Principais normativas e Órgãos envolvidos
Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, Lei da Biodiversidade.
Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, regulamenta a Lei da Biodiversidade.
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN)
Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) – tem por competência “promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB, bem como identificar e propor áreas e ações prioritárias para pesquisa, conservação e uso sustentável dos componentes da biodiversidade”.
Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) – “tem por objetivo a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes de sua utilização, bem como, dos conhecimentos tradicionais associados”.
Normas do CGEN
Importantes!
Resolução CGen nº 16, de 9 de outubro de 2018. Estabelece prazo para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 13.123, de 2015, e seus regulamentos, relativas a variedades tradicionais locais ou crioulas e raças localmente adaptadas ou crioulas.
Resolução CGen nº 19, de 31 de outubro de 2018. Estabelece forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularização nas hipóteses de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado unicamente para fins de pesquisa científica.
Resolução CGen nº 20, de 7 de agosto de 2019 Estabelece procedimentos para que a Secretaria-Executiva do CGen cancele os cadastros de acesso, de remessa, ou de notificação de produto acabado ou material reprodutivo, nos casos em que especifica.
Resolução CGen nº 21, de 7 de agosto de 2019 Estabelece forma de cumprimento da exigência de apresentação de Relatório de Atividades, e dá outras providências.
Resolução CGen nº 24, de 19 de fevereiro de 2020. Dispensa a realização de depósito de subamostra do patrimônio genético em instituições fiéis depositárias.
Resolução CGen nº 26, de 25 de agosto de 2021 – Dispõe sobre as formas alternativas de preenchimento de campos específicos do SisGen, e revoga as Resoluções CGen nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 17 e 18, de 2018, e a Resolução CGen nº 22, de 2019.
Resolução CGen nº 27, de 25 de agosto de 2021 – Retificação do Anexo I da Resolução CGen nº 27, de 25 de agosto de 2021; Retificação do Anexo I da Resolução CGen nº 27, de 25 de agosto de 2021. Dispõe sobre a “remessa”, aprova o modelo de Termo de Transferência de Material – TTM.
Anexos: Termo de Transferência de Material – TTM (Português); Material Transfer Agreement – MTA (English)
Resolução CGen nº 28, de 25 de agosto de 2021 – Dispõe sobre a “data de disponibilização do cadastro pelo CGen”.
Resolução CGen nº 29, de 25 de agosto de 2021 – Dispõe sobre os “exames atividades e testes que não são considerados acesso ao patrimônio genético”.
Orientação Técnica CGen nº 8, de 18 de setembro de 2018. Orienta sobre o significado dos termos “remessa” e “envio de amostra” a que se referem os incisos XIII e XXX do art. 2º e os incisos IV e V do art. 12 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, combinados com a alínea ‘b’ do inciso II do § 6º do art. 24 e a alínea ‘b’ do inciso II do art. 25 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016.
Lista de espécies introduzidas no território nacional (exóticas) – Ministério da Agricultura e Pecuária.
Material Complementar
Guia sobre o Patrimônio Genético, Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios – “aborda os aspectos mais importantes trazidos pela Lei nº 13.123 e pelo Decreto nº 8.772” (MMA, 2022).
Manual de Acesso ao Patrimônio Genético Brasileiro e ao Conhecimento Tradicional Associado – “contém uma leitura comentada da Lei de Biodiversidade, sistematizando as informações a fim de facilitar a legalização de todos que integram as cadeias produtivas que utilizam o Patrimônio Genético Brasileiro e o Conhecimento Tradicional Associado” (Ana Claudia Dias de Oliveira).
Principais dúvidas da LIVE:
- Quais atividades não se enquadram nos conceitos de acesso?
- Cadastro de pesquisas básicas realizadas até 16/11/2015 e que tiveram resultados após a Lei n 13.123_2015.
Palestra JAI/UFSM (2020) – Legislação de acesso e repartição de benefícios (Lei 13.123/15 e Decreto 8.772/16) e seu impacto nas atividades de pesquisa científica, com Dra. Manuela da Silva, Coordenadora da Câmara Setorial da Academia (CGen/MMA) e Coordenadora das Coleções Biológicas da Fiocruz (VPPCB/Fiocruz).
