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Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

Comunicado!
De acordo com as Notas Públicas da UFSM e da PRPGP referentes à suspensão das atividades acadêmicas e administrativas presenciais na UFSM, informamos que o Núcleo Administrativo dos Comitês irá atender todas as demandas relacionadas aos comitês (CEP, CEUA, CIBio e Patrimônio Genético) através dos e-mails: cep.ufsm@gmail.com; ceua.ufsm@gmail.com; cibio@ufsm.br.
 
Notícias, informações, instruções da UFSM sobre o coronavírus (COVID-19): acompanhe AQUI.
 
Apresentação

O uso de animais em experimentos científicos e atividades didáticas é necessário, especialmente para o avanço dos conhecimentos na área da saúde do homem e dos animais.

Os profissionais envolvidos no manejo de animais de experimentação devem ter sempre consciência de que os animais são seres senscientes e que possuem sensibilidade similar à humana no que se refere à dor, memória, angústia e instinto de sobrevivência.

Os animais utilizados como modelos experimentais são seres vivos que possuem as mesmas características biológicas dos outros animais de sua espécie, com a diferença de estarem sendo privados de sua liberdade em favor da Ciência.

Portanto, devem ser manejados com respeito e de forma adequada à espécie, tendo suas necessidades de transporte, alojamento, condições ambientais, nutrição e cuidados veterinários atendidas.

O seguimento de princípios e critérios para a utilização de animais em experimentos científicos e atividades didáticas tem por objetivo monitorar o uso de modelos animais.

Os projetos de pesquisa que utilizam modelos animais devem ser analisados por Comitês de Ética em Pesquisa, ou colegiados similares, visando a qualificação dos projetos e evitando o uso inapropriado ou abusivo de animais.

PROJETOS DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA

Considerando a Resolução Normativa CONCEA nº 30/2016 e a Lei Nº 11.794/2008, todos projetos de pesquisa científica ou de ensino, que utilizarão animais do filo Chordata e subfilo Vertebrata, devem ser submetidos à Comissão de Ética no Uso Animais (CEUA/UFSM), mesmo que seja para observação dos alunos.

9.2.1. A pessoa encarregada pelos alunos tem responsabilidade pelo cuidado, bem-estar e uso dos animais desde o início até o término da atividade. A pessoa deve:
(a) garantir que todo o cuidado e uso de animais estão de acordo com a Lei n. 11.794/2008, com o Decreto n. 6.899/2009 e demais disposições legais pertinentes ao escopo da Lei n. 11.794/2008, e com as resoluções do CONCEA;
(b) ter o respectivo treinamento, qualificações e competência;
(c) incorporar à proposta qualquer método para a substituição, redução ou refinamento do uso de animais, contanto que esses métodos sejam compatíveis com os objetivos educacionais;
(d) obter autorização da CEUA antes do início das atividades e garantir que as atividades sejam conduzidas conforme estipulado e aprovado pela CEUA;
(e) quando disponível, utilizar métodos alternativos para preparar os alunos para atividades didáticas envolvendo animais;
(f) garantir a supervisão próxima e competente a todos os alunos, inclusive nos finais de semana;
(g) garantir que no caso de ferimento dos animais, tratamentos adequados devam ser realizados ou em casos extremos a eutanásia;

9.2.2. O professor responsável deve garantir que antes do início do trabalho com animais, os alunos:
(a) sejam instruídos sobre os métodos apropriados de manejo e cuidado dos animais;
(b) sejam capazes de realizar as tarefas necessárias com cuidado e competência.

9.2.3. As pessoas encarregadas da supervisão dos alunos devem garantir que, anteriormente ao uso de animais, os alunos receberam instruções sobre as responsabilidades éticas e legais envolvidas no uso de animais, bem como sobre os métodos apropriados para seu cuidado e uso. A proposta deve especificar se o aluno ou o supervisor é responsável pelo bem-estar dos animais em cada estágio do projeto ou protocolo.

Os projetos devem ser encaminhados à CEUA/UFSM antes do início dos experimentos, intervenção ou coleta de dados (inclusive estudos piloto). Propostas com etapa experimental em andamento não serão avaliados. 

Resolução Normativa nº 1, de 09 de julho de 2010.

Art9º-Aº-A. Aos pesquisadores, docentes, coordenadores e responsáveis técnicos por atividades experimentais, pedagógicas ou de criação de animais compete:

II – submeter à CEUA proposta de atividade, especificando os protocolos a serem adotados;

III – apresentar à CEUA, antes do início de qualquer atividade, as informações e a respectiva documentação, na forma e conteúdo definidos nas Resoluções Normativas do CONCEA;

 IV – assegurar que as atividades serão iniciadas somente após decisão técnica favorável da CEUA e, quando for o caso, da autorização do CONCEA;

 

Após a aprovação do projeto pela CEUA/UFSM, toda e qualquer a alteração a ser realizada no projeto deve ser informada à CEUA/UFSM a partir do encaminhamento de emenda ou notificação. Alterações no projeto sem aviso prévio à CEUA/UFSM são passíveis de sansões ao(s) pesquisador(es), de acordo com as normativas do CONCEA.

