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Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

Apresentação

O uso de animais em experimentos científicos e atividades didáticas é necessário, especialmente para o avanço dos conhecimentos na área da saúde do homem e dos animais. Os profissionais envolvidos no manejo de animais de experimentação devem ter sempre consciência de que os animais são seres senscientes e que possuem sensibilidade similar à humana no que se refere à dor, memória, angústia e instinto de sobrevivência.

Os animais utilizados como modelos experimentais são seres vivos que possuem as mesmas características biológicas dos outros animais de sua espécie, com a diferença de estarem sendo privados de sua liberdade em favor da Ciência. Portanto, devem ser manejados com respeito e de forma adequada à espécie, tendo suas necessidades de transporte, alojamento, condições ambientais, nutrição e cuidados veterinários atendidas. O seguimento de princípios e critérios para a utilização de animais em experimentos científicos e atividades didáticas tem por objetivo monitorar o uso de modelos animais.

Os projetos de pesquisa que utilizam modelos animais devem ser analisados por Comissões de Ética no Uso de Animais, ou colegiados similares, visando a qualificação dos projetos e evitando o uso inapropriado ou abusivo de animais.

Conforme consta na Lei Nº 11.794/2008 e na Resolução Normativa Concea nº 55/2022, todos projetos de pesquisa científica ou de ensino, que utilizarão animais (filo Chordata e subfilo Vertebrata), não podem ser iniciadas antes da aprovação e autorização da CEUA da instituição em que os animais estarão sob análise, mesmo que seja para observação dos alunos.

Os responsáveis devem enviar proposta das atividades de ensino ou de pesquisa científica a serem desenvolvidas antes do início das atividades e com a antecedência necessária para que seja devidamente analisada pela CEUA institucional e devem assegurar que estas atividades de ensino ou de pesquisa científica envolvendo animais só se iniciarão após a autorização formal da CEUA (6.1.4 – da RN n. 55/2022).

 

Classificação dos projetos a serem submetidos à CEUA:

  • Pesquisa científica;
  • Extensão;
  • Atividades práticas de ensino (disciplinas): estas atividades são vinculadas às disciplinas/aulas propriamente, ou seja, estão devidamente regularizadas no Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação e no Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação.
  • Projeto de ensino: tratam-se de atividades que não são propriamente as disciplinas previstas no Projeto Pedagógico dos Cursos de Graduação e no Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação, mas que utilizam animais com finalidade de proporcionar a formação necessária ao desenvolvimento de habilidades e competências de discentes, sua preparação para o mercado de trabalho e para o exercício profissional. Por exemplo: oficinas, grupos de estudo.

Os documentos obrigatórios na submissão do projeto para a CEUA da UFSM são:

    • Termo de compromisso;
    • registro GAP: comprovante de início do trâmite no Portal de Projetos (não é necessário apresentar para o projeto com a finalidade atividades práticas de ensino);
    • termo de responsabilidade;
    • delineamento esquematizado e referências completas;
    • formulário unificado (somente para atividades práticas de ensino e projeto de ensino);
    • termo de consentimento livre e esclarecidos dos proprietários dos animais – TCLE (quando forem incluídos na proposta animais de produção ou de companhia, domésticos ou silvestres);
    • autorização SisBio (no caso de envolver animais de vida livre – silvestres);
    • comprovantes de capacitação de todos os usuários de animais (será obrigatório a partir de 31/05/2023, conforme RN Concea 49/2021).
    • formulário CONCEA (preenchido no sistema Ceuaonline).

Os modelos dos formulários podem ser encontrados em: Formulários.

 
Projetos

Orientações para submissão de projeto

Formulários/modelos de documentos

Legislação e Links Relacionados

Reuniões da CEUA

JAI 2021Estatística para o cálculo do tamanho amostral no ambiente G*Power.

Laboratórios/biotérios ativos no CIUCA (10-2023)

ATENÇÃO! Informações sobre a RN 49/2021 – Obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. Clique Aqui.

