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Patrimônio Genético

INFORMAÇÕES AOS PESQUISADORES QUE ACESSAM O PATRIMÔNIO GENÉTICO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA

O patrimônio genético – PG nacional e os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade brasileira – CTA tem sido uma grande contribuição para o desenvolvimento de novos produtos, muitos deles patenteados, visando a sua exploração comercial. Exemplos de setores que utilizam PG e CTA são os setores cosmético, farmacêutico, agricultura e pecuária.

Acessar o patrimônio genético é, por exemplo, usar a informação contida nas amostras de plantas, animais, microrganismos ou substâncias deles derivadas para estudar do que são feitas, testar para que servem ou para desenvolver produto ou processo comercializável, como remédios, perfumes e cosméticos.

Conhecimentos Tradicionais Associados

Populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais tem sua existência baseada em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais. Ao longo de suas gerações estes povos e comunidades tem desempenhado um papel fundamental na proteção e manutenção da diversidade biológica. Pelo constante compartilhamento de saberes e experiências, eles adquirem e transferem através de gerações seus conhecimentos associados à biodiversidade, chamados de Conhecimento Tradicional Associado (CTA).

Acessar um conhecimento tradicional associado é, por exemplo, fazer inventários dos usos tradicionais de plantas e animais feitos por povos indígenas e comunidades locais ou usar o CTA para estudar propriedades de plantas e animais ou ainda para desenvolver produtos alimentícios, cosméticos, fármacos ou industriais. Os conhecimentos das populações tradicionais são reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 como patrimônio cultural brasileiro.

Está disponível o  Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado(SisGen) que é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Assim, os pesquisadores devem realizar um cadastro neste sistema para que seja possível através de seu login:

– Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;

  – Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;

  – Notificar produto acabado ou material reprodutivo;

  – Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;

  – Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;

  – Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;

  – Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e

  – Solicitar atestados de regularidade de acesso.

Mais Informações

Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015) 

Decreto que regulamenta a lei (Decreto nº 8.772 de 11 de maio de 2016).

Ministério do Meio Ambiente

SisGen

Manual do SisGen

Guia sobre o Patrimônio Genético 

Coordenador: Prof. Dr. Rodrigo Jacques

Secretária: Gabriela Heinz

Ramal: 9362