PROJETOS DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA

Considerando a Resolução Normativa CONCEA nº 30/2016 e a Lei Nº 11.794/2008, todos projetos de pesquisa científica ou de ensino, que utilizarão animais do filo Chordata e subfilo Vertebrata, devem ser submetidos à Comissão de Ética no Uso Animais (CEUA/UFSM), mesmo que seja para observação dos alunos.

9.2.1. A pessoa encarregada pelos alunos tem responsabilidade pelo cuidado, bem-estar e uso dos animais desde o início até o término da atividade. A pessoa deve:
(a) garantir que todo o cuidado e uso de animais estão de acordo com a Lei n. 11.794/2008, com o Decreto n. 6.899/2009 e demais disposições legais pertinentes ao escopo da Lei n. 11.794/2008, e com as resoluções do CONCEA;
(b) ter o respectivo treinamento, qualificações e competência;
(c) incorporar à proposta qualquer método para a substituição, redução ou refinamento do uso de animais, contanto que esses métodos sejam compatíveis com os objetivos educacionais;
(d) obter autorização da CEUA antes do início das atividades e garantir que as atividades sejam conduzidas conforme estipulado e aprovado pela CEUA;
(e) quando disponível, utilizar métodos alternativos para preparar os alunos para atividades didáticas envolvendo animais;
(f) garantir a supervisão próxima e competente a todos os alunos, inclusive nos finais de semana;
(g) garantir que no caso de ferimento dos animais, tratamentos adequados devam ser realizados ou em casos extremos a eutanásia;

9.2.2. O professor responsável deve garantir que antes do início do trabalho com animais, os alunos:
(a) sejam instruídos sobre os métodos apropriados de manejo e cuidado dos animais;
(b) sejam capazes de realizar as tarefas necessárias com cuidado e competência.

9.2.3. As pessoas encarregadas da supervisão dos alunos devem garantir que, anteriormente ao uso de animais, os alunos receberam instruções sobre as responsabilidades éticas e legais envolvidas no uso de animais, bem como sobre os métodos apropriados para seu cuidado e uso. A proposta deve especificar se o aluno ou o supervisor é responsável pelo bem-estar dos animais em cada estágio do projeto ou protocolo.