Integrantes

TITULAR

SUPLENTE

Patrícia Bräunig Presidente da CEUA

Depto. de Medicina Veterinária Preventiva

Vania Lucia LoroVice-Presidente da CEUA

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Alexandre Alberto Tonin

Colégio Politécnico

Diana Bertani Giotto

Colégio Politécnico

Ana Lucia Souza Silva Mateus

Depto. de Estatística

Thiago Alexandro Nascimento de Andrade

Depto. de Estatística

Eduardo Bohrer de Azevedo

Depto. de Zootecnia

Juliana Medianeira Machado

Depto. de Zootecnia

Elaine Maria Lucas Gonsales

Depto. de Zootecnia e Ciên. Biológicas – PM

Jaqueline Schneider Lemes

Depto. de Zootecnia e Ciên. Biológicas – PM

Fernanda Soldatelli Valente

Biotério Central

Gilberti Helena Hubscher Lopes

Depto. de Tecnologia Ciência Alimentos

Juliana Felipetto Cargnelutti

Depto Medicina Veterinária Preventiva

Anne Santos do Amaral

Hospital Veterinário Universitário

Liandra Cristina Vogel Portella

Hospital Veterinário Universitário

Graciane Aiello

Hospital Veterinário Universitário

Martha Helena Segatto Pereira

Representante de Sociedade Protetora dos Animais – ONG Clube Amigo dos Animais de SM

Marlene Flores do Nascimento

Representante de Soc. Protetora dos Animais – ONG Clube Amigo dos Animais de SM

Patrícia Severo do Nascimento

Depto. de Fisiologia e Farmacologia

Natália Brucker

Depto de Fisiologia e Farmacologia

Paulo Santana Pacheco

Depto. de Zootecnia

Naglezi de Menezes Lovatto

Depto. de Zootecnia

Ricardo Pozzobon

Depto. Clínica de Grandes Animais 

Renata Farinelli de Siqueira

Depto. Clínica de Grandes Animais 

Sabrina Somacal

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Ana Lúcia Anversa Segatto

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Sara Marchesan de Oliveira

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Dennis Maletich Junqueira

Depto. de Bioquímica e Biologia Molecular

Saulo Tadeu Lemos Pinto Filho

Depto. da Clínica de Pequenos Animais

Gabrielle Coelho Freitas

Depto. da Clínica de Pequenos Animais

Silvio Teixeira da Costa

Depto de Morfologia

Jeferson Luis Steindorff de Arruda

Depto de Ecologia e Evolução

Sydney Hartz Alves

Depto. de Microbiologia e Parasitologia

Marcela Zart Arend

Depto. de Microbiologia e Parasitologia

William Schoenau

Depto de Fisiologia e Farmacologia

Daniele Rubert Nogueira Librelotto

Depto. de Farmácia Industrial

Conforme Portaria de Pessoal UFSM N. 2.856/2023.

Contato

Endereço: Avenida Roraima, n. 1000, Prédio da Reitoria, 7º andar, Sala 725 – Cidade Universitária – Bairro Camobi – Santa Maria – RS, CEP 97105-900.

Telefone: (55) 3220 9362

E-mail: ceua.ufsm@gmail.com

Horário de atendimento ao público:

– Segunda a sexta: 

Manhã: 08h30 – 11h30.

Tarde: 13h30 – 16h30.

Liciani B. Pauli – Secretária do Núcleo Administrativo dos Comitês.

 

RESOLUÇÃO UFSM N. 104/2022: Estabelece a nova estrutura organizacional da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PRPGP) vinculada à “Universidade Federal de Santa Maria”, suas competências e atribuições.

Calendário de Reuniões - 2024

O prazo para envio do projeto de ensino ou pesquisa é de até 7 dias antes da data de cada reunião da CEUA.

Janeiro

16

Fevereiro

06

Março

05 e 19

Abril

02 e 16

Maio

07 e 21

Junho

04 e 18

Julho

02 e 16

Agosto

06 e 20

Setembro

03 e 17

Outubro

01 e 15

Novembro

05 e 19

Dezembro

03 e 17*

Observações: 

* reunião de planejamento das atividades de 2025