuação dos(as) membros(as) em decorrência das demais situações previstas na legislação superior que  dispõe sobre o conflito de interesses, Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n° 12.813, de 16 de  maio de 2013, ou outras que venham a substituí-las. 

§ 6° O(a) orientador(a), coorientador(a) ou outro(a) docente do Programa, homologado(a) pelo colegiado  do Programa, poderá presidir os trabalhos do exame de qualificação. 

Art. 99. Para a defesa do exame de qualificação, os(as) alunos(as) serão submetidos(as) aos seguintes  procedimentos: 

I – deverá apresentar, obrigatoriamente, pergunta de pesquisa, justificativa, referencial teórico,  metodologia detalhada de como procederá para cumprir o objetivo geral da pesquisa, cronograma de  ações para continuidade e conclusão da pesquisa; 

II – o(a) aluno(a) será avaliado(a) quanto à originalidade da proposta, à competência e ao potencial para  conduzir pesquisas de uma maneira criativa na área de estudo, bem como seus conhecimentos gerais de  ciência e de pesquisa; e, 

III – cada membro da banca examinadora arguirá o(a) candidato(a) por até 30 (trinta) minutos e este  disporá, no mínimo, de igual tempo para responder aos questionamentos. 

Parágrafo único. No caso de informações sigilosas do projeto de pesquisa, o exame de qualificação não  será público e os(as) membros(as) externos(as) da comissão examinadora exercerão suas atividades mediante assinatura do termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do  Programa. 

Art. 100. Por motivo justificado, cabe ao(à) coordenador(a) adiar a data da defesa do exame de  qualificação, desde que obedeça ao prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas anterior à data e horário  marcados. 

Parágrafo único. A solicitação deverá ser encaminhada, via e-mail, à Coordenação do Curso. 

Art. 101. Será considerado(a) aprovado(a), na defesa do exame de qualificação de dissertação, o(a)  candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora. 

§ 1° O(A) candidato(a) reprovado(a) poderá ter, a critério da banca examinadora, até 6 (seis) meses para  se submeter a uma única nova defesa do exame de qualificação. 

§ 2° Em caso de 2ª (segunda) reprovação no exame de qualificação, o(a) aluno(a) será desligado(a) do  curso. 

Seção VII 

Da Dissertação 

Art. 102. A dissertação deve se constituir em um trabalho próprio, inédito, redigido em português ou  idioma estrangeiro, encerrando uma contribuição relevante para a área do conhecimento. 

§ 1° A adoção de idioma estrangeiro fica a critério do(a) discente em comum acordo com o(a)  orientador(a), sendo que o resumo deverá ser redigido também em língua portuguesa. 

§ 2° A estrutura e apresentação da dissertação deve respeitar o que consta no Manual de Dissertações e  Teses (MDT) da UFSM. 

Art. 103. A elaboração da dissertação de Mestrado deverá: 

I - proporcionar ao(à) discente a oportunidade de realizar uma sistematização de ideias e conclusões  acerca de determinado tema, envolvendo revisão bibliográfica acurada e, eventualmente, pesquisa  empírica; e 

II - permitir ao(à) discente demonstrar a capacidade de realizar um trabalho científico, nos prazos  estabelecidos por este Regulamento. 

§ 1° A dissertação poderá resultar em um texto redigido em forma de capítulos temáticos com a inclusão  de artigos científicos. 

§ 2° Os artigos integrantes da dissertação poderão ser redigidos em outro idioma, conforme as regras  dos periódicos de interesse para submissão, respeitando o Regulamento do Programa de Pós-Graduação. 

Art. 104. É responsabilidade do(a) discente a abertura de um único processo de defesa de dissertação,  indicando a composição da banca e a data de defesa, atendendo aos prazos internos para tramitação  destes processos. 

§ 1° Para efetuar a abertura do processo, o(a) acadêmico(a) deverá ter cumprido todos os requisitos do  art. 54. 

§ 2° Uma vez aberto o processo de defesa de dissertação pelo(a) discente, o processo deve ser tramitado  ao(à) orientador(a) para anuência e, posteriormente, encaminhado para aprovação pelo colegiado do  Programa. 

§ 3° O(A) discente deverá fornecer um exemplar da dissertação para cada membro(a) da banca  examinadora, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de defesa.

Art. 105. A banca examinadora para a defesa de dissertação será constituída de: I - 3 (três) membros(as) efetivos(as), incluindo o(a) orientador(a); e 

II - 1 (um/uma) suplente. 

§ 1° A banca examinadora deverá ser constituída por, pelo menos, 1 (um/uma) membro(a) de outra  Instituição na posição de membro(a) efetivo(a). 

§ 2° Os (As) membros(as) da banca examinadora deverão ter a titulação mínima de Doutor(a). 

§ 3° Não poderão fazer parte das bancas de defesa de dissertação o(a) cônjuge do(a) candidato(a) ou  do(a) orientador(a), bem como parentes afins do(a) candidato(a) ou do(a) orientador(a) até o 3° (terceiro  grau) inclusive. 

§ 4° A previsão do parágrafo anterior não afasta o dever de declaração de suspeição ou impedimento de  atuação dos(as) membros(as) em decorrência das demais situações previstas na legislação superior que  dispõe sobre o conflito de interesses, Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e Lei n° 12.813, de 16 de  maio de 2013, ou outras que venham a substituí-las. 

§ 5° Na impossibilidade de participação do(a) orientador(a) da banca examinadora da prova de defesa de  dissertação, um dos(as) coorientadores(as) poderá presidir os trabalhos de defesa. 

§ 6° Na impossibilidade do(a) coorientador(a) presidir a defesa de dissertação em substituição ao(a)  orientador(a), este(a) deverá comunicar oficialmente à coordenação do Programa, a qual indicará  outro(a) docente para presidir os trabalhos. 

§ 7° Quando o(a) orientador(a) e o(a) coorientador(a) estiverem presentes na banca examinadora de  defesa de dissertação, esta banca contará com mais 1 (um/uma) membro(a) efetivo(a), sendo que o(a)  coorientador(a) não poderá participar da atribuição do conceito final. 

Art. 106. No caso de a dissertação conter informações sigilosas, as defesas poderão ser fechadas ao  público e os(as) membros(as) externos(as) da banca examinadora exercerão suas atividades mediante  assinatura de termo de confidencialidade e sigilo, que ficará de posse da coordenação do Programa. 

Art. 107. A impugnação de qualquer membro(a) da banca examinadora poderá ser solicitada por qualquer  pessoa que se julgue interessada no ato, mediante memorando ao colegiado do Programa no prazo de 5  (cinco) dias úteis, contados a partir da data em que a portaria da banca examinadora for emitida pela  PRPGP, devendo constar de uma exposição circunstanciada dos motivos que fundamentam a solicitação  de impugnação. 

Parágrafo único. A solicitação de impugnação deve ser apreciada pelo colegiado do Programa. 

Art. 108. Após a aprovação da defesa de dissertação, o(a) candidato(a) deverá apresentar em documento  eletrônico definitivo o conteúdo da dissertação à coordenação do Programa, de acordo com o prazo  definido pela banca examinadora, constante na ata de defesa, com as modificações sugeridas pela banca  examinadora, ficando a verificação das correções sob a responsabilidade do(a) orientador(a). 

§ 1° O prazo máximo que poderá ser concedido pela banca examinadora não poderá ser superior a 90  (noventa) dias a partir da data da defesa. 

§ 2° O(A) discente, ao entregar a versão eletrônica final da dissertação, deverá entregar autorização com  as condições para disponibilização on-line dela nos sítios da UFSM e da CAPES. 

§ 3° Decorridos 2 (dois) anos da defesa da dissertação, o documento eletrônico resultante do trabalho  final passa a ser de direito da UFSM, podendo assim ser disponibilizado no Manancial/Repositório Digital  da UFSM, mesmo que ainda não tenha sido autorizado pelo(a) autor(a). 

Art. 109. Além da versão final da dissertação, o Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e  Ensino de Física, nos termos do art. 114 do Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu, prevê  como requisitos adicionais para a obtenção do Diploma:

I – artigo, versando sobre a dissertação, submetido a um periódico da área de Ensino; II – comprovante de submissão ou do aceite do artigo citado no item I; e 

III – formulário de informação pós-defesa de dissertação, disponível no site do PPGEMEF. 

Art. 110. Somente depois de satisfeitos todos os requisitos previstos nos artigos 108 e 109, o processo de  defesa será tramitado para fins de emissão do diploma de Mestre(a). 

Subseção I 

Da Defesa de Dissertação 

Art. 111. Por ocasião da prova de defesa da dissertação, a banca examinadora apreciará a capacidade  revelada pelo(a) discente, notadamente, sobre a maneira de conduzir a defesa de seu trabalho de  conclusão. 

Art. 112. O(A) discente terá um tempo máximo de 50 (cinquenta) minutos para fazer a apresentação geral  de seu trabalho de conclusão. 

Art. 113. Na realização da defesa de dissertação, cada um(a) dos(as) membros(as) da banca examinadora  arguirá o(a) discente por até 30 (trinta) minutos, e este(a) disporá, no mínimo, de igual tempo para  responder aos questionamentos. 

Parágrafo único. Em comum acordo, poderá ser optado pela arguição em forma de diálogo, computando se neste caso, o tempo de até 60 (sessenta) minutos para a arguição de cada examinador(a) e resposta  do(a) candidato(a). 

Art. 114. Depois de concluída a etapa de arguição, a banca examinadora fará a atribuição do resultado  final em recinto fechado, que será, na sequência, divulgado para o(a) discente e a comunidade  interessada. 

Parágrafo único. O conceito a ser atribuído ao(à) discente deve ser “Aprovado(a)” ou “Não Aprovado(a)”  e registrado na ata de defesa. 

Art. 115. A defesa de dissertação deverá ser aberta ao público e poderá ser realizada por meio de  videoconferência para todos(as) os(as) membros(as) da banca ou com a participação de parte dos(as)  membros(as) da banca por meio de videoconferência. 

§ 1° Deverá ser assegurado ao(à) discente a possibilidade de participação por videoconferência, cabendo  às unidades de ensino de vinculação dos cursos disponibilizar equipamentos e acesso à rede mundial de  computadores no âmbito interno da UFSM, caso o(a) discente necessite. 

§ 2° No caso de a dissertação conter informações sigilosas, bem como passíveis de solicitação de direitos  de propriedade intelectual, a defesa poderá ser fechada ao público. 

Art. 116. Por motivo justificado ou a pedido do(a) candidato(a), com a ciência e concordância do(a)  orientador(a), cabe ao(a) coordenador(a) adiar a data da defesa da dissertação desde que obedeça aos  prazos máximos, estabelecidos no Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM. 

Art. 117. Será considerado aprovado(a), na defesa do exame de qualificação ou dissertação, o(a)  candidato(a) que obtiver aprovação por maioria simples dos(as) membros(as) da banca examinadora. 

§ 1° Quando a banca for constituída de um número par de membros(as), e houver empate no resultado  da avaliação, o resultado final deverá ser computado excluindo-se o voto do(a) orientador(a). 

§ 2° O(A) candidato(a) reprovado(a) poderá ter, a critério da banca examinadora, até 6 (seis) meses para  se submeter a uma única nova defesa da dissertação.

§ 3° Em caso de 2ª (segunda) reprovação na defesa de dissertação, o(a) discente será desligado(a) do  Programa. 

Subseção II 

Da Conclusão do Curso e Obtenção do Título 

Art. 118. A outorga do título ou a liberação do histórico escolar com a conclusão do curso somente poderá  ser efetuada depois de atendidas todas as exigências que constam no Regulamento Geral da Pós Graduação Stricto Sensu da UFSM e neste Regulamento Interno. 

CAPÍTULO V 

DO PÓS-DOUTORADO 

Art. 119. O Programa de Pós-Doutorado se constitui em uma oportunidade de aprimoramento em  pesquisa sob supervisão de docente ou pesquisador(a) credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação  em Educação Matemática e Ensino de Física, devendo ocorrer em caráter presencial. 

Art. 120. Poderão se candidatar ao Programa de Pós-Doutorado pesquisadores(as) portadores(as) do  título de Doutor(a). 

§ 1° A admissão ao pós-doutoramento se dará por solicitação do(a) candidato(a), em fluxo contínuo, junto  ao Programa. 

§ 2° O(A) candidato(a) deve apresentar um plano de trabalho no qual deverá constar o nome do(a)  docente que vai atuar como supervisor(a), as atividades que serão desenvolvidas, bem como o  cronograma de execução e o tempo de dedicação ao Programa durante o período de vínculo. 

Art. 121. A duração do pós-doutorado será de no mínimo 3 (três) meses. 

Art. 122. O pós-doutorado poderá ser realizado em período parcial, com tempo mínimo de dedicação de  20 (vinte) horas semanais, desde que haja concordância do(a) supervisor(a) e do colegiado do Programa. 

Art. 123. No caso de candidatos(as) detentores(as) de bolsa, a duração e o tempo de dedicação devem  seguir as regras previstas pela agência de fomento, ou equivalente, responsável pela concessão da bolsa. 

Art. 124. Nos casos de vínculo empregatício, o(a) candidato(a) deverá comprovar autorização de  afastamento pelo(a) empregador(a) para atendimento ao plano de trabalho proposto. 

Art. 125. Os procedimentos e a documentação exigidos para a admissão do(a) pós-doutorando(a) serão  detalhados em Instrução Normativa específica emitida pela PRPGP. 

Parágrafo único. Poderá ser solicitada renovação do vínculo de pós-doutoramento desde que  apresentado novo plano de trabalho aprovado pelo colegiado do Programa. 

Art. 126. Ao final do período de pós-doutorado, será exigido um relatório referente às atividades  desenvolvidas, que será apreciado pelo(a) supervisor(a) e pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação  em Educação Matemática e Ensino de Física. 

§ 1° O relatório deverá ser submetido ao colegiado do Programa em até 12 (doze) meses após o término  do prazo previsto no plano de trabalho. 

§ 2° Após cumpridas as exigências, a UFSM emitirá um certificado de pós-doutoramento.

Art. 127. Toda a produção bibliográfica, artística, técnica ou de divulgação decorrente do pós-doutorado  deverá mencionar, necessariamente, a condição de pós-doutorando junto à UFSM e à agência de  fomento, quando for o caso. 

Parágrafo único. No caso de geração de uma inovação protegida, a UFSM será a detentora da propriedade  intelectual e será enquadrada nos termos previstos pelo órgão competente da UFSM. 

Art. 128. A participação no Programa de Pós-Doutorado não gerará vínculo empregatício, funcional ou  previdenciário junto à UFSM. 

Art. 129. Casos omissos serão julgados pelo colegiado do Programa de Pós-Graduação em Educação  Matemática e Ensino de Física. 

CAPÍTULO VI 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 130. Os casos omissos e as dúvidas eventualmente surgidas da aplicação do presente Regulamento  Interno serão solucionados pela colegiado do Programa, cabendo recurso da decisão junto ao Conselho  do Centro de Ciências Naturais e Exatas e em última instância ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão  (CEPE/UFSM). 

Parágrafo único. Ocorrendo alteração legislativa superior, ou de procedimentos pelos Ministérios  competentes ou, ainda, pela CAPES ou outra agência de fomento, que impactem na presente matéria, por  força do princípio da legalidade insculpido no art. 37, caput, da CF/1988, ela se aplica de imediato,  ressalvadas as hipóteses de ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido. 

CAPÍTULO VII 

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 

Art. 131. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física se  aplica a todos(as) os(as) estudantes do Programa que ingressarem a partir da data de sua entrada em  vigor. 

Parágrafo único. Os(As) estudantes já matriculados(as) até a data de publicação deste Regulamento  poderão solicitar ao colegiado do Programa a sua sujeição integral à nova norma no prazo de 6 (seis)  meses após a publicação.

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15919299

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA NORMATIVA CCNE/UFSM N° 004, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 

Aprova o Regulamento do Programa de Pós- Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física (PPGEMEF), vinculado ao Centro de Ciências Naturais e Exatas, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 

O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E EXATAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Geral da UFSM, disposto na Resolução UFSM n° 006, de 28 de abril de 2011, atualizado pela Resolução UFSM n° 016, de 02 de julho de 2019, tendo em vista a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as Resoluções UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, e n° 152, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo n° 23081.014038/2026-50, resolve: 

Art. 1° Fica aprovado o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física (PPGEMEF), vinculado ao Centro de Ciências Naturais e Exatas, no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 

Parágrafo único. O Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática e Ensino de Física (PPGEMEF) se constitui como anexo desta Portaria Normativa. 

Art. 2° A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade. 

Art. 3° Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto no 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV. 

Felix Alexandre Antunes Soares 

Diretor

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15913408  

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA NORMATIVA PROGEP/UFSM N° 001, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o aproveitamento, pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), de candidatos(as) aprovados(as) em concursos públicos para cargos Técnico-Administrativos em Educação realizados por outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

O PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 23 do Regimento Geral da UFSM, tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988, artigos 37 e 207, na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Decisão Normativa TCU n° 212/1998, no Acórdão TCU n° 569/2006- Plenário, no Acórdão TCU n° 1.618/2018-Plenário, no Decreto n° 7.232, de 19 de julho de 2010, no Parecer n° 00123/2026/PROJUR/PFUFSM/PGF/AGU e o que consta no processo administrativo n° 23081.082466/2026-13, resolve:

Art. 1°  Esta Portaria Normativa dispõe sobre o aproveitamento de candidatos(as) aprovados(as) em concursos públicos para cargos Técnico-Administrativos em Educação realizados por outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Art. 2°  O aproveitamento de candidatos(as) aprovados(as) em concursos públicos de outra(s) IFES somente ocorrerá mediante motivação, conveniência e interesse da Administração Pública, observadas as disposições legais, orçamentárias e administrativas aplicáveis.

Art. 3°  O aproveitamento de que trata esta Portaria Normativa:

I - ocorrerá mediante edital de chamada pública de acordo com o capítulo II desta Portaria Normativa;

II - será realizado exclusivamente para cargos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) das IFES;

III - somente poderá ocorrer quando inexistir concurso público vigente na UFSM com candidatos(as) aprovados(as), aptos(as) à nomeação, para o mesmo cargo a ser aproveitado;

IV - não impede a UFSM de realizar concurso público para cargos Técnico-Administrativos em Educação, a qualquer tempo;

V - na hipótese de publicação de edital de abertura de concurso público para cargo abrangido por edital de chamada pública de aproveitamento vigente, ficam vedados novos aproveitamentos para este cargo, permanecendo resguardados os processos de aproveitamento cujas consultas e respectivas nomeações estejam em andamento na data de publicação do edital de abertura do concurso;

VI - não gera direito subjetivo à nomeação dos aprovados no edital de chamada pública para aproveitamento;

VII - depende da anuência expressa da IFES de origem do concurso a ser aproveitado; e

VIII - observará rigorosamente a ordem de classificação do concurso público de origem, admitindo-se a recusa expressa ao aproveitamento pelos(as) candidatos(as) classificados(as) em posição anterior à do(a) inscrito(a) no edital de chamada pública da UFSM.

Art. 4°  Compete à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) coordenar os procedimentos administrativos relativos ao aproveitamento de candidatos(as), incluindo:

I - publicação de editais de chamada pública para aproveitamento de concursos realizados por outras IFES;

II - homologação das inscrições;

III - análise da documentação apresentada pelos(as) candidatos(as);

IV - classificação dos(as) candidatos(as);

V - análise e resposta aos recursos interpostos;

VI - elaboração e publicação de editais, listagens e demais documentos referentes à chamada pública;

VII - interlocução com as IFES de origem dos concursos públicos em que os(as) inscritos(as) estão aprovados(as);

VIII - contato com os(as) candidatos(as) envolvidos(as) no processo de chamamento; e

IX - adoção das providências necessárias à(s) nomeação(ões).

CAPÍTULO I

DOS REQUISITOS PARA O APROVEITAMENTO

Art. 5°  Poderá participar do processo de aproveitamento o(a) candidato(a) que atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

I - ter sido aprovado(a) em concurso público realizado por outra IFES, localizada no estado do Rio Grande do Sul;

II - não estar nomeado no concurso público de origem no momento da nomeação pela UFSM;

III - o cargo do concurso público de origem deve ser idêntico ao ofertado pela UFSM, com mesma denominação, atribuições, requisitos de ingresso, escolaridade, jornada de trabalho e nível de classificação;

IV - ter previsão expressa, no edital de abertura do concurso de origem, acerca da possibilidade de aproveitamento por outras instituições;

V - encontrar-se o concurso público dentro do prazo de validade na data da eventual nomeação; e

VI - apresentar escolaridade e habilitação profissional exigidos para o cargo.

Art. 6°  O aproveitamento observará rigorosamente a ordem de classificação do concurso de origem, inclusive no tocante a vagas reservadas a cotistas.

Art. 7°  Deverá haver anuência formal da IFES de origem do concurso quanto à utilização da sua lista de candidatos(as) aprovados(as) para aproveitamento pela UFSM.

Art. 8°  Caso o(a) candidato(a) interessado(a) não seja o(a) próximo(a) na ordem de nomeação do concurso de origem, a UFSM somente poderá efetivar o aproveitamento após recusa expressa de aproveitamento dos(as) candidatos(as) que antecedem o(a) interessado(a) na classificação do concurso.

Art. 9°  Deverá haver a confirmação do interesse na nomeação por parte do(a) candidato(a) aprovado(a) no edital de chamada pública.

Art. 10.  O aproveitamento de candidato(a) aprovado(a) em outra IFES não será efetivado quando não atendidos os requisitos previstos nos artigos 5° a 9° desta Portaria Normativa.

CAPÍTULO II

DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Art. 11.  O aproveitamento de candidatos(as) será precedido de edital de chamada pública, publicado na página oficial da UFSM e no Diário Oficial da União.

Art. 12.  O edital deverá conter, no mínimo:

I - cargos e quantitativo de vagas;

II - requisitos para participação;

III - documentação exigida;

IV - critérios de classificação;

V - cronograma;

VI - procedimentos recursais; e

VII - disposições relativas à nomeação.

Art. 13.  O edital de chamada pública será passível de impugnação em até dois dias úteis após sua publicação no Diário Oficial da União.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES DOS(AS) CANDIDATOS(AS) NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

Art. 14. As inscrições para a chamada pública de aproveitamento de concurso realizado por outras IFES serão realizadas somente via internet, no site oficial da UFSM.

Art. 15.  Para inscrever-se no edital de chamada pública, o(a) candidato(a) deverá apresentar:

I - documento oficial de identificação;

II - edital de abertura do concurso público de origem e eventuais retificações;

III - edital de homologação do resultado final e eventuais retificações;

IV - edital de prorrogação ou suspensão do prazo de validade do concurso, se houver;

V - portaria de nomeação do(a) último(a) candidato(a) nomeado(a), quando existente; e

VI - demais documentos exigidos no edital de chamada pública.