Procedimentos de Adequação e Regularização; Regularização a partir da Resolução CGEN n. 19/2018 e Termos de Compromisso.
Workshop SISGEN UFPR
IV WORKSHOP SISGEN UFPR – 2024
Abertura do IV Workshop SISGEN UFPR e Mesa Redonda “Convenção de Biodiversidade, Protocolo de Nagoia e as consequências para a academia” com as doutoras Maira Smith (FUNAI – Ministério da Justiça e representante na Câmara Setorial da Academia / CGEN) e Manuela da Silva (FIOCRUZ-RJ), Coordenadora da Câmara Setorial da Academia do CGEN-MMA.
Mesa Redonda “SISGEN/Módulo Pesquisa CNPq – Atualizações e perspectivas no acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado” com os palestrantes: Dra. Maira Smith (FUNAI – Ministério da Justiça e representante na Câmara Setorial da Academia / CGEN); Prof. Dr. André Luis de Gasper (FURB e coordenador do GT SISGEN) e Thiego de Sousa Cotrim (Coordenador de Projeto do DPG/SBio/MMA).
Palestra “DSI (Digital Sequences Information) – Sequências genéticas: contexto internacional e nacional” com a Dra. Manuela da Silva (FIOCRUZ-RJ) Coordenadora da Câmara Setorial da Academia do CGEN-MMA.
Palestra “Pesquisas clínicas – O que, quando e como cadastrar?” com a Dra. Fabricia Pimenta (Analista de Gestão em Saúde do Instituto Carlos Chagas (ICC) da Fundação Oswaldo Cruz e Analista na Fiocruz).
Mesa Redonda “Exigência de associação de estrangeiros com instituições brasileiras para acesso ao PG brasileiro” com os palestrantes Nilton Reis Batista Júnior – Analista Ambiental – Coordenador de Apoio a Repartição de Benefícios e Conhecimento Tradicional Associado – Departamento de Patrimônio Genético – MMA e Thiago Augusto Zeidan Vilela de Araujo – Analista Ambiental – Departamento de Patrimônio Genético – MMA.
Roda de conversa “Coleções Biológicas e a Lei de Biodiversidade – Atualizações e impactos” com os palestrantes Profa. Dra. Chirlei Glienke (Chefe da UNIBIO/UFPR e Coordenadora de Coleções de Culturas e Taxonomia da SBM); Dra. Aline da Silva Soares Souto (Coordenadora Executiva das Coleções Biológicas da Fiocruz; Vice-presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas – VPPCB) e Prof. Dr. Ricardo Bomfim Machado (Universidade de Brasília e membro do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios).
14h – Palestra “Envio, Remessa e Devolução de Patrimônio Genético Brasileiro e Exótico” com a palestrante: Profa. Dra. Chirlei Glienke (Chefe da UNIBIO/UFPR e Coordenadora de Coleções de Culturas e Taxonomia da SBM);
15h30 – Mesa Redonda “IBAMA e ICMBio: Espécies CITES, autorização de coleta e Cadastro Técnico Federal – exigências legais” com os palestrantes: Espécies CITES: Isaque Medeiros Siqueira (IBAMA/ Diretoria de Proteção Ambiental); SISBio e a Autorização de Coleta: Elizabeth Albuquerque (Analista Ambiental no ICMBio); IBAMA e o Cadastro Técnico Federal); Mario Luna (Analista Ambiental da Divisão Técnica SUPES / IBAMA / PR).
9h – Palestra “Lei de Biodiversidade e Propriedade Intelectual: Exportação de material contendo patrimônio genético” com a palestrante Dra. Francine Leal Franco (GSS Carbono e Bioinovação)
10h30 – Palestra “Gestão de Propriedade Intelectual na UFPR” com o palestrante Prof. Pedro Cademartori
Mesa Redonda “Normas ambientais e procedimentos para a importação de material biológico” com os palestrantes: Elisa da Silva Braga Boccia (Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados); Isaque Medeiros Siqueira (IBAMA/ Diretoria de Proteção Ambiental) e Maurício Sérgio Marnet de Oliveira (Chefe do Serviço de Importação e Exportação da Fiocruz).
