O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- CAPES, emitiu a Portaria No 131, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre o mestrado e o doutorado profissionais. A CAPES regulamentará a submissão de propostas de cursos novos de Pós-Graduação Stricto Sensu na modalidade profissional, por meio de regulamentos próprios, que serão explicitadas nos Documentos de Área. As propostas de cursos novos serão apresentadas de acordo com as orientações e os prazos definidos no calendário da Diretoria de Avaliação da CAPES. A análise da submissão de propostas de cursos novos, o acompanhamento e a avaliação serão realizados por meio de comissões de avaliação próprias e específicas, com atribuição de notas. Os títulos de mestres e de doutores dos cursos profissionais, recomendados pela CAPES, reconhecidos pela CNE/CES, e homologados pelo Ministro de Estado da Educação, terão validade nacional.