§ 1°  Os documentos relativos ao concurso de origem deverão corresponder às publicações oficiais no Diário Oficial da União.

§ 2°  A UFSM irá verificar e validar a documentação encaminhada pelos(as) candidatos(as).

§ 3°  Serão indeferidas as inscrições dos(as) candidatos(as) que enviarem documentos por forma diversa da prevista no edital de chamada pública, ou documentação incompleta, ilegível, danificada ou divergente da solicitada, ou ainda, extemporânea.

Art. 16.  As inscrições homologadas serão divulgadas na página do edital de chamada pública em até 10 (dez) dias úteis do término do período de inscrições.

CAPÍTULO IV

DA CLASSIFICAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS)

Art. 17.  Os(As) candidatos(as) com inscrição homologada no edital de chamada pública para aproveitamento serão classificados(as) por cargo/campus, observando o disposto no art. 19.

Art. 18.  Na hipótese de existência de mais de um(a) candidato(a) habilitado(a) para a mesma vaga, serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios de classificação:

I - maior proximidade geográfica, em distância rodoviária, entre o campus/cidade de lotação da vaga do concurso de origem e o campus da UFSM para o qual ocorrerá o aproveitamento;

II - melhor classificação no concurso público de origem, inclusive no tocante a vagas reservadas a cotistas;

III - maior idade; e

IV - sorteio público, em caso de persistência do empate.

Art. 19.  A classificação preliminar do edital de chamada pública será publicada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas no endereço eletrônico oficial da UFSM em até 10 (dez) dias úteis após a homologação das inscrições.

Art. 20.  Será assegurado prazo recursal aos(às) candidatos(as), na forma e nos prazos definidos no edital de chamada pública, não se admitindo a complementação de documentos ou informações prestadas na fase de inscrições, não cabendo pedido de reconsideração ao resultado dos recursos.

Art. 21.  A classificação final do edital de chamada pública será publicada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas no endereço eletrônico oficial da UFSM e no Diário Oficial da União.

CAPÍTULO V

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Art. 22.  A nomeação e a posse do(a) candidato(a) aproveitado(a) dependerão:

I - da conveniência e interesse da Administração Pública;

II - da existência de vaga destinada ao aproveitamento;

III - da disponibilidade orçamentária;

IV - da autorização da IFES de origem;

V - do atendimento dos requisitos legais para investidura em cargo público; e

VI - do cumprimento integral aos artigos 5° a 9° desta Portaria Normativa.

Art. 23.  O provimento dos cargos observará o regime jurídico instituído pela Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 24.  O(A) candidato(a) nomeado(a) deverá apresentar toda a documentação exigida para posse e exercício, nos prazos previstos na legislação federal.

Art. 25.  A posse ficará condicionada:

I - à comprovação dos requisitos de escolaridade;

II - à aptidão física e mental aferida em inspeção médica oficial;

III - à inexistência de acumulação ilícita de cargos; e

IV - às demais exigências legais e regulamentares.

Art. 26.  O(A) candidato(a) nomeado(a) em decorrência desta Portaria Normativa que já seja servidor(a) público(a) federal em outra IFES não poderá solicitar redistribuição para a UFSM em substituição à nomeação decorrente do aproveitamento.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27.  A participação no edital de chamada pública implica conhecimento e aceitação das normas previstas nesta Portaria Normativa e no edital de chamada pública.

Art. 28.  Os casos omissos serão resolvidos pela PROGEP, observada a legislação vigente.

Art. 29.  A UFSM poderá expedir instruções complementares necessárias à execução desta Portaria Normativa.

Art. 30.  A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 31.  Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Frank Leonardo Casado

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15939175

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

 PORTARIA NORMATIVA UFSM N° 118, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Remaneja e aloca Cargo de Direção e Função Gratificada no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, e tendo em vista o Processo n° 23081.121932/2026-85, resolve:

Art. 1°  Ficam remanejados e alocados o seguinte Cargo de Direção e a seguinte Função Gratificada no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM):

I - CD3 da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para a Coordenadoria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (CEBTT); e

II - FG5 da Coordenadoria de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (CEBTT) para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Art. 2°  A inobservância ao disposto nesta Portaria Normativa não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 3°  Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Martha Bohrer Adaime

Reitora

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?idDocumento=15943112

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

QUADRO DEMONSTRATIVO

Anexo II da Resolução UFSM n° 278, de 1° de setembro de 2026.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS)

Anexo I da Resolução UFSM n° 278, de 1° de setembro de 2026.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1°  O presente regimento estabelece a organização e funcionamento do Centro de Ciências da Saúde (CCS), em conformidade com a Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025.

Art. 2°  O Centro de Ciências da Saúde é uma Unidade de Ensino vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), campus sede, conforme o Estatuto da UFSM.

Art. 3°  O Centro de Ciências da Saúde tem por objetivo incentivar e desenvolver o Ensino, a Pesquisa, a Extensão e a Inovação, e especificamente:

I - formar profissionais qualificados(as) capazes de transformar a sociedade em que estão inseridos(as) em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFSM, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação;

II - desenvolver ações integradas com as demais Unidades da Universidade e com as Instituições Públicas e Privadas regionais, nacionais e internacionais para o desenvolvimento da saúde humana, social e para melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente; e

III - promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a extensão e a inovação em todos os seus níveis de ensino com vistas à formação de profissionais de saúde autônomos(as) e habilitados(as) para o desenvolvimento do sistema de saúde regional e nacional.

Art. 4°  O Centro de Ciências da Saúde promoverá a formação acadêmica, científica e profissional, abrangendo cursos de graduação, especialização, residências, mestrado e doutorado, observando os princípios e finalidades que norteiam as atividades de ensino em cada nível.

§ 1°  O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - gratuidade do ensino, ressalvadas as situações previstas em legislação específica;

VI - valorização do(a) servidor(a);

VII - valorização da experiência extraclasse;

VIII - vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais;

IX - consideração com as diversidades étnico-raciais, de gênero, culturais, sociais e territoriais, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade; e

X - promoção da educação para a sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e compromisso com o desenvolvimento regional e nacional.

§ 2°  O ensino será ministrado observando as seguintes finalidades:

I - estimular o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento crítico e reflexivo;

II - formar profissionais da saúde aptos(as) à inserção em setores de saúde, com visão integral, humanística e ética, comprometidos(as) com as necessidades sociais e ambientais da população, bem como com sua formação contínua;

III - incentivar a investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da saúde, desse modo, desenvolver o entendimento do ser humano e do meio em que vive; e

IV - promover a divulgação de conhecimentos de saúde, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

Art. 5°  O Centro de Ciências da Saúde promoverá o incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente acadêmico, com vistas à capacitação profissional e ao desenvolvimento do sistema de saúde regional e nacional, observando os seguintes princípios:

I - promover atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento humano, social e sustentável;

II - contribuir para a redução das desigualdades locais e regionais;

III - promover e dar continuidade aos processos de formação e capacitação científica e tecnológica;

IV - buscar o fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa do Centro de Ciências da Saúde; e

V - estimular a cooperação e interação entre os entes públicos, setor privado, organizações da sociedade civil e instituições nacionais e internacionais.

Art. 6°  O Centro de Ciências da Saúde promoverá o incentivo à extensão, com vistas a formar profissionais para o desenvolvimento do sistema de saúde regional e nacional, observando os seguintes princípios:

I - estimular o conhecimento dos problemas da sociedade, em particular os regionais e nacionais, estabelecendo com esta uma relação de reciprocidade, com vistas à promoção do desenvolvimento social e à melhoria das condições de vida da população;

II - promover a extensão com a participação da sociedade, visando à difusão e aplicação das conquistas e benefícios resultantes da pesquisa científica gerada na Instituição;

III - prestar serviços especializados e qualificados, prezando o atendimento às necessidades da sociedade;

IV - propiciar aos(às) discentes espaços formais e não formais de aprofundamento e aperfeiçoamento técnico, profissional e humanístico; e

V - estimular a cooperação e a interação técnica entre a Universidade, os entes públicos e privados e as organizações da sociedade civil.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

Art. 7°  A estrutura do Centro de Ciências da Saúde consiste nos seguintes elementos:

I - o Centro de Ciências da Saúde (CCS), como Unidade de Ensino vinculada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

II - o Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS), como Órgão Colegiado máximo, vinculado ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

III - a Comissão de Legislação e Normas do CCS (CLN/CCS), como Órgão Colegiado, vinculado ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS);

IV - a Comissão de Extensão do CCS (ComEx/CCS), como Órgão Colegiado, vinculado ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS);

V - a Comissão de Ensino e Pesquisa do CCS (ComEP/CCS), como Órgão Colegiado, vinculado ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS);

VI - a Secretaria Administrativa do CCS (Sec/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

VII - a Secretaria Integrada de Cursos de Graduação I do CCS (SIN-I/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada à Secretaria Administrativa do CCS (Sec/CCS);

VIII - a Secretaria Integrada de Cursos de Graduação II do CCS (SIN-II/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada à Secretaria Administrativa do CCS (Sec/CCS);

IX - a Secretaria Integrada de Cursos de Pós-graduação do CCS (SIPOG/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada à Secretaria Administrativa do CCS (Sec/CCS);

X - a Secretaria Integrada de Departamentos do CCS (SID/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada à Secretaria Administrativa do CCS (Sec/CCS); 

XI - a Subdivisão de Comunicação do CCS (COM/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XII - o Núcleo de Gestão Orçamentária do CCS (NOR/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XIII - o Núcleo de Infraestrutura do CCS (INFRA/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XIV - a Subdivisão de Patrimônio do CCS (PAT/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Núcleo de Infraestrutura do CCS (INFRA/CCS);

XV - a Subdivisão de Tecnologia da Informação do CCS (TI/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Núcleo de Infraestrutura do CCS (INFRA/CCS);

XVI - o Setor de Apoio Pedagógico do CCS (SAP/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XVII - a Subdivisão de Projetos do CCS (SPROJ/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XVIII - a Subdivisão de Acompanhamento de Concursos e Apoio à Gestão de Pessoas do CCS (SACAGEP/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XIX - a Farmácia Escola (FE/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XX - a Clínica de Fonoaudiologia (CFon/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XXI - a Clínica de Odontologia (COdon/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XXII - a Clínica de Terapia Ocupacional (CTO/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XXIII - a Subdivisão de Residências do CCS (SRes/CCS), como “Subunidade Administrativa”, vinculada ao Centro de Ciências da Saúde (CCS);

XXIV - os Departamentos Didáticos, “Subunidade Administrativa”, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), são:

a) Análises Clínicas e Toxicológicas (DACT);

b) Cirurgia (DCRG);

c) Clínica Médica (DCLM);

d) Enfermagem (DENFE);

e) Estomatologia (DSTT);

f) Farmácia Industrial (DFID);

g) Fisiologia e Farmacologia (DFF);

h) Fisioterapia e Reabilitação (DFSR);

i) Fonoaudiologia (DF);

j) Ginecologia e Obstetrícia (DGOB);

k) Microbiologia e Parasitologia (DMIP);

l) Morfologia (DMFG);

m) Neuropsiquiatria (DNPS);

n) Odontologia Restauradora (DORS);

o) Patologia (DPTG);

p) Pediatria e Puericultura (DPEP);

q) Saúde Coletiva (DSC); e

r) Terapia Ocupacional (DTO).

XXV - Cursos de Graduação, com situação “em atividade”, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), são os previstos no art. 4° da Resolução UFSM n. 029, de 05 de novembro de 2020;

XXVI - Comissão Permanente do Internato Curricular do Curso de Medicina (CPIC/CCS), como Órgão Colegiado, vinculada ao Colegiado do Curso de Medicina, do Centro de Ciências da Saúde (CCS); e

XXVII - Cursos de Pós-Graduação, com situação “em atividade”, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), são os previstos no art. 4° da Resolução UFSM n. 076, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 8°  O Centro de Ciências da Saúde (CCS) é dirigido por um(a) Diretor(a) e um(a) Vice-Diretor(a) e por chefes de subunidades com representação no Conselho do CCS (CONCCS), conforme consta na Resolução UFSM n. 219, de 1° de agosto de 2025.

Parágrafo único.  Os(As) ocupantes dos cargos e funções previstos no caput serão substituídos(as) em suas faltas ou impedimentos por servidores(as) indicados(as) e previamente designados(as) na forma da legislação específica.

Art. 9°  A Administração do CCS é exercida, nos termos do Regimento Geral da UFSM, pelo(a/s):

I - Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS), como órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa;

II - Direção e Vice-Direção do CCS, como autoridade de natureza singular;

III - Colegiados Departamentais, como órgãos colegiados de natureza consultiva e deliberativa das Subunidades Administrativas; e

IV - Chefes de Departamentos Didáticos, como autoridades de natureza singular das subunidades administrativas.

Parágrafo único.  A Direção do CCS supervisiona e coordena todas as atividades do CCS, exercendo, para isso, seu mandato em regime de tempo integral e, facultativamente, em dedicação exclusiva.

CAPÍTULO III

DA UNIDADE DE ENSINO

Art. 10.  Ao Centro de Ciências da Saúde (CCS), além das competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, compete:

I - coordenar e supervisionar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional no âmbito da unidade de ensino e juntamente às demais subunidades;

II - coordenar os procedimentos relacionados à gestão dos(as) servidores(as) docentes e técnico-administrativos(as) em educação lotados(as) na respectiva unidade;

III - gerir os recursos orçamentários, nas dotações e programas específicos da unidade;

IV - gerir os espaços físicos no âmbito da sua unidade;

V - elaborar seu plano anual de atividades e a parte que lhe competir nos Planos Institucionais da Universidade;

VI - disponibilizar, em parceria com as unidades competentes, o apoio pedagógico adequado aos(às) discentes no âmbito da sua unidade;

VII - regulamentar processos, rotinas administrativas e procedimentos, no âmbito da sua unidade e de acordo com a legislação vigente;

VIII - coordenar a inserção do CCS em conselhos/órgãos da gestão municipal de políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS);

IX - desenvolver ações integradas com as demais unidades da Universidade e com as instituições públicas e privadas para o desenvolvimento econômico e social e redução das desigualdades regionais;

X - promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação em todos os seus níveis com vistas a melhorias na área da saúde; e

XI - promover e incentivar as ações de extensão no âmbito do CCS, promovendo a integração da comunidade acadêmica e público externo, buscando solução de problemas relacionados à saúde da comunidade, com vistas à melhoria na qualidade de vida.

Art. 11.  São atribuições do(a) Diretor(a) do CCS, além das constantes no Regimento Geral da UFSM:

I - praticar atos de gestão relativos à execução orçamentária nas dotações e programas específicos da unidade;

II - autorizar afastamento de servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação e docentes lotados(as) na respectiva unidade;

III - encaminhar ao(à) Reitor(a) a solicitação de prorrogação de horário de trabalho dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação, observando a existência de recursos orçamentários específicos;

IV - designar e dispensar chefes e chefes substitutos(as) de departamentos, coordenadores(as) e coordenadores(as) substitutos(as) de cursos de graduação e de pós-graduação e dirigentes de subunidades administrativas, encaminhando cópias das portarias à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (PROGEP);

V - emitir portaria homologando a composição dos Colegiados Departamentais e de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação;

VI - emitir, mediante portaria, atos relacionados com a cedência, total ou parcial de horas de trabalho de docentes, entre departamentos da própria unidade de ensino, com a devida concordância dos(as) respectivos(as) chefes de departamentos e sem prejuízo da força de trabalho, encaminhando a respectiva portaria às Pró-Reitorias de Graduação e de Gestão de Pessoas;

VII - autorizar, no âmbito da unidade de ensino, a realização de congressos, conferências, simpósios, semanas, encontros e promoções culturais, artísticas ou científicas;

VIII - promover, com o apoio dos órgãos competentes, as formaturas dos cursos de graduação, promoções culturais, artísticas ou científicas, cursos extracurriculares, seminários, palestras e outros afins;

IX - determinar, quando cabível e no âmbito de sua competência, a instauração de sindicâncias e demais procedimentos administrativos destinados à apuração de responsabilidades, observadas a legislação federal e as normas institucionais da UFSM, bem como encaminhar às autoridades competentes os processos cuja decisão exceda sua competência legal;

X - decidir, no âmbito da própria unidade de ensino, sobre o uso e a destinação do espaço físico;

XI - baixar atos normativos em sua esfera de competência;

XII - determinar abertura de Processo Administrativo Disciplinar Discente para apurar responsabilidades e aplicar sanções de acordo com o Código de Ética e Convivência Discente da UFSM a discentes do CCS, obedecidas as disposições legais;

XIII - encaminhar ao(à) Reitor(a) as propostas de admissão de servidores(as) docentes, após aprovação em concursos públicos;

XIV - coordenar e supervisionar o planejamento e o desenvolvimento das ações institucionais da unidade de ensino; e

XV - constituir eventuais grupos de trabalho ou iniciativas voltadas à inovação ou outros temas, conforme as demandas institucionais.

Art. 12.  São atribuições do(a) Vice-Diretor(a) do CCS:

I - substituir o(a) Diretor(a) nos seus impedimentos legais e eventuais; e

II - auxiliar o(a) Diretor(a) no desenvolvimento das atividades administrativas da Unidade de Ensino.

Art. 13.  Ao(À) Diretor(a) do CCS caberá a indicação de Secretário(a) Administrativo(a) para assessoramento imediato.

Art. 14.  O(A) Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a) poderão ser afastados de suas funções por deliberação do Conselho do Centro de Ciências da Saúde, por motivos considerados relevantes, em processo regular, tomada por 2/3 (dois terços) dos(as) seus(uas) membros(as) e homologada pelo Conselho Universitário.

Art. 15.  O(A) Diretor(a) e o(a) Vice-Diretor(a), conforme a Lei n° 15.367, de 30 de março de 2026, serão nomeados(as) pelo(a) Reitor(a), para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução para o mesmo cargo, após eleição direta por chapas para Diretor(a) e Vice-Diretor(a) pela comunidade acadêmica, composta por servidores(as) docentes e técnico-administrativos(as) em educação, ocupantes de cargos efetivos e em exercício, bem como por discentes com matrícula ativa em cursos regulares do CCS.

§ 1°  O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica serão regulamentados por um colegiado constituído especificamente para esse fim, observadas a autonomia universitária e a legislação em vigor.

§ 2°  Caberá ao colegiado referido no § 1° deste artigo homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao(à) Reitor(a) da UFSM os nomes dos(as) integrantes da chapa escolhida.

§ 3°  Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) os(as) docentes da unidade:

I - ocupantes de cargo efetivo da carreira de magistério superior, em exercício, que atendam aos seguintes requisitos:

a) possuam o título de doutor(a); ou

b) estejam posicionados(as) como Professor(a) Titular ou Professor(a) Associado(a) 4;

II - ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor(a) Titular-Livre do Magistério Superior, em exercício.

§ 4°  No caso de vacância dos cargos de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) de Unidade Universitária, a eleição direta, conforme disposto no caput, será organizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a abertura da vaga, e os mandatos dos(as) dirigentes que vierem a ser nomeados(as) serão de 4 (quatro) anos.

§ 5°  A destituição do(a) Diretor(a) ou Vice-Diretor(a) poderá ocorrer por iniciativa do(a) Reitor(a) ou por solicitação do Conselho de Centro ou de unidade descentralizada, por motivos considerados relevantes, em processo regular, sempre que assim entenderem no mínimo 2/3 (dois terços) dos(as) membros(as) do Conselho de Centro ou de unidade descentralizada, com aprovação do Conselho Universitário.

§ 6°  A designação de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) pro tempore caberá ao(à) Reitor(a), quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e não houver condições para provimento regular imediato.

§ 7°  O(A) Diretor(a) do CCS será substituído(a), em seus afastamentos temporários e impedimentos eventuais, pelo(a) Vice-Diretor(a), sendo que, nas faltas ou impedimentos simultâneos do(a) Diretor(a) e do(a) Vice-Diretor(a), a Direção será exercida pelo(a) coordenador(a) de curso mais antigo no magistério federal da UFSM em exercício no CCS, desde que atenda as determinações prescritas na legislação vigente.

§ 8°  No caso de não atendimento do § 7°, será designado(a) o(a) professor(a) mais antigo(a) no magistério federal da UFSM, em exercício no CCS, desde que atenda às determinações prescritas na legislação vigente.

CAPÍTULO IV

DAS SUBUNIDADES ADMINISTRATIVAS

Seção I

Da Secretaria Administrativa do CCS (Sec/CCS)

Art. 16.  À Secretaria Administrativa do CCS compete:

I - elaborar e executar atos administrativos determinados pelo(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do CCS;

II - controlar o recebimento, a movimentação e expedição de documentos e correspondências;

III - dar publicidade a editais, ordens de serviço, avisos e demais comunicações oficiais; e

IV- executar outras atividades inerentes à sua área de competência.

Art. 17.  A Secretaria Administrativa do CCS terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Secretaria, designado(a) pela Direção da Unidade de Ensino.

Art. 18.  São atribuições do(a) Secretário(a) Administrativo(a) da Unidade de Ensino, além do constante no Regimento Geral da UFSM:

I - prestar assessoria ao(à) Diretor(a) e Vice-Diretor(a);

II - auxiliar nos estudos relativos ao aperfeiçoamento funcional do pessoal da secretaria, diagnosticando necessidades de treinamento;

III - organizar as atividades de competência da secretaria;

IV - colaborar nos estudos referentes à organização do quadro de pessoal do CCS;

V - determinar, em consonância com a Direção da Unidade de Ensino, a dinâmica das atividades de trabalho da secretaria, divulgando-a em intercâmbio com as diversas subunidades do CCS e demais unidades da Universidade;

VI - representar a Secretaria no Centro e fora dele;

VII - apresentar todo o expediente dirigido ao(à) Diretor(a) ou Vice-Diretor(a), fornecendo subsídios para as decisões da Direção, quando solicitado;

VIII - elaborar, assinar, autorizar e expedir documentos e papéis de acordo com a delegação de competência da Direção;

IX - rever e ajustar a programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais ou regulamentares ou de recursos;

X - supervisionar, coordenar e orientar as atividades inerentes às Secretarias Integradas de Cursos de Graduação, à Secretaria Integrada de Cursos de Pós-Graduação e à Secretaria Integrada de Departamentos;

XI - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na Secretaria e Direção;

XII - requisitar material permanente e de consumo da Secretaria;

XIII - secretariar as reuniões do Conselho da Unidade de Ensino; e

XIV - desempenhar os demais atos inerentes ao exercício de suas atribuições.

