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Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

Apresentação

O uso de animais em experimentos científicos e atividades didáticas é necessário, especialmente para o avanço dos conhecimentos na área da saúde do homem e dos animais. Os profissionais envolvidos no manejo de animais de experimentação devem ter sempre consciência de que os animais são seres senscientes e que possuem sensibilidade similar à humana no que se refere à dor, memória, angústia e instinto de sobrevivência.

Os animais utilizados como modelos experimentais são seres vivos que possuem as mesmas características biológicas dos outros animais de sua espécie, com a diferença de estarem sendo privados de sua liberdade em favor da Ciência. Portanto, devem ser manejados com respeito e de forma adequada à espécie, tendo suas necessidades de transporte, alojamento, condições ambientais, nutrição e cuidados veterinários atendidas. O seguimento de princípios e critérios para a utilização de animais em experimentos científicos e atividades didáticas tem por objetivo monitorar o uso de modelos animais.

Os projetos de pesquisa que utilizam modelos animais devem ser analisados por Comissões de Ética no Uso de Animais, ou colegiados similares, visando a qualificação dos projetos e evitando o uso inapropriado ou abusivo de animais.

PROJETOS DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA

Considerando a Resolução Normativa CONCEA nº 30/2016 e a Lei Nº 11.794/2008, todos projetos de pesquisa científica ou de ensino, que utilizarão animais do filo Chordata e subfilo Vertebrata, devem ser submetidos à Comissão de Ética no Uso Animais (CEUA/UFSM), mesmo que seja para observação dos alunos. O pesquisador responsável (professor orientador/coordenador) deve obter autorização da CEUA antes do início das atividades e garantir que as atividades sejam conduzidas conforme estipulado e aprovado pela CEUA (9.2.1 – da RN n. 30/2016).

IMPORTANTE: Os seguintes documentos são obrigatórios para que o projeto seja aceito para análise pela CEUA – UFSM.

1. O Termo de Compromisso enviado à CEUA deve ser assinado pelo pesquisador responsável, bem como pelo(s) executante(s), que são integrantes do projeto (incluindo servidores, colaboradores externos, alunos de pós-graduação e iniciação científica), declarando o seu comprometimento no projeto. 

2. O Termo de Responsabilidade, assinado pelo responsável, no qual ele se compromete a providenciar as autorizações necessárias ao desenvolvimento do projeto, tais como IBAMA, ICMBio, CTNBio CNPq, CGEN, FUNAI e Polícia Federal, quando for o caso, bem como verificar as condições de biossegurança necessárias. 

  • Todos os documentos devem ser preenchidos, assinados, convertidos para PDF e incluídos nos anexos dos formulários do Sistema Ceuaonline. Os modelos dos formulários podem ser encontrados em: ufsm.br/pro-reitorias/prpgp/formularios-2.
  • A submissão de projetos à CEUA deve ser sempre realizada pelo Pesquisador Responsável (docente), Orientador ou Coordenador do projeto. Não podendo ser cadastrado e submetido por alunos.
  • No caso de projetos que envolvam alunos de graduação ou pós-graduação, o pesquisador responsável e coordenador da proposta é sempre o servidor orientador. Pós-doutorandos podem ser responsáveis por projetos, desde que suas atividades estejam devidamente cadastradas na UFSM (conforme Resolução 024/08).
  • Os projetos devem ser encaminhados à CEUA da UFSM antes do início dos experimentos, intervenção ou coleta de dados (inclusive estudos piloto). Propostas com etapa experimental em andamento não serão avaliados.
  • O prazo para submissão do projeto de ensino ou pesquisa é de até 7 dias antes da data de cada reunião da CEUA da UFSM. Este período de tempo é necessário para que aconteçam os trâmites de recepção e validação documental e para a análise do relator.
  • O tempo médio para apreciação na CEUA é de 30 (trinta dias), mas pode se estender se houver diligências. Leve isso em consideração no estabelecimento do cronograma, que deve apresentar detalhadamente a sequência experimental. Propostas com etapa experimental em andamento não serão avaliados.
  • Durante o processo de análise do projeto pela CEUA da UFSM, todas as alterações realizadas nos documentos de apresentação obrigatória devem também ser realizadas nos formulários CONCEA (online).
  • Certifique-se que as informações que constam nos documentos de apresentação obrigatória são idênticas àquelas que estão nos formulários do Sistema Ceuaonline.
  • É importante acompanhar a tramitação do projeto no Sistema Ceuaonline para verificar se existem pendências documentais ou emitidas pelos membros em reunião da CEUA da UFSM.
  • Após a aprovação do projeto pela CEUA/UFSM, toda e qualquer a alteração a ser realizada no projeto deve ser informada à CEUA da UFSM a partir do encaminhamento, no Sistema Ceuaonline, de emenda ou notificação. Alterações na proposta sem aviso prévio à CEUA podem estar sujeitas a sanções determinadas pelo CONCEA a partir de suas normativas.
  • Na submissão de respostas às pendências, o pesquisador deverá anexar o Formulário para Apresentação de Pendências cujo modelo está disponível na aba FORMULÁRIOS. O PRAZO para submissão das respostas às pendências é de 30 dias.
  • Durante o desenvolvimento do projeto, será solicitado pelo sistema o Relatório Parcial cujo modelo está disponível na aba FORMULÁRIOS. O pesquisador só poderá submeter um novo projeto após o envio do relatório solicitado.
  • Na data prevista de término da atividade com animais experimentais, o pesquisador deverá encaminhar o Relatório Final das atividades desenvolvidas, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo disponibilizado na aba FORMULÁRIOS página da CEUA.
  • Casos omissos serão analisados pela CEUA/UFSM e/ou CONCEA.
 

