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Informe sobre a decisão judicial a respeito do uso de animais em pesquisas e atividades acadêmicas



A PRPGP comunica que foi concedida decisão judicial pela presidência do TRF4 de Porto Alegre, acolhendo o pedido de suspensão de liminar feito pela AGU e Procuradoria Jurídica da UFSM, determinando que a decisão de primeiro grau, concedida pela Justiça Federal de Santa Maria, fique suspensa até o trânsito em julgado final do processo.

Isso significa que a UFSM poderá dar andamento às pesquisas e atividades acadêmicas que fazem uso de animais. Alertamos entretatanto que, para isso, todas essas pesquisas e atividades devem ter obtido parecer favorável do Comitê de Ética no Uso de Animais – CEUA.

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