Seção II

Das Secretarias Integradas de Cursos de Graduação do CCS

Art. 19.  Às Secretarias Integradas de Cursos de Graduação do CCS, além das competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, compete:

I - elaborar e executar atos determinados ou autorizados pelo(a) Diretor(a) e Vice-Diretor(a) da Unidade de Ensino;

II - controlar o recebimento, movimentação e expedição de documentos e correspondências;

III - tornar públicos os editais, ordens de serviço, avisos e determinações que devem ser divulgadas;

IV - assessorar os(as) coordenadores(as) de curso em matéria de competência da Secretaria;

V - secretariar as reuniões dos Colegiados dos Cursos de Graduação, organizando todo o expediente, desde a convocação até a elaboração de atas;

VI - apresentar aos(às) coordenadores(as) dos cursos de Graduação todo o expediente a eles(as) dirigido, fornecendo subsídios para as decisões, quando solicitado e necessário;

VII - orientar os(as) discentes quanto às solicitações de seus direitos e deveres legais, prestando informações sobre assuntos afetos à sua área de atuação;

VIII - auxiliar na solicitação, aos departamentos, da oferta de disciplinas, na adaptação curricular dos(as) discentes, na montagem dos horários das disciplinas e previsão de vagas para cada semestre;

IX - dar suporte às rotinas administrativas dos cursos de graduação sob sua responsabilidade e aos(às) respectivos(as) coordenadores(as) de curso, relacionadas à oferta de disciplinas, matrícula, dispensa de disciplinas, adaptação curricular dos(as) discentes e no planejamento de horários e vagas para cada semestre, entre outras;

X - executar as rotinas administrativas, no âmbito da Secretaria Integrada de Cursos de Graduação, obedecendo às legislações vigentes;

XI - prestar apoio administrativo nas rotinas dos colegiados dos cursos sob responsabilidade da Secretaria Integrada de Cursos de Graduação;

XII - gerenciar a manutenção e a atualização dos sítios eletrônicos dos cursos de graduação, garantindo a divulgação das informações institucionais e acadêmicas; e

XIII - executar outras atividades inerentes a sua área de competência.

Art. 20.  Serão 2 (duas) secretarias integradas para os cursos de graduação do CCS:

I - Secretaria Integrada de Cursos de Graduação I do CCS (SIN-I/CCS), que atenderá aos seguintes cursos:

a) Enfermagem;

b) Farmácia; e

c) Medicina; e

II - Secretaria Integrada de Cursos de Graduação II do CCS (SIN-II/CCS), que atenderá aos seguintes cursos:

a) Fonoaudiologia;

b) Fisioterapia;

c) Nutrição;

d) Odontologia; e

e) Terapia Ocupacional.

Parágrafo único.  Cada Secretaria Integrada de Cursos de Graduação terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Secretaria, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 21.  São atribuições dos(as) chefes das secretarias integradas de cursos de graduação, além do previsto na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025:

I - coordenar e executar as atividades de competência da secretaria;

II - designar servidor(a) para secretariar as reuniões dos Colegiados dos Cursos de Graduação;

III - providenciar a apresentação aos(às) coordenadores(as) dos cursos de graduação de todo o expediente a eles(as) dirigido;

IV - realizar os estudos relativos à organização do quadro de pessoal e ao aperfeiçoamento funcional da equipe, identificando necessidades de capacitação;

V - providenciar a elaboração, assinatura e expedição de documentos no âmbito de sua competência;

VI - rever e ajustar a programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais ou regulamentares ou de recursos;

VII - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade;

VIII - requisitar material permanente e de consumo da secretaria;

IX - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculada à secretaria integrada de graduação;

X - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes aos serviços da secretaria integrada de cursos de graduação; e

XI - desempenhar os demais atos inerentes ao exercício de suas atribuições.

Seção III

Da Secretaria Integrada de Cursos de Pós-graduação do CCS (SIPOG/CCS)

Art. 22.  À Secretaria Integrada de Cursos de Pós-graduação do CCS, além das competências gerais previstas no Regimento Geral da UFSM, compete:

I - dar suporte às rotinas administrativas dos Programas e Cursos de Pós-graduação sob sua responsabilidade e aos(às) respectivos(as) coordenadores(as) dos programas e cursos, relacionados à oferta de disciplinas, matrículas, e no planejamento de horários e vagas para cada semestre, entre outras;

II - executar as rotinas administrativas, no âmbito da Secretaria Integrada de Pós-graduação, obedecendo às legislações vigentes;

III - prestar apoio administrativo nas rotinas dos colegiados dos programas e cursos de pós-graduação sob responsabilidade da respectiva Secretaria Integrada;

IV - manter o controle acadêmico dos(as) discentes;

V - receber, arquivar e distribuir documentos relativos às atividades didáticas e administrativas;

VI - preparar prestação de contas e relatórios;

VII - organizar e manter atualizada a coleção de leis, portarias, circulares e demais documentos que possam interessar aos programas;

VIII - fornecer informações e documentos relativos aos programas;

IX - secretariar as reuniões dos colegiados;

X - manter atualizada a relação de docentes em atividade nos programas;

XI - proceder ao encaminhamento da ata do exame de qualificação ao órgão competente;

XII - proceder ao encaminhamento à PRPGP da ata de defesa de dissertação, tese ou trabalho de conclusão, com o despacho da Coordenação do Curso de Pós-graduação, acompanhada de memorando;

XIII - orientar o corpo discente quanto aos procedimentos para realização da matrícula e outras atividades dos programas;

XIV - executar as atividades inerentes ao uso de recursos financeiros aprovados pelos colegiados dos programas;

XV - auxiliar na requisição de material permanente e de consumo, atuando no processo licitatório de aquisição e contratação necessário às atividades da subunidade; e

XVI - desempenhar os demais atos inerentes ao exercício de suas atribuições.

Art. 23.  A Secretaria Integrada de Cursos de Pós-graduação terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Secretaria, designado(a) pela Direção da Unidade de Ensino.

Art. 24.  São atribuições do(a) Chefe da Secretaria Integrada de Cursos de Pós-graduação:

I - coordenar e executar as atividades de competência da Secretaria Integrada de Cursos de Pós- graduação;

II - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes aos serviços da Secretaria Integrada de Cursos Pós-graduação;

III - orientar e supervisionar a equipe de trabalho vinculada diretamente à Secretaria Integrada de Cursos de Pós-Graduação;

IV - propor estratégias de governança para as atividades de competência da Secretaria;

V - designar servidor(a) para secretariar as reuniões dos colegiados dos programas;

VI - providenciar a apresentação aos(às) coordenadores(as) dos cursos de pós-graduação de todo o expediente a eles(as) dirigido;

VII - realizar os estudos relativos ao aperfeiçoamento funcional do pessoal da secretaria, diagnosticando necessidades de capacitação;

VIII - realizar os estudos referentes à organização do quadro de pessoal da secretaria;

IX - elaborar, assinar e autorizar e expedir documentos e papéis de acordo com a delegação de competência da secretaria;

X - rever e ajustar a programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais ou regulamentares ou de recursos;

XI - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade;

XII - requisitar material permanente e de consumo da secretaria;

XIII - gerenciar a conferência e o controle das movimentações da carga patrimonial da secretaria;

XIV - coordenar o levantamento das necessidades de bens permanentes administrativos e educacionais da secretaria;

XV - gerenciar a manutenção e a atualização dos sítios eletrônicos dos Programas de Pós-graduação, garantindo a divulgação das informações institucionais e acadêmicas; e

XVI - desempenhar os demais atos inerentes ao exercício de suas atribuições.

Seção IV

Da Secretaria Integrada de Departamentos do CCS (SID/CCS)

Art. 25.  À Secretaria Integrada de Departamentos do CCS compete, além do previsto na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025:

I - prestar assessoria direta aos(às) chefes e aos(às) chefes substitutos(as) dos departamentos, apresentando todo o expediente a eles(as) dirigidos e fornecendo subsídios para as decisões, quando necessário e solicitado;

II - orientar os(as) docentes quanto às rotinas administrativas referente às demandas dos departamentos didáticos;

III - auxiliar as chefias de departamentos na definição de objetivos, planejamento administrativo e financeiro e planos de trabalhos do departamento didático;

IV - secretariar as reuniões dos colegiados departamentais, organizando todo o expediente desde a convocação, lavrando as respectivas atas e conferência de assinaturas;

V - executar serviços de protocolo e encaminhar para arquivamento dos documentos a serem expedidos e arquivados;

VI - auxiliar as chefias quanto à marcação de férias dos(as) servidores(as) lotados(as) no departamento;

VII - auxiliar na elaboração de editais para a bolsa de monitoria no âmbito dos departamentos didáticos;

VIII - auxiliar na requisição de material permanente e de consumo, atuando no processo licitatório de aquisição e contratação necessário às atividades dos departamentos;

IX - auxiliar no registro da oferta de disciplinas no portal acadêmico, encaminhadas pelo(a) chefe do departamento;

X - tornar público os editais, as ordens de serviço, os avisos, e as informações, que devam ser divulgadas;

XI - auxiliar na preparação e na realização de seleção e concurso público para docente;

XII - gerenciar a manutenção e a atualização dos sítios eletrônicos dos departamentos, garantindo a divulgação das informações institucionais e acadêmicas; e

XIII - auxiliar na conferência e no controle das transferências da carga patrimonial dos departamentos.

Art. 26.  A Secretaria Integrada de Departamentos do CCS terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Secretaria, designado(a) pela Direção da Unidade de Ensino.

Art. 27.  São atribuições do(a) Chefe da Secretaria Integrada de Departamentos do CCS, além do previsto na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025:

I - dirigir e coordenar as atividades de competência da secretaria;

II - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes aos serviços da Secretaria Integrada de Departamentos;

III - prestar assessoria aos(às) chefes de departamento e a seus(uas) substitutos(as);

IV - realizar os estudos relativos ao aperfeiçoamento funcional do pessoal da secretaria, diagnosticando necessidades de treinamento;

V - realizar os estudos referentes à organização do quadro de pessoal da secretaria;

VI - elaborar, assinar, autorizar e expedir documentos de acordo com a delegação de competência da Secretaria;

VII - rever e ajustar a programação de trabalho, tendo em vista alterações de normas legais ou regulamentares ou de recursos;

VIII - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade;

IX - requisitar material permanente e de consumo da Secretaria;

X - designar servidor(a) para secretariar as reuniões dos colegiados dos departamentos;

XI - orientar e supervisionar o trabalho dos(as) servidores(as) e bolsistas lotados(as) na secretaria; e

XII - desempenhar os demais atos inerentes ao exercício de suas atribuições.

Da Subdivisão de Comunicação do CCS (COM/CCS)

Art. 28.  À Subdivisão de Comunicação do CCS, compete:

I - planejar e executar as ações de comunicação institucional da Unidade, em consonância com as diretrizes institucionais da UFSM;

II - sistematizar, executar e articular a ação dos veículos de comunicação e informação internos e externos, atuando intersetorialmente na gestão universitária;

III - produzir material informativo da Unidade e outros programas de divulgação;

IV - gerenciar os canais de comunicação multimídia do CCS (correio eletrônico, portal eletrônico, redes sociais, entre outros);

V - realizar a comunicação entre Direção e as subunidades do CCS;

VI - auxiliar na divulgação de eventos;

VII - produzir as notícias e informações sobre as atividades que acontecem no CCS;

VIII - promover campanhas para os públicos da Unidade de Ensino;

IX - gerenciar os murais do CCS;

X - gerenciar o contato com a mídia interna da UFSM e com a mídia externa;

XI - elaborar programação de visita, recepcionar e acompanhar visitantes no âmbito da Unidade; e

XII - executar outras atividades que forem estabelecidas pela Direção do CCS.

Art. 29.  A Subdivisão de Comunicação terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação designado(a) como Chefe da Subdivisão pela Direção do CCS.

Art. 30.  São atribuições do(a) Chefe da Subdivisão de Comunicação, além do previsto na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025:

I - planejar e organizar a produção de material informativo da Unidade e outros programas de divulgação;

II - auxiliar na divulgação de eventos organizados no âmbito da Unidade;

III - gerenciar os canais de comunicação multimídia da Unidade (correio eletrônico, portal eletrônico, redes sociais, entre outros);

IV - articular a comunicação entre a Direção, subunidades e comunidade externa da UFSM;

V - colaborar com unidades administrativas da UFSM em atividades de comunicação de interesse do CCS;

VI - dirigir, coordenar, orientar e executar as atividades de competência da Subdivisão;

VII - propor medidas que visem à racionalização dos trabalhos afetos à Subdivisão;

VIII - prestar assistência ao(à) dirigente a que estiver subordinado(a), em matéria de competência da Subdivisão;

IX - cumprir e fazer cumprir as determinações superiores pertinentes ao serviço;

X - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

XI - desempenhar os demais atos inerentes ao exercício de suas atribuições.

Seção VI

Do Núcleo de Gestão Orçamentária do CCS (NOR/CCS)

Art. 31.  Ao Núcleo de Gestão Orçamentária do CCS, compete:

I - consolidar o planejamento orçamentário anual da Unidade;

II - administrar e controlar o orçamento da Unidade;

III - gerenciar os processos de compras da Unidade;

IV - apoiar a decisão dos(as) gestores(as) na alocação dos recursos da Unidade;

V - dar suporte ao desenvolvimento de políticas para o uso racional dos recursos da Unidade;

VI - assessorar na elaboração da proposta orçamentária;

VII - manter atualizado o painel de execução orçamentária da Unidade de Ensino, a ser disponibilizado no portal eletrônico do CCS;

VIII - encaminhar prestações de contas de diárias e passagens, bem como relatório de viagem, gerindo providências junto ao proposto, assim como prestações de contas de taxas de inscrição e publicação, dentre outras;

IX - manter atualizada a relação dos(as) monitores(as), bolsistas e estagiários(as) da Unidade de Ensino, contendo dados de interesse institucional; e

X - executar outras atividades que forem estabelecidas pela Direção do CCS.

Art. 32.  O Núcleo de Gestão Orçamentária terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe do Núcleo, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 33.  São atribuições do(a) Chefe do Núcleo de Gestão Orçamentária:

I - assessorar na elaboração da proposta orçamentária;

II - controlar os recursos alocados para o Centro;

III - controlar os registros de recursos orçamentários e os vinculados a convênios das subunidades;

IV - prestar apoio técnico aos(às) dirigentes das subunidades quanto à execução dos recursos orçamentários, quando solicitado;

V - auxiliar no desenvolvimento de políticas de uso racional dos recursos da Unidade de Ensino;

VI - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

VII - desempenhar outras atribuições inerentes à função.

Seção VII

Do Núcleo de Infraestrutura do CCS (INFRA/CCS)

Art. 34.  Ao Núcleo de Infraestrutura do CCS, compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar os serviços de manutenção e de apoio à infraestrutura da Unidade de Ensino;

II - apoiar a organização e sistematização de informações relativas à infraestrutura e à utilização dos espaços físicos da Unidade;

III - acompanhar a execução de obras e intervenções na Unidade, em articulação com os órgãos da Administração Superior, como a Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA), a qual compete a fiscalização;

IV - assessorar, planejar e prestar apoio administrativo à Direção e subunidades do CCS em demandas relativas à infraestrutura, e ao uso dos espaços físicos;

V - solicitar, gerenciar o recebimento, armazenamento e controle de materiais destinados à manutenção, reformas e serviços gerais;

VI - supervisionar a execução dos serviços de limpeza prestados pelas empresas terceirizadas;

VII - solicitar, receber, armazenar e controlar os estoques de materiais de higiene de uso coletivo dos prédios do CCS;

VIII - promover o uso adequado e eficiente dos espaços e recursos de infraestrutura do CCS; e

IX - executar outras atividades inerentes a sua área de competência.

Art. 35.  O Núcleo de Infraestrutura terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe do Núcleo, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 36.  São atribuições do(a) Chefe do Núcleo de Infraestrutura, além do previsto na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025:

I - coordenar e supervisionar as atividades do Núcleo;

II - assessorar a Direção na gestão dos espaços físicos da Unidade, em articulação com as subunidades;

III - manter o controle e o registro das informações relativas à infraestrutura do CCS;

IV - orientar as subunidades quanto aos serviços prestados pela PROINFRA e por empresas terceirizadas;

V - apoiar a organização e disponibilização de informações sobre o uso e a ocupação dos espaços físicos da Unidade;

VI - promover práticas voltadas ao uso adequado e racional dos espaços e recursos de infraestrutura;

VII - supervisionar, coordenar e orientar as atividades inerentes às Subdivisões de Patrimônio e de Tecnologia da Informação do CCS;

VIII - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes ao serviço;

IX - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

X - desempenhar outras atribuições inerentes à função.

Seção VIII

Da Subdivisão de Patrimônio do CCS (PAT/CCS)

Art. 37.  À Subdivisão de Patrimônio do CCS, além das competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, compete:

I - realizar a conferência e o controle das transferências da carga patrimonial da Unidade de Ensino, exceto das subunidades;

II - orientar quanto à retirada e devolução dos bens patrimoniais das subunidades e orientar quanto às sindicâncias patrimoniais;

III - orientar quanto à transferência dos bens, para carga patrimonial da UFSM, adquiridos junto aos projetos de pesquisa e a projetos via fundação de apoio;

IV - gerenciar as doações e baixas de bens patrimoniais no âmbito da Unidade de Ensino;

V - verificar a necessidade de compras de bens patrimoniais para a Unidade de Ensino;

VI - orientar as subunidades no que se refere ao controle patrimonial, à movimentação e transferência de bens e ao inventário patrimonial;

VII - desenvolver políticas de uso racional dos bens do CCS;

VIII - realizar o controle sobre transferência e baixa de material em desuso vinculado à Unidade de Ensino;

IX - executar as transferências patrimoniais e as solicitações de recolhimento da carga patrimonial da Unidade de Ensino;

X - auxiliar as subunidades e a Unidade de Ensino quanto à aquisição e doação de bens permanentes;

XI - auxiliar na certificação e recebimento de bens permanentes da Unidade de Ensino; e

XII - auxiliar no controle da carga patrimonial da Unidade de Ensino.

Art. 38.  A Subdivisão de Patrimônio terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação designado(a) como Chefe da Subdivisão pela Direção do CCS.

Art. 39.  São atribuições do(a) Chefe da Subdivisão de Patrimônio:

I - conferir os patrimônios de responsabilidade direta da Direção da Unidade de Ensino (patrimônios não vinculados a subunidades) no inventário;

II - emitir notas de transporte no âmbito da unidade de Ensino;

III - encaminhar recolhimento e transferência de itens no âmbito da unidade de Ensino;

IV - conferir itens recebidos (novos) no âmbito da unidade de Ensino, auxiliar nas dúvidas e demandas sobre patrimônio dos demais setores da unidade;

V - prestar apoio técnico às subunidades em demandas relacionadas à gestão patrimonial;

VI - apoiar a organização e disponibilização de informações patrimoniais relevantes à gestão da Unidade;

VII - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes ao serviço;

VIII - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

IX - desempenhar outras atribuições inerentes à função.

Seção IX

Da Subdivisão de Tecnologia da Informação do CCS (TI/CCS)

Art. 40.  À Subdivisão de Tecnologia da Informação (TI) do CCS, compete:

I - organizar e conduzir as atividades de TI no âmbito do CCS;

II - prestar à comunidade do CCS serviços de suporte relacionados à utilização dos recursos computacionais e sistemas de informação;

III - executar atividades de manutenção preventiva e corretiva visando a preservação das condições de uso dos ativos de TI;

IV - assessorar a equipe de gestão do CCS quanto aos assuntos que envolvam tecnologia da informação;

V - emitir parecer técnico relacionado à tecnologia da informação;

VI - propor, implementar e acompanhar ações de tecnologia da informação no âmbito do CCS, observadas as políticas institucionais;

VII - gerenciar de forma conjunta com a Subdivisão de Patrimônio do CCS o ciclo de vida dos equipamentos de informática e licenças de software com base no princípio da economicidade, desde sua aquisição até a desativação;

VIII - supervisionar a conformidade do uso de softwares com a legislação vigente;

IX - dar suporte a docentes e técnicos(as)-administrativos(as) em educação na instalação de softwares;

X - dar suporte de TI aos projetos de ensino, pesquisa e extensão do CCS; e

XI - planejar junto à Direção da Unidade as aquisições e melhoramentos a serem realizadas na TI da Unidade.

Art. 41.  A Subdivisão de Tecnologia de Informação terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Subdivisão, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 42.  São atribuições do(a) Chefe da Subdivisão de Tecnologia da Informação do CCS, além do previsto na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades da Subdivisão;

II - organizar e gerenciar o atendimento às demandas de tecnologia da informação da Unidade e de suas subunidades;

III - assessorar a Direção e as subunidades em assuntos relacionados à tecnologia da informação;

IV - planejar e acompanhar as ações de manutenção, suporte e evolução dos recursos de tecnologia da informação;

V - orientar a utilização adequada dos sistemas e recursos tecnológicos institucionais;

VI - apoiar a organização e disponibilização de informações institucionais por meio de soluções de tecnologia da informação;

VII - propor melhorias nos processos e fluxos relacionados à tecnologia da informação;

VIII - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes ao serviço;

IX - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

X - desempenhar outras atribuições inerentes à função.

Seção X

Do Setor de Apoio Pedagógico do CCS (SAP/CCS)

Art. 43.  Ao Setor de Apoio Pedagógico do CCS, além das competências gerais correspondentes constantes no Regimento Geral da UFSM, compete:

I - assessorar, no âmbito do ensino de graduação, os processos de criação e alteração dos projetos pedagógicos de cursos do CCS, de acordo com as orientações da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD);

II - apoiar a implantação e a avaliação das matrizes curriculares dos cursos;

III - colaborar no desenvolvimento dos projetos de ensino, pesquisa e extensão implementados nos cursos da Unidade;

IV - contribuir para a integração, acolhimento e mediação entre discentes e docentes dos cursos de graduação e pós-graduação no âmbito da Unidade;

V - implementar orientação didático-pedagógica aos(às) docentes, aos(às) técnicos(as)-administrativos(as) em educação e aos(às) discentes, propondo ações de formação articuladas com as Políticas Institucionais;

VI - fomentar a interdisciplinaridade nas ações de formação acadêmica e profissional desenvolvidas na Unidade;

VII - orientar os(as) docentes na utilização de metodologias, estratégias, técnicas e recursos nos processos de ensino-aprendizagem;

VIII - apoiar, acolher e orientar as diferentes demandas pedagógicas dos(as) discentes no uso das diversas ferramentas pedagógicas;

IX - auxiliar nas orientações dos procedimentos de avaliação da aprendizagem;

X - participar dos processos de avaliação interna e acompanhar, quando necessário, a avaliação externa dos cursos;

XI - contribuir com a Direção do CCS, com os(as) coordenadores(as) de curso, com os colegiados e outros segmentos no planejamento e execução de ações voltadas à melhoria da qualidade de ensino;

XII - propor atividades para qualificação das unidades a partir dos resultados da avaliação institucional do CCS;

XIII - proporcionar orientação e apoio institucional em relação às dificuldades da comunidade acadêmica, no âmbito da aprendizagem teórica e das vivências práticas dos cursos, providenciando os devidos encaminhamentos quando necessário, bem como promovendo a inclusão e a permanência dos(as) acadêmicos(as);

XIV - atuar na organização e promoção de diferentes atividades envolvendo a comunidade universitária;

XV - estimular a construção de um ambiente democrático e participativo, incentivando a produção do conhecimento por parte da comunidade acadêmica;

XVI - articular ações educativas em parceria com os demais setores da universidade; e

XVII - desenvolver outras atividades da área de sua competência, conforme as demandas e especificidades do CCS.