Resolução Normativa nº 1, de 09 de julho de 2010.

Art9º-Aº-A. Aos pesquisadores, docentes, coordenadores e responsáveis técnicos por atividades experimentais, pedagógicas ou de criação de animais compete: 

V – solicitar a autorização prévia à CEUA para efetuar qualquer mudança nos protocolos anteriormente aprovados;

IMPORTANTE: Os seguintes documentos são obrigatórios para que o projeto seja aceito para análise pela CEUA – UFSM.

 

O prazo para submissão do projeto de ensino ou pesquisa é de até 7 dias antes da data de cada reunião da CEUA/UFSM. Este período de tempo é necessário para que aconteçam os trâmites de recepção e validação documental e para a análise do relator.

Para submissão de projetos no sistema CEUA/UFSM acesse o link: Sistema Ceuaonline.
 
Projetos
Integrantes

Patricia Severo do Nascimento (PRESIDENTE)

Depto de Fisiologia e Farmacologia

Saulo Tadeu Lemos Pinto Filho (PRESIDENTE SUBSTITUTO)

Depto. Clínica de Pequenos Animais

Liciani B. Pauli

Secretária do Núcleo Administrativa dos Comitês- PRPGP

Ana Lucia Souza Silva Mateus 

Depto de Estatística

Andrea Ines Horn Adams

Depto de Farmácia Industrial

Arlei Rodrigues Bonet de Quadros 

Depto de Zootecnia

Cristiane Lenz Dalla Corte

Depto de Bioquímica e Biologia Molecular

Denis Altieri de Oliveira Moraes 

Depto de Estatística

Denis Broock Rosemberg

Depto de Bioquímica e Biologia Molecular

Fernanda Soldatelli Valente

Médica veterinária/Biotério Central

Gilberti Helena Hübscher Lopes 

Depto de Tecnologia e Ciência de Alimentos

Juliana Felipetto Cargnelutti

Depto Medicina Veterinária Preventiva

Lucimar Zanini Stangherlin 

Representante ONG Clube Amigos do Animais

Martha Helena Segatto Pereira

Representante ONG Clube Amigos do Animais

Micheli Mainardi Pillat

Depto de Microbiologia e Parasitologia

Naglezi De Menezes Lovatto   

Depto de Zootecnia

Natália Brucker

Depto de Fisiologia e Farmacologia

Pamela Itajara Otto

Depto de Zootecnia

Patrícia Bräunig

Depto Medicina Veterinária Preventiva

Priscilla Domingues Mörschbächer

Médica Veterinária/HVU

Ricardo Pozzobon

Depto Clínica de Grandes Animais

Rodrigo Borille

Depto de Zootecnia e Ciências Biológicas – campus Palmeira das Missões

Silvio Teixeira da Costa

Depto de Morfologia

Vanessa Barbisan Fortes

Depto de Zootecnia e Ciências Biológicas – campus Palmeira das Missões

Vânia Lucia Loro

Depto de Bioquímica e Biologia Molecular

Contato
Calendário de Reuniões

Endereço:

Avenida Roraima, n. 1000 – Prédio da Reitoria – 7º andar – Sala 763

Cidade Universitária – Bairro Camobi

97105-900 – Santa Maria – RS

Telefone:

(55) 3220-9362

E-mail:

ceua.ufsm@gmail.com

Horário de Atendimento ao Público:

– Segunda a sexta: 

MANHÃ: das 08h30min. às 12h.

TARDE: das 14h às 17h.

Liciani B. Pauli – Secretária do Núcleo Administrativo dos Comitês – PRPGP/UFSM

Calendário de reuniões do colegiado

CEUA – 2021

O prazo para submissão do projeto de ensino ou pesquisa é de até 7 dias antes da data de cada reunião da CEUA/UFSM.

Janeiro

05 – 19

Fevereiro

09

Março

23

Abril

06 – 20

Maio

04 – 18

Junho

01 – 15

Julho

06 – 20

Agosto

03 – 17 – 31

Setembro

21 

Outubro

05 – 26

Novembro

16 – 30

Dezembro

07

 

 

Observação: Essas datas podem sofrer alteração conforme definição das atividades administrativas e acadêmicas definidas através do calendário acadêmico da UFSM.