Descrição

O ingresso e estada de estrangeiros no território nacional é regularizado pelo Ministério das Relações Exteriores, de acordo com as condições previstas na legislação vigente.

Para ter registro de matrícula de estudante regular em curso de pós-graduação presencial na UFSM, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Visto: As informações sobre o visto para estrangeiros podem ser obtidas na página https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/vistos/informacoes-sobre-vistos-para-estrangeiros-viajarem-ao-brasil
  • O “Quadro Geral de Regime de Vistos para entrada de estrangeiros no Brasil” é que informa sobre quem precisa de visto para a entrada no Brasil e o quadro está disponível no link https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/vistos/quadro-geral-de-regime-de-vistos-para-entrada-de-estrangeiros-no-brasil
• Cadastro de Pessoa Física (CPF): O processo de atendimento para a inscrição no CPF pode ser solicitado junto com o visto na representação diplomática do Brasil no seu país, perante a Embaixada ou Consulado brasileiro.
  • Também é possível solicitar o CPF através do site da Receita Federal.
  • Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/documentos-emitidos-no-exterior/cpf
• Registro Nacional Migratório (RNM): esse documento é emitido pela Polícia Federal.
  • Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil
  • O atendimento deve ser agendado com antecedência através dos formulários desta página https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/formularios/capa.
    • Para maioria dos casos, deve ser usado o Registro de imigrante detentor de visto temporário.
• Seguro de viagem (vida, saúde, acidentes, enfermidades e repatriação em todo território brasileiro ao país de origem).

Conforme Resolução Nº 184/2024, reserva-se à UFSM o direito de exigir do(a) estudante estrangeiro(a):

• Comprovante de suficiência ou proficiência em língua portuguesa, inglesa, espanhola ou outra que julgue necessária, atendendo ao objetivo de cada forma de ingresso;
• Carta de indicação/recomendação do(a) aluno(a), elaborada pela Instituição de origem ou por um(a) docente da Instituição de origem; e
• Seguro de viagem (vida, saúde, acidentes, enfermidades e repatriação em todo território brasileiro).
• A UFSM poderá exigir outros documentos que garantam a segurança e a permanência do(a) estudante estrangeiro(a) nos cursos da educação básica, técnica e tecnológica, graduação e pós-graduação, bem como documentos que visem a atender aos objetivos da Instituição.

PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS ATUALIZADOS

Caso houver necessidade de envio posterior ao ingresso, os documentos atualizados devem ser enviados conforme procedimento constante na página de serviços Cadastro Estudantil de discentes da Pós-Graduação.

Maiores informações sobre os documentos para estudantes estrangeiros, bem como orientação e auxílio para sua obtenção, podem ser verificadas/solicitadas junto a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da UFSM.