Art. 44.  O Setor de Apoio Pedagógico terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe do Setor, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 45.  São atribuições do(a) Chefe do Setor de Apoio Pedagógico:

I - planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades realizadas pelo Setor de Apoio Pedagógico;

II - detectar necessidades de capacitação e promover o aperfeiçoamento dos(as) servidores(as) lotados(as) no Setor de Apoio Pedagógico;

III - representar o CCS em comissões e outras instâncias, quando solicitado pela Direção, assim como designar, em caso de necessidade, substituto(a) para tal função;

IV - assessorar a Direção e demais instâncias do CCS em assuntos de ensino, emitindo parecer quando for de sua competência; 

V - representar o SAP, no âmbito do CCS, promovendo o seu relacionamento com as demais unidades da UFSM;

VI - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade;

VII - guardar e conservar os bens móveis e imóveis alocados no SAP;

VIII - cumprir e fazer cumprir as normas regimentais estabelecidas, bem como toda a legislação e normas internas afetas à sua área de atuação;

IX - promover reuniões periódicas em âmbito interno para debater problemas e assuntos de interesse do setor; e

X - desempenhar os demais atos inerentes à sua função.

Seção XI

Da Subdivisão de Projetos do CCS (SPROJ/CCS)

Art. 46.  À Subdivisão de Projetos do CCS, além do previsto na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025, compete:

I - orientar docentes e técnicos(as)-administrativos(as) em educação quanto ao registro, execução e encerramento de projetos de ensino, pesquisa e extensão;

II - assessorar os(as) executores(as) e interessados(as) quanto às normas e procedimentos aplicáveis aos projetos;

III - auxiliar na conformidade técnica necessária ao registro e tramitação de projetos;

IV - controlar o registro, a tramitação e o arquivamento de projetos no âmbito da Unidade;

V - controlar a execução técnica, física, orçamentária e financeira dos projetos com financiamento institucional a que foram designados;

VI - realizar a análise de encerramento dos projetos;

VII - secretariar e prestar apoio às Comissões de Ensino e Pesquisa e de Extensão da Unidade;

VIII - distribuir às Comissões Permanentes as propostas submetidas aos editais internos da UFSM, conforme orientações das Pró-Reitorias;

IX - colaborar na realização de convênios e na captação de recursos para projetos;

X - controlar o recebimento, a tramitação e a expedição de processos e correspondências;

XI - executar atividades de registro e arquivo da Subdivisão;

XII - colaborar na divulgação de oportunidades de financiamento e eventos relacionados a projetos;

XIII - colaborar na indicação de projetos, servidores(as) e discentes a prêmios institucionais;

XIV - colaborar com a análise, seleção e indicação de candidatos(as) e trabalhos para prêmios, destaques e participação em eventos acadêmicos;

XV - colaborar com o desenvolvimento e a execução de iniciativas institucionais relacionadas a projetos e planejamento; e

XVI - desempenhar outras atividades inerentes à sua área de atuação.

Art. 47.  A Subdivisão de Projetos terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Subdivisão, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 48.  São atribuições do(a) Chefe da Subdivisão de Projetos do CCS:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades da Subdivisão;

II - apreciar preliminarmente os projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional no âmbito da Unidade;

III - encaminhar às Comissões de Ensino e Pesquisa e de Extensão as propostas submetidas aos editais internos da UFSM, após análise prévia;

IV - assessorar a Direção e as subunidades em assuntos relacionados à gestão de projetos;

V - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

VI - desempenhar outras atribuições inerentes à função.

Seção XII

Da Subdivisão de Acompanhamento de Concursos e Apoio à Gestão de Pessoas do CCS (SACAGEP/CCS)

Art. 49.  À Subdivisão de Acompanhamento de Concursos e Apoio à Gestão de Pessoas compete:

I - acompanhar junto às subunidades da Unidade de Ensino as demandas de servidores(as), realizando, com o apoio das unidades competentes, a análise inicial de descrição de cargo demandado e as competências das respectivas unidades, produzindo os relatórios e instrumentos necessários para dar suporte às tomadas de decisões referentes à gestão de pessoas no CCS;

II - propor, no âmbito do CCS, as adequações necessárias para a gestão e acompanhamento eficiente, eficaz e tempestivo de servidores(as);

III - realizar o apoio técnico necessário à realização de seleção pública e concurso público docente no âmbito da Unidade de Ensino, em consonância com as competências dos departamentos didáticos e da Secretaria Integrada de Departamentos;

IV - prestar suporte administrativo à Secretaria Integrada de Departamentos, quando da abertura do processo administrativo para seleção pública ou concurso público para docente;

V - auxiliar a Direção do CCS, quando for da competência desta, a execução da seleção pública e do concurso público, em virtude de eventual impedimento dos departamentos didáticos;

VI - secretariar, sempre que possível, as Comissões Examinadoras de seleção pública e concurso público para docente no âmbito dos departamentos; e

VII - secretariar, sempre que possível, as bancas de promoção/progressão dos(as) docentes do CCS.

Art. 50.  A Subdivisão de Acompanhamento de Concursos e Apoio à Gestão de Pessoas terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Subdivisão, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 51.  São atribuições do(a) Chefe de Subdivisão de Acompanhamento de Concursos e Apoio à Gestão de Pessoas (SACAGEP/CCS):

I - auxiliar a Direção do CCS nos encaminhamentos relacionadas à gestão de pessoas, em parceria com demais subunidades do CCS, sempre que necessário;

II - orientar e auxiliar as subunidades do CCS quanto às práticas de gestão de pessoas;

III - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

IV - planejar, executar, coordenar e supervisionar as atividades realizadas pela Subdivisão de Acompanhamento de Concursos e Apoio à Gestão de Pessoas.

Seção XIII

Da Farmácia Escola do CCS (FE/CCS)

Art. 52.  À Farmácia Escola (FE/CCS) compete:

I - prestar apoio, em sua área de competência, às atividades multidisciplinares de âmbito prático, aos cursos de graduação e pós-graduação na área de Farmácia, no âmbito do CCS;

II - executar e controlar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Farmácia Escola;

III - servir como cenário de prática farmacêutica para o curso de Farmácia do CCS;

IV - executar o controle patrimonial da Farmácia Escola; e

V - prestar serviços de apoio técnico especializado à comunidade, obedecendo à legislação vigente.

Art. 53.  A Farmácia Escola do CCS terá 1 (um/uma) servidor(a), com formação na área, legalmente habilitado(a), como Chefe da Farmácia Escola, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 54.  São atribuições do(a) Chefe da Farmácia Escola (FE/CCS):

I - planejar a gestão da Farmácia Escola em conjunto com o curso de Farmácia e a Direção do CCS;

II - participar, quando convidado(a), das reuniões do colegiado do curso de Farmácia;

III - coordenar e executar as atividades e ações de competência da Farmácia Escola;

IV - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes à Farmácia Escola;

V - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

VI - orientar e supervisionar a(s) equipe(s) de trabalho vinculada(s) diretamente à Farmácia Escola.

Seção XIV

Das Clínicas do CCS

Art. 55.  À Clínica de Fonoaudiologia (CFon/CCS) compete:

I - prestar apoio, em sua área de competência, às atividades multidisciplinares de âmbito prático, aos cursos de graduação e pós-graduação de Fonoaudiologia, da Universidade Federal de Santa Maria;

II - executar e controlar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Clínica de Fonoaudiologia;

III - servir como cenário de prática fonaudiológica para o curso de Fonoaudiologia do CCS;

IV - executar o controle patrimonial da Clínica de Fonoaudiologia; e

V - prestar serviços de apoio técnico especializado à comunidade, obedecendo à legislação vigente.

Art. 56.  A Clínica de Fonoaudiologia do CCS terá 1 (um/uma) servidor(a), com formação na área, legalmente habilitado(a), como Chefe da Clínica, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 57.  São atribuições do(a) Chefe da Clínica de Fonoaudiologia (CFon/CCS):

I - planejar a gestão da Clínica de Fonoaudiologia em conjunto com o curso de Fonoaudiologia e a Direção do CCS;

II - participar, quando convidado(a), das reuniões do colegiado do curso de Fonoaudiologia;

III - coordenar e executar as atividades e ações de competência da Clínica de Fonoaudiologia;

IV - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes à Clínica de Fonoaudiologia;

V - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

VI - orientar e supervisionar a(s) equipe(s) de trabalho vinculada(s) diretamente à Clínica de Fonoaudiologia.

Art. 58.  À Clínica de Odontologia (COdon/CCS) compete:

I - prestar apoio, em sua área de competência, às atividades multidisciplinares de âmbito prático, aos cursos de graduação e pós-graduação na área de Odontologia, no âmbito do CCS;

II - executar e controlar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Clínica de Odontologia;

III - servir como cenário de prática odontológica para o curso de Odontologia do CCS;

IV - executar o controle patrimonial da Clínica de Odontologia; e

V - prestar serviços de apoio técnico especializado à comunidade, obedecendo à legislação vigente.

Art. 59.  A Clínica de Odontologia do CCS terá 1 (um/uma) servidor(a), com formação na área, legalmente habilitado(a), como Chefe da Clínica, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 60.  São atribuições do(a) Chefe da Clínica de Odontologia (COdon/CCS):

I - planejar a gestão da Clínica de Odontologia em conjunto com o curso de Odontologia e a Direção do CCS;

II - participar, quando convidado(a), das reuniões do colegiado do curso de Odontologia;

III - coordenar e executar as atividades e ações de competência da Clínica de Odontologia;

IV - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes à Clínica de Odontologia;

V - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

VI - orientar e supervisionar a(s) equipe(s) de trabalho vinculada(s) diretamente à Clínica de Odontologia.

Art. 61.  À Clínica de Terapia Ocupacional do CCS (CTO/CCS) compete:

I - prestar apoio, em sua área de competência, às atividades multidisciplinares de âmbito prático, aos cursos de graduação e pós-graduação na área de Terapia Ocupacional, no âmbito do CCS;

II - executar e controlar as atividades de apoio administrativo necessárias ao funcionamento da Clínica de Terapia Ocupacional;

III - servir como cenário de prática para o curso de Terapia Ocupacional do CCS;

IV - executar o controle patrimonial da Clínica de Terapia Ocupacional; e

V - prestar serviços de apoio técnico especializado à comunidade, obedecendo à legislação vigente.

Art. 62.  A Clínica de Terapia Ocupacional do CCS (CTO/CCS) terá 1 (um/uma) servidor(a), com formação na área, legalmente habilitado(a), como Chefe da Clínica, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 63.  São atribuições do(a) Chefe da Clínica de Terapia Ocupacional do CCS (CTO/CCS):

I - planejar a gestão da Clínica de Terapia Ocupacional em conjunto com o curso de Terapia Ocupacional e a Direção do CCS;

II - participar, quando convidado(a), das reuniões do colegiado do curso de Terapia Ocupacional;

III - coordenar e executar as atividades e ações de competência da CTO/CCS;

IV - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes à CTO/CCS;

V - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

VI - orientar e supervisionar a(s) equipe(s) de trabalho vinculada(s) diretamente à CTO/CCS.

Seção XV

Da Subdivisão de Residências do CCS (SRes/CCS)

Art. 64.  À Subdivisão de Residências do CCS compete:

I - auxiliar a gestão das demandas acadêmicas, relacionadas à matrícula, à frequência, ao desligamento e à suspensão de residentes e documentos relativos às atividades didáticas;

II - prestar apoio à gestão de bolsa de ensino-serviço de residentes, relativo a afastamentos e suspensões, bem como preparar prestação de contas e relatórios;

III - prestar apoio administrativo nas rotinas dos colegiados dos Programas de Residência sob responsabilidade da Subdivisão;

IV - manter atualizadas as plataformas específicas com os dados cadastrais sobre residentes, tutores(as), preceptores(as) e supervisores(as) vinculados(as) aos programas; e

V - realizar o controle de atestados, férias e carga horária prática de residentes dos programas.

Art. 65.  A Subdivisão de Residências do CCS terá 1 (um/uma) técnico(a)-administrativo(a) em educação como Chefe da Subdivisão, designado(a) pela Direção do CCS.

Art. 66.  São atribuições do(a) Chefe da Subdivisão de Residências (SRes/CCS):

I - coordenar e executar as atividades de competência da Subdivisão de Residências;

II - cumprir e fazer cumprir as determinações pertinentes aos serviços da Subdivisão de Residências;

III - organizar as escalas de férias, controlar a frequência, as entregas e a movimentação de servidores(as) lotados(as) na subunidade; e

IV - orientar e auxiliar a equipe de trabalho vinculada diretamente à Subdivisão de Residências.

Seção XVI

Dos Departamentos Didáticos

Art. 67.  A Administração das atividades-fim na Universidade se dará pelos colegiados departamentais e pelos departamentos didáticos.

Art. 68.  A chefia e a chefia substituta de departamento serão exercidas por docentes designados(as) pela Direção do CCS, após serem escolhidos(as) por processo eleitoral pelos(as) membros(as) do departamento.

§ 1°  O processo eleitoral será conduzido por uma comissão eleitoral, escolhida pelo colegiado do departamento e composta por:

I - 1 (um/a) docente lotado(a) no departamento, e seu(ua) suplente;

II - 1 (um/a) servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação, e seu(ua) suplente; e

III - 1 (um/a) representante discente em nível de graduação ou pós-graduação com matrícula ativa no CCS, e seu(ua) suplente.

§ 2°  Nos impedimentos simultâneos do(a) chefe ou chefe substituto(a) do departamento, exercerá a função de chefe o(a) docente mais antigo(a) no quadro de carreira do Magistério Federal lotado(a) no departamento.

§ 3°  O(A) chefe de departamento deverá ser docente do departamento em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva (DE) ou em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas com DE.

§ 4°  A chefia de departamento não poderá ser exercida cumulativamente com a função de diretor(a) de unidade de ensino. 

§ 5°  O mandato de chefe de departamento terá a duração de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução consecutiva. 

Art. 69.  São atribuições do(a) chefe do departamento didático:

I - cumprir e fazer cumprir as disposições do estatuto, dos regimentos e as decisões dos órgãos deliberativos da Universidade;

II - convocar, formalmente, e presidir as reuniões departamentais;

III - representar o departamento no conselho do CCS, na qualidade de membro(a) titular, bem como nas demais setores da Universidade; 

IV - supervisionar as atividades didáticas, científicas e profissionais dos(as) servidores(as), particularmente quanto à frequência e assiduidade, respondendo pelo desempenho global no âmbito do departamento;

V - coordenar e supervisionar as atividades do departamento e suas dependências; 

VI - encaminhar à Direção do CCS, dentro dos prazos exigidos, e sempre que solicitado, os dados e informações relativos ao departamento;

VII - encaminhar proposição de convênios com entidades públicas e privadas do colegiado de departamento à Direção do CCS;

VIII - encaminhar aos órgãos competentes, dentro dos prazos previstos no Calendário Acadêmico, as informações didáticas relativas ao corpo discente;

IX - exercer ação disciplinar no âmbito do departamento;

X - coordenar a elaboração do plano anual de atividades de departamento, atribuindo encargos de ensino, pesquisa e extensão aos(às) docentes e técnico-administrativos(as) em educação, nele lotados(as); 

XI - propor a substituição dos(as) servidores(as) lotados(as) no departamento; 

XII - opinar e encaminhar os pedidos de afastamento de docentes para fins de qualificação, aperfeiçoamento ou prestação de assistência técnica; 

XIII - indicar, dentre os(as) professores(as) de departamento, os(as) que devam exercer encargos didáticos em substituição; 

XIV - designar bancas examinadoras de avaliações finais, quando solicitadas pelo(a) professor(a) e discente; 

XV - compor comissões examinadoras para concurso e seleção destinados ao provimento de cargos ou ao contrato de professores(as), desde que não apresente impedimento legal, podendo haver consulta ao colegiado de curso; 

XVI - indicar à Direção do CCS o(a) coordenador(a) de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão que se situem no âmbito do departamento; 

XVII - encaminhar à Direção do CCS, devidamente instruídos, os assuntos cujas soluções transcendam as suas atribuições; 

XVIII - fazer o controle das dotações orçamentárias vinculadas a convênios; 

XIX - coordenar, no âmbito da subunidade, as atividades de expedição e arquivamento da documentação referente às funções de monitoria (editais, inscrições, relatórios de discente-monitor(a), vagas e atestados de conclusão); 

XX - exercer quaisquer outras atividades que lhe sejam atribuídas por quem de direito, ou que sejam atinentes ao cargo;

XXI - encaminhar, para publicação, trabalhos didáticos e científicos de interesse do departamento; 

XXII - encaminhar ao(à) Diretor(a) do CCS proposição do colegiado do departamento acerca de convênios com instituições que ofereçam campo de aplicação às atividades do departamento; 

XXIII - examinar, decidindo em 1ª (primeira) instância, as questões suscitadas pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo em educação; 

XXIV - deliberar e coordenar a utilização dos equipamentos e instalações das oficinas e laboratórios sob a responsabilidade do departamento;

XXV - indicar, para designação, ao(à) diretor(a) do CCS, os(as) representantes do departamento nos colegiados de cursos e em comissões; 

XXVI - encaminhar, no final de cada ano, ao(à) diretor(a) do CCS, o relatório do seu departamento; 

XXVII - autorizar servidores(as), em regime de urgência, para a realização de atividades especiais de extensão, tais como o atendimento de assuntos que tratem de calamidades, de acidentes graves, serviços emergenciais e outros que ensejam grande relevância à comunidade e, quando for o caso, submeter a decisão ao colegiado departamental;

XXVIII - em casos excepcionais, decidir “Ad Referendum” do colegiado sobre matéria de competência deste;

XXIX - prestar apoio aos(às) coordenadores(as) de cursos;

XXX - encaminhar ao(à) diretor(a) do CCS, dentro dos prazos exigidos, os dados relativos ao departamento necessários à elaboração do orçamento e supervisionar sua execução; 

XXXI - designar, quando necessário, servidores(as) como agentes patrimoniais para auxiliarem no processo de levantamento patrimonial;

XXXII - responsabilizar-se e zelar pelo patrimônio público lotado no departamento; e

XXXIII - analisar os resultados da avaliação de ensino-aprendizagem de docentes do respectivo departamento, e fazer cumprir as normativas vigentes.

Art. 70.  São atribuições do(a) chefe substituto(a) do departamento didático:

I - substituir o(a) chefe de departamento nos seus impedimentos legais e eventuais; e

II - exercer outras atribuições que lhe forem expressamente delegadas pelo(a) chefe de departamento. 

Parágrafo único.  Nas ausências legais, como afastamentos, licenças ou férias do(a) chefe de departamento, fica o(a) substituto(a) impedido(a) de se ausentar no mesmo período, salvo questões de licenças médicas, devendo, neste caso, assumir a chefia o(a) docente mais antigo(a) no quadro de carreira do Magistério Federal lotado(a) no departamento.

Art. 71.  São competências dos departamentos didáticos:

I - elaborar seu plano anual de atividades e a parte que lhe competir no Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da Universidade; 

II - atribuir encargos de ensino, pesquisa e extensão ao pessoal docente que o integra;

III - coordenar o trabalho do pessoal docente, visando ao atendimento das demandas dos cursos de graduação e pós-graduação; 

IV - tomar as providências de ordem didática, científica e administrativa que julgar necessárias ao bom andamento dos trabalhos; 

V - elaborar a lista de oferta de disciplina do departamento; 

VI - promover e incentivar o constante aperfeiçoamento e a capacitação científica e tecnológica de seus(uas) servidores(as); 

VII - propor ao colegiado a admissão de pessoal docente, observadas as disposições estatutárias e regimentais;

VIII - garantir a oferta das disciplinas que lhe forem pertinentes, sempre que solicitado pelos cursos, de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis e com o projeto pedagógico do respectivo curso;

IX - providenciar a tramitação de convênios com entidades que ofereçam campo de aplicação às atividades do departamento, após aprovação do colegiado de departamento;

X - propor ao colegiado de curso alterações nas ementas disciplinares, bem como as cargas horárias e pré-requisitos das disciplinas lotadas no departamento;

XI - assessorar os cursos, quando solicitado, especialmente por ocasião da elaboração da oferta de disciplinas, em criações ou reformulações curriculares e aproveitamento de estudos; 

XII - zelar pela guarda e conservação dos bens móveis e imóveis sob a responsabilidade e administração do departamento; e

XIII - organizar e manter atualizado o registro do patrimônio do departamento, providenciando a baixa do material em desuso.

CAPÍTULO V

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Art. 72.  A Secretaria Administrativa do Centro de Ciências da Saúde ficará responsável pelas atividades administrativas necessárias para o andamento dos trabalhos do Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS) e da Comissão de Legislação e Normas (CLN/CCS).

§ 1°  A Subdivisão de Projetos do CCS (SPROJ/CCS) ficará responsável por realizar o apoio administrativo necessário para o andamento dos trabalhos da Comissão de Extensão e da Comissão de Ensino e Pesquisa do CCS.

§ 2°  A Secretaria Integrada de Cursos de Graduação que presta apoio ao Curso de Medicina ficará responsável por realizar o apoio administrativo necessário para o andamento dos trabalhos da Comissão Permanente do Internato Curricular do Curso de Medicina (CPIC/CCS).

Art. 73.  Nas reuniões dos órgãos colegiados mencionados nas Seções e Subseções deste Capítulo, poderão comparecer não membros(as), quando convidados(as) pelos(as) respectivos(as) Presidentes, a fim de prestarem explicações sobre assuntos que lhes forem pertinentes.

Art. 74.  As reuniões destes órgãos colegiados, cujos(as) membros(as) possuírem domicílio, bem como residência legal ou estiverem em local diverso da realização da atividade, serão realizadas por videoconferência, sem pagamento de diárias e deslocamento.

Parágrafo único.  Na hipótese de ser demonstrada, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por videoconferência, serão estimados gastos com diárias e passagens dos(as) membros(as) destes colegiados, assim como, a comprovação da disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso.

Art. 75.  Na composição das Comissões Permanentes do Centro de Ciências da Saúde deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 76.  Todas as Comissões Permanentes do CCS terão regimento próprio, revisado sempre que necessário, analisado pela CLN/CCS e aprovado em Conselho de Centro.