Para submissão de projetos no sistema CEUA acesse o link: Sistema Ceuaonline.

Acesse o Manual para preenchimento dos formulários obrigatórios e do sistema Ceuaonline.

 

Clique AQUI e veja o fluxograma de tramitação dos projetos na CEUA.

Antes de completar a submissão, faça a conferência dos documentos. Veja o checklist AQUI.

Integrantes

TITULAR

SUPLENTE

Patrícia Bräunig Presidente da CEUA

Depto. de Medicina Veterinária Preventiva

Vania Lucia LoroVice-Presidente da CEUA

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Ana Lucia Souza Silva Mateus

Depto. de Estatística

Thiago Alexandro Nascimento de Andrade

Depto. de Estatística

Andrea Ines Horn Adams

Depto. de Farmácia Industrial

William Schoenau

Depto de Fisiologia e Farmacologia

Cristiane Lenz Dalla Corte

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Sara Marchesan de Oliveira

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Denis Broock Rosemberg

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Maribel Antonello Rubin

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Elaine Maria Lucas Gonsales

Depto. de Zootecnia e Ciên. Biológicas – PM

Juliano Perottoni

Depto. de Zootecnia e Ciên. Biológicas – PM

Juliana Felipetto Cargnelutti

Depto Medicina Veterinária Preventiva

Isabel Cristina do Amaral Cardoso

Hospital Veterinário Universitário

Martha Helena Segatto Pereira

Representante de Sociedade Protetora dos Animais – ONG Clube Amigo dos Animais de SM

Marlene Flores do Nascimento

Representante de Soc. Protetora dos Animais – ONG Clube Amigo dos Animais de SM

Tiago Antonio Del Valle

Depto. de Zootecnia

Priscila Becker Ferreira Burdulis

Depto. de Zootecnia

Pamela Itajara Otto

Depto. de Zootecnia

Eduardo Bohrer de Azevedo

Depto. de Zootecnia

Patrícia Kolling Marquezan

Depto. de Microbiologia e Parasitologia

Micheli Mainardi Pillat

Depto. de Microbiologia e Parasitologia

Patrícia Severo do Nascimento

Depto. de Fisiologia e Farmacologia

Natália Brucker

Depto de Fisiologia e Farmacologia

Priscilla Domingues Mörschbächer

Hospital Veterinário Universitário

Liandra Cristina Vogel Portella

Hospital Veterinário Universitário

Ricardo Pozzobon

Depto. Clínica de Grandes Animais 

Renata Farinelli de Siqueira

Depto. Clínica de Grandes Animais 

Saulo Tadeu Lemos Pinto Filho

Depto. da Clínica de Pequenos Animais

André Vasconcelos Soares

Depto. da Clínica de Pequenos Animais

Silvio Teixeira da Costa

Depto de Morfologia

Jeferson Luis Steindorff de Arruda

Depto de Ecologia e Evolução

Tatiana Cheuiche Pesenti

Biotério Central

Gilberti Helena Hubscher Lopes

Depto. de Tecnologia Ciência Alimentos

Contato

Endereço: Avenida Roraima, n. 1000, Prédio da Reitoria, 7º andar, Sala 725 – Cidade Universitária – Bairro Camobi – Santa Maria – RS, CEP 97105-900.

Telefone: (55) 3220 9362

E-mail: ceua.ufsm@gmail.com

Horário de atendimento ao público:

– Segunda a sexta: 

Manhã: 08h30 – 11h30.

Tarde: 13h30 – 16h30.

Liciani B. Pauli – Secretária do Núcleo Administrativo dos Comitês.

Calendário de Reuniões

O prazo para submissão do projeto de ensino ou pesquisa é de até 7 dias antes da data de cada reunião da CEUA/UFSM.

Janeiro

12 e 18

Fevereiro

01 e 15

Março

29

Abril

05 e 19

Maio

03 e 24

Junho

07 e 21

Julho

05 e 19

Agosto

02 e 16

Setembro

27

Outubro

04 e 18

Novembro

01 e 22

Dezembro

06 e outra data para planejamento 2023

Observação: As datas das reuniões podem ser alteradas conforme a aprovação do calendário acadêmico da UFSM.