III WORKSHOP SISGEN UFPR – 2023
Mesa Redonda “SISGEN – Atualizações e perspectivas no acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado” com os palestrantes: Dra. Maira Smith (FUNAI – Ministério da Justiça e representante na Câmara Setorial da Academia / CGEN); Prof. Dr. André Luis de Gasper (FURB e coordenador do GT SISGEN); Thiego de Sousa Cotrim (Coordenador de Projeto do DPG/SBio/MMA) e Thiago Zeidan (DPG/SBio/MMA).
Roda de Conversa sobre “Apresentação de casos e chamamento para a regularização na UFPR“, com a Profa. Dra. Chirlei Glienke, Profa. Dra. Susan Karp e Profa. Dra. Camila Domit.
A programação da manhã trará a palestrante Dra. Manuela da Silva (FIOCRUZ-RJ), coordenadora da Câmara Setorial da Academia do CGEN-MMA, que falará às 08h30 sobre “DSI (Digital Sequences Information) – Sequencias genéticas: contexto internacional e nacional” e às 10h sobre “Protocolo de Nagoia e as consequências para a academia“.
Na sequência do Workshop, às 13h30, ocorre a palestra “Obrigações legais e Resolução CGEN n° 29 – exames, atividades e testes que não são considerados acesso ao patrimônio genético” com a Dra. Francine Leal Franco (Sócia Diretora de Bioinovação na GSS Carbono e Bioinovação).
Às 15h30, a Dra. Fabricia Pimenta (Analista de Gestão em Saúde do Instituto Carlos Chagas (ICC) da Fundação Oswaldo Cruz e Analista na Fio Cruz) falará sobre “Pesquisas clínicas: O que, quando e como cadastrar?“.
No dia 12 de maio de 2023, das 9h às 11h30, acontece a Roda de Conversa “Coleções Biológicas e a Lei de Biodiversidade – Atualizações e impactos” com os palestrantes representantes das coleções. Coleções Microbiológicas: Profa. Dra. Chirlei Glienke (Chefe da UNIBIO/UFPR e Coordenadora de Coleções de Culturas e Taxonomia da SBM); Coleções Botânicas: Dr. André Luís de Gasper (Curador do Herbário Dr. Roberto Miguel Klein – FURB e representante da Sociedade Botânica do Brasil na Câmara Setorial da Academia do CGEN); Coleções Zoológicas: Profa. Dra. Luciane Marinoni (UFPR e Presidente da SBZ e coordenadora do TaxOnline).
No dia 12 de maio de 2023, das 13h30 às 17h30, acontece a palestra “Envio X Remessa: Quando, como e onde devo cadastrar?” com a Prof. Dra. Chirlei Glienke (Chefe da UNIBIO/UFPR) e com a Dra. Francine Leal Franco (Sócia na GSS Carbono e Bioinovação).
No dia 26 de maio de 2023, das 09h às 11h30, acontece a palestra “Lei de Biodiversidade e Propriedade Intelectual Exportação de material contendo patrimônio genético” com a palestrante Dra. Francine Leal Franco (GSS Carbono e Bioinovação).
Na sequência, às 10h30, ocorre a palestra “Gestão de Propriedade Intelectual na UFPR“. com o Prof. Pedro Cademartori.
No dia 26 de maio de 2023, às 13h30, ocorre a Palestra “Procedimentos para importação de material biológico destinado à pesquisa” com a palestrante Elisa da Silva Braga Boccia.
Às 14h, o palestrante Isaque Medeiros Siqueira (IBAMA/ Diretoria de Proteção Ambiental) apresenta o tema “Normas ambientais para a importação de material biológico“.
Na sequência, às 15h, ocorre a última palestra do dia, “Regularização da instituição e do pesquisador para solicitar importação de material biológico“, com Aristóteles Oliveira Calderaro (Divisão de Importação da UFPR).