Art. 77.  É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do(a) Presidente da Comissão.

Art. 78.  As participações dos(as) membros(as) nos órgãos colegiados mencionados nas Seções e Subseções deste Capítulo serão consideradas prestação de serviço público relevante, e não serão remuneradas.

Parágrafo único.  As atividades dos órgãos colegiados mencionados nas Seções e Subseções deste Capítulo e de seus membros não poderão causar prejuízo à prestação do serviço público pelo(a) servidor(a) membro(a) do colegiado.

Art. 79.  É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato destes colegiados.

Parágrafo único.  A mera necessidade de reuniões eventuais para debate, articulação ou trabalho que envolva agentes públicos(as) da administração pública federal não será admitida como fundamento para as propostas de que trata o caput.

Seção I

Do Conselho do Centro de Ciências da Saúde

Art. 80.  O Conselho do Centro de Ciências da Saúde, órgão deliberativo e consultivo, conforme Estatuto da UFSM, compõe-se de:

I - diretor(a) da unidade de ensino, como Presidente;

II - vice-diretor(a) da unidade de ensino;

III - coordenadores(as) de cursos de graduação;

IV - coordenadores(as) de cursos de pós-graduação;

V - chefes de departamentos didáticos;

VI - representação dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação; e

VII - representação dos(as) discentes.

§ 1°  O total de representantes dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação será de, no máximo, 15% (quinze por cento) dos(as) membros(as) que compõem o Conselho do Centro.

§ 2°  O total de representantes dos(as) discentes será de, no máximo, 15% (quinze por cento) dos(as) membros(as) que compõem o Conselho do Centro.

§ 3°  Os(As) representantes dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação e do corpo discente e seus(suas) respectivos(as) suplentes terão mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos(as) pelo mesmo período.

§ 4°  Os(As) representantes dos(as) servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação serão indicados(as) por seus pares.

§ 5°  Os(As) representantes dos(as) discentes serão indicados(as) pelos diretórios acadêmicos proporcionalmente ao número de cursos que representam.

§ 6°  Sempre que necessário, e autorizado pelo Conselho, poderão ser convidados(as) membros(as) externos(as), como ouvinte, e estes(as) só poderão se manifestar quando solicitado pelo(a) Presidente, não tendo direito a voto.

§ 7°  Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 81.  O Conselho do Centro de Ciências da Saúde será presidido pelo(a) diretor(a) do CCS e, na sua ausência ou impedimento, pelo(a) vice-diretor(a) e, na falta deste, pelo(a) coordenador(a) de curso do CCS mais antigo no Magistério Federal da UFSM.

Art. 82.  Ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde, em conformidade com o disposto no art. 71 do Regimento Geral da UFSM, compete:

I - exercer, como órgão consultivo e deliberativo, a jurisdição superior da unidade em matéria que não seja da atribuição do(a) diretor(a);

II - aprovar os programas de ensino elaborados pelos departamentos, encaminhando-os ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

III - analisar e aprovar o regimento da unidade ou suas modificações e submetê-la ao Conselho Universitário;

IV - aprovar e encaminhar sugestões, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, da organização e funcionamento dos cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e pós-graduação;

V - definir políticas, bem como critérios de distribuição de vagas e contratação de professores(as);

VI - aprovar o plano de aplicação de recursos da unidade com base nas propostas das subunidades, em prazo hábil, para subsidiar a elaboração do orçamento geral da Universidade;

VII - constituir e aprovar a comissão eleitoral para eleição direta para os cargos de diretor(a) e vice-diretor(a);

VIII - decidir, em 1ª (primeira) instância, sobre a destituição de servidores(as) lotados(as) na unidade;

IX - decidir, em 1ª (primeira) instância, sobre as sanções disciplinares previstas no Regimento Geral da UFSM;

X - deliberar e resolver, em grau de recursos, sobre assuntos de natureza administrativa da unidade;

XI - deliberar sobre providências previstas, corretivas ou repressivas de atos de indisciplina coletiva, no âmbito da unidade de ensino;

XII - propor ao Conselho Universitário a concessão de títulos de professor(a) emérito(a) e professor(a) “Honoris Causa”;

XIII - apreciar proposta sobre a criação de novos cursos e departamentos bem como alteração na constituição dos já existentes, encaminhando o parecer aos Conselhos Superiores da UFSM;

XIV - propor a destituição do(a) diretor(a) e vice-diretor(a), na forma do art. 36, § 2º, do Estatuto da UFSM;

XV - analisar, em grau de recurso, questões relativas à movimentação de servidores(as);

XVI - aprovar e homologar questões pertinentes aos concursos públicos para ingresso na carreira do Magistério Superior, em conformidade com as normas vigentes;

XVII - aprovar as normas que regem a consulta à comunidade da unidade de ensino, com vistas à indicação do(a) diretor(a) e vice-diretor(a);

XVIII - deliberar, em grau de recurso, questões oriundas dos colegiados de departamentos e colegiados de cursos;

XIX - indicar seus(uas) representantes no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFSM;

XX - delegar competências aos colegiados de departamentos e colegiados de cursos, no âmbito de suas atribuições;

XXI - aprovar o relatório de prestação de contas da unidade de ensino, referente ao ano anterior;

XXII - apreciar e homologar pedidos de redução de carga horária e duplicação de vínculo, após parecer dos colegiados de departamento;

XXIII - exercer as demais atribuições conferidas por lei, Estatuto, Regimento Geral da UFSM e regimento interno do CCS; e

XXIV - acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações institucionais do CCS, em consonância com o planejamento institucional.

Art. 83.  O comparecimento preferencial, no âmbito do CCS, às reuniões do Conselho do Centro é obrigatório a outra atividade administrativa, de ensino, pesquisa ou extensão.

Parágrafo único.  O não comparecimento, sem justificativa ou com justificativa não aceita pelo Conselho, a 3 (três) reuniões consecutivas ou 6 (seis) intercaladas implicará a perda do mandato para os(as) docentes e a representatividade do(a) técnico(a)-administrativo(a) em educação e do(a) discente por 1 (um) ano.

Art. 84.  As reuniões do Conselho do Centro serão realizadas mediante convocação via correio eletrônico, com definição da Ordem do Dia com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

Parágrafo único.  As atas do Conselho serão publicadas no portal eletrônico do CCS, após sua aprovação mediante assinatura dos presentes pelo Portal de Documentos.

Art. 85.  O(a) diretor(a) do CCS poderá, em caso de urgência e no interesse do Centro, decidir “Ad Referendum” do Conselho do Centro sobre matéria de competência deste.

§ 1°  Para subsidiar sua decisão, o(a) diretor(a) poderá recorrer às Comissões Permanentes.

§ 2°  A decisão via “Ad Referendum” deverá ser submetida à homologação do Conselho do Centro em reunião ordinária.

Art. 86.  Nos casos de ausência ou impedimento do(a) membro(a) titular, este(a) deverá encaminhar a convocação ao seu(sua) suplente/substituto(a) imediato(a).

§ 1°  O(A) suplente/substituto(a) não poderá participar das reuniões do Conselho quando o(a) titular estiver presente.

§ 2°  Não poderá um(a) membro(a) do Conselho de Centro estar representando unidades/subunidades diferentes, portanto, deverá optar por apenas uma, tendo direito apenas a um voto.

Art. 87.  Das deliberações do Conselho do Centro caberá recurso, quando administrativo, ao Conselho Universitário e, quando atinente ao Ensino, à Pesquisa ou à Extensão, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão num prazo de até 10 (dez) dias após a divulgação da ata na página do CCS.

Seção II

Das Comissões vinculadas ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS)

Art. 88.  O Conselho do Centro de Ciências da Saúde tem as seguintes comissões permanentes:

I - Comissão de Legislação e Normas (CLN/CCS);

II - Comissão de Extensão (ComEx/CCS); e

III - Comissão de Ensino e Pesquisa (ComEP/CCS).

Art. 89.  Os(As) presidentes, vice-presidentes e secretários(as) das Comissões Permanentes do Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS) serão escolhidos(as) entre os(as) membros(as) de cada Comissão, na primeira reunião ordinária, em decisão registrada em ata e notificada ao(à) diretor(a) do CCS.

§ 1°  O(A) vice-presidente auxiliará o(a) presidente nos trabalhos da Comissão e o(a) substituirá em eventuais impedimentos.

§ 2°  O mandato das Comissões Permanentes do Conselho de Centro de Ciências da Saúde (CONCCS) será de 24 (vinte e quatro) meses para servidores(as) e 12 (doze) meses para discentes, a partir de sua indicação, podendo ser reconduzido(a) à função por mais um mandato.

§ 3°  Poderá haver uma única recondução para participação de representantes em um período subsequente.

Art. 90.  O(A) secretário(a) das Comissões Permanentes do Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS) será o(a) servidor(a) lotado(a) na chefia da Subdivisão de Projetos do CCS (SPROJ/CCS).

Parágrafo único.  A secretaria da CLN/CCS será exercida por um(a) de seus(uas) membros(as), ficando dispensada de escolher um(a) secretário(a).

Art. 91.  Para efeito de quórum, as reuniões das Comissões Permanentes do Conselho de Centro de Ciências da Saúde (CONCCS) funcionarão com a presença mínima da maioria absoluta dos(as) seus(uas) membros(as), considerando-se esse o número legal para a deliberação e votação.

§ 1°  Quando da ocorrência de empate na votação, caberá ao(à) Presidente da comissão o voto de qualidade.

§ 2°  Os(As) membros(as) afastados(as), em licença ou férias, não poderão participar e nem votar.

§ 3°  Os(As) membros(as) afastados(as), em licença ou férias e ausentes sem justificativas, devem ser registrados em ata.

Art. 92.  As reuniões das Comissões Permanentes do CCS deverão ser preferencialmente presenciais, registradas em ata, homologadas e disponíveis no Portal de Documentos da UFSM.

§ 1°  A frequência dos(as) membros(as) será controlada por meio de lista de presença e homologação das atas, as quais deverão ser observadas para apuração de quórum.

§ 2°  Quando as faltas forem justificadas, deverá constar em ata o motivo das ausências, sendo considerados, para este fim, encargos e atividades didáticas regulares.

§ 3°  Havendo 3 (três) faltas consecutivas ou 6 (seis) alternadas, justificadas ou não, o(a) membro(a) deverá ser substituído(a).

§ 4°  Quando algum(a) membro(a) for dispensado(a) ou solicitar saída de uma das Comissões Permanentes, o(a) Presidente da mesma oficiará ao(à) diretor(a) do Centro de Ciências da Saúde a solicitação de substituição do(a) membro(a).

Subseção I

Da Comissão de Legislação e Normas do CCS (CLN/CCS)

Art. 93.  Cabe à Comissão de Legislação e Normas do CCS:

I - propor ao Conselho normas de funcionamento, modificações ou regimentos internos de unidades do CCS ou do próprio Conselho;

II - analisar minutas de Regimentos das subunidades do CCS e propostas de modificações destes;

III - analisar e emitir parecer sobre todos os processos encaminhados ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde que exijam interpretação à luz de leis, estatutos, regimentos, normas e outros documentos legais; e

IV - analisar e emitir parecer sobre todos os processos referentes a concursos públicos a serem realizados no âmbito do Centro de Ciências da Saúde.

Parágrafo único.  Cabe à autoridade do Centro de Ciências da Saúde encaminhar à Comissão os processos para análise e parecer.

Art. 94.  A Comissão de Legislação e Normas será constituída de, no mínimo, 10 (dez) membros(as) eleitos(as) em sessão plenária do Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CONCCS), sendo:

I - 8 (oito) representantes docentes, indicados(as):

a) 6 (seis) pelos departamentos do Centro;

b) 2 (dois/duas) pelas coordenações de cursos; e

II - 2 (dois/duas) técnicos(as)-administrativos(as) em educação.

Parágrafo único.  Dentre os(as) docentes referidos(as) no inciso I do caput deste artigo, haverá, pelo menos:

I - 1 (um/uma) chefe de departamento; e

II - 1 (um/uma) coordenador(a), ou coordenador(a) substituto(a), de curso de graduação ou pós-graduação.

Art. 95.  As reuniões ordinárias da Comissão de Legislação e Normas serão realizadas na semana anterior à reunião do Conselho do Centro de Ciências da Saúde.

Parágrafo único.  Em situações excepcionais, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias pelo(a) Presidente da Comissão.

Subseção II

Da Comissão de Extensão (ComEX/CCS)

Art. 96.  Compete à ComEx/CCS, alinhada à Política de Extensão da UFSM:

I - coordenar as atividades relativas às ações de extensão no âmbito do CCS;

II - orientar os(as) docentes, técnico-administrativos(as) em educação e discentes do CCS sobre a estruturação e condução de ações extensionistas;

III - elaborar normas e instrumentos de registro e avaliação de ações de extensão, seguindo as diretrizes da UFSM;

IV - classificar as ações de extensão submetidas a editais de fomento e selecionar as elegíveis ao recebimento de tais fomentos;

V - avaliar o cumprimento dos indicadores previstos nas ações de extensão e emitir pareceres sobre ações de extensão em andamento no CCS;

VI - difundir e acompanhar a execução da Política de Extensão da UFSM; e

VII - indicar um(a) representante e um(a) suplente para participar da Câmara de Extensão da UFSM.

Art. 97.  A constituição da ComEx/CCS terá:

I - 1 (um/uma) ou 2 (dois/duas) docente(s) representante(s) de cada curso de graduação do CCS, que estão previstos no art. 4° da Resolução UFSM n° 029, de 05 de novembro de 2020;

II - 1 (um/uma) ou 2 (dois/duas) docente(s) representante(s) dos departamentos de Fisiologia e Farmacologia, Microbiologia e Parasitologia, Morfologia e Patologia;

III - 1 (um/uma) ou 2 (dois/duas) docente(s) representante(s) do departamento de Saúde Coletiva;

IV - 1 (um/uma) ou 2 (dois/duas) técnico(a/s)-administrativo(a/s) em educação do CCS;

V - 1 (um/uma) discente; e

VI - 1 (um/uma) membro da Subdivisão de Projetos no âmbito do CCS (SPROJ/CCS).

§ 1°  Para fins deliberativos, todos(as) terão direito a voto, exceto o(a) discente e o(a) membro(a) da Subdivisão de Projetos do CCS (SPROJ/CCS).

§ 2°  De acordo com a Resolução UFSM n. 006, de 29 de abril de 2019 , as Comissões de Extensão contam com 1 (um/uma) membro(a) técnico-administrativo(a) em educação e 1 (um/uma) membro(a) discente.

Art. 98.  Os(As) docentes representantes dos cursos de graduação deverão ser eleitos(as) em reunião dos colegiados de cursos, certificada por ata, e apresentados(as) à presidência da ComEx/CCS pelo(a) seu(ua) respectivo(a) coordenador(a) de curso, por meio de memorando.

§ 1°  Os(As) docentes representantes dos departamentos de Fisiologia e Farmacologia, Microbiologia e Parasitologia, Morfologia, Patologia e Saúde Coletiva, bem como o(a) representante da Subdivisão de Projetos do CCS (SPROJ/CCS) e do(a) técnico(a)-administrativo(a) em educação, deverão ser indicados(as) por seus pares e referendados(as) em reunião do Conselho do CCS, certificada por ata.

§ 2°  O(A) discente deverá ser graduando(a) matriculado(a) nos cursos do CCS e ser indicado(a), por maioria, em reunião dos Diretórios Acadêmicos do CCS ou do Diretório Central dos discentes (DCE) da UFSM, certificada por ata.

Art. 99.  A ComEx/CCS, reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês ou, extraordinariamente, sempre que convocada pelo(a) presidente ou pela maioria de seus(uas) membros(as), e desde que haja projetos a serem analisados, bem como para atender aos editais de fomento à extensão no âmbito da UFSM.

§ 1°  A convocação das reuniões ordinárias será feita pelo(a) Presidente da Comissão de Extensão por correio eletrônico, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, juntamente com a pauta da reunião, indicando local, horário de início e limite de término da reunião.

§ 2°  Reuniões extraordinárias poderão ser definidas pela referida comissão e convocadas pelo(a) Presidente da comissão, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, seguindo os mesmos trâmites de convocação, registro e frequência.

Subseção III

Da Comissão de Ensino e Pesquisa (ComEP/CCS)

Art. 100.  A Comissão de Ensino e Pesquisa (ComEP/CCS) tem por competência estimular, orientar, avaliar, aprovar, acompanhar e divulgar a execução dos projetos de ensino e pesquisa no âmbito do Centro, além de atuar em questões políticas, acadêmicas, didático-pedagógicas e administrativas relacionadas ao ensino e à pesquisa, observando as diretrizes institucionais e o planejamento da unidade e especialmente:

I - trabalhar em parceria com as Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD) e de Pós-Graduação (PRPGP) no desenvolvimento de projetos de ensino e de pesquisa;

II - analisar e emitir parecer dos projetos de ensino e pesquisa encaminhados para registro;

III - orientar, de forma integrada com a Subdivisão de Projetos do CCS, os(as) servidores(as) docentes, técnico-administrativos(as) em educação e discentes do CCS para a estruturação e registro de projetos;

IV - elaborar normas e instrumentos de registro e avaliação de projetos de ensino e pesquisa seguindo as diretrizes da UFSM;

V - auxiliar na elaboração de editais de fomento de ensino e de pesquisa no âmbito de sua competência;

VI - avaliar e classificar os projetos de ensino e de pesquisa submetidos a editais de fomento e eleger os aptos a receberem financiamento;

VII - deliberar sobre a distribuição de recursos financeiros orçamentários destinados ao ensino e à pesquisa através de editais no âmbito do CCS;

VIII - analisar e dar parecer sobre relatórios de prestação de contas de edital de ensino e pesquisa vinculado ao CCS;

IX - emitir outros pareceres em matéria de sua competência; e

X - trabalhar de forma integrada com a Subdivisão de Projetos do CCS.

Art. 101.  A Comissão de Ensino e Pesquisa será composta por membros(as) servidores(as), docentes e técnicos(as)-administrativos(as) em educação, escolhidos(as) entre os(as) pares dos cursos de graduação e departamentos.

Art. 102.  A constituição da ComEP/CCS compreenderá:

I - 1 (um/uma) ou 2 (dois/duas) representante(s) docente(s) de cada curso de graduação do CCS, que estão previstos no art. 4° da Resolução UFSM n° 029, de 05 de novembro de 2020;

II - 1 (um/uma) ou 2 (dois/duas) representante(s) docente(s) dos departamentos do eixo básico dos cursos de graduação da área da saúde (Fisiologia e Farmacologia, Microbiologia e Parasitologia, Morfologia e Patologia) indicados(as) por cada departamento e escolhidos(as) em reunião do Conselho do Centro;

III - 1 (um/uma) representante docente do departamento de Saúde Coletiva, indicado(a) pela chefia do departamento;

IV - 1 (um/uma) representante docente dos cursos de pós-graduação, indicado(a) em reunião do Conselho do Centro;

V - 1 (um/uma) ou 2 (dois/duas) representante(s) dos(as) técnicos(as)-administrativos(as) em educação indicado(s)/(a/s) entre seus pares;

VI - 1 (um/uma) membro(a) da Subdivisão de Projetos no âmbito do CCS (SPROJ/CCS); e

VII - 1 (um/uma) representante discente.

Art. 103.  As reuniões da Comissão de Ensino e Pesquisa de caráter ordinário serão realizadas mensalmente.

§ 1°  A convocação das reuniões ordinárias será realizada pelo(a) Presidente da Comissão por meio eletrônico, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, juntamente com a pauta da reunião, indicando local, horário de início e limite de término da reunião.

§ 2°  As reuniões deverão ser registradas em ata.

§ 3°  A frequência dos(as) membros(as) será controlada por meio da assinatura em lista de presença.

§ 4°  Reuniões extraordinárias poderão ser definidas pela referida comissão e convocadas pelo(a) Presidente da comissão, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, seguindo os mesmos trâmites de convocação, registro e frequência.

Seção III

Da Comissão Permanente do Internato Curricular do Curso de Medicina (CPIC/CCS)

Art. 104.  A Comissão Permanente do Internato Curricular do Curso de Medicina (CPIC/CCS) é vinculada ao Colegiado do Curso de Medicina, do Centro de Ciências da Saúde (CCS).

Art. 105.  Compete à Comissão Permanente do Internato Curricular do Curso de Medicina (CPIC/CCS):

I - zelar pelo cumprimento da legislação relativa ao Internato, do regimento do curso de Medicina da UFSM;

II - aprovar os planos de ensino das diversas áreas de internato;

III - supervisionar, acompanhar e avaliar a execução do plano de ensino;

IV - identificar e solucionar os problemas existentes no internato;

V - apoiar os(as) coordenadores(as) de área e os(as) preceptores(as) no exercício de suas funções; e

VI - propor medidas com a finalidade de aperfeiçoar o processo pedagógico do Internato.

Art. 106.  A Comissão Permanente do Internato Curricular do Curso de Medicina (CPIC/CCS) é composta pelos(as) seguintes membros(as):

I - 1 (um/uma) regente do Internato Curricular Obrigatório, como Presidente;

II - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área da Atenção Primária à Saúde;

III - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área de Clínica Médica;

IV - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área de Clínica Cirúrgica;

V - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área de Saúde Coletiva;

VI - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área de Pediatria;

VII - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área de Ginecologia e Obstetrícia;

VIII - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área de Urgência e Emergência Clínica;

IX - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área de Urgência e Emergência Cirúrgica;

X - 1 (um/uma) docente supervisor(a) da área de Saúde Mental;

XI - 2 (dois/duas) representantes discentes, sendo 1 (um/uma) do 9° (nono) e 1 (um/uma) do 10° (décimo) semestre; e

XII - 2 (dois/duas) representantes do Núcleo Docente Estruturante (NDE).

Art. 107.  O(A) regente do Internato será escolhido(a) concomitantemente com a escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a) do curso para um mandato de 2 (dois) anos, pelos(as) docentes, discentes e técnicos(as)-administrativos(as) do curso.

§ 1°  Os(As) supervisores(as) de cada área serão indicados(as) pelo(a) chefe do departamento cujo estágio está vinculado.

§ 2°  Os(As) discentes indicados(as) serão:

I - 1 (um/uma) representante pelos(as) discentes(as) do 9° (nono) semestre; e

II - 1 (um/uma) representante pelos(as) discentes(as) do 10° (décimo) semestre.

§ 3°  Os(As) representantes do NDE serão indicados(as) pelo Núcleo.

Art. 108.  A comissão se reunirá com a maioria absoluta de seus(uas) membros(as), e as votações dependerão de maioria simples para a aprovação.

Art. 109.  A CPIC reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez a cada 6 (seis) meses ou, em caráter extraordinário, quando convocada pelo(a) Presidente da Comissão Permanente do Internato.

