Descrição

O que é

Recurso mensal destinado exclusivamente à manutenção e melhoria das atividades de pesquisa relacionadas ao seu projeto de tese.

Regras de Ouro (Leia antes de gastar)

1. Aval do Orientador: Toda despesa precisa da concordância prévia do seu orientador. Gastos não autorizados deverão ser devolvidos.

2. Janela de Gastos: Você pode utilizar o recurso desde o recebimento da primeira parcela até 30 dias após o término da vigência da bolsa.

   • Gastos fora deste período serão recusados.

3. Proibição de Pagamento a Pessoa Física: É estritamente vedado pagar serviços ou produtos a pessoas físicas (CPF). Todos os gastos devem ser feitos em empresas com CNPJ e Nota Fiscal.

O que você PODE pagar (Despesas Permitidas)

Os gastos dividem-se em Custeio (consumo) e Capital (bens duráveis):

• Material de Consumo: Reagentes, vidrarias, material de laboratório e escritório.

• Serviços de Terceiros (PJ): Impressão de teses, cópias, softwares e serviços técnicos especializados (sempre com Nota Fiscal de empresa).

• Viagens e Campo: Passagens (aéreas/terrestres), taxas de inscrição em congressos e hospedagem.

  • Combustível e Alimentação: Permitido apenas em viagens de campo ou eventos fora da região metropolitana que exijam pernoite.

• Capital e Equipamentos: Computadores, periféricos e equipamentos de pesquisa (sujeito às regras de patrimônio abaixo).

O que você NÃO PODE pagar (Despesas Vedadas)

O uso incorreto nestes itens gera obrigação de devolução imediata dos valores:

• Pagamentos a Pessoas Físicas (Autônomos/Freelancers).

• Obras e Reformas: Materiais de construção civil, tintas de parede, reparos elétricos ou hidráulicos prediais.

• Despesas Pessoais: Aluguel, luz, telefone, vestuário, supermercado e tratamentos médicos.

• Pagamentos fora do prazo: Despesas feitas antes da bolsa ou após 30 dias do seu término.

Patrimônio (Bens Duráveis)

Bens permanentes (como computadores, impressoras e equipamentos) adquiridos com a taxa não são propriedade do aluno. Eles devem ser incorporados ao patrimônio da Instituição (Departamento ou Laboratório) imediatamente ou, no máximo, ao final da vigência da bolsa.

Como prestar contas

A prestação de contas é realizada via Plataforma Carlos Chagas.

1. Guarde os Comprovantes: Mantenha as notas fiscais originais (com descrição do item, data, nome e CPF do bolsista) por 5 anos.

2. Devolução de Saldo (GRU): Se sobrar dinheiro na conta após o término da bolsa (e dos 30 dias adicionais), você não pode ficar com o valor. O saldo deve ser devolvido ao CNPq via Guia de Recolhimento da União (GRU) em até 60 dias.

3. Relatório Técnico: Deve ser enviado juntamente com a prestação de contas financeira.

Mais informações sobre prestação de contas em https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-informacao/bolsas-e-auxilios/prestacao-de-contas