Passo 1: Proceder a abertura Processo Eletrônico pelo PEN, no Portal Documentos, indicando o
seguinte tipo documental:
-Processo de pagamento de taxa de publicação – PÓS-GRADUAÇÃO (052.22).

OBS: O aluno ou professor solicitante podem ser responsáveis pela abertura do processo. 

Passo 2: Cadastrar pré-empenho no SIE (Tutorial de Cadastro de Empenhos SIE) e tramitar para o
NAAO. O usuário deve ter a aplicação 2 (Adm. Orçamentária Financeira) disponível e executar a
aplicação 2.3.1 (Cadastro de Empenhos).
-Colocar o número do processo administrativo na aba “empenhos”;

INFORMAÇÕES PARA CADASTRO DO PRÉ-EMPENHO: 

Classificação Orçamentária: 

PROAP:
-Gestora: 153618
-Ação da Unidade Gestora: OCCCUO9414N (PROAP – Concessão de Bolsas)

Os empenhos deverão ser emitidos conforme naturezas de despesa indicadas a seguir:
I. Taxa para estudante:
– Classificação orçamentária : 33.90.18.00
– ITENS: Código reduzido: 33.90.18.04 (Auxílios para desenvolvimento de estudos e pesquisas; )
II – Taxa para pesquisador :
– Classificação orçamentária: 33.90.20.00
– ITENS: Código reduzido: 33.90.20.01 (Auxílio a Pesquisadores)

Descrição do Item no Empenho: 

A descrição do item deverá, obrigatoriamente, conter as seguintes informações:

I – Taxa para Discente/aluno: 

• Título do Artigo;
• Instituição;
• Descrição : “De acordo com a Resolução UFSM nº 176/2024 e suas alterações.”

II – Taxa para pesquisador:

• Título do Artigo;
• Instituição;
• Descrição: “Justifica-se a adoção da classificação ‘não se aplica’, considerando que a formalização de procedimento licitatório para a despesa em questão tornaria o processo excessivamente moroso e antieconômico, exigindo dispêndio desproporcional de recursos administrativos para elaboração de documentos preparatórios, tais como DFD, ETP e TR.”

Passo 3: Anexar ao processo os seguintes documentos:

-Requerimento de pagamento de taxa de publicação;

-Cópia do pré-empenho do SIE;
– Aceite de Publicação e Proposta no valor da taxa de publicação do artigo;
-Cópia do artigo;
-Autorização de Desconto em folha: PROAP (Somente Discente)

-Conversão feita no sítio do Banco Central, se for evento internacional. 

Passo 4: Tramitar o processo, com 20 dias de antecedência da publicação do artigo,  para 01.09.21.00.0.0 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVOORÇAMENTÁRIO (NAAO), com parecer favorável da coordenação do PPG.

Passo 5: O NAAO, mediante a conferência dos documentos e confirmação do pré-empenho, tramita
para a SEÇÃO DE ANÁLISE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SAEO-01.12.01.02.1.0)

Passo 6: Para fins de prestação de contas, anexar a documentação listada abaixo ao processo
eletrônico:

– Versão final do artigo publicado, contendo o link da publicação;
– Recibo original no valor da taxa de publicação do artigo;
– Cópia da fatura do cartão de crédito se for publicação internacional.

Passo 7: Encaminhar o processo a Seção de Contabilidade – SCONT (01.12.01.02.2.0), em até 15
dias após a publicação do artigo.