Seção IV

Dos Colegiados Departamentais

Art. 110.  O colegiado departamental, órgão deliberativo e consultivo, será composto por:

I - chefe de departamento, como presidente;

II - chefe substituto(a) do departamento, como vice-presidente;

III - representação docente;

IV - representação dos(as) técnicos(as)-administrativos(as) em educação, quando lotados(as) no departamento; e

V - 1 (um/uma) representante discente, escolhido(a) dentre os(as) bolsistas e monitores(as) de disciplinas do departamento.

§ 1°  O colegiado departamental é presidido pelo(a) chefe do departamento e, em sua ausência ou impedimento, pelo(a) chefe substituto(a) e, na eventual falta deste(a), pelo(a) docente mais antigo(a) no Quadro do Magistério do Ensino Superior lotado(a) no departamento.

§ 2°  A critério do departamento, os(as) professores(as) substitutos(as) ou com exercício provisório no departamento podem fazer parte do quórum do colegiado de departamento, com direito a voz e voto.

§ 3°  Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

§ 4°  As representações de que tratam os incisos III e IV do caput deste artigo serão definidas por cada colegiado departamental e registradas em ata.

Art. 111.  Compete ao colegiado do departamento:

I - conhecer e deliberar sobre assuntos de natureza didática que não forem da competência dos colegiados de curso;

II - aprovar a realização de cursos não regulares, seminários, jornadas e atividades similares;

III - aprovar e propor ao Conselho do CCS a prestação de serviços por parte do departamento;

IV - aprovar o plano Departamental em concordância com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, da UFSM;

V -  definir os critérios relativos a concurso público para o preenchimento de vagas docentes, definição de enquadramento de vagas, editais, programas, bancas examinadoras, em consonância com as resoluções da UFSM;

VI - aprovar, no âmbito de sua competência, a seleção, admissão, cedência ou afastamento de servidores(as), bem como o regime de trabalho a ser cumprido, de conformidade com as necessidades do Plano Departamental;

VII - aprovar a constituição de bancas examinadoras de revisão e verificações de conhecimento do corpo discente;

VIII - aprovar a celebração de convênios do departamento e encaminhar aos órgãos competentes para análise;

IX - elaborar e propor ao Conselho de Unidade de Ensino normas operacionais do próprio Colegiado;

X - representar e apresentar aos órgãos competentes em caso de infração disciplinar de servidores(as) docentes e técnico-administrativos(as) em educação Iotados(as) no departamento;

XI - aprovar a realização de seleção para monitores(as) de ensino, respeitadas as normas vigentes, e definir a constituição das respectivas bancas examinadoras;

XII - elaborar e aprovar o plano de aplicação de recursos destinados ao departamento;

XIII - prestar assessoria e informações aos cursos, especialmente por ocasião dos processos de reformulação curricular;

XIV - deliberar sobre a utilização de equipamentos e das instalações e oficinas e laboratórios sob a responsabilidade do departamento;

XV - convocar a reunião dos corpos docentes e técnico-administrativos para propor a destituição do(a) chefe e do(a) chefe substituto(a), no caso de não cumprimento de suas atribuições, encaminhando a decisão ao(à) diretor(a) para ser submetida à homologação do Conselho do CCS;

XVI - deliberar sobre a dispensa ou exoneração de servidores(as), na forma de lei;

XVII - propor e aprovar adequações nas disciplinas relacionadas ao departamento, especialmente por ocasião de reformulação de projetos pedagógicos; e

XVIII - deliberar sobre outras matérias previstas em lei ou estabelecidas pelos Conselhos Superiores.

Parágrafo único.  Das deliberações do colegiado do departamento, caberá recurso ao Conselho do Centro num prazo de 10 (dez) dias após a notificação ao(à) interessado(a) pelo departamento.

Art. 112.  O colegiado departamental se reunirá, ordinariamente, no mínimo, 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) seu(ua) Presidente ou por solicitação da maioria dos(as) seus(uas) membros(as).

§ 1°  O colegiado departamental deliberará somente com a maioria simples de seus(uas) membros(as).

§ 2° A ausência injustificada de servidores(as) às reuniões do colegiado departamental acarretará o corte da efetividade referente aos dias de realização das sessões.

Art. 113.  Ao(À) presidente do colegiado departamental compete:

I - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;

II - presidir e dirigir os trabalhos do colegiado e organizar a ordem do dia das reuniões; 

III - instituir comissões temporárias regulamentadas no âmbito da UFSM para emissão de pareceres a serem levados à consideração do colegiado; 

IV - exercer no colegiado departamental o direito de voto e, nos casos de empate, o voto de qualidade; 

V - cumprir e fazer cumprir as decisões do colegiado departamental;

VI - baixar, por ordem de serviço, os atos relativos à administração de decisões do colegiado departamental; e

VII - exercer qualquer outra atividade atinente à função.

Seção V

Dos Colegiados dos Cursos de Graduação

Art. 114.  A administração e a coordenação das atividades didáticas de cada curso de graduação ficarão a cargo de um colegiado, constituído de representantes definidos(as) pelo Regimento Geral da UFSM, podendo ser estabelecido por habilitação ou modalidade, a critério do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE-UFSM), nos termos do art. 91 do Regimento Geral da UFSM, entendendo-se por:

I - habilitação: a formação específica em uma determinada área de conhecimento, devidamente amparada pela Diretriz Curricular Nacional (DCN); e

II - modalidade: o regime de oferta de curso, que pode ser presencial ou a distância.

Art. 115.  Os colegiados dos cursos de graduação, órgão consultivo e deliberativo, compõem-se, nos termos do art. 92 do Regimento Geral da UFSM:

I - do(a) coordenador(a) de curso, como presidente;

II - do(a) coordenador(a) substituto(a), como vice-presidente;

III - de, no mínimo, 3 (três) docentes de departamentos didáticos que atendam ao curso, designados(as) pela chefia departamental, sendo que no caso de cursos que abrangem múltiplas áreas profissionalizantes a composição será de, no mínimo, 1 (um/uma) docente de cada departamento didático que ofereça disciplinas profissionalizantes e de 1 (um/uma) docente representante do conjunto de departamentos que oferecem disciplinas básicas;

IV - de uma representação discente na proporção de até 1/5 (um quinto) do total de seus(uas) membros(as);

V - de um(a) representante do conselho da profissão, indicado(a) pelo respectivo conselho, quando existente; e

VI - de um(a) representante da associação da profissão, quando existente.

Parágrafo único.  Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 116.  Aos colegiados de cursos de graduação compete, além do constante no art. 94 do Regimento Geral da UFSM:

I - propor ao CEPE, por intermédio do Conselho do CCS, os Projetos Pedagógicos de Curso, assim como as reformulações curriculares;

II - estabelecer a oferta de disciplina de cada período letivo, inclusive as Disciplinas Complementares de Graduação (DCG);

III - acompanhar a implementação dos Projetos Pedagógicos de Curso;

IV - aprovar as Atividades Complementares de Graduação (ACG);

V - propor a substituição ou qualificação de professores(as) ou outras providências necessárias à melhoria do ensino ministrado;

VI - representar o curso junto aos órgãos competentes em caso de infração disciplinar discente;

VII - deliberar sobre aproveitamento de estudo, consultado o departamento respectivo, se necessário;

VIII - estabelecer, semestralmente, os critérios de seleção para preenchimento de vagas destinadas a ingresso, reingresso e transferência internas e externas;

IX- decidir sobre os aspectos da vida acadêmica do corpo discente, tais como adaptação curricular, matrícula, trancamento, opções, dispensas e cancelamento de matrícula, bem como estabelecer o controle da respectiva integração curricular;

X - zelar para que os horários das disciplinas sejam adequados a sua natureza e a do curso; e

XI - exercer as demais atribuições que lhe sejam previstas em lei ou estabelecidas pelo CEPE.

Parágrafo único.  Das decisões do colegiado de curso caberá recurso em 1ª (primeira) instância ao Conselho da unidade de ensino e, posteriormente, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 117.  O colegiado de curso de graduação se reunirá, ordinariamente, no mínimo, 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) seu(ua) presidente ou por solicitação da maioria dos(as) seus(uas) membros(as).

§ 1°  O colegiado de curso deliberará somente com a maioria simples de seus(uas) membros(as).

§ 2° A ausência injustificada de servidores(as) às reuniões do colegiado de curso acarretará o corte da efetividade referente aos dias de realização das sessões.

Seção VI

Dos Colegiados dos Cursos/Programas de Pós-graduação

Art. 118.  O colegiado do programa de pós-graduação, conforme o art. 12 do Anexo I da Resolução UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, será constituído por:

I - coordenador(a) do programa, como presidente;

II - coordenador(a) substituto(a) do programa; e,

III - representações docente e discente, conforme definido no regulamento de cada programa de pós-graduação.

§ 1°  A constituição do colegiado será homologada pelo(a) diretor(a) da unidade de ensino a qual pertença o programa, mediante portaria de Pessoal específica.

§ 2°  Os(As) membros(as) representantes do corpo docente e discente serão eleitos(as) por seus pares, seguindo sistemática definida no regulamento de cada programa de pós-graduação.

§ 3°  O mandato dos(as) membros(as) do colegiado será de 2 (dois) anos, podendo haver recondução.

§ 4°  Na ausência do(a) presidente em uma reunião, ela será conduzida/presidida pelo coordenador(a) substituto(a).

§ 5°  Os(As) representantes previstos(as) no inciso III poderão ser substituídos(as) em qualquer época, por iniciativa do(a) próprio(a) representante ou nos casos de perda da condição de vínculo docente ou discente no curso.

§ 6°  Na composição do referido órgão colegiado deverá ser assegurado, pelo menos, 70% (setenta por cento) dos assentos para o segmento docente, conforme disposto no art. 56 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 119.  Aos colegiados do curso de pós-graduação, conforme a Resolução UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023, compete: 

I - aprovar e acompanhar a execução da política de pós-graduação do programa, em consonância com os desafios estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFSM (PDI) e com as critérios de avaliação do SNPG;

II - propor o regulamento do programa de pós-graduação e as suas alterações, e encaminhar à autoridade competente para emissão de acordo com o previsto na Resolução UFSM n° 054, de 1° de junho de 2021;

III - organizar e encaminhar às autoridades competentes demanda de novos colegiados, conforme necessidade identificada e fundamentada, observado o que consta na Resolução UFSM n° 054, de 1° de junho de 2021;

IV - organizar, através de edital público, o processo de consulta à comunidade docente, discente e de servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação, vinculados(as) ao programa, visando à escolha do(a) coordenador(a) e do(a) coordenador(a) substituto(a);

V - definir os critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento docente;

VI - credenciar, recredenciar e descredenciar docentes, aprovando sua categoria de atuação;

VII - definir as áreas de concentração e linhas de pesquisa de atuação do programa de pós-graduação;

VIII - decidir sobre alterações nas disciplinas, suas cargas horárias e número de créditos;

IX - definir os requisitos a serem cumpridos para obtenção da titulação bem como suas alterações;

X - definir o número de vagas a serem oferecidas e a periodicidade de ingresso no(s) curso(s);

XI - aprovar o edital de seleção de discentes para ingresso no programa;

XII - aprovar as indicações dos(as) co-orientadores(as) externos(as) ao programa, quando solicitadas pelo(a) orientador(a) e discente;

XIII - homologar os planos de estudos dos(as) discentes(as);

XIV - aprovar a oferta de disciplinas, acompanhada da indicação dos(as) respectivos(as) professores(as);

XV - decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros programas de pós-graduação;

XVI - aprovar os planos de trabalho solicitados em "Estágio de Docência";

XVII - aprovar as bancas examinadoras de defesa de dissertação, exame de qualificação e tese;

XVIII - decidir sobre a solicitação de prorrogação de prazo de conclusão do curso de acordo com as normas estabelecidas pela Instituição e pelo regulamento do programa de pós-graduação;

XIX - aprovar os critérios para concessão e manutenção de bolsas propostos pela comissão de bolsas ou de gestão do programa;

XX - estabelecer critérios para analisar solicitações de passagem direta de nível da pós-graduação;

XXI - aprovar o plano de aplicação dos recursos financeiros alocados ao programa de pós-graduação;

XXII - aprovar os convênios de interesse para as atividades do programa;

XXIII - realizar anualmente atividades (seminários) de autoavaliação com vistas à melhoria do programa de pós-graduação, com acompanhamento e revisão sistemática de seu planejamento estratégico;

XXIV - julgar as decisões do(a) coordenador(a), em grau de recurso; e,

XXV - deliberar sobre outras matérias que lhe sejam atribuídas por lei, ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua competência.

Art. 120.  O colegiado do programa de pós-graduação reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo 2 (duas) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo(a) presidente ou maioria de seus(uas) membros(as).

§ 1°  As reuniões do colegiado acontecerão com a presença mínima da maioria absoluta dos seus(uas) membros(as), considerando-se esse o número legal para a deliberação e votação.

§ 2° A ausência injustificada de servidores(as) às reuniões do colegiado do programa acarretará o corte da efetividade referente aos dias de realização das sessões.

Art. 121.  Aos colegiados dos programas de pós-graduação aplicam-se as definições constantes do Regimento Geral da Pós-Graduação da UFSM.

CAPÍTULO VI

DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO

Seção I

Do Ensino

Art. 122.  O ensino no CCS será ministrado por meio de cursos de graduação e pós-graduação em diferentes níveis, em conformidade com o Estatuto da UFSM, com o Regimento Geral da UFSM, com o Regulamento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFSM, com o Regulamento Geral da Pós-Graduação Lato Sensu da UFSM e com este Regimento Interno.

Subseção I

Do Ensino de Graduação

Art. 123.  Os cursos de graduação, com situação “em atividade”, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), são os previstos no art. 4° da Resolução UFSM n° 029, de 05 de novembro de 2020.

Art. 124.  Cada curso de graduação terá um(a) coordenador(a) e um(a) coordenador(a) substituto(a).

Art. 125.  Os(As) coordenadores(as) dos cursos serão eleitos(as) pela comunidade do curso e designados(as) pelo(a) diretor(a) da unidade, e exercerão mandatos de 2 (dois) anos, podendo haver até duas reconduções consecutivas, pelo mesmo período, garantida a realização de processo eleitoral.

§ 1°  Salvo casos especiais, os(as) coordenadores(as) dos cursos deverão ter graduação correspondente às carreiras a serem coordenadas.

§ 2°  Os(As) coordenadores(as) de curso serão eleitos(as) pela comunidade do curso, a saber:

I - discentes com matrícula ativa no respectivo curso;

II - docentes que ministram aula no respectivo curso; e

III - técnicos(as)-administrativos(as) em educação com exercício na Secretaria Integrada a que o curso está vinculado.

§ 3°  Para organização da eleição dos(as) coordenadores(as), será designada pelo(a) diretor(a) uma comissão eleitoral que definirá as datas e regras da eleição, respeitando as especificidades de cada curso.

Art. 126.  São atribuições dos(as) coordenadores(as) dos cursos de graduação, além do constante na Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025:

I - integrar o Conselho do Centro, na qualidade de membro(a) nato(a);

II - elaborar proposta para a programação acadêmica a ser desenvolvida e submetê-la ao colegiado do curso dentro dos prazos previstos no calendário acadêmico;

III - convocar, por escrito, e presidir as reuniões do colegiado do curso;

IV - providenciar a obtenção da nominata dos(as) representantes e zelar para que a representatividade do colegiado do curso esteja de acordo com a legislação vigente;

V - representar o colegiado de curso sempre que se fizer necessário;

VI - cumprir ou promover a efetivação das decisões do colegiado de curso;

VII - promover as articulações e inter-relações que o colegiado de curso deverá manter com os diversos órgãos da administração acadêmica;

VIII - submeter ao(à) diretor(a) da unidade os assuntos que requeiram ação dos órgãos superiores;

IX - assegurar a fiel observância dos programas e do regime didático, propondo, nos casos de infração, as medidas corretivas adequadas;

X - encaminhar ao órgão competente, por intermédio do(a) diretor(a) da unidade, as propostas de alteração curricular aprovadas pelo colegiado do curso;

XI - orientar, coordenar e fiscalizar as atividades do curso e, quando de interesse, representar junto aos departamentos sobre a conveniência de substituir docente;

XII - solicitar aos departamentos, a cada semestre letivo, a oferta das disciplinas necessárias ao desenvolvimento do curso;

XIII - promover a adaptação curricular dos(as) discentes, quer nos casos de transferência, quer nos demais casos previstos na legislação vigente;

XIV - exercer a coordenação da matrícula dos(as) discentes, no âmbito do curso, em colaboração com o órgão central de matrícula;

XV - representar o curso, junto ao(à) diretor(a) da unidade e ao(à) chefe do departamento, nos casos de transgressão disciplinar docente e discente;

XVI - preservar os interesses individuais e dados pessoais de desempenho acadêmico dos(as) discentes, diante de demandas externas não autorizadas;

XVII - sempre que entender necessário, orientar e encaminhar os(as) discentes ao Setor de Apoio Pedagógico do CCS ou aos serviços de atendimento aos(às) discentes da UFSM;

XVIII - examinar, decidindo em 1ª (primeira) instância, as questões suscitadas pelos(as) discentes; e

XIX - em casos excepcionais, decidir "Ad Referendum" do Colegiado sobre matéria de competência deste.

Art. 127.  São atribuições do(a) coordenador(a) substituto(a) de curso de graduação:

I - substituir o(a) coordenador(a) de curso nos seus impedimentos legais e eventuais; e

II - exercer outras atribuições que lhe forem expressamente delegadas pelo(a) coordenador(a) de curso.

Parágrafo único.  Nas ausências legais do(a) coordenador(a) de curso, fica o(a) substituto(a) impedido(a) de solicitar afastamento no mesmo período, salvo questões de licenças médicas, devendo, neste caso, assumir a coordenação o(a) docente mais antigo(a) no magistério federal da UFSM, em exercício no curso, desde que atenda às determinações prescritas na legislação vigente.

Art. 128.  Os cursos de graduação contarão com um Núcleo Docente Estruturante (NDE), responsável pela concepção, acompanhamento, consolidação e avaliação do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), nos termos da Resolução UFSM n. 043, de 13 de dezembro de 2019, ou outra que venha a substituí-la.

Subseção II

Do Ensino de Pós-Graduação

Art. 129.  Os cursos de pós-graduação, com situação “em atividade”, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), são os previstos no art. 4° da Resolução UFSM n° 076, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 130.  Cada curso de pós-graduação terá um(a) coordenador(a) e um(a) coordenador(a) substituto(a).

Art. 131.  Os(as) coordenadores(as) dos cursos de pós-graduação serão eleitos(as) pela comunidade do curso e designados(as) pelo(a) diretor(a) da unidade, e exercerão mandatos de 2 (dois) anos.

Parágrafo único.  Para organização da eleição dos(as) coordenadores(as) de pós-graduação será designada, pelo(a) Diretor(a) do CCS, uma comissão eleitoral que definirá as datas e regras da eleição, respeitando as especificidades de cada curso de pós-graduação.

Art. 132.  São atribuições do(a) coordenador(a) do programa de pós-graduação, conforme a Resolução UFSM n° 139, de 29 de agosto de 2023:

I - fazer cumprir o regulamento do programa de pós-graduação e as decisões de seu colegiado;

II - convocar e presidir as reuniões do colegiado do programa de pós-graduação;

III - representar o programa de pós-graduação, sempre que se fizer necessário;

IV - submeter ao conselho da unidade de ensino os assuntos que requeiram ação dos órgãos superiores;

V - encaminhar ao órgão competente as alterações curriculares aprovadas pelo colegiado do programa de pós-graduação;

VI - elaborar o plano de aplicação de recursos financeiros do programa que será submetido à aprovação do colegiado;

VII - programar a oferta das disciplinas e dos(das) docentes necessários(as) ao desenvolvimento das atividades e dar encaminhamento às outras questões acadêmicas junto aos órgãos competentes;

VIII - encaminhar à comissão de seleção a demanda de consulta ao corpo docente e proposição do edital de seleção dos(as) discentes para ingresso no programa de pós-graduação, com posterior análise e aprovação do colegiado;

IX - dar conhecimento às instâncias superiores dos casos de transgressão disciplinar docente, bem como discente;

X - submeter à aprovação do colegiado os nomes dos(as) professores(as) que integrarão as comissões de seleção e de bolsas ou de gestão; e

XI - desempenhar as demais atribuições inerentes à sua função determinada em lei ou pelo Estatuto da UFSM, na esfera de sua competência.

Art. 133.  São atribuições do(a) coordenador(a) substituto(a) do curso:

I - substituir o(a) coordenador(a) de curso nos seus impedimentos legais e eventuais; e

II - exercer outras atribuições que lhe forem expressamente delegadas pelo(a) coordenador(a) de curso.

Parágrafo único.  Nas ausências legais do(a) coordenador(a) de curso, fica o(a) substituto(a) impedido(a) de solicitar afastamento no mesmo período, salvo questões de licenças médicas, devendo, neste caso, assumir a coordenação o(a) docente mais antigo(a) no magistério federal da UFSM, em exercício no curso, desde que atenda às determinações prescritas na legislação vigente.

Seção II

Da Pesquisa

Art. 134.  As atividades de pesquisa do CCS emanam das linhas de pesquisa nas quais os(as) pesquisadores(as) da unidade estão inseridos(as), e visam gerar conhecimento científico e tecnológico voltado à capacitação profissional e ao desenvolvimento do sistema de saúde local e nacional.

Seção III

Da Extensão

Art. 135.  O CCS desenvolverá ações de extensão fundamentadas nas áreas de conhecimento abrangidas pelo Centro, observando o que consta na Política de Extensão da UFSM – Anexo da Resolução UFSM n. 006, de 29 de abril de 2019.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 136.  As alterações do presente Regimento serão propostas ao Conselho do Centro e, após, submetidas à aprovação do Conselho Universitário na forma do Regimento Geral da UFSM.

Art. 137.  Os casos omissos neste Regimento e não contemplados nas demais legislações vigentes serão dirimidos pelo Conselho do CCS em 1ª (primeira) instância e pelos Conselhos Superiores da UFSM em 2ª (segunda) instância.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO UFSM N° 278, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Regimento Interno do Centro de Ciências da Saúde (CCS), vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições.

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista a Constituição Federal de 1988 (art. 207, caput), a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Resolução UFSM n° 219, de 1° de agosto de 2025, e o que consta no Processo n° 23081.054851/2026-62, resolve:

Art. 1°  Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Ciências da Saúde (CCS), vinculado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), suas competências e atribuições.

§ 1°  O Regimento Interno do Centro de Ciências da Saúde (CCS) se constitui como Anexo I desta Resolução.

§ 2°  O quadro demonstrativo de funções do Centro de Ciências da Saúde (CCS) se constitui como Anexo II desta Resolução.

