Descrição

OBSERVAÇÕES GERAIS

SOBRE A MATRÍCULA EM DISCIPLINAS FORA DE PRAZO DO CALENDÁRIO

Para todos os casos, a matrícula em disciplinas após o início do semestre letivo apenas pode ser realizada desde que seja garantida a participação efetiva em 100% das atividades de cada disciplina e com frequência de 75%, ou seja, é necessário que as aulas não tenham ultrapassado 25% do total de aulas que caracteriza reprovação por frequência.

A matrícula em disciplinas condensadas que são ofertadas durante o semestre letivo vigente, não caracteriza matrícula fora de prazo e podem ser realizadas pelas secretarias dos cursos de pós-graduação antes do início das aulas.

OBS: As secretarias dos cursos de pós-graduação possuem acesso para oferta de disciplinas e matrícula a qualquer momento, podendo serem executadas desde que respeitadas as atividades das disciplinas, a frequência de cada discente nas aulas e a concordância de cada docente responsável pelas disciplinas.

SOBRE ALTERAÇÕES DE CONCEITOS

O lançamento dos conceitos das disciplinas é de responsabilidade de cada docente através do Portal Docente.

• Quando a disciplina estiver encerrada para a turma, deve-se primeiro reabrir a turma e inserir o(s) conceito(s) correto(s) e encerrar novamente.
• Caso estiver apresentando erros, o(a) docente responsável deve enviar o print para verificação do NCAPG pelo e-mail oferta.prpgp@ufsm.br.
• O “processo de ajuste de matrícula fora do prazo” pode ser aberto para alteração de conceito em disciplinas, conforme procedimento desta página, para as seguintes situações:
  • Discente desligado do curso antes do encerramento de uma disciplina, no qual o conceito não tenha sido lançado e a disciplina não foi encerrada pelo docente antes do desligamento.
  • Haver urgência na alteração do conceito e que não seja possível aguardar a regularização, por exemplo, do vínculo docente pela PROGEP ou ajustes pelo CPD.

1. O PEN do processo de ajuste de matrícula pode ser aberto pelo curso/secretaria ou pelo(a) discente no Portal Documentos da UFSM.
   • Na tela de “Novo Processo” o primeiro campo a ser informado é o de “Vínculo”, que mostrará todos os tipos de vínculos que o(a) usuário(a) possui com a UFSM e cada usuário deve selecionar o vínculo desejado.
   • No Portal Documentos: Clica em Novo > Processo> seleciona o VÍNCULO DESEJADO e o PEN com tipo documental “Processo de ajuste de matrícula de pós-graduação fora do prazo (134.22)”
2. O curso/secretaria vai analisar a solicitação de matrícula em disciplinas fora de prazo recebida e realizar os devidos encaminhamentos de acordo com as disciplinas envolvidas.
   • Anexar a manifestação do discente sobre sua situação na respectiva disciplina (quando o processo não for aberto pelo discente).
   • Tramitar ou anexar a manifestação do(a) docente orientador(a), caso necessário.
   • Tramitar ou anexar a manifestação do(a) docente responsável por esta disciplina, no qual informa sobre o caso em relação ao discente envolvido e, se for o caso, da participação e avaliação do discente na disciplina, da sua carga horária ofertada e realizada (frequência) e se concorda ou não com o ajuste.
   • Demais documentos que forem necessários para o caso.
3. O curso/secretaria anexa o Memorando no PEN com a manifestação do curso sobre a situação e a concordância do ajuste. Caso for necessário, encaminhar manifestações do colegiado e/ou departamentos envolvidos.
4. Tramitar o processo para o Núcleo de Controle Acadêmico da Pós-Graduação – NCAPG/CPG/PRPGP (unidade 01.09.01.04.0.0)
5. O processo retorna para conhecimento do curso e arquivamento.

Para anexar as manifestações no PEN, podem ser usados os seguintes tipos documentais:
– Tipo genérico de “Despacho (063.2)”;
– “Solicitação de matrícula semestral fora do prazo em mestrado/doutorado (134.22)”;
– “Solicitação de realização de matrícula fora do prazo em curso de especialização (144.22)”.

Fundamentação legal para cancelamento de disciplinas

Art. 83. O(A) discente poderá solicitar cancelamento de matrícula em disciplina, com a anuência do(a) seu(sua) orientador(a) e aprovado no colegiado do programa, desde que não tenha ultrapassado os 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária da disciplina.

Parágrafo único. A disciplina cancelada não fará parte do histórico escolar do(a) discente.

Maiores detalhes podem ser vistos na página de Gestão por Processos deste PEN que esta disponível no link http://w3.ufsm.br/proplan/pp/PRPGP_WEB/PRPGP_CPG_Ajustes_matricula_fora_prazo/#diagram/ec353075-17ea-4a12-b607-ed6ee8b63169