No dia 02 de junho de 2023, às 9h, acontece a palestra sobre “Perspectivas e conceitos no âmbito do Conhecimento Tradicional Associado (CTA)” com a Dra. Maira Smith (FUNAI e MMA) e Cristiane Pankararu (Coordenadora da Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade).
Na sequência, às 10h40, ocorrerá uma rodada de discussão sobre “Operacionalização do SISGEN e Gestão no âmbito do CTA“, com a participação da Dra. Maira Smith (FUNAI e MMA), Cristiane Pankaruru (Coordenadora da Câmara Setorial das Guardiãs e dos Guardiões da Biodiversidade) e Camila Domit (UFPR).
Às 11h30 ocorre a palestra sobre “Erros e problemas frequentemente observados nos cadastros de CTA” com a Prof. Dra. Chirlei Glienke (Chefe da UNIBIO/UFPR) e o encerramento do evento acontecerá às 12h30.
- III Workshop SISGEN UFPR – 02/06/2023 (Última palestra e encerramento)
Palestra “Erros e problemas frequentemente observados nos cadastros de CTA” e encerramento do III Workshop SISGEN UFPR.
II WORKSHOP SISGEN UFPR – 2022
Abertura oficial do evento das 9h às 10h com representantes da UNIBIO (Unidade de Assuntos Relacionados à Biodiversidade da UFPR), da PRPPG, Reitoria da UFPR e Napi Taxonline, o evento continua com mais 3 palestras nesse dia e vai até a sexta-feira dia 29 de abril de 2022.
Palestra de abertura sobre “ Legislação Brasileira e Protocolo de Nagoia“, das 10h às 12h, com a mediadora Dra. Manuela da Silva da FIOCRUZ-RJ, Presidente da Câmara Setorial da Academia do CGEN-MMA, e o Dr. Braulio Ferreira de Souza Dias, professor adjunto da UNB e diretor-presidente do Fundação Pró-Natureza. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia Aplicada.
No dia 25, das 13:30h às 15:30h, teremos a Palestra sobre “Módulo pesquisa do CNPq e a simplificação da rotina dos pesquisadores” com a Profª. Drª. Chirlei Glienke.
No dia 25 de abril de 2022 das 16h às 17:30h, teremos a palestra sobre “Envio X Remessa: Quando, como e onde devo cadastrar?” com a Profª. Drª. Chirlei Glienke da UFPR e Chefe da UNIBIO-UFPR.
No dia 26, teremos no período da manhã das 09h às 12h a Roda de conversa sobre – “Conhecimento Tradicional Associado (CTA): O que é, como e quando realizar o cadastro? O que é Consentimento Prévio Informado, como e quando solicitar? “, o moderador será o prof. Dr. Fenando W. T. Leivas da CARPG-UFPR Palotina e os convidados serão a Dra. Maira Smith da FUNAI e membro da CSA/CGEN e a Cristiane Gomes Julião do povo Pankararu representante do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) no CGen e na Câmara Setorial dos Detentores.
Dia 26. De 14h às 16h: Palestra: Informações de Sequências Digitais (DSI) com a Dra. Manuela da Silva (FIOCRUZ-RJ), Presidente da Câmara Setorial da Academia do CGEN-MMA.
Dia 27. De 9h às 12h: Mesa – redonda sobre “Lei da biodiversidade aplicada à variedades e raças crioulas: consequências, riscos e benefícios de inclusão na lista de patrimônio protegido” com o moderador Dr. Marson Bruck Warpechowskia e os convidados: Dra. Simone Nunes Ferreira (MAPA); Drª. Maira Smith, Indigenista Especializada na (FUNAI) desde 2012 e Coordenadora-Geral de Atos Normativos e Processos Decisórios do Departamento de Apoio ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (DCGen) do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Me. Marciano Toledo da Silva é membro do Grupo de Trabalho em Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia-ANA, do Grupo Carta de Belém, do Movimento Ciência Cidadã-MCC, do Grupo de Trabalho em Biodiversidade Agrícola do Comité Internacional de Planificación (CIP) por la Soberanía Alimentaria e da Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais Detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético-CGEN/Ministério do Meio Ambiente.