Art. 2°  A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 3°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Martha Bohrer Adaime

Reitora

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15934978

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO UFSM N° 272, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Estabelece a estrutura organizacional da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 30 do Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria com as adequações aprovadas pela Resolução UFSM n° 037, de 30 de novembro de 2010, aprovado pela Portaria n° 156, de 12 de março de 2014, e publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2014, tendo em vista o disposto no Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, na Resolução UFSM n° 054, de 1° de junho de 2021, no Regimento Geral da UFSM e o que consta no Processo n° 23081.074329/2026-05, resolve:

Art. 1°  Fica instituída a estrutura organizacional da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) no âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 2°  A Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) é um Órgão Suplementar Central da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), responsável por planejar, coordenar e supervisionar as ações institucionais de tecnologia da informação, transformação digital, dados e informação, promovendo integração entre tecnologia, dados, sistemas e serviços digitais, em apoio à gestão institucional.

Parágrafo único.  A DTI atuará em consonância com as políticas institucionais da UFSM, com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e com as diretrizes do Governo Federal relativas à tecnologia da informação e à transformação digital.

Art. 3°  A Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) é dirigida pelo(a) Diretor(a), que se configura como cargo de direção, com atribuições definidas.

Parágrafo único.  O Cargo de Direção (CD-3) atribuído ao(à) Diretor(a) é alocado como autoridade da DTI.

Art. 4°  Às autoridades responsáveis pelas Coordenadorias na estrutura da DTI é atribuído o Cargo de Direção (CD-4), com a denominação da autoridade "Coordenador(a)".

Art. 5°  Às autoridades responsáveis pelos Núcleos na estrutura da DTI é atribuída a Função Gratificada (FG-1), com a denominação da autoridade "Chefe de Núcleo".

Art. 6°  Às autoridades responsáveis pelas Divisões na estrutura da DTI é atribuída a Função Gratificada (FG-3), com a denominação da autoridade "Chefe de Divisão".

Art. 7°  Às autoridades responsáveis pelas Subdivisões na estrutura da DTI é atribuída a Função Gratificada (FG-4), com a denominação da autoridade "Chefe de Subdivisão".

Art. 8°  As competências das unidades e as atribuições mínimas estão detalhadas em capítulos específicos.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 9°  A estrutura organizacional da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) está definida, conforme o organograma constante no Anexo I desta Resolução, composta pelas seguintes unidades:

I - Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI);

II - Núcleo de Apoio Administrativo (NAA/DTI);

III - Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI);

IV - Núcleo de Redes, Telecom e Datacenter (NRTD/Coinfra/DTI);

V - Núcleo de Operação, Controle, Sustentação e Storage (NOC/Coinfra/DTI);

VI - Divisão de Atendimento, Suporte e Apoio ao Usuário (Dasa/Coinfra/DTI);

VII - Divisão de Segurança da Informação e Riscos Cibernéticos (Dsirc/Coinfra/DTI);

VIII - Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI);

IX - Núcleo de Gestão de Produtos (Nuprod/CTSI/DTI);

X - Divisão de Desenvolvimento e Integrações (DDI/CTSI/DTI);

XI - Subdivisão de Infraestrutura de Software (SIS/DDI/CTSI/DTI);

XII - Núcleo de Transformação Digital e Inteligência de Dados (NTDI/CTSI/DTI); e

XIII - Subdivisão de Inteligência de Dados (Sidata/NTDI/CTSI/DTI).

Art. 10.  A Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) é um "Órgão Suplementar" da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Art. 11.  O Núcleo de Apoio Administrativo (NAA/DTI) é uma "Subunidade Administrativa", vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI).

Art. 12.  A Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI) é uma "Subunidade Administrativa", vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI).

Art. 13.  O Núcleo de Redes, Telecom e Datacenter (NRTD/Coinfra/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI).

Art. 14.  O Núcleo de Operação, Controle, Sustentação e Storage (NOC/Coinfra/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI).

Art. 15.  A Divisão de Atendimento, Suporte e Apoio ao Usuário (Dasa/Coinfra/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI).

Art. 16.  A Divisão de Segurança da Informação e Riscos Cibernéticos (Dsirc/Coinfra/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI).

Art. 17.  A Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI) é uma "Subunidade Administrativa" vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI).

Art. 18.  O Núcleo de Gestão de Produtos (Nuprod/CTSI/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada à Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI).

Art. 19.  A Divisão de Desenvolvimento e Integrações (DDI/CTSI/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada à Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI).

Art. 20.  A Subdivisão de Infraestrutura de Software (SIS/DDI/CTSI/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada à Divisão de Desenvolvimento e Integrações (DDI/CTSI/DTI).

Art. 21.  O Núcleo de Transformação Digital e Inteligência de Dados (NTDI/CTSI/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada à Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI).

Art. 22.  A Subdivisão de Inteligência de Dados (Sidata/NTDI/CTSI/DTI) é uma “Subunidade Administrativa” vinculada ao Núcleo de Transformação Digital e Inteligência de Dados (NTDI/CTSI/DTI).

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 23.  À Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as ações institucionais de tecnologia da informação, transformação digital, dados e informação;

II - promover a integração entre tecnologia, processos, dados e gestão institucional;

III - conduzir estratégias de transformação digital alinhadas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às diretrizes do Governo Federal;

IV - coordenar as atividades das coordenadorias subordinadas e promover integração entre as equipes;

V - representar institucionalmente a área de TI e de Transformação Digital junto à Reitoria, órgãos de controle e demais instâncias;

VI - administrar, em nível técnico e operacional, as bases, ambientes, integrações e plataformas de dados institucionais sob responsabilidade da DTI, garantindo integridade, segurança e disponibilidade de acesso, sem prejuízo da responsabilidade das unidades competentes pela produção, validação e atualização das informações oficiais;

VII - prover conectividade e infraestrutura de informática à comunidade universitária;

VIII - promover, no âmbito dos sistemas, dados e serviços digitais, inovação, simplificação, automação e melhoria contínua dos serviços digitais da Universidade, em articulação com a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e as unidades responsáveis pelos respectivos processos institucionais;

IX - fomentar a cultura de dados, uso ético da inteligência artificial e transformação digital na instituição;

X - coordenar a elaboração, revisão e monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), o Plano Estratégico de TI (PETI), o Plano de Transformação Digital (PTD), bem como outros planos correlatos, em conformidade com as normativas do Governo Federal;

XI - apoiar as áreas de segurança da informação e de proteção de dados no desempenho de suas funções;

XII - liderar o desenvolvimento e a implementação de serviços digitais no contexto institucional;

XIII - subsidiar tecnicamente, por meio de sistemas, bases de dados, painéis e informações analíticas, os processos de planejamento, gestão e avaliação institucional;

XIV - coordenar os processos de contratação de equipamentos e soluções de TI;

XV - atuar de maneira proativa junto às pró-reitorias, unidades de ensino, diretorias e Gabinete do(a) Reitor(a) em busca de melhoria contínua para as soluções de TI e serviços digitais oferecidos pela instituição;

XVI - promover a avaliação sistemática de tecnologias emergentes e a condução de provas de conceito, incentivando a inovação nos serviços e processos institucionais; e

XVII - propor, articular e apoiar iniciativas voltadas à viabilização de projetos de tecnologia da informação, governança de dados, inovação e transformação digital, inclusive por meio da cooperação institucional, da captação de recursos e da celebração de parcerias, em articulação com as unidades institucionais competentes.

Art. 24.  Ao Núcleo de Apoio Administrativo (NAA/DTI) compete:

I - prestar apoio técnico-administrativo à DTI e às suas Coordenadorias;

II - receber, protocolar, distribuir e arquivar documentos oficiais internos e externos;

III - controlar a tramitação de processos administrativos nas plataformas institucionais;

IV - organizar agendas, reuniões, atas, relatórios e apoio a eventos institucionais;

V - instruir, acompanhar e apoiar os processos de contratação de bens, serviços e soluções de tecnologia, conforme os fluxos institucionais, as instruções normativas vigentes e a legislação correlata;

VI - elaborar e revisar Termos de Referência, Estudos Técnicos Preliminares (ETP), matrizes de riscos e demais documentos exigidos para contratações públicas;

VII - atuar em conjunto com as áreas de compras, jurídica e controle interno para garantir celeridade e conformidade nas aquisições;

VIII - prover a avaliação de resultados dos contratos de TI;

IX - coordenar processos de contratação de estagiários(as), bolsistas e demais colaboradores(as); e

X - auxiliar na organização de documentos para auditorias, relatórios gerenciais e prestações de contas.    

Parágrafo único.  As competências previstas neste artigo serão exercidas exclusivamente no âmbito de atuação da DTI, sem prejuízo das atribuições das unidades institucionais responsáveis pelas matérias correspondentes e da necessária articulação com essas unidades.

Art. 25.  À Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI) compete:

I - planejar, implantar, operar e manter a infraestrutura de redes, conectividade, datacenter, servidores, armazenamento e serviços associados, garantindo sua disponibilidade, confiabilidade e escalabilidade;

II - gerenciar o catálogo de serviços de infraestrutura de TI, assegurando sua atualização, padronização e alinhamento às necessidades institucionais;

III - definir, monitorar e reportar acordos de níveis de serviço e operacional, garantindo a entrega de serviços conforme acordos estabelecidos com as unidades da instituição;

IV - implementar, supervisionar e aprimorar continuamente os processos de gerenciamento de serviços de TI, incluindo gerenciamento de incidentes, problemas, mudanças, eventos, requisições de serviço e controle de acesso;

V - gerenciar a capacidade, disponibilidade e desempenho da infraestrutura de TI, com base em indicadores, métricas e análise de tendências;

VI - elaborar, implementar e manter o Plano de Continuidade de Serviços de TI e o Plano de Recuperação de Desastres, assegurando a resiliência operacional;

VII - monitorar continuamente os serviços e ativos de infraestrutura, utilizando ferramentas de observabilidade, visando à detecção proativa de falhas e degradação de desempenho;

VIII - gerenciar a configuração e os ativos de infraestrutura de TI, mantendo inventário atualizado e estruturado (CMDB);

IX - planejar, executar e controlar mudanças na infraestrutura de TI, garantindo rastreabilidade, avaliação de riscos e minimização de impactos;

X - atuar de forma integrada com as áreas de governança e segurança da informação, assegurando conformidade com políticas institucionais, normativas legais e requisitos de auditoria;

XI - assessorar a DTI nos assuntos técnicos relacionados à infraestrutura de TI, subsidiando a tomada de decisão com informações técnicas e indicadores de desempenho;

XII - estabelecer, monitorar e avaliar indicadores de desempenho, qualidade e conformidade dos serviços e processos de infraestrutura de TI;

XIII - supervisionar, gerir tecnicamente e acompanhar a operação da Redecomep (Rede Comunitária Metropolitana de Educação e Pesquisa – Rede MetroSM), garantindo sua integração, disponibilidade e alinhamento às necessidades institucionais;

XIV - articular ações com a Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações para garantir a disponibilidade e sustentação dos serviços digitais; e

XV - articular-se com as equipes e unidades de tecnologia da informação das Unidades de Ensino e demais unidades da UFSM, no âmbito de suas competências.

Art. 26.  Ao Núcleo de Redes, Telecom e Datacenter (NRTD/Coinfra/DTI) compete:

I - planejar, projetar, implantar e manter a infraestrutura de redes de dados, incluindo redes cabeadas (infraestrutura de fibra óptica e cabeamento estruturado), redes sem fio e interconexões entre unidades;

II - gerenciar a conectividade da instituição, assegurando desempenho, disponibilidade e segurança no acesso aos serviços;

III - administrar a infraestrutura lógica de rede, incluindo endereçamento, roteamento, segmentação, serviços de rede, controle de acesso e segurança perimetral/lógica;

IV - planejar e implementar arquiteturas de rede resilientes, com mecanismos de redundância e alta disponibilidade;

V - planejar, implantar, manter e modernizar a infraestrutura do datacenter institucional, incluindo rede, energia, climatização, monitoramento ambiental, organização física e segurança física;

VI - gerenciar a capacidade e a disponibilidade da infraestrutura de redes e datacenter, com base em indicadores e análise de demanda;

VII - monitorar continuamente o desempenho da rede e do datacenter, identificando gargalos e promovendo ações corretivas e preventivas;

VIII - gerenciar riscos operacionais relacionados à infraestrutura de redes e datacenter, propondo medidas de mitigação;

IX - gerenciar, documentar e manter atualizadas as configurações, topologias e padrões arquiteturais da infraestrutura;

X - apoiar a definição de padrões tecnológicos e arquiteturais para a infraestrutura institucional; e

XI - administrar e manter os serviços institucionais de comunicação e interoperabilidade com operadoras de telecomunicações.

Art. 27.  Ao Núcleo de Operação, Controle, Sustentação e Storage (NOC/Coinfra/DTI) compete:

I - monitorar continuamente os serviços e ativos de infraestrutura, por meio de ferramentas de gerenciamento e observabilidade;

II - gerenciar eventos de infraestrutura, assegurando a detecção, classificação e tratamento adequado de alertas;

III - executar o processo de gerenciamento de incidentes, conforme diretrizes estabelecidas pela Coordenadoria de Infraestrutura e Operações, garantindo a restauração dos serviços no menor tempo possível, minimizando impactos aos(às) usuários(as);

IV - gerenciar problemas, identificando causas raiz de incidentes recorrentes e implementando soluções definitivas;

V - manter e evoluir a base de erros conhecidos (Known Error Database) e a base de conhecimento técnico;

VI - planejar e executar manutenções preventivas e corretivas na infraestrutura, minimizando indisponibilidades;

VII - apoiar e executar o processo de gerenciamento de mudanças, assegurando controle, rastreabilidade e avaliação de riscos;

VIII - garantir a integridade, administrar e manter servidores, sistemas operacionais, bancos de dados, serviços de armazenamento e de nuvem, e rotinas de backup;

IX - atuar de forma proativa na identificação de falhas e degradação de serviços, promovendo melhorias contínuas; e

X - produzir e manter relatórios operacionais e indicadores de desempenho da infraestrutura.

Art. 28.  À Divisão de Atendimento, Suporte e Apoio ao Usuário (Dasa/Coinfra/DTI) compete:

I - atuar como ponto único de contato (Single Point of Contact – SPOC) para os(as) usuários(as) dos serviços de TI;

II - gerenciar incidentes e requisições de serviço, incluindo registro, classificação, priorização, atendimento e escalonamento;

III - prestar atendimento de primeiro e segundo nível, assegurando a resolução de demandas conforme níveis de serviço estabelecidos;

IV - monitorar e reportar indicadores de atendimento, incluindo tempo de resposta, tempo de resolução e satisfação dos(as) usuários(as);

V - gerenciar a experiência do(a) usuário(a) nos serviços de TI, propondo melhorias contínuas com base em feedbacks;

VI - manter e evoluir a base de conhecimento para suporte técnico e autoatendimento (self-service);

VII - apoiar usuários(as) na utilização de sistemas institucionais e sistemas estruturantes do governo federal;

VIII - gerenciar, nas dimensões tecnológica e operacional, os serviços de colaboração e comunicação institucional, incluindo correio eletrônico e plataformas corporativas, sem prejuízo das competências da unidade responsável pela comunicação institucional quanto ao conteúdo, linguagem, divulgação e estratégia comunicacional;

IX - supervisionar a gestão de identidades e acessos aos sistemas de informação da instituição, garantindo autenticidade, rastreabilidade e segurança no acesso e alterações dos dados;

X - realizar instalação, configuração e manutenção de equipamentos e softwares básicos de TI;

XI - coordenar e controlar o fluxo de atendimento de demandas, garantindo encaminhamento adequado às áreas responsáveis;

XII - apoiar a disseminação de boas práticas no uso dos recursos de TI e na segurança da informação; e

XIII - apoiar o atendimento e suporte aos serviços institucionais de telefonia e comunicação corporativa.

Art. 29.  À Divisão de Segurança da Informação e Riscos Cibernéticos (Dsirc/Coinfra/DTI) compete:

I - apoiar o(a) Gestor(a) de Segurança da Informação e o Comitê de Segurança da Informação da UFSM na criação e atualização de políticas, normas e diretrizes de segurança da informação;

II - orientar e apoiar a adoção de estratégias e controles de segurança da informação alinhados às necessidades institucionais e às boas práticas;

III - executar ações de prevenção, detecção, tratamento e resposta a incidentes de segurança da informação;

IV - monitorar, analisar e correlacionar eventos e logs de segurança, identificando comportamentos suspeitos e vulnerabilidades;

V - administrar e operar soluções de segurança, incluindo firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusões e demais mecanismos de proteção;

VI - realizar análise de riscos cibernéticos, propondo medidas de mitigação e melhoria contínua dos controles de segurança da informação em articulação com as instâncias institucionais responsáveis pela governança, integridade, gestão de riscos, proteção de dados pessoais, auditoria e conformidade;

VII - apoiar ações de capacitação, treinamento e conscientização dos(as) usuários(as) em segurança da informação;

VIII - estabelecer e acompanhar indicadores de segurança da informação, visando à melhoria contínua dos serviços e sistemas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação);

IX - apoiar processos de auditoria, conformidade e governança relacionados à segurança da informação; e

X - documentar e manter atualizados procedimentos, planos e registros relacionados à segurança da informação e à gestão de riscos cibernéticos.

Art. 30.  À Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI) compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento, manutenção e evolução dos sistemas institucionais da universidade;

II - promover a transformação digital institucional, articulando ações junto às unidades acadêmicas e administrativas em todo o seu ciclo: diagnóstico, planejamento, implementação, monitoramento e sustentação;

III - coordenar iniciativas de modernização de sistemas, serviços digitais e soluções tecnológicas, em articulação com a PROPLAN e demais unidades responsáveis pela gestão dos processos institucionais, com foco em simplificação, digitalização e melhoria da experiência do(a) usuário(a);

IV - definir diretrizes, padrões e metodologias para desenvolvimento, sustentação e integração de sistemas;

V - coordenar o ciclo de vida dos produtos digitais institucionais;

VI - promover interoperabilidade entre sistemas próprios, sistemas estruturantes do governo federal e soluções de terceiros;

VII - apoiar a tomada de decisão institucional por meio da produção, análise e disponibilização de dados estratégicos;

VIII - promover o uso de inteligência artificial, automação e análise de dados na melhoria de serviços e processos institucionais;

IX - coordenar iniciativas de integração, compartilhamento e governança operacional de dados institucionais;

X - desenvolver políticas institucionais relacionadas à transformação digital, dados e serviços digitais, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e as diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA);      

XI - promover acessibilidade, usabilidade, segurança e transparência nos serviços digitais institucionais;

XII - coordenar o atendimento especializado e sustentação funcional dos sistemas institucionais;

XIII - articular ações com a Coordenadoria de Infraestrutura e Operações para garantia da disponibilidade e sustentação dos serviços digitais;

XIV - assessorar a DTI nos assuntos técnicos relacionados aos sistemas institucionais, transformação digital, dados e inovação tecnológica; e

XV - articular-se com as equipes e unidades de tecnologia da informação das Unidades de Ensino e demais unidades da UFSM, no âmbito de suas competências.

Art. 31.  Ao Núcleo de Gestão de Produtos (Nuprod/CTSI/DTI) compete:

I - gerenciar o portfólio de produtos digitais institucionais ao longo de todo o seu ciclo de vida;

II - realizar a identificação e priorização de demandas institucionais;

III - atuar como elo entre as áreas usuárias e a equipe de desenvolvimento;

IV - coordenar o atendimento especializado e suporte funcional de segundo nível;

V - apoiar a definição de requisitos, regras de negócio e fluxos operacionais;

VI - planejar a evolução funcional dos sistemas e serviços digitais, prezando pela inovação e transformação digital da instituição;

VII - promover capacitações e orientações aos(às) usuários(as) dos sistemas institucionais;

VIII - acompanhar a implantação de novos módulos, funcionalidades e soluções;

IX - produzir documentação funcional, manuais e orientações de uso;

X - apoiar a gestão de mudanças organizacionais decorrentes da transformação digital;

XI - monitorar indicadores de uso, satisfação e desempenho dos produtos digitais;

XII - apoiar processos de homologação e validação funcional dos sistemas;

XIII - coordenar a gestão dos sistemas estruturantes do governo federal, incluindo acompanhamento de atualizações, capacitações e integrações; e

XIV - realizar e organizar análises de dados sob demanda para apoio às unidades da instituição e para atendimento a demandas externas.

Art. 32.  À Divisão de Desenvolvimento e Integrações (DDI/CTSI/DTI) compete:

I - desenvolver e manter sistemas institucionais desktop, web, mobile e sítios, garantindo as suas continuidades e evoluções;

II - desenvolver soluções de TI orientadas aos processos institucionais e à resolução de problemas específicos;

III - realizar integrações entre sistemas próprios, sistemas estruturantes e soluções de terceiros, incluindo sistemas desenvolvidos por outras unidades da universidade;

IV - garantir padrões de segurança, interoperabilidade, acessibilidade e desempenho das soluções institucionais;

V - realizar suporte técnico especializado de terceiro nível;

VI - avaliar e incorporar soluções baseadas em inteligência artificial para otimização do ciclo de desenvolvimento;

VII - promover inovação tecnológica e modernização contínua das soluções institucionais;

VIII - apoiar a definição de padrões e arquiteturas de software institucionais, em articulação com a Subdivisão de Infraestrutura de Software (SIS/DDI/CTSI/DTI); e

IX - manter a documentação técnica dos sistemas institucionais, assegurando rastreabilidade e a transferência de conhecimento.

Art. 33.  À Subdivisão de Infraestrutura de Software (SIS/DDI/CTSI/DTI) compete:

I - apoiar a definição de arquiteturas de integração e compartilhamento de dados;

II - definir, manter e evoluir a arquitetura de referência de software, integrações e dados da instituição, estabelecendo padrões tecnológicos, diretrizes de interoperabilidade e critérios para avaliação e adoção de novas soluções;

III - implementar práticas de integração contínua e automação de implantação (DevOps);

IV - coordenar o versionamento, testes, compilação e publicação de sistemas;

V - administrar e manter os bancos de dados institucionais, assegurando, em nível lógico, integridade, desempenho, disponibilidade e segurança dos dados;

VI - definir e manter ambientes de desenvolvimento, homologação e produção, garantindo rastreabilidade e controle de configuração;

VII - gerenciar a Infraestrutura como código (IaC), automatizando o provisionamento e a gestão de ambientes;

VIII - monitorar a entrega contínua, propondo melhorias e garantindo a qualidade das entregas;

IX - implementar e manter estratégias de backup, recuperação e retenção de dados nos ambientes gerenciados, assegurando a continuidade operacional; e

X - gerenciar certificados digitais, chaves criptográficas e demais artefatos de segurança nos ambientes de desenvolvimento, homologação e produção.

