Anexos:
Clique em cada procedimento abaixo para acessar os modelos de documentos.
- Ata de Instalação e Início dos Trabalhos
- Portaria de Secretário (a) da CPAD
- Memorando CPAD 01 Comunica Início dos Trabalhos
- Memorando CPAD 02 Comunica Notificação Previa De Acusado À Chefia
- Memorando CPAD 03 Comunica Notificação Previa De Acusado À PROGEP
- Ata de Deliberação CPAD
- Memorando CPAD
- Oficio CPAD
- Ata CPAD
- Ata de Deliberação de Oitivas CPAD
- Memorando de Comunicação de Oitiva de Testemunha
- Intimação Testemunhas Servidores CPAD
- Notificação De Cronograma De Oitivas Ao Acusado
- Notificação De Cronograma De Oitivas Ao Procurador Do Acusado
- Termo De Oitiva De Testemunha CPAD
- Ata De Deliberação De Interrogatório De Acusado CPAD
- Intimação de Interrogatório De Acusado CPAD
- Notificação De Interrogatório De Acusado Ao Procurador CPAD
- Termo de Interrogatório De Acusado CPAD
- Ata De Deliberação De Exculpacão CPAD
- Ata De Deliberação de Indiciação CPAD
- Termo de Indiciação CPAD
- Ata de Deliberação de Perícia Médica CPAD
- Modelo de Relatório final de Arquivamento
- Ata de Instalação e Início dos Trabalhos CPADD
- Portaria de Secretário CPADD
- Memorando 01 CPADD Comunica a Instalação e Início dos Trabalhos
- Ata de Deliberação CPADD
- Notificação Prévia Acusado CPADD
- Memorando CPADD 02 Coordenador de Curso Comunica a Notificação Prévia de Acusado
- Memorando CPADD
- Ata de Deliberação CPADD
- Ata de Deliberação de Oitivas CPADD
- Intimação de Testemunha CPADD
- Notificação de Cronograma de Oitivas CPADD
- Termo de Oitiva de Testemunha CPADD
- Ata de Deliberação Interrogatório de Acusado CPADD
- Termo de Interrogatório de Acusado CPADD
- Ata de Deliberação de Exculpação CPADD
- Intimação de Acusado CPADD
- Ata de Deliberação de Indiciação de Acusado CPADD
- Termo de Indiciação de Acusado CPADD
- Mandado de Citação Acusado CPADD
- Mandado de Citação de Interposição de Recurso CPADD
- Modelo Relatório Final Arquivamento CPADD
- Notificação prévia SINAC
- Ata de Instalação e Início Dos Trabalhos SINAC
- Portaria de Secretário (a) da SINAC
- Memorando SINAC 01 Comunica Início dos Trabalhos
- Memorando SINAC 02 Comunica Notificação Previa De Acusado À Chefia
- Memorando SINAC 03 Comunica Notificação Previa De Acusado À PROGEP
- Memorando- SINAC-04 – de-Comunicação-de-Chefias-de-Testemunhas-Servidores
- Ata de Deliberação SINAC
- Memorando SINAC
- Oficio SINAC
- Ata SINAC
- Ata de Deliberação de Oitivas SINAC
- Intimação Testemunhas Servidores SINAC
- Intimação Testemunhas Particulares SINAC
- Notificação de Cronograma de Oitivas Ao Acusado
- Notificação de Cronograma de Oitivas ao Procurador do Acusado
- Termo de Oitiva de Testemunha SINAC
- Memorando Testemunhas Servidores SINAC
- Ata de Deliberação de Interrogatório de Acusado SINAC
- Intimação de Interrogatório de Acusado SINAC
- Termo de Interrogatório de Acusado SINAC
- Ata de Deliberação de Exculpacão SINAC
- Ata de Deliberação de Indiciação SINAC
- Termo de Indiciação SINAC
- Ata de Deliberação de Perícia Médica SINAC
- Memorando Prorrogação de Portaria SINAC
- Relatório Final