No dia 27, das 14h às 17h teremos a Mesa- redonda sobre “Pesquisas Clínicas e veterinárias: O que, quando e como cadastrar?” com a moderadora Profª. Drª. Ana Paula C. Brandalize, teremos a palestrante Drª. Aline Morais falando sobre Pesquisas clínicas ela é Coordenadora da Plataforma de Apoio à Pesquisa e Inovação, Vice Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Instituto Oswaldo Cruz – FIOCRUZ). E para falar de pesquisas veterinárias teremos a Drª. Viviane de Souza Magalhães (UFRRJ) Presidente da Comissão de Gestão do Patrimônio Genético e de Conhecimento Tradicional Associado da UFRRJ.
No dia 28 das 9:30h às 11:30h, teremos a Mesa Redonda sobre “Como as instituições se organizaram para atender a nova legislação” com a Drª. Anna Thais Gomes Maroni Dias (Supervisora de Avaliação e Prospecção de Tecnologias da Embrapa Florestas), Dr. Fabricia Pimenta (Doutorado nas Ciências Médicas e atua na Fundação Oswaldo Cruz na área de gestão da inovação.) e Profa. Dra. Chirlei Glienke (Chefe da UNIBIO/UFPR).
No dia 29, teremos no período da manhã das 9:30h às 11:30h a palestra sobre – “Projeto Rede Brasileira de Coleções Biológicas“, apresentada pela Profa. Dra. Luciane Marinoni da UFPR e coordenadora do projeto da Rede Brasileira de Coleções Biológicas.
I WORKSHOP SISGEN UFPR – 2021
Com representantes do Setor de Ciências Biológicas, da UNIBIO (Unidade de Assuntos Relacionados à Biodiversidade da UFPR), da PRPPG e Reitoria da UFPR, e Napi Taxonline.
Palestra de abertura com a Dra. Manuela da Silva (FIOCRUZ-RJ e Presidente da Câmara Setorial da Academia do CGEN-MMA
Com moderação da Profa. Dra. Chirlei Glienke, nessa roda de conversa as participantes irão expor suas experiências e opiniões sobre como a Nova Lei da Biodiversidade influenciou na sua rotina de pesquisa e/ou trabalho e nos processos e atividades que envolvam PG, CTA e/ou SISGEN. Também serão abordados os pontos positivos e/ou negativos e o que há de novo em relação às leis e ferramentas.
Como a UFPR se organizou para atender a nova legislação e a quem devo recorrer em caso de dúvidas? Com a Profa. Dra. Chirlei Glienke (Chefe da UNIBIO/UFPR).
E uso comercial de raças e variedades crioulas e nativas: o impacto da nova legislação. Nessa palestra a Dra. Simone apresentará sua experiência e/ou estudos relacionados ao tema proposto.
Ao IBAMA e ICMBio? Ao CDN ou CM? Aos povos indígenas ou comunidades tradicionais? Com a moderação do prof. Dr. Fernando Leivas (CARPG-UFPR Palotina), as palestrantes irão apresentar, esclarecer e discutir os procedimentos necessários para autorizações prévias para uso de PG e CTA, de acordo com a Nova Lei de Biodiversidade, em sua área de trabalho, bem como suas experiências profissionais.
E qual a ligação com os projetos de Internacionalização da CAPES (PRINT e similares)? Com a Profa. Dra. Chirlei Glienke (Chefe da UNIBIO-UFPR).
Com a moderação da Profa. Dra. Chirlei Glienke (Chefe UNIBIO) os participantes irão abordar os impactos positivos e/ou negativos da Nova Lei da Biodiversidade nos processos e atividades que envolvem o SISGEN e as coleções biológicas, bem como sua experiência com relação à REMESSA de PG para o exterior, especialmente para coleções biológicas (microbiológicas ou zoológicas), como está sendo após a Nova Lei e demais experiências relacionadas.
Com a Profa. Dra. Vânia Aparecida Vicente (UFPR e Coordenadora da CMRP).
Atividade prática (remota) com passo a passo do preenchimento de cadastro de atividade de acesso a PG e/ou CTA. Ministrada pela equipe CARPG-UFPR.