Art. 34.  Ao Núcleo de Transformação Digital e Inteligência de Dados (NTDI/CTSI/DTI) compete:

I - atuar, em articulação com as unidades responsáveis pelo planejamento e gestão de processos institucionais, na identificação e priorização dos processos de negócio que serão objeto de iniciativas de transformação digital;

II - liderar o ciclo de transformação digital das iniciativas definidas, compreendendo o diagnóstico, o redesenho dos serviços digitais, a implementação das soluções e o monitoramento dos resultados;

III - promover simplificação, automação e melhoria da experiência dos(as) usuários(as) dos serviços institucionais;

IV - coordenar a elaboração e revisão da Política de Governança de Dados e Inteligência Artificial da universidade, em conformidade com a LGPD e as diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, com o suporte técnico da Subdivisão de Inteligência de Dados (Sidata/NTDI/CTSI/DTI);

V - apoiar tecnicamente a produção, o tratamento estatístico e a disponibilização de dados e informações estratégicas e analíticas da UFSM, por meio de sistemas, bases integradas e painéis, sem substituir as unidades responsáveis pela produção, validação e disponibilização oficial das informações;

VI - apoiar ações de transparência ativa e disponibilização de informações institucionais;

VII - promover cultura institucional orientada a dados e à transformação digital;

VIII - oferecer capacitação às unidades da UFSM sobre transformação digital, cultura orientada a dados, uso ético e estratégico da inteligência artificial e interpretação de resultados analíticos para apoio à tomada de decisão;

IX - supervisionar e orientar as atividades da Subdivisão de Inteligência de Dados (Sidata/NTDI/CTSI/DTI), assegurando alinhamento às diretrizes de governança de dados da UFSM;

X - promover a interoperabilidade de sistemas, a padronização de dados e a transparência pública, visando fortalecer a busca de cooperações internas e externas para o desenvolvimento de soluções digitais; e

XI - atuar como escritório institucional de transformação digital da UFSM, coordenando, em conjunto com as unidades acadêmicas e administrativas, o portfólio institucional de iniciativas de transformação digital, acompanhando resultados, promovendo gestão da mudança organizacional e apoiando a priorização das iniciativas alinhadas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Art. 35.  À Subdivisão de Inteligência de Dados (Sidata/NTDI/CTSI/DTI) compete:

I - desenvolver e disponibilizar painéis analíticos (dashboards), indicadores e análises estratégicas para apoio à gestão;

II - produzir estudos e análises avançadas baseadas em dados institucionais, incluindo modelos de Machine Learning e Deep Learning;

III - desenvolver pipelines de dados (ETL/ELT) robustos e auditáveis para alimentar modelos preditivos e dashboards;

IV - apoiar a definição de políticas institucionais orientadas por dados;

V - subsidiar o processo de prestação de contas e informações ao Ministério da Educação (MEC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais órgãos de controle, atuando em articulação com as unidades competentes;

VI - promover o uso responsável e transparente de algoritmos, com explicabilidade e prestação de contas;

VII - oferecer capacitação técnica em análise e modelagem de dados, desenvolvimento de pipelines, visualização e uso de ferramentas analíticas, voltada às equipes técnicas da DTI e de outras unidades da UFSM;

VIII - coordenar a disseminação de resultados analíticos e relatórios estratégicos para subsidiar decisões institucionais da UFSM;

IX - implementar e manter práticas operacionais de governança de dados, incluindo catalogação, linhagem, qualidade e ciclo de vida dos dados institucionais;

X - subsidiar tecnicamente o Núcleo de Transformação Digital e Inteligência de Dados (NTDI/CTSI/DTI) na elaboração e revisão da Política de Governança de Dados e Inteligência Artificial;

XI - apoiar a coleta, tratamento e envio de dados institucionais para rankings e avaliações externas, incluindo rankings internacionais de universidades, em articulação com as unidades acadêmicas e administrativas responsáveis pelas informações; e

XII - desenvolver políticas de dados abertos, buscando a padronização, compartilhamento e publicização de dados institucionais, em consonância com as legislações pertinentes no contexto de proteção de dados pessoais, bem como das normas e boas práticas de segurança da informação.

CAPÍTULO IV

DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Art. 36.  A Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) atuará no planejamento estratégico, na definição de diretrizes, na formulação de políticas, estratégias e planos de tecnologia da informação e na supervisão dos serviços digitais da UFSM, sem prejuízo das competências das demais unidades administrativas, articulando-se com essas unidades, bem como com as unidades acadêmicas, cursos e departamentos, buscando garantir a implementação integrada das ações de transformação digital e de tecnologia da informação.

Parágrafo único.  As prioridades institucionais relacionadas à transformação digital, aos sistemas e serviços digitais, à governança de dados e às demais iniciativas estratégicas de tecnologia da informação serão pactuadas entre a Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) e a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), observados o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e os demais instrumentos de planejamento institucional, cabendo à PROPLAN coordenar o alinhamento estratégico dessas iniciativas e à DTI sua condução técnica e operacional, sem prejuízo das competências das unidades responsáveis pelos respectivos processos institucionais.      

Art. 37.  A Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital atuará, em articulação com as unidades institucionais pertinentes, grupos de pesquisa, docentes, pesquisadores(as), observadas as competências das demais unidades responsáveis, no seguinte âmbito:

I - prospecção de oportunidades e desenvolvimento de projetos de tecnologia da informação, governança de dados, inovação e transformação digital;

II - captação de recursos financeiros para o financiamento de iniciativas alinhadas às suas competências; e

III - celebração de parcerias com organizações públicas e privadas, agências de fomento, organismos nacionais e internacionais.

Parágrafo único.  As ações previstas nos incisos I a III do caput observarão as normas institucionais da UFSM e, quando aplicável, a intermediação de fundação de apoio credenciada, nos termos da Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e da Lei n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e demais normas correlatas, inclusive quanto aos mecanismos de apoio à execução de projetos.

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS

Art. 38.  São atribuições do(a) Diretor(a) da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI):

I - propor e implementar ações para aprimorar a infraestrutura de TI e os serviços digitais da Universidade;

II - promover e divulgar boas práticas e experiências exitosas de transformação digital e tecnologia da informação, incentivando debates e capacitações;

III - auxiliar na gestão de programas e projetos de TI institucionais;

IV - gerir o desenvolvimento das equipes da DTI e as suas necessidades de capacitação, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional dos(as) servidores(as) de maneira alinhada às necessidades institucionais;

V - articular, com a unidade responsável pela comunicação institucional, a divulgação das ações de tecnologia da informação e transformação digital da UFSM;

VI - encaminhar os processos de competência da DTI e de suas subunidades às instâncias competentes;

VII - coordenar a articulação entre as diferentes unidades da UFSM para garantir a implementação efetiva das políticas de tecnologia da informação;

VIII - propor programas, projetos e ações de tecnologia e inovação, promovendo um ambiente institucional digitalmente eficiente;

IX - baixar atos normativos no âmbito de sua competência, garantindo a regularidade e normatização dos processos;

X - coordenar a elaboração, implantação e monitoramento dos planos estratégicos e operacionais de TI da UFSM;

XI - liderar o processo de planejamento estratégico da área de tecnologia da informação da UFSM;

XII - assessorar o Gabinete do(a) Reitor(a), Pró-Reitorias e Unidades de Ensino da UFSM nas questões de tecnologia da informação e transformação digital;

XIII - viabilizar as melhores condições de execução das atividades das Coordenadorias e demais subunidades da DTI;

XIV - representar o(a) Reitor(a), bem como o(a) Vice-Reitor(a) da UFSM, em reuniões sobre questões de tecnologia da informação, se assim for designado(a) ou delegado(a);

XV - representar a UFSM em redes, fóruns, conselhos e órgãos consultivos externos relacionados à tecnologia da informação e transformação digital;

XVI - coordenar a gestão do portfólio de projetos e iniciativas de TI e de transformação digital de maneira transversal às diferentes subunidades da DTI, direcionando prioridades, metodologias de gerenciamento e instâncias de acompanhamento junto às Coordenadorias;

XVII - fomentar a inovação tecnológica institucional, por meio da avaliação de tecnologias emergentes, condução de projetos-piloto e articulação com redes, ecossistemas de inovação e outras instituições de ensino superior; e

XVIII - articular-se com a comunidade acadêmica e com diferentes organizações, empresas e órgãos públicos que possuem atividades afins com a DTI, buscando desenvolver boas práticas e estabelecer parcerias.

Art. 39.  São atribuições do(a) Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo (NAA/DTI):

I - registrar, manter e controlar os documentos da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI);

II - implementar as rotinas administrativas e processos internos da Unidade;

III - providenciar e operacionalizar a publicação de editais e documentos oficiais, conforme fluxos institucionais;

IV - gerenciar a agenda do(a) Diretor(a), garantindo eficiência;

V - organizar os procedimentos logísticos necessários para viagens e eventos oficiais;

VI - auxiliar no controle e na execução orçamentária-financeira da DTI;

VII - realizar e acompanhar prestações de contas;

VIII - auxiliar na gestão administrativa de projetos de TI;

IX - coordenar os processos de contratação de bens, serviços e soluções tecnológicas; e

X - manter atualizadas as informações estatísticas e documentais da DTI.

Art. 40.  São atribuições do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias de planejamento de infraestrutura de TI estabelecidas pela Diretoria;

II - apoiar o(a) Diretor(a) no desenvolvimento e na implementação de projetos de infraestrutura tecnológica;

III - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pelas subunidades vinculadas à Coordenadoria de Infraestrutura e Operações, assegurando a eficácia e integração das ações;

IV - garantir que os processos e iniciativas estejam em conformidade com os regulamentos de TI e com as políticas internas;

V - manter diálogo contínuo com órgãos de controle, redes e parceiros estratégicos para fortalecer a infraestrutura tecnológica da UFSM;

VI - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à infraestrutura de TI, no âmbito de sua competência;

VII - assessorar a Diretoria nos assuntos técnicos relacionados à infraestrutura, subsidiando a tomada de decisão com informações técnicas e indicadores de desempenho; e

VIII - estabelecer, monitorar e avaliar indicadores de desempenho, qualidade e conformidade dos serviços de infraestrutura de TI.

Art. 41.  São atribuições do(a) Chefe do Núcleo de Redes, Telecom e Datacenter (NRTD/Coinfra/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Infraestrutura e Operações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pelo respectivo Núcleo, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões tecnológicos e as políticas internas;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI e com as unidades da UFSM para atendimento das demandas; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação do Núcleo, no âmbito de sua competência.

Art. 42. São atribuições do(a) Chefe do Núcleo de Operação, Controle, Sustentação e Storage (NOC/Coinfra/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Infraestrutura e Operações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pelo respectivo Núcleo, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões tecnológicos e as políticas internas;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI e com as unidades da UFSM para atendimento das demandas; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação do Núcleo, no âmbito de sua competência.

Art. 43.  São atribuições do(a) Chefe da Divisão de Atendimento, Suporte e Apoio ao Usuário (Dasa/Coinfra/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Infraestrutura e Operações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pela respectiva Divisão, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões tecnológicos e as políticas internas;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI e com as unidades da UFSM para atendimento das demandas; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação da Divisão, no âmbito de sua competência.

Art. 44.  São atribuições do(a) Chefe da Divisão de Segurança da Informação e Riscos Cibernéticos (Dsirc/Coinfra/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Infraestrutura e Operações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pela respectiva Divisão, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões tecnológicos e as políticas internas;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI e com as unidades da UFSM para atendimento das demandas; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação da Divisão, no âmbito de sua competência.

Art. 45.  São atribuições do(a) Coordenador(a) da Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias de desenvolvimento de sistemas e transformação digital estabelecidas pela Diretoria;

II - apoiar o(a) Diretor(a) no desenvolvimento e na implementação de projetos de transformação digital e sistemas institucionais;

III - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pelas subunidades da Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações, assegurando a eficácia e integração das ações;

IV - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com as políticas de dados, LGPD e demais regulamentos vigentes;

V - articular com as pró-reitorias, unidades acadêmicas e administrativas a implementação das soluções digitais;

VI - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados ao desenvolvimento de sistemas e transformação digital, no âmbito de sua competência;

VII - assessorar a Diretoria nos assuntos técnicos relacionados aos sistemas institucionais, transformação digital, dados e inovação tecnológica; e

VIII - responder pela visão estratégica do portfólio de produtos digitais e pela agenda de inovação da DTI.

Art. 46.  São atribuições do(a) Chefe do Núcleo de Gestão de Produtos (Nuprod/CTSI/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pelo respectivo Núcleo, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões de desenvolvimento e as políticas internas, incluindo a LGPD e a Política de Governança de Dados;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI, pró-reitorias e unidades da UFSM para atendimento das demandas de sistemas e transformação digital; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação do Núcleo, no âmbito de sua competência.

Art. 47.  São atribuições do(a) Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Integrações (DDI/CTSI/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pela respectiva Divisão e pela Subdivisão de Infraestrutura de Software, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões de desenvolvimento e as políticas internas, incluindo a LGPD e a Política de Governança de Dados;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI, pró-reitorias e unidades da UFSM para atendimento das demandas de sistemas e transformação digital; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação da Divisão, no âmbito de sua competência.

Art. 48.  São atribuições do(a) Chefe da Subdivisão de Infraestrutura de Software (SIS/DDI/CTSI/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pela respectiva Subdivisão, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões de desenvolvimento e as políticas internas, incluindo a LGPD e a Política de Governança de Dados;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI, pró-reitorias e unidades da UFSM para atendimento das demandas de sistemas e transformação digital; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação da Subdivisão, no âmbito de sua competência.

Art. 49.  São atribuições do(a) Chefe do Núcleo de Transformação Digital e Inteligência de Dados (NTDI/CTSI/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pelo respectivo Núcleo e pela Subdivisão de Inteligência de Dados, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões de desenvolvimento e as políticas internas, incluindo a LGPD e a Política de Governança de Dados;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI, pró-reitorias e unidades da UFSM para atendimento das demandas de sistemas e transformação digital; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação do Núcleo, no âmbito de sua competência.

Art. 50.  São atribuições do(a) Chefe da Subdivisão de Inteligência de Dados (Sidata/NTDI/CTSI/DTI):

I - executar as diretrizes e estratégias estabelecidas pela Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações;

II - coordenar e supervisionar todas as atividades desempenhadas pela respectiva Subdivisão, assegurando a eficácia e integração das ações;

III - garantir que todos os processos e iniciativas estejam em conformidade com os padrões de desenvolvimento e as políticas internas, incluindo a LGPD e a Política de Governança de Dados;

IV - manter diálogo contínuo com as demais subunidades da DTI, pró-reitorias e unidades da UFSM para atendimento das demandas de sistemas e transformação digital; e

V - gerenciar informações e dados estratégicos relacionados à área de atuação da Subdivisão, no âmbito de sua competência.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 51.  As competências estratégicas de gestão de tecnologia da informação e transformação digital da UFSM passam a ser coordenadas e articuladas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI).

Art. 52.  A Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) sucede ao Centro de Processamento de Dados (CPD) para todos os fins, absorvendo suas competências, atribuições, acervo patrimonial, dotações orçamentárias e pessoal, ficando extinto o CPD na data de entrada em vigor desta Resolução.

Parágrafo único.  Nos normativos institucionais, documentos oficiais, regulamentos internos e demais atos administrativos da UFSM, onde constar a denominação "Centro de Processamento de Dados (CPD)", passa-se a ler "Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI)", com os mesmos direitos, deveres e competências anteriormente atribuídos ao CPD, além dos acrescentados por esta Resolução.

Art. 53.  Os dispositivos do Regimento Geral da UFSM passam a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Art. 16.  ...............................................

(...)

V - coordenar as atividades administrativas nas áreas de Administração Financeira e Contábil, Material e Patrimônio, Arquivos, Microfilmagem e Imprensa;

(...)

Parágrafo único.  Ficam vinculados à Pró-Reitoria de Administração, para fins de supervisão administrativa, o Departamento de Material e Patrimônio, o Departamento de Contabilidade e Finanças, o Departamento de Arquivo Geral e a Imprensa Universitária.

(...)

Art. 19.  ...............................................

(...)

XXXI - registrar certificados de cursos eventuais, quando possível em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI), expedidos pela UFSM devidamente aprovados pelo CEPE;

(...)”

(NR)

Art. 54.  Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Regimento Geral da UFSM:

“(...)

Art. 41.  ...............................................

(...)

XV - Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI).

(...)

Art. 51E.  À Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI) compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as ações institucionais de tecnologia da informação, transformação digital, dados e informação;

II - promover a integração entre tecnologia, processos, dados e gestão institucional;

III - conduzir estratégias de transformação digital alinhadas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e às diretrizes do Governo Federal;

IV - coordenar as atividades das coordenadorias subordinadas e promover integração entre as equipes;

V - representar institucionalmente a área de TI e de Transformação Digital junto à Reitoria, órgãos de controle e demais instâncias;

VI - administrar, em nível técnico e operacional, as bases, ambientes, integrações e plataformas de dados institucionais sob responsabilidade da DTI, garantindo integridade, segurança e disponibilidade de acesso, sem prejuízo da responsabilidade das unidades competentes pela produção, validação e atualização das informações oficiais;

VII - prover conectividade e infraestrutura de informática à comunidade universitária;

VIII - promover, no âmbito dos sistemas, dados e serviços digitais, inovação, simplificação, automação e melhoria contínua dos serviços digitais da Universidade, em articulação com a Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) e as unidades responsáveis pelos respectivos processos institucionais;

IX - fomentar a cultura de dados, uso ético da inteligência artificial e transformação digital na instituição;

X - coordenar a elaboração, revisão e monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), o Plano Estratégico de TI (PETI), o Plano de Transformação Digital (PTD), bem como outros planos correlatos, em conformidade com as normativas do Governo Federal;

XI - apoiar as áreas de segurança da informação e de proteção de dados no desempenho de suas funções;

XII - liderar o desenvolvimento e a implementação de serviços digitais no contexto institucional;

XIII - subsidiar tecnicamente, por meio de sistemas, bases de dados, painéis e informações analíticas, os processos de planejamento, gestão e avaliação institucional;

XIV - coordenar os processos de contratação de equipamentos e soluções de TI;

XV - atuar de maneira proativa junto às pró-reitorias, unidades de ensino, diretorias e Gabinete do(a) Reitor(a) em busca de melhoria contínua para as soluções de TI e serviços digitais oferecidos pela instituição;

XVI - promover a avaliação sistemática de tecnologias emergentes e a condução de provas de conceito, incentivando a inovação nos serviços e processos institucionais; e

XVII - propor, articular e apoiar iniciativas voltadas à viabilização de projetos de tecnologia da informação, governança de dados, inovação e transformação digital, inclusive por meio da cooperação institucional, da captação de recursos e da celebração de parcerias, em articulação com as unidades institucionais competentes.

(...)”

(NR)

Art. 55.  Fica extinta a Coordenadoria de Planejamento Informacional (COPLIN) da estrutura organizacional da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN).

§ 1°  As competências, atribuições, processos e acervo documental da coordenadoria extinta no caput ficam absorvidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital (DTI).

§ 2°  As referências feitas à Coordenadoria de Planejamento Informacional em atos normativos vigentes passam a ser entendidas como direcionadas à DTI.

Art. 56.  Fica instituída a Unidade de Comunicação lntegrada na estrutura organizacional da Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM, como órgão de apoio institucional com atribuições definidas na Política de Comunicação da UFSM.

Art. 57.  O caput do art. 11 do Anexo da Resolução n. 005/2018, de 16 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Art. 11.  A Unidade de Comunicação lntegrada constitui-se órgão de apoio institucional, enquanto núcleo vinculado e subordinado à Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM, cujo objetivo é articular e acompanhar a execução do Planejamento Estratégico de Comunicação, de forma integrada com todo o ecossistema de Comunicação da UFSM.

(...)”

(NR)

Art. 58.  Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Regimento Geral da UFSM:

a) os incisos VII, VIII, XIII e XIV do art. 20;

b) o inciso II do art. 41;

c) o art. 43;

II - o art. 3° da Resolução n. 005/2018, de 16 de abril de 2018; e

III - a Resolução n. 014/1994, de 19 de julho de 1994.

Art. 59.  Caberá:

I - à Coordenadoria de Planejamento Administrativo (COPLAD-PROPLAN) proceder às alterações nos Sistemas Estruturantes da Instituição;

II - à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) a movimentação dos(as) servidores(as) e o remanejamento das funções de chefia;

III - ao Departamento de Material e Patrimônio (DEMAPA) a adequação dos registros dos móveis e equipamentos;

IV - ao Departamento de Arquivo Geral (DAG) o tratamento dos documentos arquivísticos; e

V - à Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI) proceder com as adequações necessárias nos sistemas institucionais.

Art. 60.  Quanto à movimentação de funções:

I - o cargo de direção, nível 3, código CD3.14, e as funções gratificadas de nível 1, códigos FG1.101, FG1.078, FG1.070 e FG1.072, e de nível 3, códigos FG3.022, FG3.023 e FG3.024, que já se encontram alocados no CPD ficam automaticamente realocados nas novas estruturas, conforme previsto nesta Resolução;

II - os cargos de direção, nível 4, códigos CD4.13 e CD4.65, do Gabinete do Reitor, ficam remanejados para a Coordenadoria de Infraestrutura e Operações (Coinfra/DTI) e para a Coordenadoria de Transformação Digital, Sistemas e Informações (CTSI/DTI), respectivamente;

III - a função gratificada, nível 1, código FG1.140, da Universidade Federal de Santa Maria, fica remanejada para o Núcleo de Redes, Telecom e Datacenter (NRTD/Coinfra/DTI);

IV - as funções gratificadas, nível 4, códigos FG4.051 e FG4.084, da Universidade Federal de Santa Maria, ficam remanejadas para as Subdivisões de Infraestrutura de Software (SIS/DDI/CTSI/DTI) e de Inteligência de Dados (Sidata/NTDI/CTSI/DTI), respectivamente;

V - a função gratificada, nível 5, código FG5.008, da Coordenadoria de Planejamento Informacional (COPLIN), fica remanejada para a Universidade Federal de Santa Maria; e

VI - a função gratificada, nível 1, código FG1.191, da Unidade de Comunicação lntegrada da Coordenadoria de Planejamento Informacional (COPLIN), fica remanejada para a Unidade de Comunicação lntegrada da Coordenadoria de Comunicação Social da UFSM.

Art. 61.  Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pelo Gabinete do(a) Reitor(a).

Art. 62.  A inobservância ao disposto nesta Resolução não constitui escusa válida para o descumprimento da norma nem resulta em sua invalidade.

Art. 63.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, de acordo com o que prevê o Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, art. 18, inciso IV.

Martha Bohrer Adaime,

Reitora

Este texto não substitui o documento original, publicado no Portal de Documentos. Disponível em https://portal.ufsm.br/documentos/publico/documento.html?id=15932029

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - DTI

Anexo I da Resolução UFSM n° 272, de 1° de setembro de 2026.